PCdoB: Um século em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo


Em reunião no dia 18 de março de 2022, a Comissão Política Nacional (CPN) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aprovou, por unanimidade, o documento PCdoB: um século de lutas em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo¹. O texto foi apresentado por Renato Rabelo, que ressaltou sua dimensão histórica e importância política e ideológica. Da mesma forma, Luciana Santos, presidenta do PCdoB, avaliou o documento como de grande relevância para o centenário do Partido.

O documento, a ser referendado pelo Comitê Central, traça um perfil do Partido Comunista do Brasil em seu centenário, destacando sua luta em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo. Percorre a história em suas múltiplas faces, relatando e analisando etapas que se sucedem em ciclos de autoritarismo e democracia, nos quais os comunistas mantiveram sua conduta de lutar pelos direitos do povo e pelos interesses do país.

É uma construção alicerçada nos documentos Cinquenta anos de luta, de 1972², e PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo, de 2012³, ambos aprovados pelo Comitê Central. O período mais recente está aportado em documentos congressuais e resoluções do Comitê Central.

O texto Cinquenta anos de luta foi redigido por Maurício Grabois e João Amazonas, que vivenciaram a história do Partido desde seus primeiros anos, depois aprovado pelo Comitê Central. O PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil resultou de extensa pesquisa, partindo do documento de 1972. No período mais recente, os documentos do Partido constituem um manancial de informações e análises, uma profícua produção coletiva.

Este documento está estruturado de forma a dar ao leitor um painel pormenorizado do Partido, começando por explicar as condições que levaram ao seu surgimento. Depois percorre as etapas históricas, passa pelas gerações e o legado, e conclui com as sínteses orientadoras da atuação e construção do Partido e a nova luta pelo socialismo. Foi elaborado por uma comissão formada por Adalberto Monteiro, Fernando Garcia e Osvaldo Bertolino, sob a coordenação de Renato Rabelo, presidente da Fundação Maurício Grabois e ex-presidente do PCdoB.

O documento em PDF pode ser baixado ou impresso no link abaixo:

Um século de lutas PCdoB – CPN

Confira a íntegra abaixo:

PCdoB: um século de lutas em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo

Sumário

I- O partido nos ciclos da história brasileira

Os antecedentes

PRIMEIRA ETAPA: No declínio da República Velha (1922-1930), a ousadia operária cria o Partido

SEGUNDA ETAPA: Os comunistas na era do nacional-desenvolvimentismo (no período de 1930-1964)

– 1930 a 1935 – “Classe contra classe”. Predomínio de uma linha esquerdista

– 1935 a 1945 – A luta contra o fascismo e a conquista da democracia

– 1945-1948 – Legalidade e Expansão

– 1948 a 1956 – Em busca de uma linha revolucionária

– 1956 a 1962 – Avanço do revisionismo e do reformismo

– 1962-1964 – A reorganização do Partido Comunista do Brasil

TERCEIRA ETAPA: Os comunistas na luta contra a ditadura e pela conquista da democracia (1964-1985)

QUARTA ETAPA: Os comunistas na luta pela consolidação da democracia e contra o neoliberalismo (1988-2002)

QUINTA ETAPA: pela vitória do projeto de mudanças para o país (2002- 2015)

SEXTA ETAPA: Golpe de 2016, resistência, frente ampla, luta para derrotar Bolsonaro

II- As gerações e o legado à Nação e aos trabalhadores

A Primeira Geração

A Segunda Geração

A Terceira Geração

– Recomposição do coletivo dirigente da Terceira Geração

A Quarta Geração

A Quinta Geração

III- Sínteses orientadoras da atuação e construção do Partido

IV- Novo tempo e a nova luta pelo socialismo

I – O partido nos ciclos da história brasileira

Não se pode compreender a história do Partido Comunista do Brasil sem entender a história do Brasil. Mas também não se pode entender a história brasileira sem levar em conta a ação dos comunistas. Nesse sentido, a história do Partido pode ser apresentada, na dinâmica dos grandes ciclos da história republicana, em seis etapas, destacando-se a participação dos comunistas nos principiais episódios deste período.

Os antecedentes

“Pode-se dizer que escrever a história de um partido não significa nada mais que escrever a história geral de um país a partir de um ponto de vista monográfico (…). Um partido terá maior ou menor significado e peso precisamente na medida em que sua atividade particular tiver maior ou menor peso na determinação da história de um país”. (Antonio Gramsci)

O paradigma de Gramsci, teórico marxista italiano, significa, em outras palavras, que nos grandes momentos de uma nação e de seu povo é que se pode aferir a real dimensão de uma história partidária.

A síntese da história do Partido Comunista do Brasil rege-se por esse parâmetro de íntima ligação com a história geral, mas sem abrir mão de suas determinações internas – lutas ideológicas, incorporações e cisões, ratificações e retificações de rumos.

O Partido Comunista do Brasil é o resultado do crescimento da jovem classe operária brasileira e do amadurecimento de sua consciência política. Desde a crise terminal do sistema escravista, no final do século XIX, o Brasil entrou num processo de relativo desenvolvimento industrial. As relações tipicamente capitalistas começaram a se expandir, e se fortaleceram as duas novas classes sociais características desse sistema: a burguesia e o proletariado.

Os operários – embora nas duas primeiras décadas do século XX ainda não fossem numerosos – começavam a se projetar no cenário político. Para Nelson Werneck Sodré, marxista estudioso da história do Brasil e dos comunistas, o Partido “nasceu e cresceu como consequência necessária do processo de formação da classe operária brasileira e do desenvolvimento de suas lutas”. “Sua fundação respondeu a uma exigência do movimento operário que já mostrara, nas primeiras décadas do século XX, a carência de um partido político operário revolucionário”, afirmou. Já em 1895, o movimento sindical brasileiro, de caráter reformista, organizou a primeira manifestação de Primeiro de Maio do país.

Em 1906, os operários realizaram o seu primeiro congresso nacional, lançando as sementes para a constituição da primeira central sindical do país: a Confederação Operária Brasileira (COB). Alguns anos depois, em 1913, um segundo congresso propôs a realização de uma “greve geral revolucionária”, caso ocorresse uma guerra imperialista. E tal fato demonstra como os comunistas estavam integrados aos anseios mais avançados dos trabalhadores de todo o mundo. No 3º Congresso, em 1920, aprovou-se uma saudação especial ao proletariado russo e à Internacional Comunista.

Os trabalhadores fabris também realizaram grandes mobilizações – ainda que regionais –, como as greves gerais em São Paulo (1917), Rio de Janeiro e Recife (1919). Contudo, as vitórias alcançadas não estiveram à altura dos grandes embates ocorridos na época contra os patrões e o governo. Muitas conquistas arrancadas por aquelas lutas memoráveis não conseguiram ser mantidas. Por isso, os movimentos operário e sindical entraram num período de relativo refluxo.

Isso ocorreu, em grande parte, como resultado das concepções e práticas equivocadas adotadas pelas correntes anarquistas, hegemônicas no interior do sindicalismo mais combativo. Questões estratégicas – como a ampliação das liberdades democráticas (eleições “limpas”, voto secreto, direito de voto para mulheres, analfabetos e imigrantes), a reforma agrária e a defesa de bandeiras anti-imperialistas – passavam ao largo das reivindicações anarquistas. E essas bandeiras poderiam ter ampliado a força do movimento operário e trazer-lhe importantes aliados.

Justamente quando o movimento operário brasileiro enfrentava uma crise de perspectiva, os bons ventos da vitoriosa revolução socialista na Rússia, de 1917 – que já sopravam pelo mundo –, chegaram ao Brasil. O triunfo dos trabalhadores russos mostraria aos operários brasileiros um caminho novo: o da necessária organização do proletariado em partido político independente, de classe, tendo como objetivos a conquista do poder político e a implantação do socialismo.

Dos embates políticos e ideológicos entre os setores avançados do proletariado brasileiro, resultou a formação dos primeiros agrupamentos comunistas, que mais tarde se uniriam para constituir o Partido Comunista do Brasil.

PRIMEIRA ETAPA: no declínio da República Velha (1922-1930), a ousadia operária criou o Partido

Para o historiador marxista inglês Eric Hobsbawm, os marcos iniciais do século XX foram a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Revolução Russa (1917). Portanto, do ponto de vista histórico, o século teria começado com mais de uma década de atraso em relação ao calendário. Esta analogia, aplicada à história do Brasil, leva à conclusão de que o século XX começou por aqui, ainda mais tarde, em 1922 – um ano de crises e rupturas.

Nesse ano, cinco acontecimentos se destacaram: 1- a Semana de Arte Moderna de São Paulo, que afirmou e renovou a cultura brasileira, colocando-a em novo patamar; 2- o levante tenentista do Forte de Copacabana, que abriu uma fenda na República oligárquica; 3- as comemorações do centenário da independência; 4- o avanço da luta pelo voto feminino; e 5- a fundação do Partido Comunista do Brasil.

Este último acontecimento representou um salto de qualidade no movimento operário brasileiro. Foi um divisor de águas entre dois momentos da história da luta do proletariado nacional. E um dos arquitetos desse processo foi Astrojildo Pereira, jornalista de origem anarquista, que fundou o Grupo Comunista do Rio de Janeiro e a revista Movimento Comunista, que se tornou um centro aglutinador dos diversos grupos regionais que formariam a legenda comunista.

O Congresso de fundação do Partido Comunista do Brasil realizou-se em 25, 26 e 27 de março de 1922; e os dois primeiros dias de trabalho ocorreram na cidade do Rio de Janeiro. Mas, devido a ameaças policiais, a sessão do último dia foi transferida para Niterói, e contou com a participação de nove delegados que representavam 73 comunistas.

Sua fundação foi ignorada pela grande imprensa, mas a notícia se espalhou entre os trabalhadores de boca em boca. Um começo bastante modesto e difícil para quem progressivamente teria significativa influência nos rumos da República. Até 1961, usou a sigla PCB. Com a reorganização de 1962, manteve seu nome original e adotou a sigla PCdoB.

Ao contrário do que ocorrera na maioria dos países europeus, o Partido Comunista do Brasil não nasceu da ruptura de um grande e influente partido social-democrata, mas de uma cisão no movimento anarquista, pois a presença marxista no Brasil era muito tênue. Dizia-se – não sem razão – que o comunismo chegara antes do marxismo. O Manifesto do Partido Comunista de 1848, por exemplo, foi publicado em fascículos num jornal em 1923, traduzido pelo dirigente comunista Octávio Brandão, e só teve uma edição brasileira em 1924.

O Levante do Forte de Copacabana, em 5 de julho de 1922, iniciou um ciclo de agitações militares que se prolongou por toda a década, inaugurando o tenentismo. Em 1924, estourou em São Paulo uma rebelião militar, com certa participação popular, que tomou a cidade por duas semanas. O episódio ficou conhecido como Revolução de 1924. O covarde bombardeio das forças legalistas aos bairros operários, a mando do presidente Artur Bernardes, levou ao cessar fogo e à saída dos insurretos da cidade. No Paraná, os rebeldes paulistas se uniram aos sublevados no Rio Grande do Sul, liderados por Luiz Carlos Prestes, dando origem à Coluna com o nome Prestes-Miguel Costa em referência aos comandantes das revoltas.

No campo sindical, os comunistas advogavam a unidade dos trabalhadores e a construção de uma central operária unitária, assentada nos sindicatos por indústria ou por ramos de atividade, em contraposição aos pequenos sindicatos de profissão.

Os comunistas incluíram na agenda do movimento operário-sindical a luta pela regulamentação dos direitos sociais e trabalhistas – novas ideias que ganharam corpo junto às camadas mais avançadas dos trabalhadores. Após embates com os anarquistas e com o “sindicalismo amarelo” (como eram conhecidos os sindicalistas que defendiam a conciliação de classes), na difícil tarefa de aliar a unidade com a afirmação da corrente marxista, em 1929, os comunistas estiveram à frente da criação da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Antes, em 1923, em aliança com a Confederação Sindicalista Cooperativista Brasileira, de caráter “amarelo”, o Partido passou a ter uma coluna n’O Paíz, um grande jornal da época, no qual começou a propagandear suas ideias de forma mais ampla. Um passo à frente foi dado em 1925 com a fundação do seu primeiro jornal oficial, A Classe Operária, que, devido à repressão, durou apenas três meses, com doze edições, mas retomou em 1º de maio de 1928 numa nova fase.

Em 1927, o jornal A Nação se tornou, por alguns meses, o primeiro diário comunista. Foi relançado, trazendo no cabeçalho a foice e o martelo e, ao lado, a frase Proletários de todos os países, uni-vos. Isso causou grande alvoroço entre os setores conservadores. A imprensa comunista foi duramente perseguida, e suas tipografias eram frequentemente destruídas, mas, de um modo ou de outro, suas publicações não deixavam de circular.

Graças à influência do Partido, os trabalhadores romperam com o sectarismo do anarcossindicalismo e passaram a participar da luta política geral e institucional. Em 1927, criaram a primeira frente eleitoral de esquerda, chamada Bloco Operário, que, numa Carta Aberta, afirmava: “É preciso sanear a política, e para isso é preciso intervir nela e não afastar-se dela”. Mais tarde, o Bloco acrescentou o termo “Camponês” para agregar os trabalhadores rurais, passando a usar a sigla BOC.

Sob a legenda BOC, e com um programa amplo, o Partido elegeu seus primeiros parlamentares: o operário Minervino de Oliveira e o farmacêutico Octávio Brandão. Ambos se tornaram intendentes (vereadores) do Conselho Municipal do Rio de Janeiro em 1928.

No ano anterior, Astrojildo Pereira viajara até a Bolívia, onde Luiz Carlos Prestes havia se exilado após o término da Coluna Invicta – assim conhecida pela marcha liderada por Prestes e Miguel Costa entre julho/1924 e março/1927, que percorreu 25 mil quilômetros do território brasileiro combatendo os governos do então presidente Arthur Bernardes e seu sucessor, Washington Luís. Astrojildo entregou a Prestes livros marxistas e fez sondagens sobre a possibilidade de uma aliança entre comunistas e tenentistas.

Desde a fundação, o Partido Comunista do Brasil teve preocupação com o trabalho dos jovens operários. Em 1925, fundou a Juventude Comunista do Brasil (JCB), que logo lançou seu jornal O Jovem Proletário. A entidade organizou jovens trabalhadores em todo o país e tinha ampla relação com organizações juvenis comunistas de várias partes do mundo. Em 1929, foi relançada como Federação da Juventude Comunista do Brasil (FJCB) e passou a organizar também estudantes.

Em 1929, o BOC convidou Prestes para concorrer às eleições presidenciais do ano seguinte. Diante da recusa, o Partido apresentou candidato próprio, tendo em vista sua avaliação de que existiam, entre a candidatura situacionista de Júlio Prestes e a oposicionista de Getúlio Vargas, apenas contradições oligárquicas e interimperialistas.

E assim foi apresentada a candidatura de Minervino de Oliveira que, além de vereador no Rio de Janeiro, era um dos fundadores e secretário-geral da CGTB. Sua campanha foi desenvolvida sob grande violência. O candidato comunista foi preso diversas vezes e acabou tendo reduzida votação. Minervino de Oliveira foi o primeiro operário, negro, a se candidatar a presidente da República no Brasil.

Graças à perspicácia dessa primeira geração de dirigentes comunistas, no final da década de 1920, o Partido já era uma força política nacional com mais de mil militantes, com representação parlamentar e com suas lideranças dirigindo centenas de entidades e uma central sindical. Tudo isso realizado sob enorme repressão dos governos oligárquicos da República Velha, na qual, em períodos não contínuos, o Partido teve apenas sete meses e 12 dias de atuação legal.

Ainda nos anos 1920, houve a entrada de operárias nas fileiras comunistas. O Partido Comunista do Brasil foi a primeira organização partidária brasileira que levou às reivindicações gerais as especificidades das mulheres. E a primeira mulher a integrar sua direção – o Comitê Central – foi Erecina Borges de Lacerda, em 1929.

SEGUNDA ETAPA: os comunistas na era do nacional-desenvolvimentismo (no período de 1930-1964)

A Revolução de 1930 abriu uma nova etapa na vida do país, caracterizada pelo acentuado desenvolvimento econômico e por transformações superestruturais; e o seu principal instrumento da promoção do desenvolvimento foi o Estado. Um processo contraditório, muitas vezes marcado pelo autoritarismo e a exclusão das massas populares das decisões políticas. Isto aconteceu especialmente no Estado Novo e no governo do marechal Eurico Gaspar Dutra. A transição da economia agrário-exportadora para a industrial urbana foi acelerada, mas foram mantidos o latifúndio e a dependência externa.

O Partido Comunista do Brasil – sem uma compreensão maior do alcance desse processo revolucionário, do desenvolvimento dele decorrente e do papel das diversas frações da burguesia brasileira, e ainda condicionado pelas determinações primeiro da Internacional Comunista (IC), e depois do Bureau de Informação dos Partidos Comunistas e Operários (Cominform) – teve uma atuação política instável. Ora caía no reformismo, ora incorria em desvios de esquerda.

Mas deu importantes contribuições à luta contra o fascismo, contra a guerra imperialista que se avizinhava, pela conquista e ampliação da democracia e da soberania nacional. Também concorreu para a construção de uma corrente nacional-popular na cultura brasileira.

