Elias Jabbour e Alexis Dantas: Ignacio Rangel na China e a “Nova Economia do Projetamento”


O objetivo deste artigo é demonstrar que o processo de desenvolvimento chinês verificado nas últimas quatro décadas não é um fato que se explica em si mesmo. Trata-se de um processo cuja capacidade de interpretação teórica, partindo das abordagens ortodoxas e heterodoxas presentes, já pode ter chegado a um limite. Esse limite deve-se a dois fatos objetivos: 1) a transformação, acelerada desde a crise financeira de 2008, do “socialismo de mercado” em uma nova formação econômico-social (NFES). O surgimento desta NFES é fruto de sucessivas inovações institucionais que acomodaram a coabitação – nesta mesma formação – de uma miríade de modos de produção, tendo como dominante o encabeçado pelo setor público (socialista) e 2) o contínuo progresso técnico verificado nos Grandes Conglomerados Empresariais Estatais (GCEE) percebido desde a execução de políticas industriais mais proativas redundou no surgimento de novas e superiores formas de planificação econômica no país, que, por sua vez, faz reemergir a outrora existente, e elaborada por Ignacio Rangel, “Economia do Projetamento” agora sob a insígnia da “Nova Economia do Projetamento”. A nosso ver, perceber este movimento de mudança de modo de produção na China e os novos aportes teóricos derivados dele, é o maior desafio das ciências sociais na atualidade.

Palavras-chave:
China; Nova Economia do Projetamento; Socialismo de mercado; Formação econômico-social; Teoria econômica; Modo de produção

Abstract

This article aims to demonstrate that the Chinese development process seen in the last four decades can only be explained by a process whose theoretical interpretation capacity, either based on the current orthodox or heterodox approaches, may have already reached its limit. This limitation is due to two objective facts: 1) the transformation of “market socialism” into a new socioeconomic formation (NSEF), which has accelerated since the 2008 financial crisis. The emergence of this NSEF is the result of successive institutional innovations that made possible the coexistence – in this same formation – of a myriad of modes of production, with the dominant one being that which is spearheaded by the public (socialist) economic sector and 2) the continuous technical progress observed in Large State-Owned Enterprise Conglomerates (LSEC) since the implementation of more proactive industrial policies that resulted in the emergence of new and superior forms of economic planning in China, leading to the resurfacing of the former “Projectment Economy” elaborated by Ignacio Rangel, now under the banner of the “New Projectment Economy”. In our view, the greatest challenge currently facing the social sciences is understanding this process of change in China’s mode of production and the new theoretical contributions derived from it.

Keywords:
China; New Project Based-Economics; Market socialism; Socioeconomic formation; Economic theory; Mode of production

1 Introdução

É inegável a profundidade das transformações que têm confrontado o mundo nas últimas quatro décadas. A desregulamentação financeira, a globalização e o surgimento de um novo padrão de acumulação – dominante – financeirizado têm enredado o mundo em uma espiral de instabilidade cuja imprevisibilidade de ocaso tem desafiado não somente a governança econômica internacional, mas também tem colocado em questão a própria capacidade de as democracias liberais se apresentarem como alternativas viáveis após quase 30 anos do fim da União Soviética e do antigo bloco socialista. É admitida a possibilidade, por alguns economistas, de o sistema capitalista adentrar numa chamada por Alvin Hansen no final da década de 1930, estagnação secular1.

O outro lado da moeda da chamada “globalização” é também um fenômeno que tem desafiado analistas de todos os matizes de pensamento: a ascensão econômica chinesa pode ser encarada como o fenômeno mais impressionante dos últimos tempos. Já se trata do processo de desenvolvimento e crescimento mais duradouro da história: ultrapassou os “milagres” sul-coreano, japonês, brasileiro e soviético em suas épocas. Seu crescimento econômico, no período de 1980 e 2018, foi excepcional: a média de crescimento do PIB real no período foi de 9,2% a.a., portanto, há mais de quatro décadas que o país cresce acima da média internacional, de forma quase que ininterrupta. A taxa média de crescimento do PIB per capita da China por mais de 35 anos, por sua vez, alcançou a média de cerca de 9,0% a.a., sendo que a renda per capita (por Paridade de Poder de Compra) cresceu 36 vezes: passou de apenas US$ 250 dólares em 1980 para US$ 8.827 em 2018. Este processo foi acompanhado de uma elevada taxa de investimento com média de 36,9% do PIB em 1982/2011, e acima de 40% a partir de 2004 até a atualidade2.

Desde 2013, a China é o país de maior volume de comércio exterior no mundo, desempenho que tem provocado fortes efeitos sobre praticamente todas as outras economias nacionais, tornando-se também grande exportadora de capitais via investimentos direto no exterior (US$ 0,8 bilhão em 1990 para US$ 101,9 bilhões em 2017). Como receptor de capitais externos, os investimentos diretos estrangeiros (IDE) passaram de US$ 1,4 bilhão em 1984 para US$ 168,2 bilhões em 2017. Enquanto que até 1991 os investimentos diretos na China eram voltados exclusivamente para os setores exportadores, com elevada concentração em Guangdong, a partir deste ano uma parcela crescente de IDE sob a forma de joint-ventures foi direcionada para a construção e ampliação da capacidade produtiva voltada ao mercado interno.

A mudança estrutural em curso na economia reflete-se em um processo de urbanização que se acelerou desde 1980, quando somente 19,3% da população viviam em cidades, passando a 59,1% em 2018. Embora ainda muito abaixo da média dos países capitalistas desenvolvidos, se consideradas as características anexas ao tamanho de sua população, sua urbanização é fenômeno que demonstra o tamanho do desafio de administrar e planificar a administração das contradições de um país com forte tendência cíclica de crises de superpopulação agrária.

Em nível mundial, fato relevante foi apontado na última lista Forbes das 500 maiores companhias do mundo e que aponta para uma, ainda lenta, transição de poder sistêmico no mundo: pela primeira vez na história desde seu lançamento em 1990, a referida lista não tem mais os Estados Unidos como o país com o maior número de empresas na lista; foi ultrapassado pela China que conta com 129 companhias na lista (sendo delas seis de Taiwan) contra 121 dos Estados Unidos3. O fato mais emblemático é que, entre as empresas chinesas, 89 são Grandes Conglomerados Empresariais Estatais (GCEE). Em 2003, apenas seis GCEE chinesas estavam listadas na Forbes 500.

Como perceber esse fenômeno do tempo presente que, dado seu tamanho, população e crescente poder político e econômico, está transformando o relevo e o horizonte da economia e sociedade mundiais? Trata-se de uma variante de capitalismo de Estado, ou outro caso de “restauração capitalista” como ocorrido no antigo bloco socialista? Será um processo de desenvolvimento, conforme Arrighi (2007) e Nolan (2001), e o reencontro com suas raízes mercantis está produzindo, partindo de premissas smithianas, um desenvolvimento mercantil virtuoso? Seria a consagração de um sistema construído historicamente, e reinvindicado pelos atuais dirigentes chineses, como um “socialismo com características chinesas”?

As respostas não são simples, mas de antemão, é necessário perceber esse gigantesco processo em andamento na China como parte da história da civilização humana. Não se trata de um milagre, muito menos um acaso: trata-se de um produto humano original, construído historicamente e que na contemporaneidade é perceptível a ocorrência de um processo histórico no qual a China sedia o surgimento de uma “nova economia”, sinônimo de novos desenvolvimentos verificados em seu modo de produção dominante no interior de uma NFES4.

Pode-se buscar paralelo no século XX quando o ser humano, ao apreender as formas e lógicas de funcionamento do capitalismo, desenvolveu uma “nova economia” nomeada por Ignacio Rangel de Economia do Projetamento5. A citada economia seria consequência do surgimento de novos paradigmas concebidos por três ocorrências:

  1. Revolução Russa, que tornou possível o planejamento econômico;
  2. o desenvolvimento da economia monetária e
  3. do keynesianismo e o consenso criado em torno dele.

Ao mudar a face do sistema, transformaram-se, também, as lógicas que espelhavam o processo real. E isso coube ao mundo no entrelaçar das três ocorrências acima citadas. E cabe também à China, onde se pode perceber certa exaustão das teorias existentes à explicação das lógicas transformadas com a evidente mudança de face do sistema.

