Retrospectiva científica alerta para desmonte de políticas de CT&I


Neste ano de desafios profundos, agravados pela pandemia do coronavírus, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se manteve alerta contra o desmonte das políticas públicas sanitárias, científicas, educacionais, e socioambientais no País. A entidade se posicionou firmemente e se uniu a entidades científicas, acadêmicas e da sociedade civil de diversas áreas e setores em manifestações em defesa da vida, da saúde e do SUS, da solidariedade, do meio ambiente, da democracia, da ciência, da educação, da democracia e dos direitos humanos.

A retrospectiva da entidade científica revela que, no momento em que a ciência foi mais protagonista do enfrentamento contra a pandemia, foi também um dos momentos de maior ataque ao sistema nacional de pesquisas.

Entidades científicas de todo o país tiveram que partir para a ofensiva durante todo o ano, não apenas em defesa de recursos para a pesquisa, como também em protesto pela sabotagem do Governo bolsonaro às medidas sanitárias para o combate à pandemia.

JANEIRO

Em 8 de janeiro, a SBPC divulgou uma nota sobre a Medida Provisória (MP 914/2019), que que foi enviada ao Congresso Nacional no dia 24/12/2019, para o estabelecimento de novas regras para a escolha dos dirigentes de universidades e institutos federais, reivindicação reiterada repetidas vezes ao longo deste ano. Na época, o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, disse que a medida violava as normas constitucionais tanto no que tangia à autonomia universitária quanto à própria aplicação de uma MP. Mais de 30 sociedades científicas endossaram a nota.

Uma manifestação realizada no dia 13 de janeiro protestou contra as exonerações na cúpula da Fundação Casa de Rui Barbosa, no bairro de Botafogo, na capital carioca. A Fundação mantém um acervo que inclui museu, núcleo acadêmico e uma biblioteca contendo uma coleção de mais de 37 mil livros e periódicos deixados pelo jurista, político, diplomata, escritor e jornalista Rui Barbosa (1849-1923).

No dia 23 de janeiro, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando revisão urgente da Portaria no 2.227, publicada no dia 31 de dezembro, que restringia o deslocamento de pesquisadores. As entidades pediam a revisão, em especial, do artigo 55, que determinava que grupos de trabalhos poderiam enviar dois pesquisadores por unidade, órgão ou entidade vinculada, no máximo, para participar de eventos dentro do País e apenas um quando for no exterior. A ABC e a SBPC apontaram, entre outras considerações, que tal restrição inviabilizaria reuniões anuais das científicas, dificultando a participação de jovens pesquisadores em congressos científicos – o que contribuirá para o empobrecimento da formação dessa nova geração de cientistas -, além de acarretar risco iminente a missões bilaterais e colaborações internacionais. Mais de 60 entidades científicas de todo do País endossaram a carta. No dia 7 de fevereiro, o MEC publicou no Diário Oficial da União a Portaria 204/2020, revogando a Portaria 2.227. Na prática, a nova portaria trouxe poucas mudanças em relação à anterior, mas o artigo 55, que provocou imensa preocupação na comunidade científica, foi suprimido.

Ainda em Educação, no dia 28 de janeiro, na sede da SBPC, 14 reitores, ex-reitores, ex-ministros e especialistas em educação e ensino superior se reuniram para falar sobre a nova versão do programa Future-se, cujo texto havia sido reformulado e colocado sob consulta pública em dezembro de 2019.

FEVEREIRO

No dia 12, a SBPC lançou a série de vídeos “Grandes Temas”, com a campanha “Por que não podemos extinguir o FNDCT”, em defesa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

MARÇO

Em 5 de março, o Grupo de Trabalho do Código Florestal da SBPC divulgou uma carta com críticas a emendas propostas para a Medida Provisória 901/2019, que transfere ao domínio dos estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. Uma das emendas, apontada como “contrabando legislativo” pelos cientistas do grupo, reduz o percentual obrigatório de Reserva Legal nos estados do Amapá e de Roraima de 80 para 50%.

Em 12 de março, a SBPC lançou o Observatório do Coronavírus, um espaço em seu portal institucional com links para as principais fontes de informação sobre o novo coronavírus (covid-19), publicações científicas e técnicas e notícias.

