Wadson Ribeiro: O Brasil precisa de vacinas e não de armas


Na última sexta-feira (12), véspera de carnaval, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos que desconfiguram por completo a Lei 10.826 de 2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento. Muito além das polêmicas em torno do rito, que envolvem a pertinência do governo ter editado decretos e não ter enviado um projeto de lei ao Congresso, o pano de fundo é o perigo da escalada armamentista que esse ato invoca. Com mais de 240 mil mortos pela pandemia, a preocupação do presidente parece ser armar seus aliados e não salvar a vida dos brasileiros que estão morrendo.

Por Wadson Ribeiro*

Dentre as aberrações que os decretos trazem, está o aumento do limite para aquisição de quatro para seis armas, além de duas a mais de uso restrito, que são aquelas de maior calibre, para determinadas categorias como magistrados, policiais, membros das Forças Armadas, membros do Ministério Público, dentre outros profissionais. Os denominados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) passam agora a ter o direito de montar um verdadeiro arsenal, sem nenhum controle do Exército brasileiro, como preveem os decretos publicados. Além do aumento do limite para aquisição de armas, poderão agora comprar insumos como pólvora para a produção de suas próprias munições, algo extremamente perigoso, já que insumos como esses podem chegar de forma mais facilitada nas mãos do crime organizado, assim como as munições e as armas.

Em meio a uma pandemia que já matou mais de 240 mil brasileiros, com inúmeras incertezas sobre a oferta de vacinas em quantidade e tempo hábil para toda a população, cenário que se soma a uma perda da qualidade de vida por parte da maioria do povo brasileiro, parece uma piada de mal gosto o ato do presidente de publicar tais decretos. É sabido que mais de 70% dos homicídios no Brasil são realizados com armas de fogo, segundo o Atlas da Violência do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A cada 10 armas compradas legalmente, quatro vão para o crime. Ou seja, essa corrida armamentista encorajada pelo presidente da República, que fez disparar o número de registros de armas pela Polícia Federal em 2020, que apenas no primeiro semestre contabilizou um aumento de 240% em todo o país, demonstra que estamos caminhando para uma sociedade do salve-se quem puder, uma espécie de velho oeste tupiniquim.

É verdade que Bolsonaro, dentre as poucas coisas que disse durante a campanha, falou que iria destruir o Estatuto do Desarmamento, a mentira é insistir que as ações nesse sentindo que ele vem tomando desde 2019, tenham reduzido a violência no Brasil. Aliás, nenhum país do mundo diminuiu seus índices de violência ou de homicídios por armas de fogo aplicando uma política de segurança que estimule uma visão armamentista. Esses decretos criam uma avenida sem obstáculos para atuação das milícias e do narcotráfico, além de agradar a indústria bélica estrangeira que tem seus olhos voltados para o mercado interno brasileiro.

Definitivamente precisamos de vacinas e não de armas. O Congresso precisa pôr abaixo esses decretos, defender as conquistas do Estatuto do Desarmamento e respeitar o referendo de 2005.

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Wadson Ribeiro* é presidente do PCdoB -MG, foi presidente da UNE, da UJS, deputado federal e secretário de Estado de Minas Gerais.

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