Historicamente, subentende-se que a problemática econômica do capitalismo muda radicalmente quando o sistema passa do ramo ascendente da curva para o descendente (Rangel, 2005 [1957], p. 290). O paradigma das três ocorrências acima expostas está relacionado com a perda de sentido das concepções signatárias tanto da lei de Say, quanto dos modelos neoclássicos de equilíbrio geral. A planificação econômica, em si, passa a ser o novo paradigma econômico e parte do núcleo da própria teoria econômica. Assim, Keynes e a Gosplan soviética tornaram-se dupla face de uma mesma moeda. Segundo Rangel ([1957] 2005, p. 291):

O homem, nos dois casos, intervindo conscientemente na história, procura obter pelo planejamento o que antes se fazia por si, pois a sociedade que não garantir essas condições entra e crise e perece.

Linha de raciocínio semelhante, acerca da necessidade de novos aportes teóricos capazes de espelhar o desenvolvimento e o surgimento de novos paradigmas, segue Lin (2017, p. 35), pois se existe algo que as teorias em curso são incapazes de decifrar, isso significa que alguma inovação teórica está em andamento. Segundo Lin (2017):

Sabemos que há inovação teórica porque as teorias existentes não podem explicar novos fenômenos. O fenômeno que a China começou com a reforma e abertura em 1978 pode ser considerado um milagre na história da economia humana. As pessoas pensam que é um milagre porque não pode ou é difícil de explicar com as teorias existentes.

Como forma de aprofundar a nossa argumentação inicial, é sugestiva, nesse tocante, a seguinte passagem demonstrando que uma das consequências do processo de desenvolvimento chinês é o surgimento de novas teorias – apesar de os autores não citarem quais seriam as novas abordagens – no campo da Economia Política, conforme Enfu e Xiaoqin (2017):

China’s rapid economic development in recent years is often characterized as “miraculous”. (…). But as we have written elsewhere, “theoretical problems have started to emerge with regards to the very existence, content, and prospects of the China model. The key question, then, is what kind of economic theory and strategy underpin this “miracle”. China’s model has been variously described as a form of neoliberalism, or as a novel kind of Keynesianism. Against these positions, we hold that the country’s major recent developmental gains are the achievements of theoretical advances in political economy, originating in China itself (…).

Tendo em vista o paralelismo histórico, acrescido da dificuldade de se encontrar uma saída à presente crise sistêmica do capitalismo, que são indícios de insuficiência das teorias de caráter tanto ortodoxas quanto heterodoxas de interpretar e perceber o surgimento de um novo modo de produção (cujo nome científico podemos batizar de Nova Economia do Projetamento) que surge na China – tendo como núcleo os 97 GCEE – o objetivo deste artigo é demonstrar que essa Nova Economia do Projetamento surge em meio, e como núcleo, de uma NFES cujos contornos ficam mais evidentes a partir do grande papel desempenhado pelas GCEE no pós-crise financeira internacional de 2008. Trata de uma nova economia que o processo histórico está desenhando em meio a, e a partir, de novos paradigmas produtivos e tecnológicos e das novas e superiores formas de planificação que estão sendo gestadas e executadas em larga escala na China6.

Por se tratar de um fenômeno recente, não é possível identificar uma teoria pronta à explicação deste fenômeno. O que existe é uma teoria que está sendo construída pari passu ao processo de transformação qualitativa interna ao modo de produção dominante na China. A Nova Economia do Projetamento pode ser observada, também, como uma construção teórica, observando a história desta Nova Economia do Projetamento. Acompanhar essa prática se transmutar em uma teoria é uma exigência que a história coloca aos economistas, pois a própria ciência econômica muda e varia com o modo de produção que, por seu turno, está em constante transformação.

Além desta introdução, o artigo se divide em outras duas grandes seções. Na seção 2, apresentaremos as características fundamentais da NFES que surge e se desenvolve na China. Também é apresentada a evolução e a completa reorganização do setor público da economia iniciado ainda na década de 1990 e que desembocou no surgimento dos GCEE, que são o núcleo do modo de produção dominante da NFES. Na seção 3 apresentaremos a visão de Ignacio Rangel acerca da Economia do Projetamento para em seguida tratarmos de seu ressurgimento recente na China. Ao final, apresentaremos algumas conclusões.

2 Sobre a nova formação econômico-social que emerge na China

Pesquisas recentes fizeram apontamentos interessantes e acertados sobre a elevação da participação e controle estatal sobre a riqueza e os fluxos de renda na China. Piketty et al. (2017), Naughton (2017) e Nogueira et al (2019) têm conclusões semelhantes, demonstrando que o Estado chinês controla atualmente cerca de 30% da riqueza produzida no país.

Não obstante, este dado ainda é muito menor que o apresentado pela própria China no início de suas reformas econômicas quando o Estado controlava algo em torno de 70% da riqueza nacional. Não somente isso: inexistia, àquela época, tanto um setor privado quanto uma economia de mercado propriamente dita, seja ela regionalmente organizada, seja nacional. A China do final da década de 1970 pode ser comparada a uma miríade de hinterlands sob a forma comunas, autossuficientes, mas não especializadas do ponto de vista produtivo, e geográfica e estrategicamente localizadas no interior do país.

De forma contraditória, atualmente o Estado chinês conta com uma capacidade muito maior de intervenção sobre a realidade do que no final da década de 1970. Reformas e inovações institucionais permanentes tanto condicionaram o país a internalizar ferramentais necessários à, e típicos do que Keynes (1936) chamou de, “socialização do investimento” (Jabbour; Paula, 2018) quanto a transformar o Estado chinês em um típico “Empreendor-em-Chefe” (Burlamaqui, 2015) e a exercitar as prescrições de Minsky (1986) de ser intérprete do duplo papel de “Big Government” e “Big-Bank”. Na China, emerge uma verdadeira antítese à financeirização com uma economia voltada, completamente, ao setor produtivo e com alto grau de repressão financeira.

Porém, como parte do processo, as contradições são latentes. O fato de estar emergindo uma dinâmica de acumulação amplamente diferente da dinâmica financeirizada, não significa que esta “nova economia” não tenha que lidar com profundas e complexas contradições, entre elas as que envolvem as pressões internas por liberalização da conta de capitais, endividamento provincial e do setor privado explosivos e até um shadow banking que surge no sentido de suprir crédito ao setor privado, refratário ao setor público com acesso privilegiado ao setor financeiro oficial. A grande resposta dada pela emergente Nova Economia do Projetamento na China aponta, por exemplo, para maior protagonismo do Estado na regulação do próprio sistema financeiro e manutenção – em oposição aos sistemas financeiros do centro do sistema capitalista – de seu caráter estatal e, principalmente, político7.

Retornando, o alcance do setor produtivo e financeiro estatais capacita o Estado chinês a tal papel conforme sucessivos pacotes fiscais executados desde o início da crise financeira em 2008 podem testemunhar, sendo o primeiro lançado já em 2008 de US$ 586 bilhões – à época, correspondente a 12,6% do PIB. Pode-se dizer que houve uma verdadeira intervenção em massa do Estado na economia, diga-se de passagem. Em apenas alguns anos, o país estaria cortado por milhares de quilômetros de novas linhas de trens de alta velocidade, metrôs e estradas8. Em decorrência da guerra comercial e tecnológica empenhada pelos EUA contra o país, os gastos públicos aumentaram em 8,8% entre janeiro e agosto de 2019 em relação ao mesmo período do ano anterior (Forbes, 18/09/2019). Em setembro de 2019, fora anunciado outro pacote de estímulos, agora da ordem de US$ 126 bilhões (NYT, 9 set. 2019).

Enfim, os fatos recentes apontam para um protagonismo de um imenso setor público na economia chinesa, núcleo da NFES . da Nova Economia do Projetamento. Passemos a tratar o fato como uma questão de construção histórica.

2.1 A “fabricação do mercado” e o surgimento das “Empresas Não Capitalistas Orientadas ao Mercado” (ENCOM)

O marco histórico fundamental das transformações econômicas-políticas, econômicas e sociais da China moderna, é a Revolução Nacional-Popular de 1949. Podemos dizer que na própria China dos primeiros planos quinquenais surgiu uma variante da “Economia do Projetamento” vislumbrada por Rangel ao caso soviético e países capitalistas centrais. Toda a base material formada no período iniciado em 1949 até 1978 foi fundamental ao salto de qualidade visto nos dias atuais, conforme Jabbour e Dantas (2017, p. 790):

It is important to note that between 1953 and 1978, China’s average annual GDP growth was 6.6%, (…). This period laid the foundation for the achievement of large hydraulic projects (Ertan), nuclear weapons capacity (1964), artificial satellite launches (1971) and Beijing subway construction (1975) using exclusively Chinese equipment.