Em 19 de março, a SBPC e a ABC encaminharam uma carta ao ministro Marcos Pontes, solicitando a liberação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que deveriam ser destinados ao fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O manifesto recebeu apoio de mais de 90 entidades científicas

Quando a pandemia de coronavírus chegou a um nível crítico no Brasil, a SBPC reuniu mais de 50 entidades científicas para subscrever texto que se manifestou sobre o pronunciamento do Presidente da República no dia 24 de março e suas considerações contrárias às orientações de organizações de saúde, ressaltando que: “Em um momento crítico como este, esperávamos ouvir um pronunciamento do Chefe de Nação que trouxesse medidas efetivas para o enfrentamento da pandemia, orientações bem fundamentadas, escoradas na experiência de outros locais, no conhecimento científico acumulado e nas instituições e profissionais da saúde. E que fizesse uma conclamação à união de todos os setores da sociedade brasileira no enfrentamento da grave crise de saúde pública, social e econômica que vamos viver”.

No dia 26 de março, a entidade se manifestou em defesa das populações quilombolas da região de Alcântara, contra a Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, assinada pelo general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), que aprovou a Matriz de responsabilidade dos órgãos que integram o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e sumarizou os atos para a remoção e o reassentamento em Alcântara. A carta alertava que, de acordo com associações locais de quilombolas, essas ações poderão atingir 30 comunidades e mais de 800 famílias e levar à subtração de mais de 12.000 hectares do território reivindicado em função da expansão do Centro de Lançamento de Alcântara.

Em 27 de março, a SBPC e a ABC enviaram outra carta ao ministro Marcos Pontes, manifestando preocupação com a Portaria do MCTIC Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que definia as prioridades para os projetos de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações para o período 2020 a 2023. Segundo as entidades, a Portaria foi elaborada sem uma maior discussão com a comunidade científica e omitia o apoio à ciência básica. A manifestação foi subscrita por cerca de 70 entidades científicas de todo o País e teve apoio das coordenações de mais de 50 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Três dias depois, após demanda da comunidade científica, o Ministério publicou uma nova portaria. Publicada no Diário Oficial da União em 30 de março, a nova portaria, de n° 1.329, incluiu os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais: “São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC”, descreve a norma.

No mesmo dia, a OAB, ABC, SBPC e Comissão Arns se uniram para divulgar a nota conjunta Em Defesa da Vida, alertando para que a população brasileira ficasse em casa, respeitando as recomendações da ciência, dos profissionais da saúde e da experiência internacional.

ABRIL

Em 3 de abril, 20 entidades e sociedades da área de saúde do País, numa iniciativa coordenada pela SBPC e pela Sociedade Brasileira de Virologia (SBV), enviaram carta ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, solicitando a defesa clara da manutenção do isolamento social para o enfrentamento à pandemia da covid-19 e a significativa ampliação do número de testes diagnósticos. Na carta, as entidades ressaltavam que o isolamento social tem por objetivo reduzir a velocidade de contaminação da população e a sobrecarga do sistema de saúde. “Vale notar que essas medidas, baseadas em evidências científicas, foram testadas e aprovadas nos países que até este momento conseguiram os melhores resultados na luta contra a pandemia”, enfatizaram.

A SBPC enviou no dia 6 de abril carta ao presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) solicitando a divulgação da planilha completa com a distribuição das bolsas de Mestrado e Doutorado da agência, especificando Instituição e Programa de Pós-graduação, antes da efetiva abertura do Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios. Segundo o documento da SBPC, após a publicação da Portaria Capes no 34, do dia 9 de março de 2020, a comunidade de pós-graduação relatou que centenas de bolsas haviam sido foram cortadas, ao contrário do que dizia a agência, que afirmava que o número de bolsas naquele momento era maior que o de janeiro.

No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a Diretoria da SBPC lançou o vídeo “Coronavírus: Diretoria da SBPC em Defesa da Vida e da Ciência”. Enfatizando a importância do isolamento social – orientação das entidades internacionais e nacionais de saúde e ciência para o controle da disseminação do coronavírus -, os nove diretores da SBPC destacaram iniciativas de suas áreas de pesquisa, instituições e regiões, e reforçaram, em uníssono, o pedido para que as pessoas permanecessem em casa durante o período de quarentena.