1930 a 1935 – “Classe contra classe”. Predomínio da linha esquerdista

O 6º Congresso da Internacional Comunista, realizado em 1928, adotou uma linha política de caráter esquerdista que se denominaria “classe contra classe”. Entre outros equívocos, igualava a social-democracia ao fascismo e a considerava um dos piores inimigos dos trabalhadores.

Em decorrência dessa diretriz, a linha política do Partido, de aliança com o tenentismo revolucionário, foi duramente criticada pela Internacional, que a qualificou como direitista. A partir de então, o Partido abandonou as tentativas de aliança com os tenentes, representados por Prestes, dissolveu o BOC e passou a considerar que “todos os grupos burgueses e pequeno-burgueses, de uma forma ou de outra, se acham ligados ao imperialismo”.

Na falta de uma típica social-democracia, enxergava “a Coluna Prestes como inimigo pronunciado do movimento revolucionário”. Sob essa tática errônea, não participou da Revolução de 1930 – interpretada tão-somente como um choque entre oligarquias regionais rivais com apoio dos imperialismos inglês e estadunidense. Tais diretivas e avaliações levaram o Partido ao isolamento e impediram que a classe operária tivesse um papel proeminente naquele acontecimento histórico de outubro de 1930.

Ao lado do esquerdismo, desenvolveu-se o obreirismo – uma abordagem distorcida da correta valorização dos operários na estrutura partidária. Pelo viés obreirista, a origem social dos dirigentes tendia a predominar de maneira absoluta sobre os critérios políticos e ideológicos. Desvio que conduziu ao afastamento de antigas lideranças, como Astrojildo Pereira, Octávio Brandão, Leôncio Basbaum e Paulo Lacerda. E, dessa forma, desestabilizou-se gravemente a direção partidária, que sofreria inúmeras alterações até 1934, especialmente na secretaria geral.

Os comunistas foram pilares da organização dos congressos Afro-Brasileiros na década de 1930. Edison Carneiro, Jorge Amado e Aydano do Couto Ferraz, entre outros, contribuíram com elaborações que derrotaram a corrente de pensamento ultrarreacionária que responsabilizava os negros pelos problemas sociais. E na 1ª Conferência (1934), a partir da experiência soviética, apontou o socialismo como um garantidor da solubilidade para os problemas das nacionalidades, dos negros e dos índios. Desde o início dessa década, tendo em sua base grande número de trabalhadores negros, reforçava o combate à “igualdade formal” entre negros e brancos e os “privilégios de raça”. Na esfera do Partido, aflorou a preocupação em promover lideranças negras, como o caso dos dirigentes Sebastião Luiz dos Santos e Russildo Magalhães que, com outros, somaram-se ao protagonismo de Minervino de Oliveira e Carlos Marighella.

No final desse período, iniciaram-se a luta contra o fascismo e a guerra imperialista que se anunciava. Formou-se um esboço de frente única antifascista, com comunistas, trotskistas, socialistas, anarquistas e tenentes de esquerda. Nessa época, Prestes já havia ingressado no Partido. Houve choques violentos entre essa frente e os integralistas – a exemplo do ocorrido na chamada Batalha da Praça da Sé, em São Paulo, em 7 de outubro de 1934, que resultou no assassinato de um jovem comunista.

Embora clandestino, o Partido elegeu, em 1934, o deputado Álvaro Ventura, líder dos estivadores, pela representação classista, que foi o primeiro comunista a participar do parlamento nacional.

1935 a 1945 – A luta contra o fascismo e a conquista da democracia

O 7º Congresso da Internacional Comunista – realizado em Moscou, entre julho e agosto de 1935, presidido pelo comunista búlgaro Georgi Dimitrov – aprovou a centralidade da luta contra o nazifascismo e a constituição das frentes populares.

O Partido havia rompido com o esquerdismo e avançava na formação de alianças amplas com as demais forças progressistas, visando ao combate ao avanço do fascismo no mundo e no Brasil, cuja versão local era a Ação Integralista Brasileira (AIB) chefiada por Plínio Salgado.

Momento decisivo nesse processo foi a criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL) em março de 1935. Em seus primeiros documentos, ela proclamaria: “Para a ANL precisam vir todas as pessoas, organizações e mesmo partidos (…) sob a única condição de que queiram lutar contra a implantação do fascismo no Brasil, contra o imperialismo e o feudalismo, pelos direitos democráticos”. Pão, terra e liberdade era o seu lema.

Seu programa defendia o cancelamento das dívidas com os países imperialistas, a entrega dos latifúndios aos camponeses e outras reivindicações democráticas e sociais. A ANL cresceu rapidamente e chegou a 200 mil filiados – o que fez com que o governo e os setores mais conservadores ficassem atemorizados.

Diante dos fatos alvissareiros desse período, o Partido tendeu a superestimar sua força e acreditar que a ANL estava em condições de tomar o poder pela via revolucionária. Surgiram palavras de ordem como Todo poder à ANL e Por um governo popular nacional revolucionário com Prestes à frente.

Mas a maioria dos membros da ANL – inclusive muitos de seus dirigentes não comunistas – ainda não estava disposta a seguir por esse caminho. Percebendo o passo em falso, em julho de 1935, Vargas valeu-se da nova Lei de Segurança Nacional, fechou a ANL e interditou suas sedes.

A perseguição do governo Vargas aos comunistas se intensificou, atingindo fortemente as organizações setoriais de mulheres e de juventude. A União Feminina do Brasil (UFB) – dirigida por comunistas e não comunistas, entre elas a professora Armanda Álvaro Alberto, a jornalista Eugênia Álvaro Moreyra e a psiquiatra Nise da Silveira – foi fechada. E o 1º Congresso Nacional da Juventude Proletária, Estudantil e Popular – frente juvenil antifascista – foi proibido.

Em resposta ao fechamento da ANL e à perseguição às organizações antifascistas, os comunistas começaram a se preparar para a insurreição armada, baseada nos quartéis em que tinham influência pela liderança de Prestes. Contudo, antecipando-se à ordem do comando, precipitaram-se levantes em quartéis de Natal, Recife e Rio de Janeiro.

A maioria dos militantes comunistas foi surpreendida com a deflagração desses levantes e não pôde participar. Mas, tanto em Natal quanto em Recife, os sublevados contaram com apoio popular, especialmente de setores que amparavam a ANL. Em Natal, os rebeldes chegaram a tomar o poder e formar, por poucos dias, um “governo revolucionário provisório”.

No documento Cinquenta anos de luta, de 1972, o Partido avaliou que “a tática política da ANL, particularmente após seu fechamento, e sua concepção militar estavam impregnadas de revolucionarismo pequeno-burguês”. Não avaliou com materialidade a correlação de forças política e militar da época, “o que levou à precipitação da luta armada” e à derrota do movimento. “No entanto, a Insurreição de 1935 constitui fato memorável da luta do povo brasileiro por sua emancipação. Pela primeira vez no país foi tentada, através da luta armada, a instauração de um poder popular”, assinala o documento. A Insurreição teve a participação de um militante emblemático: o marinheiro Francisco Manuel Chaves (Preto Chaves), suplente do Comitê Central eleito na Conferência da Mantiqueira. Quase quarenta anos depois, estaria nas selvas da Amazônia, de armas nas mãos, combatendo a ditatura militar como guerrilheiro da resistência armada do Araguaia.

Contudo, diante daquelas condições desfavoráveis, a rebelião foi rapidamente esmagada. Da Insurreição de novembro de 1935 ao início de 1936, a polícia de Vargas prendeu mais de 15 mil pessoas, entre comunistas e outros integrantes da ANL. O escritor Graciliano Ramos, membro do Partido, documentou essa arbitrariedade no livro Memórias do Cárcere.

Muitos presos foram brutalmente torturados, como o dirigente internacionalista Harry Berger. Grávida, a companheira de Prestes, Olga Benário, foi entregue à Alemanha nazista, juntamente com Elise Berger, e ambas foram assassinadas em câmaras de gás.

Os comunistas, mesmo alvo de perseguição implacável, num gesto de internacionalismo proletário, em 1937 enviaram militantes para combater ao lado das brigadas em defesa da República Espanhola ameaçada pelas hordas fascistas do general Franco, apoiado pela Alemanha de Adolf Hitler e a Itália de Benito Mussolini. Participaram comunistas como Apolônio de Carvalho, Dinarco Reis, David Capistrano da Costa e Roberto Morena.

Mesmo sob a mais violenta perseguição, os comunistas lutaram pela modernização e o desenvolvimento do país. Em 1938, o Partido participou da campanha pela implementação da siderurgia nacional, cujo movimento, vitorioso, contribuiu para a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 1941.

Todavia, a direção foi praticamente esfacelada nos primeiros anos do Estado Novo. Em 1941, com a obstinação de uma fênix, começaria o árduo esforço para reorganizar o Partido. Na trilogia Subterrâneos da Liberdade, o escritor Jorge Amado narra a abnegação da militância para manter a legenda atuante, mesmo sob as garras sanguinárias do Estado Novo.

O quadro se tornou mais favorável quando, em conjunto com as correntes democráticas, os comunistas se destacaram na campanha para que o Brasil declarasse guerra às potências do Eixo nazifascista e enviasse uma força expedicionária para combater na Europa. Movimentos que foram vitoriosos. O Partido fez campanha e organizou alistamento em diversos estados, sendo protagonista do chamamento que formou o primeiro efetivo das Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB).

No transcurso da Segunda Guerra Mundial, formou-se a Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP) – a iniciativa mais consistente visando à recomposição da direção nacional do Partido. Esse trabalho ganhou a simpatia de Prestes, aprisionado desde 1936. O ápice dessa reconstrução foi a realização da Conferência da Mantiqueira, no Rio de Janeiro, em agosto de 1943, organizada por Maurício Grabois, Amarílio Vasconcelos, Diógenes Arruda Câmara, João Amazonas, Pedro Pomar, Mário Alves e Júlio Sérgio de Oliveira. Nela, foi eleito um novo Comitê Central e Prestes, mesmo preso, foi eleito secretário-geral. O centro da tática aprovada foi a união nacional em torno do governo Vargas, contra o inimigo principal representado pelo nazifascismo.

1945-1948 – Legalidade e expansão

Em abril de 1945, foi conquistada a anistia para os condenados por “crimes” políticos. O Partido saiu da clandestinidade e realizou grandes comícios por todo o Brasil. E fixou dois objetivos centrais: luta pela efetiva democratização do país e convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Em 29 de outubro, setores oposicionistas ligados às classes dominantes depuseram Vargas, mediante golpe de Estado, motivado, dentre outras razões, pelo temor de uma possível aliança entre getulistas e comunistas. Contudo, a onda democrática não poderia ser facilmente detida e o Partido – que vinha com grande prestígio da luta contra o nazifascismo e o Estado Novo – obteve o seu registro legal.

O crescimento da influência política e do número de filiados foi rápido, atingindo a cifra de 200 mil membros em menos de um ano. E algumas das bases do Partido chegaram a ter mais de mil militantes. Em dezembro de 1945, o candidato comunista à presidência da República, Yedo Fiúza, conquistou quase 10% dos votos.

Prestes se elegeu senador pelo Distrito Federal e o Partido fez 14 deputados federais: Maurício Grabois, João Amazonas, Carlos Marighella, Gregório Bezerra, José Maria Crispim, Claudino José da Silva, Joaquim Batista Neto, Osvaldo Pacheco, Abílio Fernandes, Alcides Sabença, Agostinho Dias de Oliveira, Milton Caires de Brito, Alcedo Coutinho e Jorge Amado.

A bancada comunista teve também a participação temporária de Trifino Correia que, eleito suplente pelo Rio Grande do Sul, substituiu Abílio Fernandes durante alguns meses. Da mesma forma, Gervásio Gomes de Azevedo, por São Paulo, substituindo Milton Caires de Brito; Henrique Cordeiro Oest pelo Rio de Janeiro, no lugar de Alcides Rodrigues Sabença; e Francisco Gomes pelo Rio de Janeiro, que substituiu Joaquim Batista Neto. Em seguida, em janeiro de 1947, foram eleitos 46 deputados estaduais comunistas em 15 estados e, nas eleições complementares para a Câmara dos Deputados, Pedro Pomar e Diógenes Arruda Câmara pelo Partido Social Progressista (PSP) por São Paulo.

Na Constituinte de 1946, o Partido teve atuação marcante, cuja bancada, além da ideologia e da opção política, distinguia-se por sua composição social – metade de seus membros era de trabalhadores manuais e os demais, também empregados, eram profissionais liberais ou funcionários públicos (dois jornalistas, um escritor, um contador, dois militares e dois médicos). Todos exerciam pela primeira vez um cargo público e tiveram intensa atividade clandestina durante a ditadura do Estado Novo, e doze deles foram presos políticos.

Noutra esfera, os comunistas estiveram à frente da organização do movimento sindical. Sua militância criou entidades gerais como o Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT) em 1945 – que, após o Estado Novo, foi a principal frente de reorganização do movimento sindical e iniciou grande campanha de implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1946, criaram a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da qual dois de seus principais dirigentes foram Ramiro Lucchesi e Roberto Morena.

O Partido também dirigiu jornadas que resultaram em conquistas sociais. Foi uma experiência importante, mas de vida curta devido à repressão exercida durante o governo Dutra, que fechou a CTB.

Em 1947, por determinação do Comitê Central, os jovens comunistas fundaram a União da Juventude Comunista (UJC), que atraiu estudantes e jovens trabalhadores de diversos estados e atuou nas principais organizações juvenis da época. Ela foi a principal força política na fundação da Ubes, em 1948, e de diversas entidades estudantis, estaduais e municipais, tanto secundaristas como universitárias. A UJC foi protagonista de diversas campanhas pela paz, contra os acordos do Brasil com o imperialismo e pela defesa da emancipação nacional. Teve liderança em campanhas por qualidade de ensino, acesso à cultura e melhoria das condições de trabalho dos jovens.

Sistema de propaganda e imprensa

Com a conquista da legalidade em 1945, o Partido estruturou um influente sistema de imprensa e propaganda. A rede abarcava oito diários nos principais estados: Tribuna Popular, do Distrito Federal; Hoje, de São Paulo; O Momento, da Bahia; Folha do Povo, de Pernambuco; O Democrata, do Ceará; a Tribuna Gaúcha, do Rio Grande do Sul; O Estado, de Goiás; e Folha Capixaba, do Espírito Santo. E criou sua própria agência de notícias, a Interpress.

Dessa rede, o principal veículo foi a Tribuna Popular que possuía uma tiragem de 30 mil exemplares diários e chegou a atingir, no seu auge em 1946, a venda de cerca de 50 mil exemplares, igualando-se a “jornalões” do período. Ressurgiu também A Classe Operária e, em 1947, passou a circular a revista Problemas, o principal órgão teórico do Partido naqueles anos.

Foi também um período áureo de aproximação com a intelectualidade progressista, que havia se iniciado em meados da década de 1930. Artistas e intelectuais de renome davam suas contribuições à imprensa partidária, incluindo revistas de cunho cultural.

Nessa seara, os comunistas paulistas lançaram, em julho de 1948, sob a direção de Monteiro Lobato, a revista Fundamentos. Circularam também outros veículos menores ou segmentados: Momento FemininoTerra LivreEmancipaçãoDivulgação MarxistaRevista do PovoHorizonteParatodosLiteratura; esta última dirigida pelo veterano dirigente Astrojildo Pereira, de cujo conselho editorial faziam parte nomes como Álvaro Moreyra, Aníbal Machado, Arthur Ramos, Graciliano Ramos, Orígenes Lessa e Manuel Bandeira. Havia ainda outras revistas culturais de inspiração comunista, como Artes Plásticas, de São Paulo; Temário, do Rio de Janeiro; Seara e Presença, de Recife; e Seiva, da Bahia.

Em geral, essas publicações resistiram até meados da década de 1950, quando o movimento comunista passou por uma nova crise.

Para conter o avanço do Partido, a reação cassou seu registro

Nesse processo de expansão de sua influência, havia, porém, uma série de incompreensões e ilusões sobre a situação internacional aberta após a Segunda Guerra Mundial. Permeava no Comitê Central a convicção de que havia se iniciado um período de desenvolvimento pacífico para os povos do mundo inteiro. E também a ideia de que o capital estrangeiro poderia perder sua característica mais reacionária e vir a se transformar em favor do progresso e prosperidade para todos os povos. Fruto dessa análise, o Partido adotou uma política de conciliação de classes e contenção das lutas sociais, temendo que elas pudessem atrapalhar o processo de abertura democrática.

De nada valeram tais concessões, pois a grande burguesia não se deu por satisfeita. Temendo o rápido crescimento do Partido Comunista, o governo Dutra iniciou uma ofensiva contra a legenda e as entidades sob sua direção. Em maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do registro do Partido e o governo determinou o encerramento de suas atividades em todo o território nacional. Imediatamente, as sedes do Partido e de sua imprensa foram invadidas, depredadas e fechadas pela polícia. E, no dia 10 de janeiro de 1948, o projeto de cassação do mandato dos parlamentares comunistas foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Esses dois fatos constituem a mais grave agressão jurídico-institucional praticada pelo Estado brasileiro, arbitrariamente, contra uma única legenda; legítima legenda e legítimos mandatos oriundos da vontade do povo. Encerrava-se, assim, uma fase de grande expansão do Partido Comunista do Brasil. Aliás, esse se tornaria um reiterado expediente das classes dominantes ao longo da história até o presente: toda vez que o Partido floresce com o apoio do povo, os setores reacionários montam golpes e estratagemas para conter seu fortalecimento.