A NFES que surge na China é um processo histórico iniciado em 19789, momento em que reformas econômicas foram introduzidas no país encetando uma mudança substantiva não somente na estrutura econômica, industrial e de propriedade, fazendo surgir novos modos de produção ao lado de um pré-existente setor estatal. Mas sua essência reside no que chamamos de “fabricação de mercado” pelo socialismo (Jabbour; Belluzzo, 2019, p. 40), algo que remete necessariamente a Arrighi (2007, p. 24), para quem:

The economic resurgence of China – whatever its eventual social outcome – has given rise to a new awareness among a growing group of scholars that there is a fundamental world-historical difference between processes of market formation and processes of capitalist development. Integral to this new awareness has been the discovery (or rediscovery) that trade and markets were more developed in East Asia in general, and in China in particular, than in Europe, through the eighteenth century.

Arrighi se remete a Adam Smith e à diferenciação feita entre processos de desenvolvimento de economias de mercado em diferentes pontos do globo que não necessariamente incorreu em revoluções industriais como a ocorrida na Inglaterra. Porém, a Inovação Meiji e o pós-Segunda Guerra Mundial no próprio Japão e os casos de industrialização tardia da Coreia do Sul e de Taiwan nos remete a colocar que nesses países, e na China pós-1978, o reencontro com instituições milenares possibilitou o surgimento de formações econômico-sociais, de caráter capitalistas e socialistas, altamente industrializadas e dinâmicas. A nosso ver, a China pós-1978 é o primeiro caso de uma nova classe de formações econômico-sociais que podemos chamar de “socialismo de mercado”. A República Socialista do Vietnã se enquadraria como o segundo caso.

Segundo Jabbour e Dantas (2017, p. 794), as reformas econômicas chinesas, a “fabricação do mercado” e seu gradualismo, podem ser sintetizadas como a combinação, guiada pelo Estado, entre:

1) market dominance by the state; 2) which in turn liberalizes trade for its benefit, creating opportunities to deepen higher forms of social division of labor, and concomitantly with the plan; 3) drives energy toward the formation of an internal consumer market; 4) initiates industrialization based on peasant entrepreneurship; 5) induces extensive competition among small, medium and large companies and encourages education to mitigate the effects of the market on the social body; and 6) plan jumps first into industry itself and then into foreign trade, not the traditional, but a public good, planned and state conducted.

Independente das definições que cada autor ou pesquisador conceda à experiência atual chinesa, propomos que o socialismo chinês, ao “fabricar” uma economia de mercado, acabou por criar condições para a renovação não somente da base material chinesa, mas do próprio socialismo como projeto desenvolvimentista e alternativo à atual ordem financeirizada do capitalismo. Eis um ponto fundamental de nossa hipótese.

A “fabricação do mercado” tem início com as reformas rurais que estabeleceram contratos de responsabilidade entre a família camponesa e o Estado e buscava a garantia do abastecimento alimentar às cidades ao mesmo tempo em que desmantelava as antigas comunas maoístas e legalizava a produção orientada ao mercado. Assim surge a pequena produção mercantil, como o primeiro modo de produção interno a uma NFES que começava a surgir. Essa pequena produção mercantil, por guardar uma diferença fundamental (as terras continuavam sendo de posse do Estado) de seus congêneres em outras partes do mundo, pode ser compreendida também como uma espécie do que chamamos de Empresa Não Capitalista Orientada ao Mercado (ENCOM). Outro modo de produção interno a esta NFES pode ser compreendido no setor capitalista da economia, nacional e estrangeira: entre 1978 e 1994 cerca de nove milhões de empresas capitalistas de variado porte surgiram na China10.

O crescimento médio do PIB da agricultura chinesa foi, entre 1952 e 1978, em média 2% a. a., e – desde a instituição dos contratos de responsabilidade – entre 1978 e 2018, esse crescimento acelerou-se para 4,5% a. a. (Huang, Yang e Rozelle, 2010, p. 53). A razão deste crescimento médio está no surgimento da pequena produção mercantil como uma espécie de ENCOM, um exemplo de “crescimento fora do plano” (Naughton, 1996), gerando desenvolvimento econômico em relação de causa e consequência da expansão da economia de mercado. Expansão que não ocorreu somente em detrimento das estáticas e rústicas formas de planificação características do complexo agroindustrial das comunas instituídas na era Mao Tsétung, mas também da pressão exercida por essa novel economia de mercado sobre a economia natural de subsistência com efeitos expansivos à própria economia de mercado. A expansão da produção agrícola é bem sintetizada na seguinte passagem de Huang, Yang e Rozelle (2018, p. 489):

In the past four decades, agricultural output value in real terms has grown at an average rate of 5.4 per cent annually, while annual growth of grain production was 2.1 per cent. China’s cropping economy has steadily changed from a priority on grain to the production of higher-value cash crops and horticultural goods. The average annual growth rate for cotton reached 3.8 per cent, 5.3 per cent for sugarcane, 6.4 per cent for edible oils and 11.5 per cent for fruit over the 40 years. Livestock and aquaculture products have been growing even faster. Annual meat production rose by an average of 5.9 per cent and fish by 7.3 per cent per annum. Dairy increased most rapidly, at 9 per cent annually.

Uma outra forma de ENCOM que surge como consequência direta das reformas rurais foram as Townships and Village Enterprises (TVE’s), formando um outro modo de produção interno à NFES: a grande propriedade municipal/coletiva, fruto da desagregação das comunas maoístas, mas não de sua estrutura produtiva interna. Em 1978, o número total de empregados nas TVE’s era de 28,265 milhões de trabalhadores, triplicando nos dez primeiros anos de reformas econômicas para 93,667 milhões e chegando 138,661 milhões de empregados em 2004 (CSY, 2005). Entre 1978 e 2004, a queda da participação do emprego agrícola na China foi de 242%, enquanto que o emprego rural não agrícola elevou-se em 471% na indústria, 582% na indústria de construção e acima de 3.000% no setor de serviços (Kang, 2006, p. 291). Essa transferência de atividades teve incidência direta na estrutura de renda camponesa: em 1978, 7,92% da renda provinha de atividades não-agrícolas, saltando a 30,61% em 1996, com consequente queda de renda via atividades agrícolas caindo de 90,08% em 1978 para 69,39% em 1996.

O reordenamento da divisão social do trabalho e o rumo da unificação do mercado nacional chinês teve nas TVE’s um elemento essencial (Jabbour; Dantas, 2017, p. 794). Porém, seu raio de ação acompanhou a própria estratégia de Estado, passando a ser ponte da inserção internacional do país, sobretudo a partir da década de 1990, sendo que no final da citada década, as TVE’s eram responsáveis por 40% de toda produção industrial (Masiero, 2006, p. 432) e por cerca de 40% das exportações do país (Kang, 2006, p. 137). Em 1989, a exportação de têxteis e calçados pelas TVE’s correspondeu a 47,7% das exportações destes produtos, número que caiu a 29,1% em 2002 e 23% em 2007, enquanto que a participação nas exportações de bens duráveis de consumo saiu de 14,4% em 1989, chegando a 29,1% em 2002 e 30,3% em 2007 (CSY, 2008).

Exemplos de expansão global de TVE’s, são inúmeros: podem-se citar a Haier com 50% do mercado de pequenos frigoríficos dos EUA; a Galanz, com 33% do mercado mundial de micro-ondas, a Legend, com 20% do mercado mundial de placas para computadores e a China International Marine Containers com 40% do mercado internacional de contêineres refrigerados (Masiero, 2006, p. 441). As TVE’s passaram por um intenso processo de declínio desde o final da década de 1990, fruto, entre outros motivos, tanto da queda das receitas provinciais pós-reforma fiscal de 1994, quanto da crescente dificuldade de acesso ao crédito no recém-rearticulado setor financeiro estatal do país.

2.2 Ondas de inovações institucionais, reorganização do setor estatal e os GCEE

Existe uma hipótese a nós fundamental quando dizemos que está emergindo, na China, uma NFES: desde 1978, podemos identificar o surgimento tanto de um largo setor privado11 quanto de uma maior sofisticação do papel do Estado, desde no que concerne ao controle da grande indústria, da grande finança, assim como no nível da coordenação e socialização do investimento pela via do comando sobre as políticas econômica, monetária e fiscal, do comércio exterior e, principalmente, ao lançamento de novas e superiores formas de planificação econômica. Eis um desenho em estática do processo.