Quatro dias depois, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), SBPC, Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se juntaram na publicação do manifesto PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL, pedindo união de toda a sociedade, solidariedade, disciplina e conduta ética e transparente do governo, tomando por base as orientações da ciência e dos organismos nacionais e internacionais de saúde pública no enfrentamento da pandemia de coronavírus no País. Mais de 110 entidades nacionais e internacionais subscreveram o Pacto pela Vida e pelo Brasil.

No dia 17, a SBPC divulgou uma nota de apoio ao Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

MAIO

No dia 6, a SBPC e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgaram uma carta aberta em defesa e promoção dos direitos territoriais e da vida dos Povos Indígenas.

Ainda em 6 de maio, a SBPC-AM divulgou manifesto sobre atual situação sanitária do Estado do Amazonas. “É estarrecedor que, na mesma semana em que Manaus registrou 2400 enterros em um mês (3 vezes mais do que o mesmo período de 2019), o governador do Amazonas tenha optado por anunciar medidas de reabertura e flexibilização ao invés de tomar medidas para restringir a circulação de pessoas e para a consequente redução do vírus”, disse a entidade em nota.

No dia 7, a SBPC, suas Secretarias Regionais e Sociedades Científicas Afiliadas somaram forças a entidades de todo o País ligadas à CT&I para a realização da Marcha Virtual pela Ciência no Brasil. Com atividades transmitidas pelas redes sociais ao longo do dia, o objetivo da manifestação foi chamar a atenção para a importância da ciência no enfrentamento da pandemia de covid-19 e de suas implicações sociais, econômicas e para a saúde das pessoas. A Marcha teve, na programação nacional, dois painéis de debates e duas convocações de “tuitaços”, além de outros cerca de 40 debates paralelos, realizados ao longo de todo o dia e organizados por sociedades científicas, universidades e outras instituições. A manifestação teve alcance de mais de 2 milhões de usuários nas redes sociais.

Em 13 de maio, a SBPC e outras instituições e sociedades científicas manifestaram apoio às iniciativas meritórias que buscam angariar apoio financeiro (doação) às populações vulneráveis, como as comunidades de favelas e indígenas que estão passando por uma situação de muita ameaça à própria vida.

Em 16 de maio, em nota pública, a SBPC-DF manifestou preocupação com medidas de flexibilização do isolamento social no DF. “Preocupa-nos a ausência de respaldo científico na fundamentação de tais medidas, sobretudo em um momento em que a realidade nacional e internacional aponta para a necessidade de manutenção e até mesmo ampliação do rigor estratégico no combate a expansão do vírus”, escreveu a SBPC-DF.

Dois dias depois, a SBPC-CE divulgou nota sobre as ações implementadas para o enfrentamento do coronavírus. No texto, a secretaria enalteceu, em especial, “a dedicação e coragem das equipes multiprofissionais de saúde em atuação no Ceará no heroico atendimento cotidiano aos pacientes e seus familiares, em meio a esse doloroso flagelo.”

No dia 19, a SBPC divulgou manifesto em favor do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Segundo o documento, a realização do Enem nas datas inicialmente previstas e no contexto do País no momento, contrariaria as políticas estabelecidas nos últimos anos pelo Estado Brasileiro para favorecer o acesso de alunos e alunas da escola pública e das populações historicamente alijadas do Ensino Superior Público, como as populações negra e indígena. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Educação Básica da SBPC, foi enviado ao Ministério da Educação e ao Senado. No dia 21, o MEC anunciou que a prova seria adiada por 30 a 60 dias, mas manteve o prazo das inscrições até 22 de maio. Para Eduardo Mortimer, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Educação Básica da SBPC, a manutenção do prazo de inscrições demonstrou que o governo não se sensibilizou sobre a desigualdade existente no País.