1948 a 1956 – Em busca de uma linha revolucionária

Em 1948, foi lançado um documento que ficaria conhecido como Manifesto de Janeiro, que contém dura crítica à atuação do Partido no seu breve período de legalidade, considerando-a reformista. Diante da ofensiva conservadora, a legenda teria permanecido “insensivelmente nos limites de um quadro estritamente legal e de pequenas manobras”. Ainda segundo o Manifesto, essa política também teria se caracterizado “pela sistemática contenção das lutas das massas proletárias em nome da colaboração operário-patronal e da aliança com a burguesia progressista”.

Dois anos depois – em agosto de 1950 –, foi lançado outro Manifesto, que representou uma radicalização da política partidária. Nele, propunha-se, então, a formação imediata de uma Frente Democrática de Libertação Nacional, cujo objetivo era derrubar o regime. E também sustentava que a etapa democrática e popular já abriria o caminho para a revolução socialista e interpretava que a burguesia, em bloco, pertencia ao campo da contrarrevolução. Dizia o Manifesto: “Não devemos recear as formas de lutas mais altas e vigorosas, inclusive choques violentos com as forças da reação (…) que nos levarão à luta vitoriosa pelo poder e a libertação nacional do jugo imperialista”.

A maioria das organizações políticas existentes, inclusive trabalhistas e socialistas, foi considerada pertencente ao campo do imperialismo estadunidense. Assim, quase nenhuma aliança era possível. E houve um rompimento com parcelas da intelectualidade que haviam se aproximado durante o período da legalidade.

Essa concepção levou o Partido a defender o voto em branco nas eleições presidenciais de 1950, vencidas por Vargas com 48,7% dos votos. Os comunistas não conseguiram compreender, em tempo, as diferenças existentes entre o projeto político representado pelo governo antioperário e entreguista de Dutra e o futuro governo “trabalhista” e nacionalista de Vargas. Para o Partido, os dois eram “governos de traição nacional, instrumentos servis nas mãos do imperialismo norte-americano”.

Uma característica marcante do governo Dutra foi a sua violenta política de repressão ao comunismo. Dezenas de militantes perderam a vida nesses anos. Ocorreram chacinas de grupos de comunistas na cidade de Tupã (SP), em 1949, e nas cidades gaúchas de Santana de Livramento e Rio Grande, em 1950, além da repressão sistemática a comícios e greves.

Apesar dessas dificuldades, o Partido – como principal organização de esquerda no país – teve participação ativa nas sucessivas campanhas pela paz mundial. Liderou a coleta mundial de assinaturas em prol do Apelo de Estocolmo, contra as armas atômicas, conseguindo mais de quatro milhões de adesões. Encabeçou também a luta contra o acordo militar Brasil-Estados Unidos, que previa o envio de tropas brasileiras para combater na Coreia – campanha na qual se destacou o nome de Elisa Branco, que foi condenada a vários anos de prisão por ter aberto uma faixa contra a guerra durante um desfile militar. O Partido teve ainda atuação relevante nas grandes lutas patrióticas do período, e principalmente na campanha O Petróleo é nosso.

Essa campanha em defesa do petróleo ganharia força após o Manifesto de Janeiro, de 1948, por ter estabelecido que “a defesa das riquezas naturais, particularmente o petróleo”, deveria fazer parte de um amplo movimento de oposição. Oficiais do Exército, personalidades do mundo intelectual, industriais, líderes religiosos e dirigentes sindicais organizaram-se em torno dessa campanha.

A Convenção Nacional em Defesa do Petróleo, realizada em outubro de 1948 com a participação de 224 delegados de 19 estados, serviu de elemento catalisador para espalhar o movimento que se organizou nas capitais e nos municípios mais importantes. Mais de cem câmaras municipais e cinco assembleias legislativas se manifestaram. Em 1953, a Câmara dos Deputados aprovou o monopólio estatal do petróleo e, nesse mesmo ano, a campanha O Petróleo é nosso completaria sua vitória com a criação da Petrobras.

Nessa ação, o Partido manteve os laços com a classe operária, especialmente com o seu setor mais avançado. E seus militantes, que tinham sido expulsos das direções sindicais pela reação, voltaram-se para a organização de comissões de fábrica.

De 1950 a 1953, ocorreram grandes greves, dando origem ao Pacto de Unidade Intersindical (PUI). Entre as memoráveis lutas operárias que o Partido puxou, destaca-se a greve de 1953, em São Paulo, com forte repercussão no país. Em meados da década de 1950, em Trombas e Formoso, no norte de Goiás, e também em outras regiões do país, como em Porecatu (PR), o Partido incentivou e dirigiu o levante de camponeses pela posse da terra. E, em 1954, apoiou a fundação da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (Ultab), entidade precursora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), fundada em 1963.

Sob o impacto das grandes mobilizações operárias, Vargas foi levado a dar um reajuste de 100% no salário-mínimo, sinalizando uma mudança de rumo na sua política econômica e social. Mas o Partido não foi capaz de perceber essa alteração e se manteve na oposição sistemática ao governo.

Ganharam relevo a luta das mulheres e o papel destas na legenda. As comunistas ajudaram na criação da Federação de Mulheres do Brasil (FMB) e lançaram o periódico Momento Feminino em 1949. No bojo desse movimento, destacaram-se Ana Montenegro, Alice Tibiriçá, Arcelina Mochel, Iracema Ribeiro, Zuleika Alambert e Elisa Branco. E lideranças como Maria Salas e Adoración Vilar estiveram à frente de inúmeras greves operárias. Algumas delas seriam eleitas para o Comitê Central no 4º Congresso, em 1954, constituindo-se na maior representação de mulheres num órgão dirigente até então.

Em 24 de agosto de 1954, diante do golpe em marcha, o presidente Getúlio Vargas se suicidou. Seu gesto dramático e o teor anti-imperialista de sua carta-testamento provocaram uma verdadeira rebelião popular. Devido à oposição ferrenha que fizera ao governo Vargas, o próprio Partido, em alguns lugares, foi alvo da ira do povo. Autocriticamente, logo a seguir, os comunistas se aproximaram dos getulistas e propuseram uma política de alianças que envolvia o PTB e o PSB, além de setores de outros partidos fora do campo democrático-popular.

No final de 1954, o 4º Congresso do PC do Brasil aprovou o seu primeiro Programa – o que representou um passo à frente em suas formulações táticas e programáticas. No Congresso, foram combatidos os desvios de direita e de esquerda que caracterizavam a política comunista desde 1930.

Segundo o Programa: “Por ser um país semicolonial e semifeudal, as atuais relações de produção no Brasil opõem-se violentamente ao desenvolvimento das forças produtivas”. Por isso, “no que concerne às relações com a burguesia nacional, o Programa não só não ameaça seus interesses como defende suas reivindicações de caráter progressista, em particular o desenvolvimento da indústria nacional (…). As necessidades já maduras do desenvolvimento da sociedade brasileira, que exigem solução imediata, são exclusivamente as de caráter anti-imperialista e antifeudal. A burguesia nacional não é, portanto, inimiga; por determinado período pode apoiar o movimento revolucionário contra o imperialismo e contra o latifúndio e os restos feudais”. Uma visão bastante diferente da defendida no Manifesto de Agosto de 1950; contudo, esse texto programático teve vida curta.

1956 a 1962 – Avanço do revisionismo e do reformismo

Em maio de 1956, foi realizada a 4ª Conferência Nacional do PC do Brasil que, diferentemente das anteriores, teve como mote o trabalho entre as mulheres. E nela foram homenageadas Clara Zetkin, Rosa Luxemburgo, Olga Benário, Zélia Magalhães e Angelina Gonçalves. Suas resoluções pautaram a política, a organização e a propaganda para impulsionar o trabalho entre “as massas femininas”.

A 4ª Conferência foi completamente invisibilizada, pois semanas depois ocorreu o 20º Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), no qual Nikita Kruschev apresentou o Relatório Secreto denunciando o “culto à personalidade” e os erros de Stálin. Relatório esse que disseminava uma visão negativa e unilateral do complexo processo de construção do socialismo na URSS. Os erros foram demasiadamente ressaltados, rebaixando as grandes realizações daquele período. Isso representou um sério golpe no movimento comunista internacional, abalou sua imagem e autoridade, e abriu nova fase na história do partido comunista soviético – de caráter revisionista –, que iniciaria o processo de retorno ao capitalismo.

A via pacífica passou a ser defendida como principal caminho para o socialismo, supondo a possibilidade de coexistência e a competição pacíficas com o imperialismo por um largo período histórico. Tais diretrizes foram apregoadas justamente quando se dava o acirramento das contradições entre capitalismo e socialismo, entre o imperialismo e a aspiração libertadora dos povos. Contradições que explodiriam na Revolução Cubana e nas guerras de libertação da Ásia e da África.

Essa alteração de rota no PCUS ocorreu quando, no Brasil, aconteciam mudanças importantes, em plena era JK, que adotara o slogan Cinquenta anos em cinco. Havia um rápido desenvolvimento econômico (ainda que assentado no capital estrangeiro e mantendo o latifúndio) e um processo de ampliação da democracia. O Partido apoiou Juscelino Kubitschek, em 1955, embora mais tarde viesse a criticar os aspectos entreguistas de sua política econômica.

Os mandados de prisão que pesavam sobre os dirigentes comunistas, desde o governo Dutra, foram suspensos e eles puderam sair da clandestinidade, embora a legenda continuasse ilegal. A concepção predominante naquele momento, inclusive na esquerda, era o nacional-desenvolvimentismo – a sua vertente reformista. No Partido, essa concepção reformista negava a necessidade de rupturas, absolutizava a via pacífica e concebia a burguesia nacional como força consequente e dirigente do processo revolucionário.

Nesse ambiente, no qual se respiravam muitas ilusões, aterrissaram no país as teses revisionistas do 20º Congresso do PCUS, endossadas por Luiz Carlos Prestes e outros. Desde então, iniciou-se uma luta acirrada entre duas concepções no interior do movimento comunista internacional e no Partido Comunista do Brasil.

Por suas posições contrárias às teses revisionistas e reformistas, João Amazonas e Maurício Grabois foram destituídos da Comissão Executiva do Comitê Central; e também foi afastado Diógenes Arruda, acusado de métodos autoritários. A Declaração de Março de 1958 consolidou a guinada reformista da maioria da direção do Partido, pois afirmava que o processo de democratização era “uma tendência permanente” e poderia “superar quaisquer retrocessos e seguir incoercivelmente adiante”. A Declaração considerava a burguesia como “uma força revolucionária” e julgava existir a “possibilidade real de conduzir, por formas e meios pacíficos, a revolução anti-imperialista e antifeudal” no Brasil.

Começavam, assim, a ser definidas mais nitidamente duas tendências opostas no interior do Partido: uma reformista e outra revolucionária. Elas iriam se enfrentar duramente nos debates do 5º Congresso do Partido, que se realizou em 1960. Neste conclave, a corrente revisionista-reformista conseguiu aprovar suas teses referentes à linha política e afastou do Comitê Central, entre outros, João Amazonas, Maurício Grabois e Diógenes Arruda.

Um ano depois, em agosto de 1961, no jornal Novos Rumos, foram publicados um novo Programa e Estatuto, encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral. Entre as alterações, incluía-se a mudança do nome da organização, que passaria a se chamar Partido Comunista Brasileiro. E, do Estatuto, retirava-se qualquer referência ao internacionalismo proletário e ao marxismo-leninismo. Assim, concretamente, fundaram um novo partido.

Discordando radicalmente dessas alterações, a corrente revolucionária enviou uma carta ao Comitê Central, assinada por cem comunistas, exigindo a anulação das medidas ou a convocação de um novo congresso para discutir as mudanças. Como resposta, a direção expulsou da legenda Amazonas, Pomar, Grabois, Ângelo Arroyo, Carlos Danielli, Calil Chade, entre outros. Diante desses fatos, os membros da corrente revolucionária resolveram dar o passo decisivo no sentido de reorganizar o histórico Partido Comunista do Brasil.

Ao mesmo tempo, a partir de agosto de 1961, o país passou por uma crise política de grandes proporções. Jânio Quadros, após menos de sete meses de mandato, renunciou à presidência da República. As classes dominantes, aliadas ao imperialismo estadunidense, e parte significativa das forças armadas, impediram, num primeiro momento, a posse do vice-presidente João Goulart. As forças democráticas do país – entre elas os comunistas – fizeram uma grande mobilização, que ficou conhecida como Campanha da Legalidade.  Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, líder trabalhista, teve papel elevado nesta jornada.  Ao fim, diante de grande pressão popular, uma saída imediata criou um parlamentarismo que empossou Goulart e, como primeiro-ministro, Tancredo Neves.

1962-1964 – A reorganização do Partido Comunista do Brasil

No dia 18 de fevereiro de 1962, realizou-se a Conferência extraordinária que reorganizou o Partido Comunista do Brasil. O evento, aparentemente modesto, revestiu-se de grande importância histórica para o povo e os trabalhadores brasileiros. Tratava-se, naquela ocasião, de reorganizar o Partido que estava sendo ameaçado em sua existência enquanto organização proletária e revolucionária. Naquelas circunstâncias, poucos tinham consciência da importância histórica daquele ato.

O rompimento com a direção do PCUS, principal partido comunista do mundo, e com a maioria reformista que havia se formado na direção partidária, mostrava bem a ousadia desses revolucionários fiéis a seus princípios. Foram muitos os que afirmaram que esta pequena organização não teria futuro. A conjuntura, amplamente favorável à proliferação de ilusões reformistas, parecia confirmar essa opinião. Mas a história, sempre implacável, construiria outro caminho para além do senso comum e das aparências.

Os delegados presentes naquela histórica Conferência Extraordinária reorganizaram o Partido Comunista do Brasil, mantendo seu nome original, sua tradição e seu caráter revolucionário, passando a usar a sigla PCdoB. E aprovaram um Manifesto-Programa, segundo o qual: “O Partido Comunista do Brasil (…) considera que, na presente situação, a principal tarefa do povo brasileiro é a luta por um governo revolucionário, inimigo irreconciliável do imperialismo e do latifúndio, promotor de liberdades, cultura e bem-estar para as massas”.

E continua: “Houve, sem dúvida, nas últimas décadas, um relativo desenvolvimento econômico no país. Elevou-se a produção dos meios de produção (…). Os bens de consumo produzidos no país já abastecem todo o mercado interno. Mas esse desenvolvimento econômico, feito por intermédio (…) da maior penetração do capital imperialista em setores fundamentais da indústria e com a manutenção da atual estrutura agrária, acentuou as desigualdades entre as diferentes regiões e agravou ainda mais a situação econômica, política e social do país. O imperialismo, o latifúndio e os grupos monopolistas da burguesia são, por conseguinte, os principais entraves ao progresso da Nação e a conquista do bem-estar do povo”.

A frente política e o governo encarregado de realizar essa tarefa deveriam, segundo o Manifesto-programa, representar os anseios “dos operários e camponeses, da intelectualidade, da pequena burguesia urbana, dos pequenos e médios industriais e comerciantes”. E as suas formulações eram mais avançadas – e melhor correspondiam à realidade brasileira – que as do Programa de 1954.

O Partido reorganizado era muito pequeno, bem como sua influência entre os trabalhadores e a juventude. Os primeiros anos de reorganização do PC do Brasil foram marcados por uma luta acirrada contra as ilusões presentes na esquerda brasileira. Nesse justo combate, erros esquerdistas foram cometidos, como eleger Jango e suas reformas como alvos privilegiados das críticas partidárias. Chegou mesmo a defender a abstenção no plebiscito que visava a restituir os poderes que haviam sido usurpados do presidente da República na crise política de 1961. A vida se incumbiria de mostrar os erros de tais posicionamentos. Reproduziu-se, assim, o mesmo equívoco em relação ao segundo governo Vargas.

Ao contrário do que muitos afirmam, a divisão dos comunistas brasileiros, em 1961-1962, não foi um reflexo direto da cisão sino-soviética. Na época, tinham pouco conhecimento da magnitude das divergências entre as duas grandes potências socialistas. Por isso, o PCdoB reorganizado, até meados de 1963, continuava a ver a URSS como um país socialista “que caminhava no sentido do comunismo”.

Nos primeiros anos da reorganização, uma das mais importantes referências internacionais foi Cuba, recém-libertada de uma ditadura e do jugo do imperialismo estadunidense. A 2ª Declaração de Havana teve um grande impacto junto à direção do Partido Comunista do Brasil. Em abril de 1962, Amazonas e Grabois foram convidados pelo governo cubano para participarem das comemorações do Primeiro de Maio e, na ilha revolucionária, os dirigentes do PCdoB se encontraram com Fidel Castro. Enquanto estavam ali, realizaram os primeiros contatos com o Partido Comunista da China, o Partido do Trabalho da Coreia e o Partido do Trabalho da Albânia, que já estavam em rota de colisão com o PCUS encabeçado por Kruschev.

Em março de 1963, Amazonas e Lincoln Oest visitaram a China e tiveram reuniões com o próprio Mao Tse-tung. Dois meses depois, uma delegação composta por Pedro Pomar e Consueto Calado visitou a Albânia e dialogou com Enver Hoxha e a direção do PTA. Foi através dessas viagens que a direção do PCdoB tomou consciência da dimensão da crise que atingia a unidade do movimento comunista internacional.

