Orlando: PL das Fake News busca ambiente mais saudável na internet


Aprovado em grupo de trabalho especial sobre o tema na Câmara nesta semana, o projeto de lei das fake news (2.630/20) foi pauta de entrevista concedida pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria na Casa, ao canal BandNews nesta quinta-feira (8). “As fake news são uma espécie de epidemia”, disse Orlando. E acrescentou: “O projeto pretende estabelecer um ambiente mais saudável na internet. Falamos de liberdade, responsabilidade e transparência”.

Ele destacou que um dos pontos fortes do projeto são as regras de transparência. “As plataformas ficam obrigadas a publicar uma série de informações sobre o seu funcionamento para que a sociedade possa acompanhar e verificar se o usuário tem sido respeitado em seus direitos. E esses relatórios de transparência, inclusive, vão dar base à revisão da lei daqui a cinco anos”.

Outra questão abordada por Orlando foi a moderação de conteúdo. “As plataformas podem fazer, mas têm que avisar ao usuário que fez e dar o direito ao contraditório”, explicou Orlando.

O parlamentar também explicou que o projeto cria um tipo penal para criminalizar quem financia e promove notícias falsas, usando robôs e ferramentas que não são disponibilizadas pelas plataformas. “A pena será de um a três anos para quem difundir fake news desse modo, organizado, não para uma pessoa isoladamente, mas para quem estrutura grupos, quadrilhas, para fazer esse trabalho”, apontou.

Orlando Silva também lembrou que o projeto cria “um mecanismo moderno de autorregulação regulada em que as plataformas fixam regras de conduta, termos de uso, seguindo diretrizes da Constituição, da lei e orientações do Comitê Gestor da Internet, que vai supervisionar essa lei”.

Outro ponto alto, disse, é “garantir remuneração para conteúdos jornalísticos indexados em ferramentas de busca para valorizar quem faz jornalismo com técnica, com método, com checagem de fontes, com segunda opinião. Isso é jornalismo profissional e merece ser apoiado como uma das principais armas para combater a desinformação”.

Assista aqui a íntegra da entrevista.

Por Priscila Lobregatte

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