A Carta de Manaus – “A Floresta Pede Ar”, da SBPC-AM, foi divulgada no dia 20 de maio. “Neste mês de maio de 2020, Manaus se transformou em símbolo de fracasso diante do colapso do sistema de saúde causado pela pandemia que assola todos os continentes da Terra”, escreveram a diretora da SBPC, Vera Maria Fonseca de Almeida-Val, o secretário-regional da SBPC-AM, Sanderson Castro Soares de Oliveira, e o secretário-regional adjunto da SBPC-AM, Pedro Rapozo.

A Fundação Casa de Rui Barbosa recebeu apoio da SBPC no dia 25 de maio com a divulgação da Nota da SBPC sobre a Fundação Casa de Rui Barbosa e a sua possível extinção. No documento, a SBPC ressalta que a Fundação Casa de Rui Barbosa desempenha um papel fundamental na preservação da cultura e da história nacionais, como instituição de pesquisa histórica e de manutenção do acervo da obra de Rui Barbosa e de outras personalidades de destaque no País. Seu papel em estudos e pesquisas no campo das Ciências Sociais, além da preservação de acervos arquivísticos, museológicos e bibliográficos e do ensino e divulgação do conhecimento, não podem ser interrompidos por gestos autoritários que desprezam e cerceiam a cultura e a ciência no País.

No dia 28 de maio, nove entidades da sociedade civil lançaram a Frente pela Vida. O objetivo era chamar a atenção dos brasileiros para o fortalecimento dos valores fundamentais para que a sociedade brasileira tenha condições de enfrentar a pandemia de coronavírus: a vida, a saúde, a solidariedade, a preservação do meio ambiente, a democracia, a ciência e a saúde.

JUNHO

No dia 7 de junho, a SBPC e a ABC divulgaram uma nota contra a ocultação de dados da covid-19 pelo governo. O documento foi subscrito por mais de 70 entidades e instituições de todo o País. Na carta, as entidades alertavam que a atitude do Governo Federal em não revelar os dados da pandemia permitiria a manipulação das informações sobre a evolução da doença no Brasil, além de impedir o correto acompanhamento e contenção do vírus que já havia infectado centenas de milhares de pessoas e levado dezenas de milhares à morte.

No dia 9 de junho foi realizada a Marcha Pela Vida, que contou com a participação virtual de dezenas de personalidades e lideranças de organizações da sociedade civil, que enviaram vídeos com mensagens sobre sua visão do movimento. O painel nacional da Marcha Virtual pela Vida trouxe o depoimento de representantes das instituições membros da Frente Pela Vida, movimento que organizou a manifestação digital, além de dezenas de personalidades da sociedade civil convidadas a falar sobre a importância da defesa.

Entidades da sociedade civil que compõem a Frente pela Vida divulgaram nota de solidariedade e pela vida no dia 23 de junho, momento em que o País contabilizava nos registros oficiais mais de 50 mil mortes pela covid-19 e mais de 1 milhão de casos. Elas manifestavam também indignação com a incapacidade do Governo Federal e de alguns governos municipais e estaduais para lidar com a grave crise sanitária.

O Grupo de Trabalho da SBPC sobre as políticas da Capes para a distribuição de bolsas encaminhou, também em 23 de junho, a líderes das Frentes e Comissões Parlamentares de Educação e CT&I uma análise dos impactos das novas normas implementadas pela agência em 2020 – portarias 18, 20 e 21 e, especialmente, a Portaria nº 34, publicada pela da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior em 9 de março de 2020. O estudo, realizado por Reinaldo Ramos de Carvalho (coordenador do GT) e por Thiago Signorini Gonçalves (UFRJ), alerta que, ao contrário do que a Capes afirmou, houve, sim, perdas em diversos programas de pós-graduação (PPG), e os com conceito 3 e 4 foram os mais prejudicados pelas mudanças, com redução de até 40% das bolsas permanentes.

JULHO

Em 7 de julho, foi divulgada carta aberta às autoridades públicas de Santa Catarina, aos profissionais de saúde e à população catarinense sobre suposto “tratamento precoce” da covid-19. “O esforço de cientistas de todo o mundo tem permitido a contínua produção de novos conhecimentos. Protocolos e condutas clínicas devem ser reavaliados continuamente, mas sempre com ética e responsabilidade, baseando-se nas melhores evidências científicas disponíveis no momento”, afirmaram 21 instituições, associações, grupos e organizações signatárias do documento.