A ruptura com a direção do PCUS só ocorreria em julho de 1963, quando – reagindo a uma acusação do secretário-geral daquele partido, segundo a qual Amazonas e Grabois, apoiados pelos chineses, haviam formado uma fração interna antipartido – a direção do PCdoB publicou a Resposta a Kruschev; documento que teve repercussão e marcou a ruptura com a URSS, e foi saudado por chineses e albaneses. Iniciava-se, assim, uma nova fase nas relações internacionais do Partido Comunista do Brasil.

TERCEIRA ETAPA: os comunistas na luta contra a ditadura e pela conquista da democracia (1964-1985)

O golpe militar de 1964 pôs fim a um regime democrático e sustou a realização de reformas progressistas que dariam nova dinâmica ao desenvolvimento nacional. Ocorreu crescimento econômico durante a ditadura, mas que agravou a dependência externa e manteve o latifúndio, na medida em que foi feito à custa das liberdades políticas e da degradação social das massas. O Partido teve participação destacada – nas ruas e, às vezes, de armas nas mãos – na luta contra a ditadura, pela democracia e por um projeto de desenvolvimento soberano e com mais direitos para o povo.

Muitos acreditavam que o golpe teria vida curta. Mas o documento O golpe de 1964 e seus ensinamentos, publicado pelo Partido em agosto de 1964, alertou: “O grupo de militares que desfechou o golpe não revelava a intenção de entregar o governo nem agora nem depois, em 1967”. O texto criticou duramente a política revisionista do Partido Comunista Brasileiro (PCB), a maior legenda da esquerda na época. Segundo o PCdoB, as teses da “revolução pelas reformas” e sobre o caráter revolucionário da burguesia haviam “redundado em completo fracasso”.

Ao mesmo tempo, o Partido fez uma autocrítica das posições táticas esquerdistas defendidas durante o governo Jango. Reconheceu que se manifestaram “tendências sectárias” que impediram relações mais estreitas “com as correntes políticas democráticas” e que se cometeram “alguns exageros no combate ao que havia de errôneo na política do senhor João Goulart”. Segundo o documento, essas tendências “obstaculizaram a maior participação do Partido no movimento democrático e anti-imperialista e não permitiram que exercesse uma influência mais positiva nesse movimento”.

A derrubada do governo Jango revelou a inconsistência da estratégia equivocada do PCB. Isto o impactou negativamente e a sigla entrou em crise e em processo de desagregação. Lideranças como Mário Alves e Carlos Marighella romperam com o PCB e criaram organizações revolucionárias de combate à ditadura.

Mais de uma centena de militantes resolveram ingressar no PCdoB. Fato que aconteceu no Ceará, no Maranhão, em Minas Gerais e em outros estados. Com destaque, cabe citar as incorporações do importante Comitê Regional dos Marítimos (PCB), em 1965, e da Maioria Revolucionária do Comitê Regional do PCB da Guanabara, em 1968.

Em pouco tempo, observou-se uma relativa expansão do PCdoB, com militantes organizados em quase todos os estados brasileiros. Ao longo dos anos, a legenda aumentou sua influência entre as massas e foi adquirindo projeção política nacional e internacional. A história demonstrou que a existência de um partido comunista é uma necessidade desse complexo processo de emancipação do Brasil e das massas trabalhadoras.

Em 1966, a 6ª Conferência Nacional aprovou o documento União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista. Nele, defendeu a derrubada da ditadura e a constituição de um governo representativo de todas as forças democráticas e patrióticas, que teria a tarefa de convocar uma Constituinte. Além da ampla unidade das forças oposicionistas, pregava a necessidade de dar maior atenção ao trabalho no interior do país (o campo), visando a construir as condições para a deflagração da luta armada.

Após a Conferência, quadros partidários percorreram o país à busca de áreas mais favoráveis à montagem de uma guerrilha rural. Essa ação refletia as influências da Revolução Chinesa e a concepção de guerra popular prolongada. Na época, o PCdoB procurou fazer uma crítica circunstanciada às concepções militaristas e foquistas que começavam a predominar no interior dos grupos armados que lutavam contra a ditadura.

As cisões ocorridas nessa mesma época – fruto da influência foquista e militarista no seio da esquerda –, e que levariam ao surgimento da Ala Vermelha e do Partido Comunista Revolucionário (PCR), afetaram muito pouco o processo de expansão do PCdoB nos anos que se seguiram.

Cabe destacar que, embora priorizando o trabalho no campo, o Partido não abandonou sua atuação nas cidades. A partir de 1968, por exemplo, houve um rápido fortalecimento junto ao movimento estudantil. Na União Nacional dos Estudantes (UNE), também empurrada para a clandestinidade, os comunistas tiveram uma atuação destacada, tendo à frente nomes como o de Helenira Rezende. Em São Paulo, Antônio Guilherme Ribas chegou a presidir, em 1968, a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes).

A União da Juventude Patriótica (UJP), sob direção de Lincoln Bicalho Roque, chegou a ter centenas de militantes no Rio de Janeiro nos primeiros anos da década de 1970.

Nesse período, o Partido não descuidou da luta ideológica. Realizou crítica sistemática a determinadas concepções sobre revolução brasileira e latino-americana, especialmente o foquismo. A crítica foi feita, fundamentalmente, em dois documentos: Alguns problemas ideológicos da revolução na América Latina (maio/1968) e Guerra Popular – Caminho da luta armada no Brasil (janeiro/1969). Denunciou, também, os governos reacionários e colonialistas que massacravam os movimentos libertadores, na África e na Ásia, e acusou as investidas dos supremacistas brancos estadunidenses que abriram uma verdadeira guerra civil contra o movimento negro daquele país.

Nesses documentos, combatia a subestimação do papel dos partidos comunistas e da ação das massas no processo revolucionário. Reforçava a necessidade de sempre ter em conta as particularidades nacionais ao se travar a luta emancipadora das nações oprimidas pelo imperialismo. Em Alguns problemas ideológicos…, afirmava que todo país tem suas peculiaridades, sua formação histórica e suas tradições, sua cultura e composição étnica, seus hábitos e costumes. E, desse modo, sustentava que cada povo teria que encontrar as formas específicas de abordar a revolução.

No início da década de 1970, o PCdoB publicou Atualidade das Ideias de Lênin (1970) e Acerca da Luta Anti-imperialista (1973), nos quais reafirmava a importância do leninismo no desenvolvimento do marxismo e, sob outro ângulo, refutava concepções errôneas que suscitavam a possibilidade de alianças pontuais com o imperialismo estadunidense.

Em 1972, o PCdoB publica o documento Cinquenta anos de luta, um registro vivo da primeira metade da existência do Partido. Redigido por Maurício Grabois e João Amazonas em plena selva do Araguaia, quando o país estava sob as botas da feroz ditadura militar e os comunistas preparavam a resistência armada, faz um relato analítico por dirigentes que viveram a maior parte daqueles acontecimentos. “O Maurício tinha uma grande capacidade, era um grande jornalista, que conhecia muito bem a história”, disse João Amazonas. “Eu valorizo isso porque o Maurício, para mim, de todos nós, é o que mais entendia da história do Partido naquela ocasião. De maneira que é um texto em que o Maurício está presente”, afirmou.

A resistência armada do Araguaia e a repressão contra os comunistas

Sobretudo a partir do final de 1968, com o AI-5, a ditadura radicalizou o uso da violência contra seus opositores. Prisões, torturas e assassinatos tornaram-se rotina. Para enfrentar esse regime de terror, setores da oposição recorreram à resistência armada. Os comunistas estavam na linha de frente e iniciaram o treinamento político-militar. Entre as localidades pesquisadas para a implantação da resistência, vingou uma área na região amazônica banhada pelo rio Araguaia, situada entre o sul do Pará, o sudoeste do Maranhão e o norte do atual estado de Tocantins.

O fluxo de militantes para a região do Araguaia aumentou, a partir do início de 1969, devido ao agravamento da repressão política nas cidades. A maioria dos guerrilheiros era composta de jovens, dentre eles várias mulheres que haviam participado ativamente do movimento estudantil. Ao lado deles, havia também antigos e experientes dirigentes comunistas como João Amazonas, Maurício Grabois, Ângelo Arroyo e Elza Monnerat. Nas matas do Araguaia, várias gerações de comunistas se encontraram.

No início de 1972, já havia 69 guerrilheiros e guerrilheiras, que formaram três destacamentos e uma Comissão Militar comandados por Maurício Grabois. Tinham como objetivo criar as condições para a deflagração de uma “guerra popular prolongada” contra a ditadura militar. Para isto, passaram a viver junto com o povo, na condição de simples camponeses ou de pequenos comerciantes. Outros, que possuíam profissões como as de médico, professor e engenheiro, utilizaram o seu conhecimento para ajudar as pessoas do lugar. Começaram assim, lentamente, a criar vínculo e adquirir a confiança dos camponeses. Mas esse trabalho foi abruptamente interrompido, em 1972, com a entrada de tropas militares na região e o início da repressão.

Os guerrilheiros enfrentaram três campanhas militares que envolveram mais de dez mil soldados das três Armas. Entre a primeira e a segunda campanha, as Forças Guerrilheiras criaram a União pela Liberdade e pelos Direitos do Povo (ULDP) e apresentaram um programa de 27 pontos baseado nas necessidades mais sentidas do povo da região.

Em 25 de dezembro de 1973, a Guerrilha sofreu seu mais duro golpe com a queda da Comissão Militar e a prisão e morte de dezenas de militantes, incluindo a de seu comandante Maurício Grabois.

Em abril de 1974, transcorreram os derradeiros conflitos que culminaram com o fim da Guerrilha. Todos os prisioneiros desta última campanha foram torturados e assassinados. Cerca de 60 corpos até hoje permanecem desaparecidos. Por sua repercussão e pelas dimensões da resistência que mobilizou, o movimento guerrilheiro contribuiu para elevar o ânimo da luta democrática para derrotar a ditadura e também marcou profundamente os moradores da região. Essa gloriosa jornada de lutas honra a história do povo brasileiro e do PCdoB.

A repressão ao PCdoB já havia se iniciado desde o primeiro dia do golpe de 1964, com o fechamento da sua imprensa e a perseguição a seus principais líderes. Antes do início da Guerrilha, chegaram a ser presos e torturados Calil Chade, José Duarte, Lincoln Oest e Diógenes Arruda, entre outros. Em 1971, no Rio de Janeiro, foi brutalmente assassinado o jovem Joel Vasconcelos, militante da UJP e da Ubes. Mas a eclosão da luta armada no Araguaia levou a um aumento, sem precedentes, das perseguições aos comunistas.

Entre o final de 1972 e o início de 1973, foram presos, torturados e assassinados quatro dirigentes nacionais: Carlos Danielli, Lincoln Oest, Luís Guilhardini e Lincoln Bicalho Roque. O Partido foi alvo, em vários estados, de uma verdadeira caçada que provocou muitas prisões e o assassinato de quadros valiosos. O objetivo dos militares era isolar o Araguaia, impedir que a resistência recebesse apoio a partir das cidades. Era o início de uma operação cujo objetivo final era eliminar a direção do Partido que promovia a Guerrilha. Nos anos que se seguiram, tombariam também Armando Frutuoso e Ruy Frazão.

Incorporação da APML ao PCdoB

As lacunas abertas na direção e no coletivo militante – resultantes da ação da repressão – foram, em grande medida, recompostas pela incorporação ao PCdoB da maioria dos membros da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), a maior organização de esquerda revolucionária na época. A incorporação desse contingente de revolucionários reforçou o Partido com a influência que a APML exercia no movimento estudantil, operário e camponês. Foi um processo muito bem-sucedido, constituindo-se num fenômeno raro no interior do movimento comunista internacional.

O documento aprovado no 6º Congresso do Partido afirmava: “O aspecto positivo da incorporação da Ação Popular foi o reforçamento político e orgânico do Partido, pelo grau de combatividade e nível político de grande número de quadros que haviam se formado nas difíceis condições de luta contra o fascismo. Esse reforço deu-se em nível regional e no Comitê Central, na reestruturação de 1975”. E concluía: “A incorporação dos militantes e dirigentes da Ação Popular foi a que se revelou mais correta e mais benefícios trouxe ao Partido”.

Após a derrota da resistência armada do Araguaia, o PCdoB aprovou importante documento que visava a adequar a tática do Partido à nova fase da vida política brasileira, com o início da “abertura” e a fragorosa derrota eleitoral do regime em 1974. Lançado em 1975 e conhecido como Mensagem aos brasileiros, o texto intitulado Levar adiante e até o fim a luta contra a ditadura propunha três bandeiras para unificar a oposição: anistia ampla, geral e irrestrita; abolição de todos os atos e leis de exceção; e convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Livre e Soberana.

Em dezembro de 1976, na cidade de São Paulo, no bairro da Lapa, a casa onde havia sido realizada uma reunião do Comitê Central foi cercada e metralhada pela repressão. Nesta operação hedionda, que ficou conhecida como Chacina da Lapa, foram assassinados Ângelo Arroyo e Pedro Pomar e, depois, João Batista Drummond, sob tortura. Outros dirigentes – Haroldo Lima, Aldo Arantes, Elza Monnerat e Wladimir Pomar –, que já haviam se retirado daquele local, foram presos e torturados. Foi um duro revés para o Partido, pois, além de a direção presente no país ter sido severamente atingida, perderam-se os contatos com os demais quadros.

Novamente foi necessário realizar um lento processo de reestruturação partidária. Amazonas, Arruda, Dynéas Aguiar e Renato Rabelo, que se encontravam no exterior, encabeçaram essa tarefa, que culminou na realização da 7ª Conferência Nacional do PCdoB, ocorrida em Tirana, Albânia, em duas etapas: uma em 1978 e outra em 1979. E nela foi aprovada como centro de sua tática “a conquista das mais amplas liberdades políticas”, que passava pela derrubada do regime militar. E, ainda, foram reafirmadas palavras de ordem já fixadas em 1975: 1ª) Anistia ampla geral e irrestrita; 2ª) abolição total e imediata de todos os atos e leis arbitrárias; e 3ª) Constituinte livremente eleita, convocada por um governo democrático e provisório.

O PCdoB propugnava a união das “mais amplas forças políticas e sociais em torno das bandeiras democráticas e populares”. Mas, dentro dessa ampla frente antiditatorial, era preciso fortalecer a oposição popular, transformando-a no “núcleo mais ativo” da frente única. A resolução da Conferência reafirmou a ideia leninista de que a tática deveria estar “ligada aos fins estratégicos” e “a conquista da completa liberdade não era o fim em si mesmo. Correspondia a uma fase necessária do processo político em curso e deveria servir ao avanço das lutas libertadoras”. Por isso, ganhou destaque a expressão: “criação de um novo regime de democracia popular (…) em marcha para o socialismo”.

A 7ª Conferência também estabeleceu como tarefa o aumento substancial do número de operários nas fileiras do PCdoB, pois a “sua condição de partido proletário” não se realizava apenas pela sua política revolucionária consequente, mas também por sua composição operária.

No final da década de 1970, a classe operária voltou à cena política realizando grandes greves. Em 1978, no documento Maior atenção às reivindicações proletárias, o Partido destacava a necessidade de reforçar sua atuação nessa área. Esse movimento sindical emergente passava a ser uma de suas prioridades. Participou ativamente do movimento grevista desse período, em especial dos metalúrgicos, em São Paulo, ABC Paulista, Contagem e Betim (MG), Rio de Janeiro, Porto Alegre e Caxias do Sul (RS), entre outras localidades. Os militantes comunistas passaram a integrar a direção de sindicatos operários de categorias como as dos metalúrgicos, metroviários, rodoviários, urbanitários, entre outras. Dentro desse esforço de aumentar seu vínculo com os operários e elevar o nível de consciência da classe, foi criado, em maio de 1980, o Centro de Cultura Operária (CCO), tendo à frente o veterano dirigente comunista e operário José Duarte.

Em 1981, o Partido divulgou o documento Por um movimento operário combativo, unido e consciente, tendo em vista ter reerguido, nos estertores da ditadura de 1964, a bandeira da unidade, pela qual lutava desde 1945, com o Movimento Unificador dos Trabalhadores; e que, nessa fase, foi defendida na Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), realizada em 1981, e posteriormente na Central Geral dos Trabalhadores (CGT), na qual os sindicalistas ligados ao Partido atuaram até 1988.

O Movimento do Custo de Vida

Em 1978, o PCdoB destacou-se no Movimento do Custo de Vida – mais tarde Movimento Contra a Carestia –, que vinha do começo da década, por ter coletado 1,3 milhão de assinaturas e realizado uma grande manifestação na Praça da Sé, em São Paulo. O movimento teve repercussão em vários estados. E, na Bahia, em 1981, a revolta popular contra os preços altos do transporte coletivo resultou num episódio que ficou conhecido como Quebra-quebra dos Ônibus.

O PCdoB e setores progressistas da Igreja Católica tiveram uma participação ativa na organização dessa luta. Um de seus resultados foi a eleição, pela legenda do MDB, em 1978, do operário comunista Aurélio Peres para a Câmara Federal – o primeiro deputado do Partido desde a sua reorganização em 1962. Sinal de que cresciam os vínculos da legenda com setores operários paulistas. Outro destaque foi a atuação dos comunistas na campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita.

Em outubro de 1979, para falar com contingentes maiores dos trabalhadores e do povo e orientar o Partido, foi lançado o jornal de massas Tribuna da Luta Operária. Em 1981, foi criada a Princípios, revista teórica, política e de informação. E, ainda no início dos anos 1980, foi fundada a Escola Nacional de Formação que, no decorrer dessa década, cumpriria importante papel de formar e capacitar os quadros partidários. A formação política, teórica e ideológica dos quadros comunistas é tradicional desde os primeiros momentos da fundação do Partido.

