Nivaldo Santana: Valorização do Trabalho e Fortalecimento do Mercado Interno


O mercado de trabalho é o principal fator explicativo da queda da desigualdade social e uma âncora fundamental para o fortalecimento do mercado interno. Por isso, uma visão histórica do desenvolvimento do mercado de trabalho no país é essencial para compreender as disparidades sociais e econômicas que perduram no Brasil até hoje.
Durante todo o período colonial e o Império, predominou no Brasil a força de trabalho escrava. A economia do país era baseada no latifúndio e na monocultura exportadora. Nestas condições, o mercado interno era extremamente frágil.
Com a Abolição da escravatura e o advento da República, o Brasil continuou com economia majoritariamente agrária. A chamada República do Café com Leite, dirigida pelas oligarquias paulista e mineira, manteve um tratamento duro com os trabalhadores. O último presidente da República Velha, Washington Luís, para ficar em um único exemplo, tem uma frase que sintetiza este quadro: “questão social é caso de polícia”.
Durante a República Velha, no entanto, o Brasil foi palco de grandes lutas e movimentos modernizadores. Dentre eles, cabe destacar a grande greve geral de 1917, o movimento tenentista, a Semana da Arte Moderna, a fundação do Partido Comunista. A sociedade estava em ebulição e demandava avanços políticos, econômicos e sociais.
Essa aspiração desaguou no movimento conhecido como Revolução de 30, liderado por Vargas. Nela, o Brasil experimenta um grande ciclo renovador. O programa nacional-desenvolvimentista deste período impulsiona o país no rumo de grandes transformações. Industrialização e urbanização aceleradas e grande crescimento econômico.
O Brasil supera o estágio de sociedade agrária e economia baseada na agricultura e se torna um país urbano-industrial. Em algumas décadas, o Brasil se torna uma das maiores economias do mundo. Houve uma relativa mobilidade social, constituição de uma classe operária forte, sem a plena reversão, no entanto, das históricas desigualdades sociais e desequilíbrios regionais.
Neste período foi criado o Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio (novembro/1930), o custeio tríplice da Previdência Social (Constituição de 1934), e o início do salário-mínimo no país (1940) entre outros avanços. Esse processo é coroado com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. A política da Vargas buscava construir um pacto nacional pelo desenvolvimento. Civilizar as relações de trabalho fazia parte desta estratégia.
Os impasses políticos do país levaram à ruptura de 1964 e a implantação de um regime ditatorial. A ditadura teve momentos de alto crescimento econômico, como no chamado milagre brasileiro, mas prevaleceu a tese de Delfim Neto: “Fazer o bolo crescer para depois dividir”. Foi a senha para a política de arrocho salarial e uma outra demonstração de que o crescimento econômico por si só não leva à valorização do trabalho.
Com o fim da ditadura e a redemocratização, a Assembleia Nacional Constituinte consagrou novos avanços nos direitos sociais e sindicais. A Constituição de 1988, por exemplo, prevê, em seu artigo 7º, trinta e quatro incisos de direitos sociais dos trabalhadores; no artigo 8º, há avanços em relação à própria CLT na questão da organização sindical: garantia da liberdade, autonomia e unidade, legitimidade dos sindicatos para representar os trabalhadores, estabilidade de dirigentes etc.
Em outros artigos, a nova Constituição também garante o direito de sindicalização dos servidores públicos, assegura o direito de greve e amplia os direitos sindicais dos trabalhadores rurais.
Vistas em seu conjunto, ao longo da história duas variáveis importantes impactaram o mercado de trabalho: o crescimento econômico e os avanços democráticos. Por isso, essas duas premissas são essenciais para valorizar o trabalho e fortalecer o mercado interno.
Nessa linha, podemos citar as políticas de valorização do salário-mínimo, presentes, por exemplo, nos governos Vargas, JK, Goulart e Lula. Nos períodos de restrição maior para a atuação sindical, o salário-mínimo sofreu retrocessos. Houve perdas reais nos governos Dutra (menos 40%) e durante o período da ditadura militar (menos 50%).
Nesse percurso histórico bastante sintético, chegamos aos dias de hoje. Atualmente, o mercado de trabalho brasileiro, tradicionalmente heterogêneo e precário, é impactado com a crise do capitalismo mundial e principalmente com seus reflexos no Brasil.
As reformas realizadas por Temer (terceirização irrestrita, reforma trabalhista sindical) e Bolsonaro (reforma da Previdência, tentativa de implantação da carteira de trabalho verde-amarela) aprofundam a precarização e ampliam as desigualdades.
A agenda econômica aplicada hoje no Brasil está em linha com o receituário ultraliberal preconizado pelo grande capital que tem dois pilares fundamentais: redução do custo da força do trabalho e redução dos gastos sociais.
Essa estratégia é que explica um conjunto de contrarreformas liberais que penalizam o trabalho e beneficiam o capital. As reformas em curso buscam consolidar um novo padrão de acumulação capitalista assentado na precarização do trabalho, no aumento da exploração dos trabalhadores, diminuição dos direitos trabalhistas e previdenciários, arrocho de salários e ampliação da jornada de trabalho.
Na outra ponta, a redução dos gastos sociais se materializa nas reformas da Previdência, Administrativa e na imposição de teto dos gastos públicos não-financeiros. Retardar o acesso à aposentadoria e reduzir os proventos, quebrar o regime jurídico único dos servidores, com o fim da estabilidade e outros benefícios, são o remédio amargo com que os ultraliberais tratam a crise.
Todas essas medidas vêm acompanhadas das chamadas práticas antissindicais. Ataques à sustentação material dos sindicatos, redução das atribuições da Justiça do Trabalho e a adoção da falaciosa tese de privilegiar o negociado em detrimento do legislado compõem o pacote de maldades de precarização e desregulamentação do trabalho.
Para se contrapor a essa pauta regressiva, um conjunto de medidas deve compor a agenda dos trabalhadores para a atual conjuntura:
Lutar por um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho (retomar a política de valorização do salário mínimo, regulamentação do trabalho, proteção e geração de empregos, ampliação do chamado salário-indireto: educação, saúde, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer)
Defender a democracia e a vida, combater o Estado arbitrário e a política negacionista do governo Bolsonaro;
Pugnar pelo fortalecimento e renovação do movimento sindical – ampliar o escopo de atuação dos sindicatos, incorporando em sua agenda temas vinculados à cultura, formação, esporte, lazer. Ampliar as áreas de organização dos trabalhadores para além do local de trabalho, incluindo local de moradia, de estudo e outros espaços onde os trabalhadores exercem sua sociabilidade;
Ampliar e diversificar o uso das ferramentas digitais para as múltiplas tarefas sindicais nas áreas de comunicação, formação, organização, sindicalização, mobilização e na construção de formas estáveis e regulares de financiamento;
Defender a regulação do trabalho e a legislação trabalhista; avançar para um novo Código de Trabalho, que incorpore os todos os trabalhadores, inclusive aqueles que trabalham em plataformas digitais nos direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais; revitalizar a Justiça do Trabalho e reafirmar a importância de uma justiça especializada para arbitrar os conflitos capital x trabalho
Incorporar na agenda a luta para reverter as desigualdades: políticas públicas de universalização da educação, da saúde, do transporte público, da moradia, do saneamento básico, da cultura, do esporte, do lazer.
(*) Texto baseado na intervenção no Seminário da Fundação Maurício Grabois “Nacional Desenvolvimentismo e o Projeto Nacional de Desenvolvimento”
(**) Secretário Sindical Nacional do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB

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