Organizações da sociedade civil apresentaram no dia 22 uma representação ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Contas do TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Governo Federal, pedindo investigação e adoção de medidas legais contra inúmeras situações de inércia da União Federal no combate à pandemia de covid-19. O documento foi assinado pelo Centro Santos Dias de Direitos Humanos, CJP-SP (Comissão Justiça e Paz de São Paulo), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Instituto Ethos, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), SBPC e Oxfam Brasil.

Em 23 de julho, a SBPC enviou uma solicitação ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Evaldo Vilela, para que a Chamada 25/2020, “Apoio à pesquisa científica, tecnológica e de inovação: bolsas de mestrado e doutorado”, fosse reformulada com participação da comunidade científica e acadêmica. No dia seguinte, o presidente do CNPq, respondeu à SBPC. Ele informou que, atendendo a pleitos comunidade científica e acadêmica, a agência aceitou promover alterações na chamada que atrela bolsas de pós-graduação a Projetos de Pesquisa. “Reafirmamos nossa disposição ao diálogo permanente, contando sempre com o apoio da SBPC”, escreveu.

A SBPC realizou no dia 28 o debate virtual com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antônio Dias Toffoli. O evento contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, da diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, do presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, e da vice-presidente da ABC e presidente de honra da SBPC, Helena Nader, além do presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, e da vice-presidente da SBPC, Fernanda Sobral. Na ocasião, Dias Toffoli afirmou que a pandemia de coronavírus desnudou a necessidade de investimentos em CT&I, pelo seu caráter de área estratégica para o desenvolvimento e soberania das nações.

No dia 30 de julho, oito entidades enviaran uma carta aberta ao governador do Estado do Mato Grosso, Mauro Mendes, pedindo que ele revogasse o Decreto nº 575, de 23 de julho de 2020, que passava interinamente a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) a Nilton Borgato, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

No último dia do mês, 19 entidades da área de ciência, tecnologia e inovação encaminharam a todos os senadores o manifesto em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O projeto foi aprovado no Senado por 7 votos a 1 no dia 13 de agosto.

AGOSTO

Em 2 de agosto, a SBPC, CNI, ABC e Anpei lançaram manifesto público pela liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No documento, publicado na Folha de S. Paulo, as entidades da área de CT&I pediam que o governo liberasse R$ 4,6 bilhões que deveriam ser investidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, especialmente em projetos para o combate à covid-19.

Um dia depois, a SBPC se uniu à Academia Brasileira de Letras (ABL) contra proposta que pedia fim de isenção de impostos sobre livros. A manifestação foi enviada aos presidentes e coordenadores de frentes e comissões de Educação da Câmara e do Senado: “papel do governo deve ser incentivar a leitura e a divulgação de livros e não restringir sua circulação com novas taxações”, afirmou a SBPC.

No dia 5 de agosto, a entidade encaminhou outra carta ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Evaldo Vilela, na qual solicitava que na retificação da Chamada 25/2020 do CNPq sobre “APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO: BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO” fosse retirado o item que exclui concessão de bolsas a programas de pós-graduação com conceito 3. Seis dias depois, o presidente do CNPq, Evaldo Vilela respondeu a carta da SBPC e explicou que não seria possível abrir mão dos critérios na Chamada atual, mas na próxima, para 2021, adotará a concessão de bolsas com base no mérito dos projetos de pesquisa, “independentemente dos conceitos atribuídos pela Capes aos programas”, conforme sugerido na carta da SBPC.

Em 8 de agosto, a Frente pela Vida divulgou nota de pesar e de indignação pelos 100 mil brasileiros mortos por covid-19. “É fundamental que a sociedade brasileira se una em defesa da vida, recusando-se a normalizar um flagelo que é evitável, buscando exercitar a solidariedade, sendo esta um dos pilares da construção de uma nação”, escreveram as entidades que compõem a Frente.