Em dinâmica: ondas sucessivas de inovações institucionais levaram a um movimento interno, não somente dos setores capitalista e socialista da economia, mas também de outras estruturas de propriedades (como as ENCOM). Como se tratam de distintos modos de produção coabitando, em uma verdadeira “unidade de contrários”, em uma mesma formação econômico-social, a citada coabitação demanda uma contínua reorganização de atividades entre os setores estatal e privado da economia (Jabbour; Dantas, 2018, p. 37). Esta permanente reorganização de atividades ocorre mediada pelo surgimento cíclico de instituições que delimitam a citada reorganização de atividades entre os setores estatal e privado da economia, com o crescimento do setor privado não ocorrendo em detrimento de uma diminuição do papel do Estado. Existe, no concreto, uma recolocação estratégica do Estado.

Em resumo: contínuas mudanças institucionais ocorridas desde 1978 não permitiram somente que o processo de desenvolvimento chinês incorresse em “soluções de continuidade” (Medeiros, 2013, p. 435), mas também levou a um crescimento quantitativo do setor privado na economia, enquanto que o Estado elevou seu papel de forma qualitativa via controle político do país (característica fundamental da NFES em relação às formações sociais capitalistas) – pelo Partido Comunista da China (PCCh) – que se estende pela grande manufatura, sistema financeiro, política de juros, câmbio e fluxo externo de capitais e demais mecanismos de coordenação e socialização do investimento. Esse crescimento qualitativo do setor estatal reduziu o setor privado a um ancilar e beneficiário dos efeitos de encadeamento gerados pelas grandes GCEE. É sobre o processo de transformação das empresas estatais em GCEE que iremos nos ocupar a partir de agora.

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Sobre a natureza da propriedade da grande produção industrial chinesa, sobretudo sobre as GCEE, é importante notar que esse conjunto de empresas são expressão, em última instância, do controle do PCCh sobre o conjunto da economia chinesa, algo que não encontra similar em nenhum país capitalista. Conforme Holtz (2018, p. 41):

State-ownership in the PRC in the final instance is the expression of the Party’s control over the economy. In such an environment, strong regulatory capacity with a strong private sector cannot co-exist. The Party makes and adjusts the law. I.e., the Party cannot be subjected to an independent regulatory framework and formal institutions that operate independently of the Party, and cannot submit to market outcomes created by private actors if these outcomes run counter to the Party’s prerogatives. From the absolute authority of the Party follows the reliance on the cadre management system that dominates SOE management and also reaches into private enterprises.

Um retrato das empresas estatais chinesas na metade da década de 1990 pode ser percebido em 1995, quando as empresas estatais ainda empregavam 70% dos trabalhadores industriais do país, operavam 60% das ações industriais, porém correspondiam somente a um terço dos ganhos industriais em relação às outras formas de propriedade que já operavam no país (CSY, para todos os anos). A produtividade do trabalho nas estatais correspondia a um terço das TVE’s, um décimo das empresas privadas individuais e estrangeiras. O grande desafio era fazer frente à contradição principal existente na gestão das empresas estatais: deixarem de ser lucrativas em um ambiente de total proteção estatal e serem eficientes o suficiente para serem o núcleo de um sistema empresarial com capacidade de servir de base a uma nova classe de formações econômico-sociais que estava surgindo. A travessia deveria ser, e foi, dura e com custos sociais elevados.

As reformas nas empresas estatais aceleraram-se diante de constrangimentos macroeconômicos criados pelo então primeiro-ministro do país, Zhu Rongju, a partir de um ciclo de inovações institucionais iniciadas em 1994. Estava chegando ao fim o ambiente caracterizado pelo Soft Budget ConstraintA história do processo de desenvolvimento chinês demonstra que uma economia de mercado de tipo keynesiana estava a emergir e demandaria um grande esquema empresarial estatal pronto a atender uma demanda crescente, via urbanização, de grandes obras infraestruturais conectando todo o país, e políticas industrais ousadas que encetavam a fronteira tecnológica.

Um ciclo de inovações institucionais lançado em 1994 fechou o cerco monetário sobre as empresas estatais por ao menos algumas vias, dentre tais:

  1. dura reforma fiscal que reverteu a tendência anterior de descentralização, retirando margem de manobra financeira das províncias12. O que dá veracidade a versões para as quais as reformas nas estatais de tipo “grasping the large” começaram no nível das províncias.
  2. reforma no sistema de taxas de subsídios às empresas estatais, o que na prática significou o fim da relação entre o chefe de empresas estatais e seus chefes superiores;
  3. redução do espaço de crédito pela formação de um sistema financeiro mais profissional em que os bancos comerciais e de desenvolvimento, concedendo aos primeiros maior autonomia de ação e
  4. permissão às empresas estatais se ocuparem tão e somente de sua agenda nuclear o que na prática significou o fim do sistema danwei que concentrava nas empresas todos os encargos sociais. O custo social desta medida foi enorme.

O principal ponto deste de ciclo de inovações institucionais não estava somente nas medidas acima expostas. Ele residia no início de um processo de tomada de decisão sobre um debate que já ocorria em círculos políticos e intelectuais tanto na China quanto no exterior. Pronunciamentos de altos dirigentes do país como Wu Banggou e o próprio presidente Jiang Zemin – nos estertores da elaboração do 9º. Plano Quinquenal (1996-2000) já indicavam o rumo a ser tomado sobre a necessidade de se formar um sistema novo, no qual o Estado se ocuparia somente de gerir e administrar as grandes estatais. Documento do Banco Mundial lançado em 199613 propunha o controle do governo sobre somente 1000 empresas estatais de elite, manter o controle de outras 14.000 e promover fusões, privatizações ou permitir falência de outras 96.000. Outros estudos como o promovido pela National Bureau of Statistics (1996) apontava que o controle do Estado sobre a economia não estaria comprometido mesmo se ele fosse reduzido a somente 25%.

Essa estratégia de “segurar as grandes” foi confirmada em 1996 com a Relatório sobre o 9. Plano Quinquenal de Desenvolvimento Econômico e Social, onde se lê (NPC, 1996):

Institutional reform must be coupled with optimization of investment structure in order to selectively support those who are competitive and strong and allow the fittest to survive and prosper. The weak should be eliminated by merger, acquisition and bankruptcy to improve efficiency and reduce headcount… A number of key industries and business groups must be properly managed in order to use their capitals to trigger the reform and growth of other enterprises to pump up the entire economy.

A todo esse grande ciclo de inovações institucionais está incorporada uma ideia que foi se tornando fixa ao longo das reformas econômicas até então e que consistia na transformação dessas empresas estatais em GCEE a partir de um processo de “corporatização” a partir de leis e medidas lançadas entre os anos de 1993-94. A ideia seria o (lento) desaparecimento das empresas estatais entrando em seu lugar as GCEE (Clarke, 2003, citado por Naughton, 2007, p. 314), que poderiam variar de espécie chegando a se tornar empresas com ações na bolsa (joint-stock corporation). Isso seria possível por conta da Lei das Companhias (Company Law) que consagrou a completa, ou ao menos a tentativa, de separar gestão e propriedade, em que a gestão deveria ficar a cargo de administradores formados em gestão e com capacidade técnica comprovada.

Naughton (2007, p. 316) demonstra até que ponto esta Lei das Companhias estava funcionando na prática, após dez anos de implementação:

Despite the fundamental importance of corporatization, actual implementation of the Company Law has been slow. Traditional SOEs are still far from extinct. Indeed, at the end of 2003 there were still 23,000 traditional industrial SOEs, producing one-third of state-sector output, while there were 11,000 state-controlled corporations (not TSOEs) producing two thirds of state-sector output. Corporatized firms were four times the size of TSOEs, on average (SYC, 2004, p. 513). (…)

Evidentemente que uma reforma – que visava transformar um regime de propriedade nascido e desenvolvido durante décadas e que comportava um tipo de economia não voltada ao mercado, com previsão de cargos vitalícios e estrito controle por um emaranhado de instituições burocráticas – não poderia ocorrer da noite para o dia. Para isso, uma grande agência foi criada em 2003 (SASAC14) e que, em grande medida, avançou na conclusão da Company Law.