Nessa época, o movimento estudantil também retomou as ruas e avançou na reorganização das suas entidades. Um dos marcos desse processo foi a realização dos Encontros Nacionais de Estudantes (ENEs), a partir de 1975, e do congresso de reconstrução da UNE, em 1979, na Bahia. E o primeiro presidente da UNE reconstruída foi Ruy César, militante do Partido. Mais à frente, os comunistas assumiriam a presidência da Ubes; e sucessivos líderes estudantis do PCdoB presidiriam essas entidades gerais. Esse trabalho juvenil continua a ser uma das suas marcas mais notáveis, agora sob uma nova dinâmica.

Em 1980, visando a dar uma organicidade maior ao movimento de juventude ligado ao PCdoB, foi criada, em São Paulo, a Juventude Democrática e Progressista (Judepro). Essa experiência organizativa teve vida curta e não chegou a se constituir numa organização juvenil nacional. Ainda nos anos 1980, a corrente Viração foi um marco na articulação e atuação do Partido no movimento estudantil. Mais tarde, seria criada a União da Juventude Socialista (UJS).

Os estertores da ditadura militar e a legalização do Partido (1983-1985)

Nas eleições de 1982, o PCdoB conclamou o voto útil no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – o maior da oposição – para derrotar o Partido Democrático Social (PDS), legenda da ditadura. O regime militar sofreu uma acachapante derrota nos principais estados e a oposição fez maioria na Câmara dos Deputados e elegeu 11 governadores.

O PCdoB, pela sigla do PMDB, conquistou uma bancada de quatro deputados federais: Aurélio Peres (SP), Haroldo Lima (BA), José Luís Guedes (MG) e Aldo Arantes (GO); os dois últimos, suplentes que assumiram o mandato no início da legislatura. Foi um grande feito político e eleitoral do Partido, que elegeu, também, deputados estaduais para as Assembleias de São Paulo, Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Bahia. E vereadores para várias Câmaras Municipais.

O 6º Congresso (1983) aprovou a linha tática para uma ofensiva final contra a ditadura. E apontou para a formação de um novo governo provisório, constituído por forças democráticas conjuntamente com a unidade popular, capaz de assegurar liberdade política e convocar uma Assembleia Constituinte. Também concluiu a avaliação sobre a Guerrilha do Araguaia, pontuando seu legado e sublinhando as lições a serem extraídas dos erros e acertos desse importante episódio. Nas resoluções, atentas aos diversos movimentos que cresciam no fim da ditadura, destacou as “odiosas discriminações que atingem o negro, cujo movimento em sua defesa merece o nosso apoio e ajuda”.

No final de 1983, teve início a Campanha das Diretas Já!, e foram realizados grandes comícios em todo o país. Pela primeira vez, os representantes do PCdoB, em nome da sua Comissão pela Legalidade, tiveram a oportunidade de se expressar para centenas de milhares de pessoas, e as bandeiras vermelhas dos comunistas inundaram as praças públicas. Uma nota do Partido dizia: “A luta pela eleição direta aparece como a forma concreta, prática, imediata de pôr fim ao governo dos militares”. Nessa ocasião, o Partido combateu visões estreitas e procurou ampliar ao máximo aquele movimento, incorporando os setores liberais e dissidentes do regime.

Com a derrota da emenda das “Diretas”, cresceu o clamor por um candidato único das oposições para derrotar Paulo Maluf, o candidato do regime, no Colégio Eleitoral. Mas as forças de oposição, inclusive no PMDB, não tinham muita clareza sobre isso. Nesse momento, destacava-se o papel do PCdoB, tendo em vista realçar que o objetivo central da luta seria pôr fim à ditadura, e a ida ao Colégio Eleitoral não tinha por objetivo fortalecer esta instância criada pelo regime, mas sim destruí-la.

João Amazonas participou do esforço de persuadir Tancredo. Para isso, conversou pessoalmente com o então governador peemedebista mineiro, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. O presidente do PCdoB defendeu que a chance de derrotar a ditadura no Colégio Eleitoral não podia ser perdida, sendo importante promover novos grandes comícios pelo Brasil para explicar ao povo as novas perspectivas e os compromissos assumidos pelo candidato da oposição. E garantiu que o PCdoB iria às ruas defender esta opção. Ao final, Tancredo Neves aceitou o chamamento das forças democráticas para enfrentar o candidato da ditadura no Colégio Eleitoral.

O PCdoB então lançou o documento Por que os comunistas apoiam Tancredo, segundo o qual: “Não se pode rejeitar de modo absoluto, na presente situação, a disputa no Colégio Eleitoral imposto pelo governo, se isto se fizer indispensável para obter vitória e concorrer para a sua extinção”.

Centenas de milhares de pessoas saíram às ruas em apoio a Tancredo, numa grande campanha cívica da qual o Partido foi um dos protagonistas.

QUARTA ETAPA: os comunistas na luta pela consolidação da democracia e contra o neoliberalismo (1988-2002)

Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves. Essa vitória sepultou o próprio Colégio, e a ditadura marchou para o seu final. Com a morte do presidente eleito, assumiu o vice José Sarney.

Foram restabelecidas as eleições diretas para presidente e para prefeitos de capitais, e concedido o direito de voto aos analfabetos. O novo governo civil legalizou todos os partidos, inclusive o dos comunistas.

No dia 23 de maio, a Comissão pela Legalidade do PCdoB, encabeçada por João Amazonas, encaminhou o pedido de registro ao Tribunal Superior Eleitoral. E, no mês seguinte, os dirigentes do Partido foram recebidos no Palácio do Planalto pelo presidente José Sarney.

Legalizada, a legenda rapidamente ganhou força devido ao prestígio adquirido por seu enfrentamento à ditadura militar, período no qual foi assassinada uma centena de militantes comunistas. Um grande número de quadros, sobretudo jovens, aderiu ao Partido, que se estruturava em todo o país. Para conseguir seu registro definitivo na Justiça Eleitoral, o PCdoB realizou em 1987 uma campanha massiva e intensiva que resultou em 60 mil filiados.

Em 1986, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, o PCdoB elegeu uma bancada de cinco deputados: Aldo Arantes (GO), Eduardo Bonfim (AL), Edmilson Valentim (RJ), Haroldo Lima (BA) e Lídice da Mata (BA). Bancada que, embora pequena, era atuante e aguerrida. Através de emendas próprias, ou de acordos, os comunistas ajudaram a garantir importantes dispositivos referentes ao fortalecimento da soberania nacional, à ampliação da democracia e aos direitos sociais do povo, dos trabalhadores, das mulheres e dos negros.

Entre 1982 e 1988, o PCdoB procurou dar maior organicidade à sua influência no movimento de massas em ascensão no país. Por isso, contribuiu para a organização da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Conam (1982); União da Juventude Socialista, UJS (1984); União Brasileira de Mulheres, UBM (1988); e União de Negros pela Igualdade, Unegro (1988). No movimento sindical, os comunistas, ao lado de outras correntes, criaram a Corrente Sindical Classista, CSC (1988). E, em 1990, a CSC ingressou na Central Única dos Trabalhadores (CUT), na qual atuou por alguns anos.

Desde o início dos anos 1980, o Partido esteve presente nas jornadas de luta pela terra, no sul do Pará, centro-oeste do Maranhão e em outras regiões das quais são mártires destacadas lideranças dos camponeses: os membros da família Canuto, o pai João Canuto e os irmãos José, Paulo e Orlando, dos quais, só este último conseguiu escapar da violência do latifúndio; Raimundo Ferreira Lima, o Gringo, presidente eleito do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia; o advogado e ex-deputado do PCdoB Paulo Fonteles; e Raimundo Nonato Santos da Silva (Nonatinho), liderança camponesa de Santa Luzia do Pindaré (MA). Também foi assassinado pelo latifúndio, em 1991, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Rio Maria (PA), Expedito Ribeiro. Nesse período, o Partido enfrentou a famigerada União Democrática Ruralista (UDR), organização dos latifundiários. Na Constituinte de 1988, participou das mobilizações dos camponeses pela reforma agrária e em defesa da agricultura familiar. E também retomou sua presença na diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Na atualidade, segue cultivando seus vínculos com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, seus movimentos e entidades sindicais. E, em demonstração de que, em pleno século XXI, o latifúndio continua com sua atávica violência, foram assassinados Adelino Ramos, o Dinho, líder camponês da Amazônia, militante do PCdoB, em maio de 2011 no estado de Rondônia; e Afonso João da Silva, líder de assentamento e presidente do PCdoB de Jaciara (MT), em 2020.

Durante o trabalho da Constituinte, o governo Sarney descolou-se para a direita. Aproximou-se dos setores conservadores da sociedade – levando o PCdoB a assumir posições cada vez mais críticas em relação a ele.

O final dos anos 1980 representou um momento de agudização da crise do projeto nacional de desenvolvimento, que se iniciara na segunda metade da década anterior. A alternativa apresentada pelos setores hegemônicos das classes dominantes – ligados ao capital financeiro e ao imperialismo – foi a implementação do projeto neoliberal, de cunho antidemocrático, antipopular e antinacional.

Em maio de 1988, em plena crise do governo Sarney, o Partido realizou seu 7º Congresso – o primeiro na legalidade. Nele, constatou que “a denominada Nova República (…) envelheceu prematuramente”. Por isso foi ratificada a palavra de ordem Fora, Sarney e Diretas 1988! E também chegou à conclusão de que o Brasil vivia em meio a uma encruzilhada histórica. “Ou rompe radicalmente com o atual estado de coisa e assegura um desenvolvimento econômico independente, abre clareiras para o progresso efetivo, para a democratização e modernização da vida nacional; ou afundamos no pântano da decadência e da submissão à oligarquia financeira imperialista”. Diante da aproximação das eleições presidenciais, o Partido afirmava que “o objetivo é influir no surgimento de um concorrente democrático e progressista, capaz de reunir apoio da esquerda e também do centro. E que facilite a formação de um amplo e combativo movimento democrático, nacional e popular”.

Frente Brasil Popular e combate ao neoliberalismo

Em decorrência dessa diretriz, o Partido alterou sua política de alianças e levantou a bandeira da unidade da esquerda. Na prática, essa nova política resultaria em várias alianças com o PT nas eleições municipais de 1988. No início de 1989, o PCdoB conclamou as correntes democráticas e populares a se unirem em torno de uma candidatura única para disputar a eleição presidencial. O resultado desse esforço foi a constituição da Frente Brasil Popular (PT-PSB-PCdoB), com a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

A campanha empolgou o povo, as bandeiras da esquerda tingiram de vermelho as praças e avenidas, Lula foi para o segundo turno e quase se elegeu presidente da República. O PCdoB foi um dos primeiros a corretamente interpretar que a vitória eleitoral de Fernando Collor de Mello tinha aberto uma nova etapa na luta do povo brasileiro. O neoliberalismo, já hegemônico em várias partes do mundo, encontrou, com o governo Collor, melhores condições para entrar no país.

O PCdoB defendeu, logo no início, que o combate ao neoliberalismo deveria adquirir centralidade na estratégia das forças democráticas, patrióticas e populares. As tentativas de reformas na Constituição de 1988 – para facilitar a implementação das políticas de desmonte alinhadas ao Consenso de Washington – foram duramente combatidas pelos comunistas, sob a palavra de ordem Essa reforma é Golpe!. Em seguida, o Partido levantou a bandeira do Fora, Collor! e sua juventude, sobretudo organizada pela UJS, foi protagonista de uma campanha que empolgou amplos setores do povo brasileiro. Milhões saíram às ruas para pedir o impeachment do presidente da República, objetivo alcançado em 1992.

Em 1991, a Unegro realizou, em São Paulo, o 1º Encontro de Entidades Negras e consolidou-se como uma das principais organizações do movimento negro brasileiro. A Marcha Zumbi 300 anos, em 1995, em Brasília, contou com mais de 30 mil participantes, enfatizou a pauta antirracista no país e teve como das principais organizações a Unegro.

Com a vitória eleitoral de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, a aplicação do neoliberalismo ganhava força. O PCdoB reagiu com firmeza e se colocou na vanguarda das lutas contra o desmonte do Estado brasileiro, contra a retirada dos direitos sociais dos trabalhadores e contra as ameaças à democracia. Denunciou com firmeza o criminoso processo de privatizações. E reforçou o Fórum Nacional de Lutas (FNL), que uniu as entidades do povo e dos trabalhadores com os partidos de esquerda.

O FNL realizou uma agenda variada e intensa de mobilizações, entre as quais se destaca a Marcha dos 100 mil a Brasília, ocorrida em agosto de 1999, que encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados um abaixo-assinado com um milhão e trezentas mil assinaturas, exigindo o enquadramento de FHC em crime de responsabilidade e a abertura de uma CPI no Congresso Nacional para investigar a privatização do Sistema Telebrás. No conjunto dessas jornadas, os comunistas tiveram um papel destacado.

No início do ano 2000, foi divulgado o Manifesto em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho, documento redigido com participação decisiva do Partido que representou um primeiro esforço de síntese programática das forças progressistas, tendo em vista os grandes embates político-eleitorais que se avizinhavam.

O Partido defendeu, então, a formação de uma ampla frente oposicionista, que tivesse como núcleo as forças de esquerda. Uma frente que se constituísse através de um programa nacional e democrático; apontasse para a superação do neoliberalismo; e se sustentasse num amplo movimento de massas.

Reafirmação do socialismo em bases novas

Desde o final da década de 1980, o PCdoB foi um dos poucos que se colocou contra a política adotada por Gorbachev, denunciando-a como via de retorno da URSS ao capitalismo. Após a queda do socialismo no Leste Europeu e na URSS, conclamou a esquerda a realizar um profundo balanço crítico dessas experiências. Refletir sobre as derrotas, mas sem fazer concessões à maré neoliberalizante que levava vários partidos comunistas ao aniquilamento. Era preciso reconhecer a crise do socialismo e da própria teoria revolucionária e lutar para superá-la.

Tal situação levou o Partido, de um lado, a reafirmar seus princípios e, de outro, a realizar um exame crítico daquela experiência para poder relançá-la dentro do novo conturbado quadro, mundial e nacional, que se abria. O ápice desse processo foram o 8º Congresso (1992), que teve por slogan O socialismo vive!, e a 8ª Conferência (1995), que aprovou o Programa Socialista. Vitoriosos, o Congresso e a Conferência reafirmaram o socialismo em bases novas e deram contribuições ao desafio de enriquecer e atualizar a teoria marxista.

O 8º Congresso representou também uma alteração importante na maneira como o PCdoB encarava a unidade do movimento comunista. Diante da derrota estratégica decorrente do fim da URSS, houve mudanças no âmbito desse movimento. Partidos de diversos países realizaram análises críticas e autocríticas no esforço de buscar perspectivas para a luta revolucionária. O 8º Congresso propôs então a unidade de todas as organizações do mundo que reafirmavam a sua identidade comunista. Terminava assim a fase iniciada com a grande cisão entre a URSS e a China no início da década de 1960. E o PCdoB passou a trabalhar, com afinco, pela unidade do movimento.

Essa correção de sua linha de relações internacionais decorreu também da análise autocrítica do PCdoB em relação a equívocos que continha sua apreciação da evolução do quadro internacional, do final dos anos 1960 aos anos 1980. Nos marcos da justa luta política, teórica e ideológica travada contra o revisionismo, o Partido cometeu erros, sobretudo na caracterização do papel desempenhado por países que compunham o antigo campo socialista.

Importante ponto de inflexão do pensamento estratégico dos comunistas foi o documento, redigido pelo Comitê Central, Brasil: 500 anos de luta na construção de um povo, uma cultura e uma nação novos, por ocasião do 5º centenário do início da formação brasileira, que valorizou conquistas notáveis dessa jovem civilização. E estas foram as bases que nortearam o Programa Socialista, aprovado em 2009, segundo o qual, “O povo é o herói e o autor da nacionalidade, o empreendedor dos avanços ocorridos no país. Ele resulta do amálgama, através da miscigenação e da mestiçagem, de três grandes vertentes civilizatórias: os ameríndios, os negros africanos e os portugueses. O processo histórico dessa formação foi doloroso, marcado pela escravidão e pela violência, condicionado pelos interesses de uma elite colonizada. Mas a síntese é grandiosa: um povo novo, uno, com um modo original de afirmar sua identidade”.

Nesses anos, os comunistas participaram com destaque dos protestos contra a ofensiva bélica do imperialismo estadunidense. Denunciaram a primeira agressão ao Iraque (1991) e a invasão à Iugoslávia (1999). E a mesma conduta mantiveram quando Bush decidiu promover sua “guerra infinita”, com a segunda guerra contra o Iraque (2003) e as agressões contra o Afeganistão (2001) e contra a Líbia (2011) – esta última iniciada no governo Obama.

Em 2008, pelo papel desempenhado pelo PCdoB na luta anti-imperialista e pela paz mundial, a dirigente comunista Socorro Gomes foi eleita presidente do prestigiado Conselho Mundial da Paz, e a primeira reunião de partidos comunistas fora da Europa ocorreu no Brasil, no mesmo ano, tendo o Partido como anfitrião.

