Para Luciana, decisão do STF sobre federações é avanço democrático


A presidenta nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, comemorou, nesta quarta-feira (8), a decisão em caráter liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a validade das federações partidárias.

“Mais uma vitória! O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, se pronunciou hoje (8), confirmando a constitucionalidade das federações partidárias. Seguimos avançando na construção de alternativas que ampliem e fortaleçam nossa democracia”, disse Luciana.

O tema será levado ao plenário virtual do STF, que avalia incluir a questão na pauta de julgamento da próxima sexta-feira (10) ou abrir uma sessão extraordinária. A decisão de Barroso foi uma resposta a questionamento feito pelo PTB junto à Corte, pedindo a suspensão das federações sob a alegação de que estas teriam o mesmo caráter das coligações.

Ao se contrapor à tese do PTB, Barroso assinalou que há regras a serem seguidas pelos partidos, que terão de ficar ao menos quatro anos federados. E citou que a infração a estas determinações levaria a punições como a proibição de participar de novas federações e de ter acesso ao fundo partidário.

Essas previsões, argumentou o ministro, “tornam improvável a utilização da federação apenas para fins eleitorais, ou seja, apenas para viabilizar a transferência de votos, sem qualquer identidade ideológica entre partidos, que era o problema central da formação das coligações partidárias no sistema proporcional. Isso porque eventuais partidos reunidos em federação terão de permanecer atuando conjuntamente após as eleições, em todos os níveis, no exercício dos mandatos e nas votações dos distintos temas”.

Além disso, destacou Barroso, “buscou-se assegurar a possibilidade de formação de alianças persistentes entre partidos, com efeitos favoráveis sobre o sistema partidário, já que as federações serão orientadas ideologicamente por estatuto e programa comuns — o que não ocorria com as coligações anteriores”.

A lei das federações foi promulgada no dia 29 de setembro após o veto do presidente Jair Bolsonaro ter sido derrubado no dia 27, uma vitória do PCdoB que há anos luta pelas federações, bandeira histórica dos comunistas.

Logo após a derrubada do veto, em entrevista ao programa Olhar 65, a presidenta Luciana Santos destacou: “Esta foi, sem dúvida, uma vitória das forças democráticas, um dia histórico de respaldo à Constituição de 1988 que garante o pluralismo democrático no país e as federações vão assegurar esse pluralismo e dar autonomia aos partidos que poderão se aliar por questões programáticas, se assim desejarem”.

Por Priscila Lobregatte

Com agências

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