Em suas redes sociais, nesta terça-feira (23), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) alertou sobre os prejuízos à educação e à saúde que o fim dos gastos mínimos com as áreas pode causar.

A proposta — que prevê o fim do piso para União, estados e municípios — está embutida na versão preliminar da PEC Emergencial,  em análise no Senado, e tem o apoio do governo Bolsonaro. O discurso adotado pelos defensores da medida é o da suposta necessidade de  reduzir despesas para “ajustar as contas públicas” e viabilizar o auxílio emergencial.

“No atual momento, manter as vinculações orçamentárias para saúde e educação é essencial, sob pena de gerar mais subfinanciamento e ampliar desigualdades sociais e regionais”, afirmou o governador.

Flávio Dino destacou que “saúde e educação não precisam de cortes e sim de estímulos para despesas com qualidade”.

A saúde e a educação já sofrem sobremaneira com os limites impostos pela PEC do teto de gastos, que impossibilita a ampliação dos investimentos. Hoje, conforme a Constituição, estados e municípios devem aplicar ao menos 25% das receitas advindas da arrecadação e transferência em investimentos na educação. Na saúde, o percentual é de 12% para estados e 15% para municípios. Desde 2018, a União deve aplicar o índice de inflação do ano anterior sobre o valor de 2017.

Por Priscila Lobregatte