QUINTA ETAPA: pela vitória do projeto de mudanças para o país (2002-2015)

A eleição de Lula em 2002 derrotou a ofensiva do neoliberalismo, e marcou, em novas circunstâncias, a retomada da luta pelo desenvolvimento soberano e democrático do país. E o Partido, pelo papel destacado que cumpriu para essa grande vitória do povo, foi convidado a participar de ministérios do governo da República.

Diante da questão, inédita na história do país, o Partido viu-se obrigado a refletir e estabelecer diretrizes sobre sua presença num governo central de coalizão no qual os comunistas seriam força minoritária. Surgiam assim novos desafios teóricos e políticos, impostos pela realidade em constante transformação.

O Partido ressaltou a necessidade de desenvolver seu pensamento político. E, em 2003, sua 9ª Conferência Nacional corretamente constatou que, com a vitória de Lula, abria-se um novo ciclo histórico e político no país; não se tratando de uma simples mudança de governo.

Passariam a existir potencialidades para a construção das bases de um projeto democrático, nacional-desenvolvimentista, de cunho progressista e dirigido por novas forças políticas e sociais mais ligadas aos interesses dos trabalhadores e da Nação. “O fracasso do governo Lula seria também o fracasso das forças de esquerda e renovadoras e, mais ainda, a via para a volta das forças conservadoras para o centro do poder”, afirmava o Partido. E definiu como centro de sua tática “atuar pelo êxito do governo Lula na condução das mudanças que consistem no aprofundamento da democracia e na adoção de um projeto nacional de desenvolvimento, voltado para a defesa da soberania do país e do progresso social”. Estabeleceu também três grandes linhas de acumulação de forças: participação em governos e parlamento, na luta de ideias, e no movimento social.

No governo Lula, o Partido foi convidado pela primeira vez a integrar a sua equipe ministerial, assumindo, inicialmente, o Ministério do Esporte.

Em 2005, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, quando estava em curso uma tentativa golpista para desestabilizar o governo e até cassar o mandato do presidente Lula. A eleição de Aldo conteve a ofensiva da oposição e representou um passo decisivo para superação dessa grave crise política. Sublinhe-se que o PCdoB foi o partido mais destacado no combate às manobras golpistas da oposição e da mídia brasileira.

Ao mesmo tempo, o Partido lançou a palavra de ordem Fica, Lula! e encabeçou as mobilizações populares em defesa do mandato do presidente. Uma data importante nessa jornada foi o dia 16 de agosto de 2005, quando uma grande manifestação em Brasília repudiou o golpismo e defendeu o legítimo mandato do presidente. Essa ação, convocada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), teve forte protagonismo da juventude e dos estudantes, com participação destacada da União da Juventude Socialista.

Tática política e eleitoral afirmativa e audaciosa

Em 2007, após a reeleição de Lula, e com uma correlação de forças mais favorável, nos âmbitos interno e externo, houve uma flexão na tática dos comunistas: audácia ao reger a conduta política do Partido e das forças avançadas. Sob a égide de uma conduta política mais afirmativa, incrementou ações em todas as suas frentes de trabalho. E a sua ação eleitoral foi alterada qualitativamente. Concluiu-se que o Partido havia se atrasado em compreender em plenitude a dimensão adquirida pelas eleições na luta pelo poder no Brasil e no conjunto da América Latina. Ao não lançar candidaturas majoritárias, a participação dos comunistas ficava pela metade, e objetivamente oculta no interior das coligações. Assim sendo, aos olhos do povo, a legenda se apresentava como uma força coadjuvante.

Sua tática eleitoral passou a ser outra. A um só tempo, propôs-se crescer tanto nas disputas proporcionais à Câmara dos Deputados e às demais casas legislativas, quanto nas majoritárias que regem as eleições ao Senado Federal e a prefeituras e governos estaduais.

O resultado da sua participação nas eleições, em 2010, foi demonstrativo dos ganhos dessa alteração. Em relação às eleições de 2006 à Câmara dos Deputados, cresceu a votação absoluta em 40,83%, somando 2.791.694 votos. Ampliou a bancada de 13 para 15 deputados e deputadas. E, quanto ao Senado, em relação a 2002, o Partido quase dobrou a votação, com 12. 561.716 votos, o que corresponde a 7,37% do total, índice que em 2002 fora de 4%. Com esse resultado significativo, o PCdoB, entre todas as legendas, foi a quarta mais votada para o Senado Federal, superando seu rendimento de 2006 quando ficou em quinto lugar. Neste, passou a contar, então, com duas cadeiras, exercidas por Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). E, ainda, disputou o governo do Maranhão, alcançando boa votação, mesmo não tendo obtido a vitória.

Na esfera das cidades, o Partido realizou em 2008 uma campanha empolgante. Lançou candidaturas em sete capitais e em dezenas de municípios. Em 2012, o número de prefeitos eleitos pelo Partido subiu de 41 para 56; o de vereadores deu um salto de 612 para 976, distribuídos por 727 municípios. Nesse período destacam-se as prefeituras de Aracaju – primeira capital de estado presidida por uma liderança do PCdoB, Edvaldo Nogueira – e Olinda, na qual, a partir de 2000, por quatro vezes consecutivas, o PCdoB elegeu seus candidatos, Luciana Santos e Renildo Calheiros. E Nádia Campeão foi eleita vice-prefeita da cidade de São Paulo. O Partido também exerceu responsabilidades em diversos órgãos e secretarias, estaduais e municipais, bem como em conselhos e autarquias dos três níveis da Federação.

Pela primeira vez, em 2010, o eleitorado brasileiro elegeu uma presidenta mulher: Dilma Rousseff, vinda da resistência à ditadura, provada na dura escola do cárcere e das torturas, compromissada com uma agenda progressista. O Partido, sem renunciar à sua independência, participou do governo, assumiu ministérios, destacou-se no Parlamento e nos movimentos sociais, que combinaram apoio e pressão. Os comunistas defenderam uma aliança ampla, que incluísse o Centro e, ao mesmo tempo, um bloco de esquerda que conferisse coerência ao projeto.

No âmbito da luta social, a audácia resultou na criação de um grande instrumento dos/as trabalhadores/as. Sempre em busca da amplitude, da unidade e da combatividade da classe, os comunistas lideraram, em 2007, a criação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Central plural e classista que adquiriu expressiva inserção e força no movimento sindical, tendo como principais bandeiras a redução da jornada de trabalho e a defesa da unidade dos trabalhadores, definiu-se também como internacionalista, filiando-se à Federação Sindical Mundial (FSM). Em 2010, em conjunto com outras quatro centrais (CUT, Força Sindical, Nova Central e CGTB), ela protagonizou a segunda Conclat com a participação de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras, no Estádio do Pacaembu, na cidade de São Paulo. Evento que aprovou a Agenda da Classe Trabalhadora com eixos norteadores de suas mobilizações.

Em junho de 2005, o PCdoB aprovou o documento A luta contra o racismo é parte integrante do projeto de emancipação acional e social, no qual afirmou que “A mais ampla e sólida unidade popular e patriótica é imprescindível para avançarmos na luta anti-imperialista e pelo socialismo renovado no Brasil. Os comunistas brasileiros compreendem a luta antirracista como elemento intrínseco da sua libertadora, herdeira do brado de Palmares”.

Decisão importante do 11º Congresso, realizado em 2005, foi a aprovação do novo Estatuto do Partido. Estatuto esse elaborado com base nas reflexões teóricas e na atividade prática empreendidas em vinte anos de sua atividade legal que lhe proporcionaram experiências inovadoras.

12º Congresso: Programa Socialista para o Brasil e as perspectivas para o país

Realizado em 2009, o 12º Congresso fez um balanço dos dois mandatos do presidente Lula. Pelo eixo de sua resolução política, o Partido deveria lutar para garantir a continuidade do ciclo progressista aberto em 2002, procurando aprofundar as mudanças. Constatou ainda que se mantém a luta entre as forças que desejam “a mudança para um projeto nacional de desenvolvimento” e a “contratendência conservadora” que busca manter os entraves de origem neoliberal, inclusive no âmbito do próprio governo.

O Congresso analisou a grande crise mundial do capitalismo iniciada em 2007-2008, destacando ter eclodido a partir do alto grau de parasitismo a que chegou a economia capitalista sob a égide da grande finança e do gigantismo do capital especulativo. Denunciou que os conglomerados financeiros, que exerciam o controle dos Estados nacionais das grandes potências capitalistas, jogavam o ônus da crise sobre os povos e a classe trabalhadora. Apresentou, de um lado, o quadro internacional marcado pela manutenção da ofensiva imperialista contra os povos que torna o mundo mais instável e perigoso. E, de outro, constatou o declínio relativo desse imperialismo, com o surgimento de novas potências emergentes, como a China. Esses dois fatos, sublinhou, foram impactados pelos efeitos da crise.

A presidência do Partido, no período de 2006 a 2009, adotou um conjunto de iniciativas tendo em vista a atualização do Programa Socialista. Debates, seminários, publicação de ensaios e artigos, envolvendo quadros do PCdoB e lideranças e intelectuais marxistas e progressistas, chamados a apresentar contribuições tendo como foco os fenômenos contemporâneos do mundo, a formação econômico-social do país e o estágio concreto da luta política. Todo esse labor proporcionou um conjunto de reflexões que possibilitou ao Partido um avanço na elaboração de seu pensamento estratégico. Esse avanço, esse salto, está configurado no Programa Socialista para o Brasil aprovado pelo 12º Congresso.

O 12º Congresso deu novo passo ao estabelecer uma política atualizada de quadros, na medida em que parte da convicção de que estes são os elementos mais dinâmicos da ação política do Partido e seus principais construtores.

Luta das mulheres, meio ambiente e cultura

Dando sequência ao contínuo labor teórico e político sobre a luta das mulheres, em 2012, foi realizada a 2ª Conferência sobre a Emancipação da Mulher.

Alertas aos problemas candentes e contemporâneos, o Partido e a Fundação Maurício Grabois realizaram, em 2013, a 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que debateu sobre a necessária harmonia entre proteção do meio ambiente e tratou da falsa dicotomia entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico, tecnológico e social, e posteriormente organizaram um seminário internacional sobre mudanças climáticas – ambos coordenados pelo dirigente comunista Aldo Arantes. Também em 2013, realizou-se o 1º Encontro Nacional de Gestão e Produção Cultural para fomentar o debate em torno de uma política para a área cultural e nortear as atividades das gestões comunistas nesse âmbito.

A luta do PCdoB contra a escalada reacionária

As classes dominantes, com o capital financeiro à frente, não aceitaram a sucessão de derrotas, sobretudo as presidenciais. Alijadas do governo central, criaram um consórcio oposicionista, passando a disputar as ruas, tradicional território dos movimentos sociais e da esquerda. Durante anos, essas tentativas fracassaram, mas ganharam fôlego após a onda de manifestações de junho de 2013, que foram capturadas e estimuladas pela direita. As frentes de massa do Partido, mesmo em situação desigual, tentaram disputar o rumo desse movimento, mas, após esse episódio, índices de aprovação do governo Dilma recuaram sensivelmente.

No 13º Congresso, o Partido fez uma sistematização da avaliação multilateral e crítica que já vinha empreendendo desde o início do ciclo dos governos progressistas. E, segundo a Resolução por ele aprovada, as manifestações de junho de 2013 fizeram soar um sinal de alerta quanto aos riscos que o ciclo político, aberto em 2003, passaria a enfrentar. E também sublinhou que, a par das realizações e conquistas dos dez anos dos governos Lula e Dilma, a democratização do Estado não fora alcançada, tendo em vista que o país seguia “desigual e injusto”. O Congresso conclamou a base do governo Dilma e as forças políticas que o sustentavam a lutarem pelas reformas estruturais democráticas: mais desenvolvimento, mais democracia e progresso social.

Simultaneamente dava continuidade à defesa do governo e combatia as investidas da oposição neoliberal que, sobretudo a partir de 2014, recrudesceu com uma escalada reacionária e golpista. Para enfrentar essa ofensiva reacionária, propôs a formação, no âmbito da coalizão ampla e heterogênea que sustentava o governo, de um bloco de afinidades de esquerda, representante da unidade popular, para dar uma condução consequente à coalização e impulsionar a realização das reformas estruturais.

Por ocasião dos 50 anos do golpe de 1964, a Comissão Política Nacional (CPN) redigiu o documento Cinquenta anos de um golpe contra a democracia, os trabalhadores e o Brasil, no qual destaca a necessidade de “resgatar o papel do campo democrático e progressista na luta em defesa da democracia. Ao mesmo tempo, denunciar a recorrente intervenção golpista das forças reacionárias contra os ciclos progressistas do país. (…) Este espírito de revanche moveu a ação da direita e dos conservadores brasileiros nos últimos 11 anos de governo”.

Em 2014, num quadro de acirramento da luta de classes no país e de contraofensiva do imperialismo na América do Sul, foram realizadas as eleições. E, nelas, a disputa presidencial refletiu a crescente polarização, acirrada pela semiestagnação econômica. Dilma reelegeu-se, num segundo turno politizado e tensionado, graças ao Nordeste e ao Norte, a Minas, ao Rio e ao apoio majoritário da classe trabalhadora e das parcelas pobres da população. Foi uma vitória importante, mas apertada: 3.459.963 votos (3,3% dos votos válidos) de vantagem sobre Aécio, o candidato da direita neoliberal.

O novo Congresso espelhou o surto direitista: a esquerda perdeu espaço; e o PCdoB recuou de 15 para dez deputados federais e de dois para um senador. Em compensação, subiu de 18 para 25 deputados estaduais, elegendo, pela primeira vez, um governador: Flávio Dino venceu o pleito para o governo do Maranhão no primeiro turno (63,5% dos votos).

O consórcio midiático-oposicionista, abarcando a maior parte das classes dominantes, na prática, rompeu com a institucionalidade democrática e não aceitou o resultado das urnas que indicou a reeleição da presidenta Dilma. Desencadeou, então, uma escalada reacionária e golpista. A direita realizou grandes mobilizações de rua arregimentando as classes médias; algo que não acontecia desde os preparativos do golpe militar de 1964. O quadro agravou-se com a crise econômica e o desemprego voltou a aumentar. Desde 2011, crescentemente houve severos impactos da crise mundial do capitalismo no Brasil e em demais países em desenvolvimento. O pacote fiscal restritivo, que iniciou o segundo mandato de Dilma, notadamente um erro, foi mal recebido por parte de seu eleitorado, que nele enxergava uma ameaça às conquistas sociais da fase anterior. A direita atuou dentro e fora do Congresso para paralisar o governo, que perdeu a iniciativa e parte de sua base de apoio no Congresso Nacional. Assim, ao lado da crise econômica, instaurou-se a crise política.

O PCdoB considerou o momento “instável, perigoso e indefinido”, segundo o documento da 10ª Conferência (maio de 2015), no qual avaliou que a situação pendia “para o lado das forças conservadoras” e não só o governo Dilma, mas também todo o ciclo progressista, iniciado em 2003, estavam em perigo.

O Partido ergueu-se em defesa da democracia e do mandato de Dilma. Acusou o movimento de “fraudulento e golpista”, um plano para derrubá-la via impeachment. Mesmo crítico do ajuste fiscal, respondeu sim ao voto de confiança solicitado por Dilma. E foi à luta.

O PCdoB defendeu como tarefa maior construir, “agora e já, uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico”. Propôs, também, “um bloco de esquerda e progressista, político e social, que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças”. Ambas as esferas visavam a “defender a democracia e impulsionar a contraofensiva”. Para a 10ª Conferência, era hora de mobilizar o povo, travar a batalha das ruas.

Tal como na fase crucial da crise do chamado mensalão, em 2005, o Partido Comunista agigantou-se nessa hora crítica. Sua bancada, em Brasília, multiplicou as iniciativas, e sua militância esclareceu o povo e o convocou ao embate. Ela estava na linha de frente da batalha das ruas.

Um passo-chave na união da esquerda ocorreu em Belo Horizonte, em 5 de setembro de 2015, quando uma assembleia de dois mil líderes político-sociais de todo o país lançou a nova Frente Brasil Popular.

Na esfera do trabalho teórico, a partir da Fundação Maurício Grabois, em 2015, surgiu a Sociedade Amigos de Lênin (SAL), uma organização de estudo e difusão das ideias de Lênin, cuja coordenação é formada por pesquisadores e especialistas da obra do líder da Revolução Russa.

Em outubro de 2015, o PCdoB coroou um movimento que iniciara havia tempos: ergueu alto a bandeira da luta contra todo tipo de violência, preconceito contra a população LGTB. E os comunistas deram resoluto apoio ao Congresso de fundação da União Nacional LGBT. A entidade foi construída em meio à luta renhida contra concepções e condutas reacionárias de cunho homofóbico e se apresentou como um instrumento de luta pela construção de uma sociedade solidária, sem preconceitos e discriminações, e de luta vigorosa contra a homofobia e pelos direitos da população LGBTQIA+.

SEXTA ETAPA: Golpe de 2016, resistência, frente ampla, luta para derrotar Bolsonaro

Em 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara Deputados, um dos chefetes da direita neoliberal, acatou um pedido de impeachment, urdido pelo consórcio golpista, contra a presidenta Dilma Rousseff. Era a deflagração oficial do golpe. O PCdoB respondeu a esse pedido, no Manifesto do Brasil sem golpe, apontando a polarização do país em dois campos: “os democratas e os golpistas”. Frisou que não havia meio termo e chamou “cada cidadã e cada cidadão” a erguerem “a bandeira democrática do Brasil sem golpe”.

