Comissão sobre a PEC 125/11 aprova texto que vai ao plenário


A comissão especial aprovou nesta segunda-feira (9), por 22 votos a 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, ou PEC da reforma política, que muda o atual sistema eleitoral brasileiro.

No quarto substitutivo, o relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) incluiu vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” que serão levadas ao plenário. O texto prevê, por exemplo, a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, conhecido como distritão, é eleito o mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional.

Hoje, as eleições para deputados e vereadores usam o sistema proporcional, em que o número de cadeiras de cada partido é decidido pelo cálculo do coeficiente eleitoral.

Outra novidade no texto é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2024. A ideia é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. A cada totalização de votos, o candidato com menos votos é eliminado, e os votos dados a ele são encaminhados a outros candidatos, de acordo com a ordem de preferência dos eleitores.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) avaliou que o texto deveria ter criado mecanismos mais sólidos de ampliação da representatividade, que elevassem as possibilidades de participação popular.

Ele lembrou que a última reforma eleitoral, por exemplo, acabou com as coligações proporcionais e instituiu a cláusula de barreira, favorecendo os grandes partidos. “A última vez que fizemos um debate sobre reforma política, a grande novidade foi a criação de cláusulas de barreira, para impedir minorias de hoje terem oportunidade de ocupar um espaço maior na cena política”, observou.

Orlando ressaltou, entretanto, que houve uma importante conquista na proposta final da relatora, que é o fortalecimento da representação de mulheres e negros.

“O parecer traz uma medida concreta para estimular candidaturas de mulheres, candidaturas negras, ambos setores minorizados na política, mas que são majoritários na sociedade. Nós só vamos avançar com medidas concretas, não adianta fazer um debate abstrato. E o relatório prevê que na forma de estruturação do financiamento dos partidos, no fundo eleitoral e no fundo partidário, estes setores que são minorizados na política, mas que são majoritários na sociedade, passam a ter um peso maior. Espero que isso desperte os partidos quanto a necessidade de criar políticas de promoção de mulheres, de promoção de negros, de modo a romper com a desigualdade de representação que tem esses segmentos da sociedade brasileira”, disse.

Pela redação aprovada, os votos dados a mulheres e negros valerão em dobro na hora das legendas dividirem o Fundo Partidário. o que deve estimular candidaturas nestes segmentos.

Coligações

A versão aprovada permite a retomada das coligações para as eleições proporcionais. A votação para vereadores em 2020 foi o primeiro pleito a proibir as coligações, fruto da minirreforma eleitoral de 2017.

O único destaque que foi acolhido retirou do texto a possibilidade do sistema conhecido como “distritão misto” a partir das eleições de 2026.

Os deputados concordaram com esse destaque que foi apresentado pelo PCdoB. Ao defender a proposta, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considerou inconveniente a adoção do sistema como regime permanente no processo eleitoral.

“Nós achamos que essa é uma situação em que ainda há muita dúvida entre parlamentares e até no próprio eleitor. Então, nós pedimos a supressão desse item do relatório”, afirmou.

Com o texto aprovado na comissão, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação depende de, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores em cada uma das votações em Plenário.

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