SETEMBRO

O Grupo de Trabalho da SBPC sobre políticas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) realizou em 10 de setembro, um debate sobre os impactos do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PLOA 2021) na agência. A proposta que o governo enviou ao Congresso condiciona 33,7% dos já parcos recursos da Capes destinados ao pagamento de bolsas de Ensino Superior e Pós-graduação, o que torna impraticável o pagamento do benefício a partir de agosto.

No dia 11 de setembro, 16 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e 38 entidades e movimentos ligados à Educação, além da SBPC, manifestaram preocupação com todas as iniciativas que visem desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

Mais de 50 representantes de entidades ligadas à Educação e à Ciência, e dezenas de parlamentares de diversos partidos se reuniram no dia 17 de setembro em grande ato público virtual por um orçamento justo para a Educação em 2021. O ato teve como objetivo alertar que a previsão orçamentária proposta pelo governo para o próximo ano não só é insuficiente, como poderá levar à paralisação da ciência, da pesquisa e da educação pública e gratuita no País.

Em 18 setembro, a SBPC-CE divulgou nota de repúdio sobre perseguição política contra professores da Faculdade de Direito da UFC. A deslegitimação dos processos administrativos autônomos das universidades públicas travestidos com repercussão disciplinar está a ensejar violentos espasmos de autoritarismo, incompatíveis com as tradições acadêmicas de livre discordância e debate de ideias”, afirmou a Secretaria Regional da SBPC no Ceará.

Em 23 de setembro, a Rede de Biodiversidade e Sócio-Ecologia (REBISEC), a SBPC e sociedades científicas afiliadas, docentes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Mato Grosso, e dezenas de Instituições, pesquisadores e organizações coletivas, divulgam nota de repúdio ao descaso do governo com incêndio e desmatamento em ecossistemas brasileiros.

A SBPC e a ABC encaminharam em 26 de setembro ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, uma carta com considerações sobre as críticas feitas aos sistemas desenvolvidos pelo Inpe para monitoramento do desmatamento nos biomas nacionais, bem como sobre sua proposta de criação de uma agência nacional para centralizar dados do desmatamento, sob a gestão do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, órgão do Ministério da Defesa), nos moldes da agência norte-americana NRO (National Reconaissance Office). O documento foi copiado ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.

No dia 29 de setembro, a SBPC-SP divulgou a Carta aberta aos deputados da Alesp sobre o PL529/2020.“Enquanto nós, cientistas, temos que ser malabaristas nas múltiplas atividades que, recentemente, também inclui estar de olho nas artimanhas para nos tirar financiamentos, tanto no nível federal quanto estadual, nossos pares no exterior se dedicam à atividade de pesquisa sem ataques frontais por seus próprios governos”, escreveu Marimelia Porcionatto, secretária Regional SBPC-SP subárea I e professora da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.

A SBPC e a REBISEC (Rede de Biodiversidade e Sócio Ecologia) manifestaram, no dia 30 de setembro, sua posição contrária às revogações das Resoluções CONAMA nº 284/2001 (Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação), nº 302/ 2002 (Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno) e nº 303/ 2002 (Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente) realizadas em reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no dia 28 de setembro. A nota foi subscrita por mais 20 entidades científicas e programas de pós-graduação.

OUTUBRO

As entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), e instituições como Abruc, Afin, ANPG, Anprotec, Crub, Fórum de C&T, Unidades de Pesquisa em Ciência & Tecnologia, Proifes, SindCT e SindGCT, divulgaram em 16 de outubro carta endereçada aos parlamentares em defesa de mais recursos para o setor no Orçamento da União de 2021. O documento foi endossado por mais de 75 associações e sociedades científicas afiliadas à SBPC.

No dia 20, a SBPC enviou carta de compromissos a candidatos às Prefeituras Municipais. No documento, a entidade solicitava posicionamento dos candidatos sobre propostas fundamentais às áreas de ciência, tecnologia, inovação, saúde e educação para melhoria das condições de vida e da democracia no País. Cerca de 50 candidatos assumiram compromissos e 11 desses candidatos às Prefeituras foram eleitos.

Em 22 de outubro, a SBPC-DF divulgou nota pública sobre não execução orçamentária da FAPDF. No documento, a entidade alertava para “os enormes prejuízos sociais, culturais e formativos de toda a população do Distrito Federal advindos da ausência de adequado apoio à ciência e tecnologia”.