Chegava ao ápice o período de aguda e multifacética luta política que se iniciara em 2014, travada no Congresso Nacional e no âmbito de outros Poderes, nas ruas, nas redes sociais e por toda parte.

O Partido dos Trabalhadores (PT), o maior e hegemônico da base do governo, foi duramente criminalizado pela Operação Lava Jato – braço jurídico do consórcio golpista. Atingido, teve dificuldades de liderar a resistência. O PCdoB, então, desdobrou-se nas diferentes frentes de luta. A presidência do Partido – primeiro Renato Rabelo e, depois, Luciana Santos – e suas lideranças parlamentares interagiram com a presidenta Dilma na formulação da resistência. E nesta a bancada comunista, no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas, atuou com bravura e sagacidade. A senadora Vanessa Grazziotin e a deputada federal Jandira Feghali, exercendo as lideranças do Partido, deram visibilidade ao desempenho tenaz dos comunistas contra o golpe. Do mesmo modo, ocorreu – com a presença destacada de lideranças do PCdoB, da frente sindical e dos movimentos sociais – na organização, mobilização e realização das batalhas das ruas.

Em 10 de agosto, o Senado Federal decidiu – por 59 votos a 21 – como procedente a denúncia contra Dilma Rousseff, mesmo com argumentos inconsistentes e manipulados. E, em 29 de agosto, a presidenta foi ao Senado e desmontou a acusação que lhe era imputada. Mas, em 31 de agosto, foi consumado o golpe, com a aprovação do impeachment fraudulento.

O Partido, embora também alvo de arbitrariedades e perseguições, manteve-se na luta e passou a articular a resistência democrática. Caracterizou o governo Temer de “ilegítimo” e denunciou que o golpe viera para aniquilar as conquistas sociais, econômicas e democráticas dos ciclos dos governos progressistas e, a ferro e fogo, implementar uma agenda neoliberal exacerbada e entreguista.

Nas eleições municipais de 2016, a maioria das forças de esquerda sofreu um recuo de votos e de eleitos, consequência dos danos provocados pelo golpe. Mas as forças oposicionistas, entre elas o PCdoB, fizeram, no curso da disputa eleitoral, forte combate ao governo ilegítimo.

A marcha regressiva se impôs com um arsenal de medidas de restrição à democracia e com um elenco de antirreformas para cortar direitos e restringir os recursos à saúde e a educação, cultura, moradia popular, entre outros. E, em dezembro de 2016, não sem combate dos comunistas, foi aprovada a chamada Emenda do Teto de Gastos, concebida para assegurar os ganhos fabulosos dos banqueiros e da grande finança especulativa a custo dos direitos sociais e do desmonte do Estado Nacional.

Mas quem planta ventos colhe tempestades. E, em 28 de abril de 2017, uma greve geral, convocada por centrais sindicais e movimentos populares, contou com 40 milhões de trabalhadores, e mais de 150 cidades registraram paralisações. O êxito da greve se deu pelo rechaço da classe trabalhadora e do povo às chamadas reformas da previdência e trabalhista de teor altamente danoso às conquistas sociais e trabalhistas. A CTB, com seu presidente Adilson Araújo à frente, participou ativamente dessa jornada vitoriosa.

O fracasso da agenda neoliberal do governo, a acusação de corrupção contra o presidente ilegítimo, o ataque aos direitos do povo, tudo somado levou Michel Temer à irrisória marca de apenas 3% de aprovação.

Diante desse cenário, o PCdoB, em maio de 2017, asseverou que o governo Michel Temer precisava de um fim, por meio de eleições diretas. Intensificava-se a passos largos o agravamento da situação de crise e instabilidade a que o golpe de Estado empurrara o país. “O usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, já ilegítimo, perdeu por completo as condições de governar”, diz o texto assinado pela presidenta Luciana Santos. E prossegue: “Impõe-se, para o bem do Brasil, que se coloque fim ao governo golpista, seja pela renúncia, seja pelo impeachment, seja por uma decisão do Poder Judiciário, respaldada pela Constituição”.

Simultaneamente, o Partido dedicava-se com rigor, na esfera da Fundação Maurício Grabois, a situar os diagnósticos das causas do golpe que interrompeu o ciclo progressista, apontando as realizações e os avanços do período, além de erros e insuficiências; análise que foi sistematizada em seu 14º Congresso. E, desse labor, foi lançado em 2017 o livro Governos Lula e Dilma: o ciclo golpeado.

Em 2011 e 2017, o PCdoB, através de sua Coordenação Nacional do Combate ao Racismo, organizou encontros referentes a esse tema, dos quais derivaram importantes documentos e diretrizes para balizar a atuação dos comunistas na luta antirracista. E essa pauta solidificou-se na agenda partidária.

O PCdoB estava na fase preparativa do 14º Congresso, realizado entre 17 e 19 de novembro de 2017, em Brasília (DF), que analisou caminhos para o Brasil sair da crise criada com o Golpe de Estado de 2016, enfatizando a importância de se constituir, no curso da luta antigolpista, uma frente ampla, composta por um vasto campo social, político, econômico e cultural, a partir de uma plataforma centrada na democracia, na soberania nacional, no desenvolvimento e no progresso social.

Em comunicado divulgado em 5 de novembro, a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, informou que a deputada estadual Manuela d’Ávila seria pré-candidata à Presidência da República. E, no 14º Congresso, Manuela foi aclamada pré-candidata, em clima de grande entusiasmo, pelo plenário.

Na sequência, a ofensiva da direita radicalizou-se, quando, em abril de 2018, o ex-presidente Lula foi preso por força de um veredito do ex-juiz Sérgio Moro, marcado pela parcialidade e pela manipulação. O objetivo era nítido: impedir a qualquer custo a vitória das forças progressistas. O PCdoB prestou ativa solidariedade ao ex-presidente, fazendo parte do Comitê Lula Livre.

A candidatura de Manuela foi oficializada pelo PCdoB em 1º de agosto de 2018. Em discurso, durante a convenção que a chancelou, Manuela d’Ávila ressaltou as potencialidades e singularidades de sua campanha, defendendo a unidade dos candidatos de esquerda. É um fato histórico, pois a última vez que o Partido lançou uma candidatura presidencial fora em 1945. Diante da grave conjuntura da eleição de 2018, com o crescimento das forças reacionárias, o PCdoB em prol da unidade das forças progressistas retirou a candidatura à presidência e apoiou Fernando Haddad (PT), com Manuela d’Ávila como candidata à vice-presidente da República.

Incorporação do PPL ao PCdoB

Pela primeira vez, desde o fim da ditadura militar, o país é governado pela extrema-direita. Segundo avaliação do Partido, as forças democráticas e progressistas sofreram uma derrota profunda e o país passaria a enfrentar uma fase de retrocessos e graves ameaças. Sem demora, sublinhou com todas as letras que, mais do nunca, impunha-se tecer uma frente ampla oposicionista em torno da defesa da democracia, do Estado de direito democrático, da soberania e dos direitos.

Simultaneamente, o Partido buscava saídas para um problema grave. O triunfo das forças reacionárias atingiu a esquerda como um todo, mas em especial os comunistas. O PCdoB, nas eleições de 2018, embora tenha eleito nove deputados federais e reeleito o governador Flávio Dino, do Maranhão, não logrou superar a antidemocrática cláusula de barreira.

Diante desse grave revés, o Partido procurou saídas, encontrando-as com a união que empreendeu com uma organização revolucionária, patriótica e marxista, o Partido Pátria Livre (PPL).

Em 26 de novembro de 2018, um comunicado histórico, assinado pela presidenta do PCdoB, Luciana Santos, e pelo presidente do PPL, Sérgio Rubens Torres, oficializou o caminho comum traçado. Segundo o texto, a “eleição de Jair Bolsonaro, da extrema-direita, colocava em alto risco a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo brasileiro”. E, ainda, que, diante dessa circunstância, e “visando a cumprir suas responsabilidades com o Brasil e seu povo”, o PCdoB e o PPL, depois de “frutífero diálogo”, concluíram possuírem uma visão tática convergente e afinidades programáticas.

Assim, de comum acordo, decidiram que o caminho para realizar os objetivos propostos “é o da unidade, cujo encaminhamento prático, legal e imediato é a incorporação do PPL ao PCdoB”.

Em 17 de março de 2019, uma reunião dos congressos extraordinários do PCdoB e do PPL, realizada no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, em São Paulo, sob o lema Democracia, soberania e socialismo – somando forças, formalizou a união, por meio da eleição de integrantes dos dois partidos para formar o novo Comitê Central do PCdoB. A resolução aprovada propôs enfrentar o retrocesso – representado pelas forças de extrema-direita que assumiram a condução do país – por meio da união de amplas forças, tendo a democracia como bandeira central.

A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, fez um pronunciamento em que destacou a relevância histórica dos dois congressos: “No dia de hoje, damos um passo a mais na construção de um partido forte, com solidez ideológica, flexibilidade e amplitude tática, que compreenda a natureza e os anseios do nosso povo. Uma força organizada, com ampla militância em distintas esferas da sociedade e com unidade política e de ação”.

Sérgio Rubens, ex-presidente do PPL, falecido em dezembro de 2021, que assumiu um dos postos de vice-presidente do PCdoB, ressaltou a importância de concentrar forças para enfrentar os desafios, em face da posse do governo Bolsonaro. Para ele, era necessária a construção de uma frente que unisse amplos setores para derrotar a agenda do governo. Sérgio Rubens participou intensamente da resistência à ditadura militar. No bojo dessa luta, que chegou à resistência armada, contribuiu para a formação do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR8), de quem foi um dos principais dirigentes. Dedicou-se, também, ao movimento operário e estudantil. Na grande onda anticomunista na esteira do fim da União Soviética, desempenhou papel relevante na reafirmação do socialismo. Já no século XXI, liderou a fundação do Partido Pátria Livre (PPL). Foi o principal elo entre o PCdoB e o PPL para o enlace que resultou no Congresso Extraordinário de incorporação, de março de 2019. No 15º Congresso, apresentou um balanço positivo da integração do PPL ao PCdoB, êxito em andamento que decorreu muito de seu talento e trabalho abnegado.  Sérgio Rubens pertence à galeria dos destacados revolucionários brasileiros e dos dirigentes de elevada estatura do Partido Comunista do Brasil.

Desmascarar, isolar e derrotar Bolsonaro

Em dezembro de 2019, o Comitê Central aprovou uma Resolução Política, que sistematiza o primeiro ano de enfretamento ao governo Bolsonaro, que se revela “inimigo da democracia, carrasco do povo e traidor da nação”. E mais: “Governado pela extrema-direita, o Brasil passa por um ataque aos fundamentos da nação e de desmanche da sua trajetória desenvolvimentista e civilizadora. Bolsonaro imprime uma marcha para impor uma nova ordem política autoritária e pautada por um programa ultraliberal e neocolonial”.

E alertava: “É um governo que não pode ser subestimado. Tem apoio de cerca de 30% da opinião pública, conta com contingentes de milicianos, exerce liderança direta no âmbito dos militares e das polícias, além do respaldo do imperialismo e de amplos setores das classes dominantes e do poder econômico”.

E ainda apontou a tática que julgava correta: “O PCdoB continua convicto de que a tarefa central da esquerda e demais forças progressistas é fazer convergir, em torno da defesa da democracia, amplas forças. A prática tem demonstrado que a defesa do regime democrático é a única bandeira capaz de constituir uma frente ampla, que tenha força para conter a agressividade do bolsonarismo”. Uma frente ampla impulsionada pela mobilização do povo. “Essa tarefa central se relaciona com o trabalho de construção da coesão das forças do povo e da classe trabalhadora, com seus movimentos e entidades, para travar a batalha das ruas, tal como se deu ao longo do nas jornadas que defenderam a democracia e empreenderam a defesa da Educação e dos direitos”.

Diante da pandemia do novo coronavírus, em julho de 2020, o Comitê Central aprovou importante resolução política que sentencia: “Salvar vidas e preservar a democracia exigem a saída de Bolsonaro”.

Ressaltou que, em âmbito mundial, “por sua dimensão (a pandemia), impacta fortemente a realidade mundial. Ela acirra contradições, acentua impasses, acelera mudanças, precipita tendências, num mundo em múltiplas crises, por longo período. Promove a ampliação dos conflitos internacionais, como disputas tecnológicas e comerciais, entre outras. E, ressalta-se, fomenta a luta por alternativas”.

A Resolução denominou Bolsonaro como “presidente genocida”: “por irresponsabilidade criminosa do presidente Bolsonaro, a pandemia assumiu a proporção de uma tragédia nacional. (…) O PCdoB reitera que somente os movimentos de frente ampla que vão despontando serão capazes de afastar Bolsonaro da Presidência da República; solução que se impõe para retirar o país da crise, salvar vidas e preservar a democracia”.

Nas eleições municipais de 2020, o Partido lançou mais de 10 mil lideranças às câmaras municipais e como candidatos/as a prefeito/a e vice-prefeito/a. E iniciou dois movimentos para conquistar a filiação democrática de lideranças: Movimento 65 e Comuns. Nas circunstâncias de pandemia, de governo de extrema-direita, de defensiva tática, o Partido fez uma boa campanha. Disputou capitais importantes, como Salvador, São Luís, Fortaleza e São Paulo, e foi ao segundo turno, numa campanha massiva e vibrante, em Porto Alegre, com Manuela d´Ávila.

Em 2021, em meio à pandemia, o Comitê Central, via Secretaria Nacional da Mulher, realizou a 3ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher. A sua primeira atividade, de âmbito nacional, que teve grande parte de suas etapas estaduais, e a totalidade de sua etapa nacional, à distância. Discutiram o seu documento-base 654 delegadas e delegados, de todos os estados e do Distrito Federal, e debateram as emendas propostas sobre a centralidade das mulheres nos espaços de poder.

Desde o tsunami da educação em 2019 aos panelaços em 2020, e às grandes e numerosas manifestações de 2021, passando pela articulação dos movimentos de frente ampla, o Partido esteve na proa das jornadas para repelir o golpismo de Bolsonaro e defender a vida e a democracia. E, em maio de 2021, segundo ressaltou o Comitê Central do Partido: “O confronto entre os movimentos de frente ampla, embandeirados com a defesa da vida, da democracia e que lutam para livrar o país da ruína, versus o presidente genocida e neofascista, resulta numa dinâmica político-institucional instável e de um futuro de razoável imprevisibilidade”. De fato, no dia 7 de setembro, em manifestações em Brasília e em São Paulo, as recorrentes ameaças golpistas de Bolsonaro materializaram-se numa investida nítida de ruptura com o regime democrático. Mas, diante do rechaço de amplas forças políticas, bem como de Poderes da República, foi obrigado a manobrar e recuar.

O PCdoB é signatário – em conjunto com um elenco de legendas e parlamentares, inclusive da direita – do pedido de impeachment de Bolsonaro, sintonizado com o anseio da ampla maioria da população que se unifica no grito Fora, Bolsonaro. O Partido, mais uma vez, sublinha a convicção de que a tática de frente ampla é a orientação e conduta política eficaz para se enfrentar, desmascarar e derrotar Bolsonaro. E as bandeiras capazes de unir e pôr em movimento amplas forças políticas, sociais, econômicas, culturais e institucionais são: enfrentamento à pandemia; defesa da vida, com vacina para todos e todas; distanciamento social; respeito às demais normas sanitárias; auxílio emergencial de R$ 600 e combate à fome; luta pela proteção e geração de empregos; socorro a micro, pequenas e médias empresas; e defesa da democracia e rechaço ao golpismo de Bolsonaro. A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Renildo Calheiros, teve forte protagonismo na luta por essas bandeiras.

O 15º Congresso do PCdoB realizou-se em outubro de 2021, com dois focos: desmascarar, isolar e derrotar Bolsonaro; e garantir a presença plena do PCdoB na vida parlamentar-institucional. Os comunistas celebraram a aprovação da Lei das Federações Partidárias, em cuja conquista, conjuntamente com outras forças políticas, através de sua bancada na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Renildo Calheiros, o PCdoB foi determinante. E nele foi reafirmada a tática de Frente Ampla para derrotar Bolsonaro. O Partido apontou que floresce a esperança com a boa nova de que as oposições podem, sim, vencer as eleições presidenciais em 2022. E, ainda, o Congresso debateu uma Plataforma emergencial de reconstrução nacional.

O 15º Congresso também registrou o avanço do processo de integração do PPL ao PCdoB e desencadeou um movimento para revigorar o Partido, sobretudo nas áreas de comunicação digital, ligação do Partido com as massas e estruturação orgânica. Esse revigoramento visa, entre outros objetivos, a recompor a força e representação parlamentar dos comunistas nas eleições de 2022, ultrapassando a cláusula de barreira. Com forte respaldo e grande confiança política, o Comitê Central reelegeu Luciana Santos para presidir e liderar o Partido.

Celebrações do Centenário

O 15º Congresso, com um pronunciamento da presidenta Luciana Santos, desencadeou as comemorações do Centenário do PCdoB, cuja data épica é 25 de março de 2022. Posteriormente, o Comitê Central aprovou a programação nacional, abrangendo: o Festival Vermelho: Floresce a Esperança, programado para ser realizado na cidade onde o Partido foi fundado, Niterói, Rio de Janeiro; Sessão Solene no Congresso Nacional e também em outras casas legislativas do país; uma exposição iconográfica, na Câmara dos Deputados e em outros espaços; um elenco de publicações; um audiovisual em curta-metragem. Esta programação nacional articula-se com as agendas de festejos e comemorações nas capitais e em centenas de munícipios. As celebrações do Centenário enaltecem o legado dos comunistas à nação e à classe trabalhadora e destacam o Partido longevo e contemporâneo. Uma legenda que atua no presente, mirando o futuro, a partir do seu programa, cujo lema é Fortalecer a Nação e lutar pelo socialismo.

