STF legitima federações partidárias; deputados festejam vitória da democracia


O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (9) o julgamento de ação apresentada pelo PTB que questionava a validade das federações partidárias. Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo validaram a lei aprovada pelo Congresso e ainda acataram ação do PT solicitando ampliação do prazo para as siglas se unirem este ano.

Com a decisão, a união de partidos para atuação de maneira unificada por um período mínimo de quatro anos está legitimada e as legendas têm até o dia 31 de maio para formalização das federações.

O resultado do julgamento, que teve início no dia 3 de fevereiro e foi retomado na tarde do dia 9, foi celebrado no Plenário da Câmara.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), fez um resgate das discussões do tema até a decisão do STF.
“Foi uma longa luta, que começou no final no final do século passado. Transformou-se em um projeto oriundo de uma comissão de reformas políticas do Senado Federal. Lá, foi aprovado. Do Senado Federal veio para a Câmara. Essa matéria tramitou em meio à votação do Código Eleitoral, da reforma eleitoral, da possibilidade do distritão e foi a única matéria aprovada relativa a eleições e a partidos pela Câmara dos Deputados. Concluído aqui esse processo, o presidente da República vetou o projeto das federações partidárias. Essa matéria voltou para apreciação do Congresso Nacional. O Senado derrubou o veto. A Câmara derrubou o veto. E esta lei, então, foi transformada em realidade, promulgada. Mas o Partido Trabalhista Brasileiro entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Esta matéria foi apreciada e votada. Foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ao final, foram colhidos 10 votos favoráveis à constitucionalidade do projeto e apenas 1 voto divergente. Dessa forma, essa foi a última batalha, o último obstáculo no caminho das federações partidárias. Não restam mais recursos, não restam mais obstáculos. Agora, a federação partidária virou realidade no Brasil definitivamente”, relatou o parlamentar que teve papel importante na articulação para aprovação da matéria.

Para Renildo, o resultado representa “uma grande vitória da democracia, das liberdades políticas”. “É a reafirmação do princípio do direito de livre organização partidária no Brasil”, destacou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou em suas redes sociais a decisão. “Vitória! As federações representam o fortalecimento da democracia. Com esse novo sistema, as legendas com programas compatíveis estarão abrigadas sob uma só bandeira, durante quatro anos, em todo o território nacional. Sem abrir mão de suas identidades históricas, haverá uma simplificação do processo político. Ganha o Brasil, ganha a democracia!”, afirmou.

A vice-líder da Minoria deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou que as federações partidárias representam um “importante instrumento democrático e que permitirá um compromisso programático das legendas por quatro anos”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou o argumento da ação do PTB. “É sofrível o argumento do PTB, que diz ferir a autonomia partidária. Com o resultado da votação, está desmoralizada a alegação de inconstitucionalidade apresentada pelo partido. Vitória da democracia”, destacou.

O deputado Rubens Jr (PCdoB-MA) lembrou que com as federações, os partidos que decidirem se unir terão de “agir nacionalmente e de forma unificada”. “Além disso, é necessário, na constituição da Federação, apresentar um programa, um estatuto comum. A Federação é um casamento sério entre partidos que pensam parecido e impactam inclusive a composição do legislativo, porque precisam ser replicadas nas câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal”, explicou.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

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