Em 26 de outubro, as Secretarias Regionais da SBPC em SP pediram às Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a retirada de artigo em PL 627 que reduz orçamento da Fapesp.

Em 29 de outubro, foi publicada a Carta aberta da SBPC e de seu Grupo de Trabalho Meio Ambiente sobre o Orçamento da União destinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). “A crescente diminuição de recursos, associada à baixa eficiência no empenho dos projetos, é um indicativo da ausência de uma política efetiva de conservação e gestão dos recursos ambientais, responsabilidade do MMA. E as perspectivas para 2021 são alarmantes”, alertou a entidade no documento elaborado junto ao seu GT Meio Ambiente.

NOVEMBRO

No dia 2 de novembro, a mais de 20 entidades científicas e ambientais catarinenses se manifestam contra o Projeto de Lei 208/2018 que prevê a redução de 20% de área protegida do Parque Nacional de São Joaquim (PNSJ). Nele, as entidades pedem que os parlamentares votem contra o PL de autoria dos senadores Dalírio Beber (PSDB), Paulo Bauer (PSDB) e Dário Berger (MDB). Segundo o documento, ao impedir a aprovação do PL, eles “estarão contribuindo para a manutenção da qualidade de vida da população do estado de Santa Catarina e também da região Sul e adjacências, favorecendo a proteção do Sistema Aquífero Guarani e a manutenção de diversas comunidades que dependem dos serviços ambientais produzidos através PNSJ, patrimônio de Santa Catarina”. No dia seguinte, o senador Esperidião Amin respondeu as entidades catarinenses sobre manifesto

Em 5 de novembro, o Conselho Diretor do FNDCT, em sua 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de outubro, discutiu e aprovou o Manifesto dos Conselheiros do FNDCT em favor da aprovação do PLP 135/2020.

Em 10 de novembro, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando que a Proposta de Emenda Constitucional no 24 de 2019 fosse votada na Casa ainda este ano. A PEC exclui as despesas de recursos próprios das Universidades e Institutos Federais dos limites do Teto de Gastos. Carta recebeu apoio de mais de 70 entidades científicas.

Os presidentes das principais instituições de ciência, tecnologia e de educação do País – SBPC (Ildeu de Castro), ABC (Luiz Davidovich), Andifes (Edward Madureira Brasil), Conif (Jadir Pela) e Confies (Fernando Peregrino) – assinaram em 11 de novembro o Manifesto em Defesa do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), durante o 3º Congresso Nacional do Confies. O documento foi subscrito pela ICTP.br, Consecti e IBCIHS.

Com o intuito de melhorar a informação dos verbetes de todas as áreas de conhecimento e de cientistas brasileiros em língua portuguesa na enciclopédia colaborativa Wikipédia, a SBPC firmou parceria com o Wiki Movimento Brasil (WMB), associação brasileira de editores e colaboradores dos projetos Wikimedia, que tem por objetivo promover ações em prol de tais projetos, dentre os quais se destaca a Wikipédia. O primeiro passo aconteceu no dia 24 de novembro, quando a entidade realizou a primeira sessão da maratona de produção de textos para atualização dos verbetes e de prospecção de temas. O evento contou com a participação de cerca de 40 cientistas.

DEZEMBRO

No dia 15, a Frente pela Vida lançou a campanha “O Brasil precisa do SUS”, com a presença de representantes das entidades da sociedade civil, da saúde; ciência, tecnologia & inovação; comunicação; educação; políticas públicas, entre outras áreas. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade para a importância da defesa do SUS e dos riscos que ele está correndo.

Durante todo o ano a SBPC lutou junto com outras sociedades científicas e acadêmicas pela aprovação do PLP 135/2020, que transforma FNDCT em fundo financeiro. A proposta foi aprovado pelo Senado em 13 de agosto por 7 votos a 1, e dois, no dia 17 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, por 385 votos favoráveis contra 18. Na sessão, os parlamentares destacaram a atuação das entidades científicas para a aprovação da Proposta, que segue agora para sanção presidencial. O último manifesto que participou foi divulgado no dia 17 de dezembro.

O que você achou desta matéria?

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.