Não obstante, implicações políticas e sociais devem ser levadas em consideração neste tipo de análise. Dizemos isso para deixar claro que muitas vezes as análises acadêmicas pecam pela falta de totalidade, fixando somente em aspectos puramente econômicos/empresariais. Vejamos, não se tratou de uma reforma qualquer, mas de uma reforma com capacidade não somente de reorientar estratégias empresariais ou objetivos de curto, médio e longo prazos de um governo, mas sobretudo de dar um contorno definitivo sobre a essência da NFES que está emergindo. É esse o grande corpo empresarial que se tornou a ponta-de-lança do Estado nacional chinês à execução de grandes projetos, dentro e fora do país. Trata-se do elemento nuclear da base material da NFES e da Nova Economia do Projetamento, que tem nas GCEE sua gênese.

3 Sobre a “Economia do Projetamento” e a “Nova Economia do Projetamento” na China

Algumas questões são fundamentais a serem respondidas não somente no escopo deste artigo, mas sobre as relações e as implicações à teoria econômica do acelerado processo em curso na China. O que seria a Economia do Projetamento observada – de forma visionária e única – por Ignacio Rangel no livro “Elementos de Economia do Projetamento”, lançado em 1959? Como foi a evolução desta “nova economia” desde então e como ela ressurge na China sob a forma de um novo modo de produção interno à NFES?

A primeira questão, na verdade, é respondida por Castro (2014, p. 202)15:

A leitura de seu conteúdo revela o objetivo do autor. Construir, a partir do acervo da ciência econômica, com todas suas escolas e distintas abordagens, uma teoria econômica da economia do projetamento, entendida esta como a economia que o processo histórico estava desenhando no século XX, a partir do capital financeiro, do keynesianismo e da planificação soviética.

3.1 Características fundamentais da “Economia do Projetamento”

Tomando a obra de Rangel como um conjunto, a ideia do surgimento de uma “Economia do Projetamento” guardava coerência com a visão do autor – influenciada por Kant – para quem a economia, sendo uma ciência social, logo matéria histórica por excelência, consequentemente, é sensível a um duplo processo evolutivo, o nomenal e o fenomenas (Rangel, [1956] 2005, p. 204). Tendo como pressuposto o caráter histórico e, consequentemente, o duplo caráter evolutivo da ciência econômica, os limites de fronteira com os desígnios da “economia vulgar”, tornam-se mais claros. Para Rangel ([1956] 2005, p. 204-205):

O conceito vulgar admite explicitamente apenas a evolução fenomenal da economia. Cada nova teoria surge como resultado de uma representação mais precisa da realidade transcendente, a qual, explicitamente, permaneceria sempre igual a si mesma. Assim a análise smithiana seria, em comparação com a fisiocrática, apenas uma representação mais perfeita, que considera certas facetas que Quesnay e seus amigos uniria a análise neoclássica à clássica, a keynesiana à neoclássica.

A evolução “nomenal” está diretamente relacionada à história, isso significa que o projetamento percebido por Rangel na evolução do capitalismo sob o Consenso Keynesiano, mas sobretudo na evolução econômica da União Soviética16, era algo mais prático (fenômeno) que se desenvolvia (e se desenvolve) em paralelo com as teorias e categorias (nômeno) que evoluem no tempo e se alimentam com os problemas e soluções enfrentadas por aproximações sucessivas e sistematizando experiências dos analistas (Castro, 2014, p. 206). Em resumo, significa que a evolução histórica e as novas formas de produzir e planificar a produção de mercadorias dão margem ao surgimento de teorias mais capazes de explicar o processo histórico e presente . É sob esse prisma que se deve perceber, em seu devido tempo, a Economia do Projetamento e a Nova Economia do Projetamento à atualidade.

O ponto de partida de Rangel é evidenciar o custo e o benefício como as categorias fundamentais do projetamento. Segundo o próprio autor ([1959] 2005, p. 366, 367):

Custo e benefício, no sentido aqui usado, são as categorias fundamentais do projetamento: abstrações úteis para o encaminhamento da solução de problemas implícitos, (…). Toda a teoria do projetamento não passa, em última instância, de um esforço para precisar estes dois termos, para com eles construirmos uma razão (…) (Negritos nossos).

Para além das categorias fundamentais do projetamento, ao menos duas passagens do autor são fundamentais à construção da hipótese, conforme segue ([1959] 2005, p. 367):

A missão do projetamento econômico consiste em encontrar a denominação comum para os dois termos da razão benefício/custo sob o ponto de vista econômico.

Riqueza é a qualidade que têm certas coisas de serem úteis à sociedade humana (…)

Das passagens acima, e seus negritos, podemos apreender algumas características fundamentais e iniciais da Economia do Projetamento. A primeira, é o papel da planificação na alocação de fatores nacionais de produção e recursos17. Daí o sentido do termo razão como a algo a ser construído na busca do bom termo entre custo e benefício. Este bom termo entre custo e benefício é alcançado via submissão do projeto às necessidades materiais e espirituais da nação e de toda a população afetada pelo próprio projeto. Aqui Rangel, e nós, nos esquivamos de alguma polêmica que existiu sobre as diferenças entre plano e projeto – sendo que a nós é claro que planejamento se relaciona também com variáveis macro enquanto que o projetamento é micro, algo com relação direta ao desenvolvimento das empresas e seus projetos.

Em relação a uma formação econômico-social capitalista, o que é o elemento específico da (Nova) Economia do Projetamento? Qual o nômeno do novo momento da história que possibilitou o desenvolvimento deste novo modo de produção? Em primeiro lugar, ainda partindo dos negritos das passagens selecionadas, a “Economia do Projetamento” rangeliana pode ser definida nos marcos da maxirracionalização do processo de produção, o que coloca essa economia no extremo oposto da atual dinâmica de acumulação dominante, a financeirização18. Neste sentido, essa economia coloca-se, também, muito distante do keynesianismo armamentista dos Estados Unidos e demais formações econômico-sociais tanto capitalistas quanto socialistas.

Retornando, a Economia do Projetamento, com novos germes surgindo na China, é uma economia que, como qualquer outra, busca construir valor de usoutilidade. Nos antecipando a alguma polêmica anexa a esta afirmação, como Castro (2014), reconhecemos problemas de métrica na detenção da utilidade como categoria de referência. Mas ao relacionarmos esta categoria com uma visão mais aristotélica e próxima da desenvolvida por Marshall19, nos afastamos do paradigma neoclássico em que a maximização da utilidade pode ser vista como uma resposta do indivíduo confrontado com a concorrência e o mercado – logo, portador de uma subjetividade presa a parâmetros, do ponto de vista marxiano, do último estágio pré-história da humanidade (capitalismo).

Sobre a diferença de nômeno entre uma economia capitalista e a Economia do Projetamento, o nômeno de uma economia capitalista reside no mercado como impulso e base da construção de riquezas, tendo o valor como referência fundamental. Em uma Economia do Projetamento, a mercadoria como núcleo da sociedade e dos sistemas social e de valores morais e moralizantes (por exemplo, o fetiche da mercadoria como estado de consciência de uma sociedade) é superada por outra, onde seu nômeno é o projeto produtor de utilidade onde a síntese da relação custo/benefício é sintetizada sob a forma de riqueza a ser apreendida de forma social. Logo e resumindo, em uma Economia do Projetamento, segundo Castro (2014, p. 208):

A categoria utilidade (…) é a nova base para o cálculo econômico. Plano e projeto, através de seleção de técnicas e alocação de recursos, são seus instrumentos fundamentais. Isto difere do capitalismo onde a produção de valores de uso é regulada pelo mercado através do valor, seja ele explicado pelo trabalho, para os clássicos, ou pela a utilidade marginal, para os neoclássicos.

A citada maxirracionalização do processo de produção pode ser percebida como uma consequência do que Rangel ([1959] 2005, p. 378) chamava de “convite à mudança”, representado pelos efeitos globais e específicos de cada projeto ao conjunto da economia e da sociedade. De forma hegeliana – em divergência aberta às noções cepalinas e caudatárias da teoria do “desenvolvimento equilibrado” de Rosenstein-Rodan (1943) – é muito caro a Rangel a noção do processo de desenvolvimento não como uma busca permanente pelo equilíbrio, mas como um processo que ocorre a partir da introdução de causas de novos desequilíbrios de natureza especial. Ao autor, as mudanças (desequilíbrios), em última instância, assumem duas formas, uma de ordem tecnológica e outra mais relacionada à distribuição dos recursos sociais entre as diferentes indústrias ([1959] 2005, p. 379).

De forma menos abstrata, podemos conceber que o projeto chega ao planejamento via saltos de um desequilíbrio a outro até o momento em que a tecnologia se transforma em instrumento fundamental à atração que a razão pode exercer sobre o processo produtivo. Mantém-se uma lógica fundamental do processo de desenvolvimento: com a técnica elevando a patamares superiores a divisão social do trabalho, mudando – assim – a face do sistema.

