Não podemos vacilar com as intenções do presidente da República, diz Orlando Silva


A Comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional do voto impresso (PEC 135/19) marcou para a próxima quinta-feira (8), às 15h, a votação do relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR). Nesta segunda (5), o colegiado encerrou a discussão da matéria, após uma tentativa de retirar o texto da pauta. A votação acabou empatada, cabendo ao relator da PEC o voto de minerva.

A PEC, de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), é uma das principais pautas do governo Bolsonaro, mas tem perdido apoio nas últimas semanas, sobretudo após as denúncias que se acumulam em torno do presidente da República.

Numa tentativa de reverter votos, Barros afirmou que usará o tempo até a votação da matéria para se reunir com presidentes de partidos e parlamentares para ajustar as críticas à matéria. No entanto, a tarefa será árdua, visto que 11 partidos, somando mais de 300 votos, já se posicionaram contrários ao texto e mudanças na comissão foram feitas para garantir a derrota da matéria no colegiado.

Apesar disso, a narrativa da base bolsonarista e do próprio presidente da República com ataques aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF se mantém. Eles continuam colocando em xeque a credibilidade da urna eletrônica para justificar a “necessidade” do voto impresso.

Bolsonaro voltou a repetir que não aceitará “um sistema fraudável” nas eleições. Em sua última live, na quinta-feira (1º), ele chegou a afirmar que caso a PEC não seja aprovada no Parlamento, o Supremo precisará descobrir uma maneira de fazer a contagem aberta para evitar o risco de “problemas nas eleições do ano que vem” e impedir uma “convulsão no Brasil em 2022”.

Membro da comissão especial e contrário ao voto impresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos que criticou o texto e a postura de Bolsonaro. Para ele, o Parlamento não pode “vacilar com as intenções do presidente da República”.

“O Brasil é um país jovem, com uma democracia recente, com baixa intensidade e que requer muito cuidado. Em 2021, completamos 33 anos de democracia ininterrupta. Esse é o período mais longevo de democracia no Brasil. Então, quando colocamos isso em debate é porque não é a regra do jogo. Devemos seguir no processo de aperfeiçoamento do sistema, gerar mais estabilidade ao processo eleitoral. Um bom ponto de partida, por exemplo, é que seja válido a partir de 2024. Eu não suporto mais ouvir do presidente da República que se não houver voto auditável ele não sabe o que vai acontecer no Brasil. Se não é uma ameaça de outro Poder o que é? Não podemos vacilar com as intenções do presidente da República. Defendemos o sistema atual, há mecanismos de segurança, você audita esse sistema. Bolsonaro tenta tirar a legitimidade do sistema eleitoral. Somos contra o voto impresso e a favor da democracia”, destacou Orlando.

O parlamentar criticou ainda o tom do relatório de Barros, que considerou irônico. Para Orlando Silva, a forma como os bolsonaristas têm conduzido o debate só aumenta a instabilidade entre os poderes. 

“O relator usa seguida vezes a palavra desinformação em seu texto. Quando o senhor acusa de fake news as autoridades eleitorais isso mais gera mais instabilidade. Precisamos dar mais estabilidade ao processo eleitoral. Parece uma peça de realismo fantástico o eleito ser o principal questionador do sistema. Sugiro que o tom do relatório também seja revisto”, afirmou Orlando Silva.

A tentativa de retomar o voto impresso no país também recebeu críticas de deputados do MDB, PT, PSol, PL, PSD, PSDB, PSB e PV durante a votação de requerimento de retirada de pauta.

O voto impresso também não é bem visto pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso. Em comissão geral na Câmara, o magistrado reiterou seu entendimento de que o voto impresso só contribuirá para o retorno de fraude nas eleições. Mas afirmou que se o Parlamento decidir pela aprovação do texto, o Tribunal acatará a decisão.

Christiane Peres no pcdobnacamara.org.br

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