Luciano Siqueira: Ai de ti, Estado de Direito


Não me recordo, nas últimas décadas, de um instante da vida política nacional em que tanto se fale no Estado de direito democrático.

Seja pelas cotidianas ameaças de ruptura institucional por parte do próprio presidente da República, seja pela necessidade de alertar a população e concretizar a resistência.

Dias atrás, em debate organizado pela seção estadual da Fundação Maurício Grabois em Pernambuco, o dirigente comunista Ronald Freitas chegou a questionar a própria existência da instituição em seus moldes convencionais.

Segundo ele, em seu desenho contido na Constituição de 1988, não o temos em sua inteireza. Temos um Estado disfuncional, já não se pode mais falar em equilíbrio entre os chamados três poderes da República, nem na plena preservação dos direitos fundamentais do cidadão.

E se acumula uma vasta legislação infraconstitucional, que desde o governo Temer e, sobretudo, no governo Bolsonaro, cuida de desmontar salvaguardas da soberania nacional e fundamentos democráticos do Estado.

Há, assim, um golpe institucional continuado, iniciado no impeachment da presidente Dilma e fortalecido com a eleição de Bolsonaro.

Nesses dias que antecedem o 7 de setembro, agora cercado de apreensão em razão da articulação bolsonarista antidemocrática, ganham peso pretensões rebeldes em parcelas dos integrantes das polícias militares estaduais.

Uma insanidade que vem à tona justamente como sintoma da instabilidade institucional e da fragilidade atual do que chamamos Estado democrático de direito.

Fala se em repudiar tais manifestações com firmeza e equilíbrio.

Que assim seja.

Os vinte e cinco governadores reunidos anteontem deram um passo importante nesse sentido.

E que se trate da necessária articulação da ampla frente de defesa do regime democrático e de expectativa de vitória no pleito presidencial vindouro.

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