Tomando no conjunto todas as observações acima, sem meias palavras, Rangel estava tratando do modo de operação de uma economia, sem nenhuma dúvida, de caráter e estratégia socializantes. Isso fica subentendido nas palavras do próprio autor ao afirmar, Rangel, que ([1959] 2005, p. 378)20:

O projeto de desenvolvimento é aquele que, por si e pelas mudanças induzidas nos outros, conduza ao resultado buscado da elevação da utilidade per capita.

3.2 Renasce na China a Economia do Projetamento

Voltemos a uma análise histórico/conjuntural. A Economia do Projetamento vista surgir por Rangel tinha na União Soviética sua mais notável expressão, em que o progresso técnico não abdicava da convergência entre produção de utilidade e pleno emprego de fatores humanos. O colapso da União Soviética levou à regressão, no mundo, da Economia do Projetamento em prol da financeirização e do keynesianismo militarizado sob comando do imperialismo norte-americano21. Novas e poderosas formas de dominação neocolonial aparecem sob o enredo de aberturas comerciais e financeiras acompanhadas por institucionalidades internacionais criadas à manutenção de uma “nova ordem dos mercados”22. Surge uma crise ambiental sem precedentes, tendo a China, inclusive, como núcleo.

Ataques aos direitos sociais e sindicatos na Inglaterra sob Thatcher e o retorno da antiga noção do desenvolvimento puxado pela oferta em detrimento da valorização do trabalho e de princípios de solidariedade como regras da Economia do Projetamento rangeliana, afastaram aquela formação econômico-social do projetamento como forma de gerar riqueza e utilidade ao bem-estar humano. No caso norte-americano, a política de desoneração fiscal dos mais ricos tem gerado uma sociedade cuja marca é a crescente desigualdade.

A União Europeia, ao fazer definhar a liberdade fiscal de seus entes, asfixiou a capacidade de projetar e planificar distintas economias nacionais, gerando realidades díspares como a existente entre a poderosa Alemanha e uma periferia europeia exposta e fragilizada. O progresso técnico observado desde o surgimento de novos paradigmas tecnológicos no Japão, em grande medida, não foi posto à produção de utilidades em prol do bem-estar humano. Ao contrário, alimentou a lógica financeirizada, conforme Guttmann (2008, p. 18):

A força propulsora desse progresso tecnológico, centrado em capacidade de comunicação e processamento de informações muito aprimorados nas redes planetárias (internet, SWIFT, CHIPS etc.), presta-se a malhas de transações financeiras e transferências de dinheiro para além das fronteiras nacionais. Dada a mobilidade inerente do dinheiro, o impulso entre fronteiras das finanças tem dirigido o processo de globalização mais amplo.

Formações econômico-sociais asiáticas e desenvolvimentistas como a Coreia do Sul e o Japão, muito por força da geopolítica e do peso dos EUA sobre seus próprios projetos, viram-se praticamente arrastados à ordem financeirizada que passou a marcar as relações “norte-sul” desde a segunda metade da década de 1990 (Wade, 2006 e 2008). Nesses países, as possibilidades ao projetamento foram diminuídas na mesma proporção em que o Estado foi perdendo o controle sobre seus respectivos braços financeiros.

***

Propomos três marcos de análise fundamentais para compreender o renascimento, na China, da Economia do Projetamento. O primeiro já foi abordado ao analisarmos o processo de recomposição do setor estatal da economia chinesa com a corporatização das antigas empresas estatais e a formação das GCEE sob controle da SASAC. Já o segundo marco são as formas de evolução das políticas industriais chinesas, sobretudo desde o 10º. Plano Quinquenal (2001-2005). O terceiro são as transformações pelas quais tem passado a planificação econômica como estratégia de desenvolvimento e como ela tem sido capaz de moldar e ser moldada por uma economia em que o projeto pode tomar o lugar do mercado como núcleo da economia e do novo modo de produção (interno ao setor estatal/socialista) que se desenvolve na NFES.

Iniciemos com uma assertiva de Aglietta que, discordando da possibilidade da estagnação secular, vai mais longe ao apontar que o novo ciclo de inovações terá a China como palco central, segundo ele (2016, p. 124):

A revolução industrial que será necessária para mitigar os danos ambientais e adaptar habitats hostis envolveria bens públicos transnacionais, investimentos pesados e instituições para lidar com novos riscos sistêmicos. A China não só tem uma necessidade aguda, mas também os recursos financeiros e a vontade política de alocar grandes reservas de poupança para essa prioridade suprema.

Simultaneamente, transformações revolucionárias estão ocorrendo no campo da esfera produtiva com o processo de espraiamento/surgimento de novos paradigmas tecnológicos, processo este comumente chamado de 4ª Revolução Industrial, criando um novo padrão de manufatura com impactos sobre o mundo ainda inimagináveis23. Segundo Coutinho (2018):

A indústria do futuro fará parte dessa imensa rede digital global em processo de formação. A automação industrial será articulada pela internet englobando todas as cadeias produtivas desde o suprimento de matérias-primas, insumos, partes e subconjuntos, passando pelos processos de manufatura, distribuição, comercialização e chegando até os consumidores. A possibilidade de virtualizar, on-line ou em tempo real, o funcionamento de cadeias inteiras, através de sistemas avançados de computação, permitirá otimizar significativamente a eficiência e a produtividade (…). Este novo padrão de manufatura conectada e inteligente também usufruirá de notáveis avanços na robótica e na chamada manufatura aditiva (impressão em 3D). As máquinas, equipamentos, robots, impressoras 3D ganharão capacitações cognitivas próprias, com base nos avanços da Inteligência Artificial (IA). Com efeito, a digitalização conectada das redes de produção propiciará a acumulação de dados em grande escala (a chamada Big Data).

É implícito que a China é parte deste esforço internacional para alcançar a fronteira da tecnologia. E a Nova Economia do Projetamento tem essa distinção, pois sua existência é condicionada à absorção e à produção da técnica mais avançada existente no mundo. Esse esforço chinês que a tem colocado entre partícipes desta corrida, que já se transformou em uma guerra comercial e tecnológica com um fim imprevisível, nasce na primeira década do presente século e tem razão na exaustão do crescimento com tecnologia importada e consequente declínio da complementaridade tecnológica com os EUA e o Japão (Medeiros, 2017)24. Exaustões na dinâmica chinesa de desenvolvimento, até então, poderiam ser percebidas em um modelo que pouco privilegiou a distribuição de renda nos 20 primeiros anos das reformas e que foi assentando-se muito no investimento em detrimento do consumo. Bom afirmar, também, que a referida dinâmica de acumulação também atingiu um limite tendo em vista o alto custo ambiental do processoA Nova Economia do Projetamento na China pode ser vista como uma resposta a estes desafios.

***

As políticas industriais chinesas, neste século, passaram a ser mais proativas em matéria de produção de inovações endógenas com busca constante do estado da arte em matéria de desenvolvimento técnico. É esta natureza proativa que abre espaço ao projeto como provável sucessor do mercado como o núcleo do funcionamento da economia; o surgimento e a corporatização das GCEE as colocaram na linha de frente do progresso técnico e na gestão de novas e superiores formas de planificação perceptíveis pela incorporação do “progresso técnico” à economia real. O caso das ferrovias de alta velocidade é exemplar e nele a China atingiu a fronteira tecnológica25. Segundo Lo e Wu (2014, p. 320):

In this connection a new model has emerged in recent years, in which the main vehicles of the development of frontier technology are the SOEs. The development of high-speed railway technology is a prominent case. (…) China started to import world-frontier technology in high-speed rail in 2004, with the targets of building up 200 km/hour trains in the first stage and 250 km/hour trains by 2009 (…). The targets were more than achieved. Not only did domestic firms fully assimilate the imported technology, but they also managed to improve upon it. By 2010 quite a number of railways had put into full operation trains with speeds ranging from 250 km/hour to 350 km/hour. By 2011 an entirely domestically produced train even managed to test the speed of 500 km/hour.

As ferrovias de alta velocidade na China, o surgimento de cadeias produtivas afins e ancilares e a rápida implantação de linhas de trens com estas características em todo o país são prova indiscutível de uma economia cada vez mais centrada no projeto com o planejamento se capacitando ao exercício de alocação de recursos para grandes projetos. A fronteira tecnológica a ser alcançada ainda demanda esforços em matéria de investimentos estatais maciços nada pequenos. O “esforço maior” no rumo da conformação de um novo e mais avançado modo de produção pode ser percebido no megaprojeto “Made in China 2025” lançado em 201526. De imediato afirmamos que, caso o plano obtenha êxito, a China provavelmente se colocará como a maior potência tecnológica do mundo no presente século. Com todas suas consequências geopolíticas anexas.

O plano é referenciado em metas que buscam colocar o país no estado da arte do desenvolvimento técnico. O mais interessante são os dez setores-chave do projeto, a saber: 1) novas tecnologias de informação; 2) ferramentas de controle numérico e robótico; 3) equipamento aeroespacial; 4) equipamentos de engenharia oceânica e chips de alta tecnologia; 5) equipamento ferroviário; 6) economia energética e novas fontes de energia; 7) equipamentos elétricos; 8) novos materiais; 9) biomedicina e equipamentos médicos e 10) maquinário agrícola. Destacamos, nas entrelinhas do projeto, a importância crucial dada aos dispositivos de Inteligência Artificial.

A face do organismo econômico chinês caminha a passos largos a patamares superiores de produção e produtividade. A nosso ver muda, também, as problemáticas anexas a uma planificação que deve se adequar a uma economia nucleada pelo projeto, não mais pelo mercado em si. Eis o terceiro marco das recentes transformações internas ao setor socialista da economia chinesa: as novas formas de planificar em um novo ambiente e em outros marcos tecnológicos.

Por fim, a evolução da planificação da economia chinesa deve levar em conta três ocorrências:

  1. a internalização com sucesso da planificação central de tipo soviética, responsável por construir a base industrial pré-reformas de 1978;
  2. a “fabricação do mercado” a partir de 1978 e a corporatização das antigas empresas estatais via surgimento das GCEE e da SASAC completa a transição de uma economia centralmente planificada a algo que pode ser nomeado de planejamento compatível com o mercado. Essa modalidade de planificação não é válida somente ao socialismo. Porém, avançar à Nova Economia do Projetamento (socialismo) sob as restrições de um mundo ainda sob dominância de formas capitalistas mercantis de produção e troca de valor implica a adoção de uma abordagem de planejamento adequada, solidamente fundamentada em uma vasta gama de informações e previsões, e que deve necessariamente ser compatível com o mercado.A compatibilidade do mercado é uma condição necessária para que qualquer tipo de planejamento seja sustentável em última análise. Consistentemente, uma intervenção política compatível com o mercado é aquela que, embora possivelmente ineficiente de acordo com a estrutura de preços relativos atualmente existente, visa alcançar resultados socioeconômicos superiores em longo prazo. Exemplo muito sugestivo dessa forma de observar a planificação estão nos resultados surpreendentes que a China tem alcançado em material de “indústria verde”
  3. O avançar da técnica na China e a transformação em economia de escala de produtos que são frutos da mais avançada técnica disponível enceta a longa transição de uma economia (e consequentemente, o planejamento) a formas não mais baseadas ou compatíveis ao mercado. O surgimento dos primeiros sinais de uma madura Nova Economia do Projetamento indica mudança qualitativa em nível de planificação: deixando de ser, de forma lenta, compatível ao mercado para ser geradora de mercado futuro voltado à solução de grandes óbices que afligem a contemporaneidade, como a questão ambiental.

Por exemplo, em 2017 um quinto de todos os carros elétricos do mundo foram vendidos em apenas seis cidades chinesas onde já existe legislação restringindo a utilização de carros movidos por combustíveis fósseis. Em 2025, projeta-se a venda de 11 milhões de carros elétricos, sendo que deste montante 19% serão vendidos na China, 14% em toda a Europa e 11% nos Estados Unidos. No ano de 2040 a previsão é que 40 milhões de veículos elétricos estarão rodando na China (WEF, 22/05/2018). A cidade de Shenzen foi escolhida recentemente para ser a “cidade modelo socialista”. Atualmente nesta cidade o transporte público e os táxis não são movidos a gasolina ou diesel. As técnicas inerentes ao Big Data serão postas à serviço da administração e governança da cidade. Segundo He Lifeng (SCMP, 1 nov. 2019), ministro em exercício, da Comissão Nacional do Desenvolvimento e Reforma da China:

We [China] will be the world’s first modern powerhouse not built on the road of capitalism, but by practising socialism with Chinese characteristics. The leadership of the Communist Party of China is the most essential feature of socialism with Chinese characteristics

Considerações finais

Além de apresentar a Nova Economia do Projetamento, tentamos demonstrar nesse artigo que a mesma já é uma realidade na China e algo que já vai se posicionando no campo oposto da dinâmica financeirizada que domina a maior parte das formações econômico-sociais capitalistas. Somente esta constatação já seria suficiente para justificar a importância de um projeto ou agenda de pesquisa. Mas existe uma trajetória ex ante. A agenda de pesquisa, que tem nesse artigo uma de suas sínteses surge não somente das várias indagações que vêm da análise daquele processo de desenvolvimento. A nós já era perceptível que algo novo estava a emergir, desde a crise financeira de 2008, cuja síntese foi o papel do Estado chinês, de suas GCEE e sistema financeiro estatal no enfrentamento à própria crise. Evidentemente um processo ocorrera ex ante e a nós um caminho fora percorrido desde 1978 culminando no amadurecimento de uma NFES na China aqui tratado na primeira seção do artigo. Porém, o surgimento desta NFES foi se demonstrando apenas como a ponta de um icebergA nós, compreender a essência dessas transformações e seus impactos à teoria econômica é o maior desafio das ciências sociais em nossa época.

Continuando, mudanças revolucionárias internas ao setor público da economia ensejavam o surgimento de uma “nova economia” ou, mesmo de forma mais ousada, de um novo modo de produção resultante da evolução tecnológica verificada no setor público da economia, as 97 GCEE. Como se tratava de algo novo, ocorrendo no tempo presente, as teorias à disposição pouco tinham de oferecer, afinal todas elas (ortodoxas e heterodoxas) surgiram refletindo a história do modo de produção que serviu de base ao próprio surgimento dessas teorias. De forma heterodoxa, podemos dizer que o próprio marxismo para demonstrar sua universalidade deveria se adequar a essa nova realidade27. O encontro com Ignacio Rangel e um livro completamente desconhecido do grande público abriu novas possibilidades, pois fenômeno semelhante – ocorrido, principalmente, na URSS e em outras economias capitalistas – já havia sido objeto de análise dele. De uma genial análise, diga-se de passagem.

Aquela Economia do Projetamento até então proscrita, ressurge na China como parte da superação das contradições geradas pelo seu próprio desenvolvimento. Ao gerar soluções às próprias contradições, é imensurável o poder de indicação ao mundo de novas possibilidades não somente em termos de acumulação, mas mesmo de ampliação de possibilidades à própria humanidade.

A maxirracionaciolização do processo de produção é o caminho que liga a superação, mesmo que muito lenta e em remota possibilidade futura, de uma economia nucleada pelo mercado a outra pelo projeto produtor de riqueza e utilidade voltada ao bem comum. O exemplo do crescimento exponencial da indústria verde na China, o projetamento futuro de uma cidade de 12,5 milhões de habitantes (Shenzen) são provas das possibilidades apontadas por nós com o advento da Nova Economia do Projetamento. Elaboração esta que em Rangel coloca a ciência econômica a serviço da humanidade, antítese do homo economicus. Encerramos com as singelas palavras de Castro (2014, p. 222) que colocam em termos filosóficos e humanistas a proposta de nossa agenda de pesquisa e a própria influência do humanista Ignacio Rangel sobre nossas propostas:

(…) uma antropologia filosófica que pensa o homem em sua afirmação racional, sem fetiches e senhor de seu destino. A crença no progresso e traços prometeicos na relação com a natureza completam uma visão que tem raízes no racionalismo clássico. O socialismo não é um fato fortuito, é o devir esperado que está sendo construído historicamente

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Sites de notícias e documentos

  • 1Sobre a hipótese em torno da estagnação secular, ler: Summers (2014) e Gordon (2016).
  • 2World Bank Data (2019).
  • 3“It’s World China”. Fortune, 22 jul. 2019.
  • 4Sobre o socialismo de mercado como uma NFES, ler Gabriele e Schettino (2008) e Jabbour e Dantas (2018)
  • 5Sobre isso ler Rangel ([1959] 2005) e Castro (2014).
  • 6Concebemos as “novas e superiores formas de planificação econômica” que estão gestadas e executadas na China, como instrumentos de maximização da ação do Estado sobre o território, amparadas pela relação entre 1) a herança de planificação central da era maoísta; 2) a instituição – ao longo das reformas econômicas – de mecanismos de ação estatal que vão da instalação de mecanismos de controle de fluxos de capitais externos e transformação da taxa de câmbio em bem público, planificado e de Estado (Jabbour; Dantas, 2017, p. 794) e 3) internalização e utilização máxima, para fins de planificação de todo aparato anexo aos paradigmas produtivos e tecnológicos contemporâneos, notadamente o “Big Data”, a Plataforma 5G e a Inteligência Artificial.
  • 7Sobre o enfrentamento dos problemas de endividamento provincial e do setor privado na China e o próprio surgimento de uma NFES na China, ler Jabbour (2020).
  • 8Cabe destacar que: 1) A relação investimento/PIB chegou à impressionante marca de 47,6% em 2011, configurando capacidade produtiva instalada pronta a responder não somente a desafios internos, mas também externos, como o proposto pela configuração de uma Nova Rota da Seda (terrestre e marítima), lançada pelo presidente chinês Xi Jinping em setembro de 2013 e 2) Dados do National Bureau of Statistics of China (CSY) mostram que a malha ferroviária chinesa saltou, entre 2009 e 2015, de 86 mil para 121 mil quilômetros de extensão.
  • 9Entre 1949 e 1978 podemos perceber tanto um ponto de continuidade (compromissos com os ideais da Revolução de 1949, papel do Estado e da planificação na economia) quanto de ruptura (troca de uma economia de comando de tipo soviética por uma dinâmica flexível combinando planejamento central, mercado e convivência de um setor público dominante com múltiplas formas de propriedade. Como mostraremos mais adiante, é neste processo de mudança que surge na China a primeira experiência de uma nova classe de formações econômico-sociais que pode ser chamada de “socialismo de mercado”. Outra classe de formações econômico-sociais de tipo socialistas, ainda com traços do “modelo soviético” pode ser percebida na República de Cuba e na República Popular Democrática da Coreia.
  • 10National Bureau of Statistics of China (NBS) para todos os anos.
  • 11Além de ter sido reconhecida, legitimada e sustentada por leis e regulamentos (Naughton, 2006, p. 2), a ampliação de seu escopo de atividades elevou-se, também, a partir de transferências massivas de ativos estatais ao setor ocorridas entre 1994 e 2000, sobretudo em pequenas e médias empresas estatais. Sobre este processo ler, Nogueira (2018).
  • 12Sobre a reforma fiscal de 1994, ver Ki e Yuk-Shing (1994)
  • 13“China – Reform of state-owned enterprises”. Disponível em:http://documents.worldbank.org/curated/en/114421468770439767/China-Reform-of-state-owned-enterprises.
  • 14SASAC é a sigla de “State-owned Assets Supervision and Administration Commission of the State Council”. Trata-se da agência responsável pela gestão dos ativos estatais nas GCEE. Porém, é muito claro que esta agência é a maior responsável na transformação das velhas empresas estatais em GCEE capazes de enfrentar a concorrência dentro e fora do país. A nosso ver a SASAC pode ser considerada a “manager” do socialismo de mercado na China. Sobre a SASAC, seu desenvolvimento e papel que joga no sistema econômico e empresarial chinês, ler Chen (2017)
  • 15Curiosamente, e paradoxalmente, apesar de ser reconhecido como “provavelmente o mais original analista do desenvolvimento econômico brasileiro” (Bresser Pereira; Rego, 1993, p. 98), Rangel é um autor ainda pouco lido e discutido pelo grande público interessado em temas brasileiros, incluindo os economistas. O livro “Elementos de Economia do Projetamento” é uma obra de 110 páginas, altamente técnica e de difícil compreensão aos iniciantes na matéria. Trata-se de uma leitura, dada a completa liberdade do autor em trabalhar com diversas escolas de pensamento – porém amplamente balizado pelo historicismo germânico e o materialismo histórico – a ser feita mais de uma vez e com o máximo de cautela e cuidado para acompanhar o raciocínio e o intento, seminal, do autor.
  • 16Em 1957, a União Soviética mostrava ao mundo a face mais avançada de sua nascente Economia do Projetamento com o envio do primeiro ser vivo ao espaço, a cadela Laika. Quatro décadas antes, sua economia era predominantemente semifeudal.
  • 17Para fins de plena utilização de mão de obra, na macroeconomia da Economia do Projetamento, a alocação de recursos – via plano – pode e, circunstancialmente, deve ocorrer sem elevação da técnica (Castro, 2014, p. 219).
  • 18Sobre a financeirização como padrão sistêmico de acumulação, ler Braga (1997).
  • 19“As coisas são úteis quando o homem pode satisfazer suas vontades a partir dela” (Rangel, [1959] 2005, p. 367). Segundo Castro (2014), eis uma passagem francamente marshalliana em Rangel.
  • 20O caráter humanístico da percepção rangeliana está na apreensão do desemprego como uma circunstância inerente ao capitalismo. A nossa leitura da proposta de Rangel nos leva a crer que a Economia do Projetamento (que pode ser lida como “socialismo”) é a superação desta circunstância (desemprego), levando à criação de uma “macroeconomia do projeto” voltada completamente a esta proposta de superação. Conforme Rangel ([1959] 2005, p. 405): O projetista, ao decidir entre duas técnicas, deve sentir-se agente da sociedade, o que exige que nada aceite sem exame. Sua ação deve ser orientada por um plano-mestre geral (…) e esse plano será diferente segundo haja ou não desemprego. A ele deve subordinar-se toda a sua ação, como tático do desenvolvimento, que é. Se há desemprego, deve trabalhar para induzir o emprego pleno; alcançado este, deve buscar a gradual retirada do trabalho dentre os fatores de produção. Essa noção é novamente alçada à tona pelo mestre maranhense, afirmando Rangel ([1959] 2005, p. 433): Nesse caso, a estratégia geral do desenvolvimento deve ajustar-se a esta circunstância, e o projetista, como tático do desenvolvimento, deve ajustar seus critérios a essa circunstância. Para fins de plena utilização de mão de obra, na macroeconomia da Economia do Projetamento, a alocação de recursos – via plano – pode ocorrer sem elevação da técnica (Castro, 2014, p. 219).
  • 21Segundo Fiori (2007, p. 88), durante a era Clinton, os Estados Unidos se envolveram em 48 intervenções militares, muito mais do que em toda a Guerra Fria, período em que ocorreram 16 operações. Sobre o keynesianismo militarizado, ler Rangel (1983), Tavares (1985) e Medeiros (2003)
  • 22Sobre a “nova ordem dos mercados” e o retrocesso percebido ao nível da teoria econômica ler Fiori (1997) e Bresser-Pereira (2009). Belluzzo (1997), aponta para a falácia inerente às noções propagadas pelo Consenso de Washington e para a intensificação do papel do Estado no processo de “globalização”.
  • 23Sobre as consequências deste processo de transformação no campo da tecnologia, ler Coutinho (2018).
  • 24Algumas informações complementares. Desde o 11. Plano Quinquenal (2006-2010) a prioridade são investimentos em tecnologias centrais como semicondutores e softwares e desde 2010 incluiu-se a corrida em torno do domínio das técnicas de Inteligência Artificial e algumas GCEE em conjunto com a Huawei já projetam a plataforma 6G. Entre 2005 e 2010, os investimentos estatais em C, T e I aumentaram em 170%. Relatório referente ao ano de 2018 da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) indica que dos cerca de 12 milhões de pedidos de registo de patente, 5,7 milhões foram originários da China. Sobre a evolução recente da China na indústria de semicondutores, ler Majerowicz e Medeiros (2018) e Majerowicz (2019).
  • 25Os EUA não possuem uma única ferrovia de alta velocidade.
  • 26Sobre o Made in China 2025, ler State Council (2015).
  • 27Essa universalidade e capacidade de explicas a Nova Economia do Projetamento demanda, a nosso ver, a ressignificação de alguns conceitos marxianos entre tais: 1) formação econômico-social; 2) modo de produção e 3) a lei do valor. É parte de nossa agenda de pesquisa essa tentativa de ressignificação desses conceitos. É exatamente essa “ressignificação” que nos levou a Ignacio Rangel e sua “Economia do Projetamento”.

  • 28JEL: O1, O2, P2.

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