  1. As gerações e o legado à Nação e aos trabalhadores

As contribuições do Partido à construção do Brasil e à luta dos trabalhadores são fruto da militância revolucionária de várias gerações de comunistas, nas quais estão presentes muitos heróis e mártires do povo brasileiro. Em cada uma delas, destacam-se grupos de dirigentes e, entre eles, lideranças que conquistaram prestígio e autoridade perante o coletivo militante e junto às forças democráticas e progressistas.

Em 100 anos de atuação – transcorridos em 133 anos de República, com ideais, lutas e realizações –, os comunistas ajudaram a construir o Brasil. E o seu legado começa com a projeção dos trabalhadores e do povo na vida política do país, com a elevação constante da consciência de classe e com a unidade e capacidade de luta e fortalecimento de suas entidades e seus movimentos. Abarca um rico elenco de batalhas e de grandes confrontos pela edificação de uma nação soberana, democrática, com bem-estar para o povo e direitos para os trabalhadores.

O Partido sempre defendeu a paz e a solidariedade entre os povos e rechaçou a guerra e a espoliação imperialista. Sua atuação parlamentar, desde as duas últimas Constituintes (1946 e 1988), do período republicano até a atualidade, é marcada pela combatividade, pela convivência democrática e a defesa categórica dos interesses da Nação e direitos do povo.

Além disso – sobretudo a partir de 2003 –, tem assumido responsabilidades em diferentes esferas de governo e contribuído para o avanço do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

São relevantes as elaborações do Partido, de seus quadros e de outros pensadores marxistas, no labor intelectual de estudos, pesquisas e interpretações sobre o Brasil e sobre os temas indispensáveis à jornada transformadora. Destacados expoentes da cultura e das artes vincularam-se ao Partido, e continuam a se congregar, para fortalecer a cultura brasileira.

A síntese de sua trajetória é ter vincado no solo pátrio uma corrente revolucionária. Essa corrente, a um só tempo, teve a coerência de preservar a identidade comunista e de saber se fortalecer aprendendo com os erros e acertos de sua prática. Teve, também, a maturidade de rejuvenescer e renovar o socialismo com as lições da história. Na atualidade, busca reforçar a brasilidade de sua imagem e potencializar sua identidade que deriva, sobretudo, de seu programa e de seu caráter de classe. O PCdoB, liderando um movimento de frente ampla, esteve à frente da aprovação da Lei de Federações Partidárias – importante inovação democrática.

Essa síntese se manifesta na busca crescente por acumulação de forças que o Partido Comunista do Brasil empreende desde o início desta terceira década do século XXI: uma legenda com vida dinâmica e permanente, atuante em várias frentes de luta, com um expressivo coletivo militante, e respeitada pelo campo político e progressista. Um Partido orientado por um Programa Socialista situado no contexto do mundo contemporâneo, condizente com a trajetória histórica do país e inserido no curso da luta política real. Um Programa com rumo (o socialismo) e caminho (o Novo Projeto Nacional de desenvolvimento).

O seu acervo de conquistas é fruto da militância revolucionária de várias gerações de comunistas nas quais estão presentes muitos heróis do povo brasileiro e inúmeros mártires cuja memória é venerada e alimenta de energia revolucionária a luta contemporânea.

O legado do Partido Comunista do Brasil à Nação e aos trabalhadores veio desde seus fundadores, simbolicamente representados pelo talento de Astrojildo Pereira; prosseguiu nos tumultuados e enriquecedores anos de meados do século passado, quando se destacou, entre seus dirigentes, o grande líder popular Luiz Carlos Prestes; e chegou à contemporaneidade, quando se agiganta o papel de João Amazonas como construtor e ideólogo do Partido Comunista. Partido que vicejou e se expandiu, sob a liderança de Amazonas, nos 40 anos finais do século XX. Expansão que prosseguiu sob a liderança de Renato Rabelo, que presidiu o Partido nos primeiros três quadriênios do século XXI, no contexto do ciclo dos governos progressistas e diante dos desafios da nova luta pelo socialismo.

Na atualidade, sob o comando de Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco, primeira mulher a presidi-lo, o PCdoB está na linha de frente da oposição ao governo da extrema-direita. Foi o pioneiro a propor a constituição de uma frente ampla, impulsionada pelas forças progressistas, que derrote Bolsonaro e vença as eleições, elegendo um governo de amplas forças capaz de superar a crise e desencadear a reconstrução do país.

A condução do Partido ao longo de um século de lutas, portanto, abarca cinco núcleos dirigentes.

Primeira Geração

Os fundadores. Nasce o partido dos operários, do povo, da defesa do Brasil, da democracia e do socialismo

Em março de 1922, um grupo intrépido de trabalhadores protagonizou a fundação do Partido Comunista do Brasil: Abílio de Nequete, barbeiro; Astrojildo Pereira, jornalista; Cristiano Cordeiro, funcionário público; Hermogênio da Silva, eletricista; João da Costa Pimenta, gráfico; Joaquim Barbosa, alfaiate; José Elias da Silva, funcionário público; Luís Peres, operário vassoureiro; e Manuel Cendón, alfaiate.

Eram – como se vê pelas suas profissões – gente do povo, lideranças da nascente classe operária, alguns com pouco preparo teórico, mas com arraigado entusiasmo revolucionário e vontade férrea de lutar pelo socialismo. Entre eles, pode-se destacar a figura de Astrojildo Pereira, pela sua persistente militância e por suas qualidades de dirigente, tendo sido secretário-geral do Partido em quase toda a década de 1920. E também agregar o nome de Octávio Brandão, por seu desbravador estudo marxista sobre o Brasil, como também pelo fato de ter sido um dos primeiros parlamentares do Partido.

A fundação do Partido, por si, já se constitui o legado épico desses pioneiros. A migração de parcela significativa dos militantes e dirigentes anarquistas para o Partido Comunista do Brasil foi uma guinada política de grande envergadura. Diferente da maioria das formações dos partidos comunistas pelo mundo – geralmente sucedâneos da matriz socialdemocrata –, grande parte dos primeiros militantes comunistas no Brasil tinha origem anarquista. Astrojildo Pereira é o líder da geração dos fundadores, tendo em vista ter sido o principal arquiteto dessa elevação de consciência do proletariado brasileiro.

Já na República Velha, adquiriu uma das marcas que o caracteriza: a luta democrática. Num país delimitado por longos períodos de ausência de democracia, é um Partido forjado no combate a ditaduras e na defesa da liberdade.

Quanto ao sistema político e partidário, os comunistas estão entre os primeiros a defender o voto secreto e obrigatório, extensivo às mulheres e aos soldados. Já nessa época, defendiam o sistema de representação proporcional por quociente eleitoral e a apresentação dos candidatos em listas coletivas de cada partido. O Bloco Operário e Camponês (BOC) inaugurou com êxito a política de alianças, entre as forças políticas avançadas, para enfrentar o poderio das classes dominantes na luta eleitoral.

Para a República Velha, os movimentos sociais eram “um caso de polícia”. E, nesse ambiente hostil, a jovem legenda ousava e se lançava a organizar os trabalhadores, criar e fortalecer seus sindicatos e associações e centrais sindicais. Sua diretriz era a mobilização e a unidade da classe.

O Partido sistematizou, de modo pioneiro, uma plataforma de direitos sociais e trabalhistas: Lei de Férias; Lei de Acidentes; Lei de Pensões; jornada máxima de 8 horas de trabalho diário e 40 horas semanais; proibição do trabalho a menores de 14 anos; salário-mínimo; contratos coletivos de trabalho; seguro social a cargo do Estado e do patronato, de proteção à velhice, contra o desemprego, a invalidez, a enfermidade; licença às operárias grávidas, de 60 dias antes e 60 dias depois do parto, com pagamento integral dos respectivos salários; descanso semanal. Depois da Revolução de 1930, e fruto de várias lutas, muitos dos pontos dessa plataforma tornaram-se realidade na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1941 e na Constituição de 1946.

Além de proletário, o Partido nasceu patriótico e internacionalista. Analisava a rivalidade entre o imperialismo inglês, então hegemônico na espoliação do país, e o imperialismo estadunidense que se expandia. Denunciava a ambos e defendia a soberania nacional. Deu seguimento à tradição do movimento operário de se opor vigorosamente às guerras imperialistas e de promover a defesa da paz, como acontecera durante a Primeira Guerra Mundial. Fez campanha contra o fascismo que já havia chegado ao poder na Itália.

Os fundadores do Partido valorizavam a luta de ideias e se empenharam para fortalecer a imprensa comunista e operária. E também foram os primeiros semeadores do marxismo no país. Obras de Marx, Engels, Lênin e de outros autores foram publicadas, bem como textos referentes à Rússia soviética. Há também uma interpretação inaugural da realidade brasileira à luz do marxismo. O livro Agrarismo e Industrialismo (1926), de Octávio Brandão, é exemplo destacado da argúcia que buscava apreender as singularidades do Brasil e o caminho próprio de sua jornada transformadora.

A Segunda Geração

Enfrentamento ao fascismo, defesa da paz, expansão do Partido, luta pela industrialização e enraizamento nas lutas do povo e dos trabalhadores

A partir de 1935, após o levante da ANL, iniciou-se uma forte repressão à direção do Partido. Situação que se agravou com a decretação do Estado Novo em novembro de 1937. O Partido ficou, praticamente, sem uma direção nacional estruturada. E, a partir de 1941, foi sendo forjado um segundo núcleo dirigente mais estável que, mesmo com divergências e alterações, conduziria a legenda até 1956. Dele, fizeram parte os organizadores da Conferência da Mantiqueira (1943) e lideranças que nela foram eleitas para o Comitê Central: Diógenes Arruda, Maurício Grabois, Pedro Pomar, João Amazonas, Amarílio Vasconcelos, Júlio Sérgio de Oliveira, Mário Alves, Luiz Carlos Prestes e Carlos Marighella. Neste grupo se realça a presença de Prestes, grande liderança popular, cujo heroísmo da Coluna Invicta, grande feito do tenentismo, deu-lhe o título de Cavaleiro da Esperança. Prestes entrou para o Partido, em 1934, pelas mãos da Internacional Comunista, e, depois da Insurreição de 1935, ficou preso por nove anos. Ele agregou prestígio e autoridade ao Partido, dentro e fora do país.

Prestes é o líder da segunda geração de dirigentes

De 1930 a 1964, o Partido teve um ano, seis meses e dez dias de legalidade. Mas é errôneo imaginar que a proscrição legal tenha anulado sua atuação política e organizativa, pois, apesar da repressão, os comunistas nunca se intimidaram, nunca renunciaram a seu papel histórico; e do mesmo modo se deu em outros ciclos ditatoriais. É um mérito dessa geração que se estende às outras: manter a legenda atuante mesmo sob perseguição de regimes reacionários. E, em outras circunstâncias, em 1945, sob os ventos da liberdade, também soube abrir as portas do Partido, expandir sua militância, e sua área de influência, e ter forte representação no Parlamento.

Seu legado democrático é representado nas grandes jornadas contra a extrema-direita representada na Europa pelo nazifascismo, bem como contra sua face “tropical”, o integralismo. E também no duro enfrentamento à truculência do autoritarismo da época, em especial do Estado Novo e do governo Dutra. O Partido atuava para formar uma frente popular, democrática, anti-imperialista, de combate ao integralismo e ao nazifascismo; e a Aliança Nacional Libertadora foi a materialização dessa política. Houve inúmeras iniciativas contra a guerra, o imperialismo, contra o fascismo e pela paz. No plano externo, ao centrar seu ataque no imperialismo estadunidense, em episódios que tinham apelo patriótico, ajudou sobremaneira a formar, entre o povo, a consciência e o sentimento anti-imperialista e de defesa da soberania nacional.

A Constituinte de 1946

Na Constituinte de 1946, o Partido teve uma atuação marcante, caracterizada pela intransigente defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, da reforma agrária, da soberania nacional. Realizou, também, a defesa e a propaganda da experiência socialista que ocorria na União Soviética. Foi a corrente mais coerente na defesa da democracia com ampla participação popular, para que todos tivessem direito ao voto, inclusive analfabetos e soldados. Enfrentou, em consequência, a fúria conservadora que pretendia uma democracia apenas formal e com restrições aos direitos de organização partidária, de reunião e de manifestação.

Os constituintes do Partido tiveram intensa atuação nos debates de inúmeros temas, que se traduziram em 179 emendas apresentadas pela bancada. Apesar das rejeições, a Constituição incorporou direitos que saíram da lavra dos comunistas, como a garantia efetiva das liberdades de opinião, de religião (de autoria de Jorge Amado), de consciência, de reunião, de associação, de manifestação do pensamento; liberdade de organização sindical e direito de greve (ainda que com limitações); e a completa igualdade de direitos sem distinção de sexo, religião ou nacionalidade. Destaca-se também a emenda ao projeto de Constituição do deputado fluminense, ferroviário, operário da construção civil e negro, Claudino José da Silva, que visava à punição por discriminação racial.

Fora dos debates da nova Constituição, a bancada comunista exigiu a devolução das áreas ocupadas por bases militares dos EUA em território brasileiro.

Empenho nas lutas dos trabalhadores e pela industrialização

Nas cidades, enraizado nas fábricas, o Partido organizou entidades gerais, como o MUT e a CTB, e liderou inúmeras greves e lutas. Os comunistas também se embrenharam no vasto interior brasileiro, fundando sindicatos, associações de camponeses, organizando e procurando elevar o nível de consciência dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo.

Em 1937, a Juventude Comunista teve papel relevante na fundação da UNE, e, em 1948, também participou da constituição da Ubes. Ao mesmo tempo, os jovens comunistas empenharam-se na criação de entidades e movimentos para mobilizar as mulheres, como a Federação das Mulheres do Brasil em 1949.

Nesse período, o Partido elevou sua capacidade de agitação e propaganda e montou a maior rede de imprensa de sua história – o que proporcionou ampla difusão de sua política e divulgação do marxismo e do socialismo.

O Partido batalhou pelo desenvolvimento das forças produtivas e pela efetivação das condições básicas para a industrialização do país. Após os trabalhos constituintes de 1946, os comunistas apresentaram projetos que estabeleciam, em torno da iniciativa estatal e privada, um sistema de defesa dos interesses brasileiros. O monopólio estatal do petróleo, a constituição da Petrobras e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) são conquistas para as quais o Partido muito contribuiu.

Impulso à cultura brasileira

Ao longo de sua história, o Partido Comunista do Brasil – sob o entendimento de que a cultura é parte constituinte da identidade nacional e fator determinante para a elevação da consciência, dos horizontes e da qualidade de vida do povo – procurou apoiar e fortalecer a cultura brasileira. Nesse trabalho, estabeleceu vínculos com a intelectualidade e com o mundo cultural. Em determinados momentos, houve erros na dinâmica desse relacionamento, mas é inegável que os comunistas contribuíram para a formação da moderna cultura brasileira.

Expoentes desse ramo se filiaram à legenda comunista ou com ela estabeleceram vínculos de amizade. Escritores como Jorge Amado, Graciliano Ramos, Oswald de Andrade, Patrícia Galvão (a Pagu), Dalcídio Jurandir, Solano Trindade e Lila Ripoll; nomes da arquitetura e das artes plásticas, como Oscar Niemeyer, Vilanova Artigas, Di Cavalcanti, Tarsila do Amaral, Cândido Portinari, Carlos Scliar; dramaturgos e atores como Gianfrancesco Guarnieri, Francisco Milani, Oduvaldo Vianna Filho (o Vianinha) e Dias Gomes; músicos a exemplo de Cláudio Santoro e Guerra Peixe; cineastas como Ruy Santos, Alex Viany e Nelson Pereira dos Santos; cientistas como Mário Schenberg; esportistas como João Saldanha. Todos eles ajudaram a modernizar a cultura e a sociedade brasileiras.

O esforço para conhecer e interpretar o Brasil

Escarpado, longo e difícil é o itinerário percorrido pelo Partido para dominar e enriquecer o marxismo e, com seu instrumental, conhecer e interpretar o Brasil com o objetivo de transformá-lo. É um esforço intelectual e político de gerações, em que a capacidade do coletivo e de expoentes produziu um respeitado acervo de textos, documentos e livros acerca da realidade brasileira e mundial. Todo esse labor vinculou-se ao complexo trabalho de elaboração da estratégia da revolução brasileira. E dessa rica e diversa elaboração são depositários sobretudo os programas, mas também os documentos aprovados em congressos, conferências e em outros eventos.

Além dos documentos e textos aprovados em instâncias partidárias, há uma produção autoral proveniente de dirigentes do Partido ou de militantes com valiosas contribuições teóricas, como: Astrojildo Pereira, Octávio Brandão, Leôncio Basbaum, Caio Prado Jr., Nelson Werneck Sodré, Alberto Passos Guimarães, Rui Facó, Paula Beiguelman, Clóvis Moura, Edgar Carone, Jacob Gorender, Mário Alves, Edison Carneiro, Pedro Pomar, Maurício Grabois, João Amazonas.

A Terceira Geração

Os reorganizadores. Continuidade do Partido na trilha revolucionária e luta destemida contra a ditadura militar

Entre 1957 e 1960, a segunda geração de dirigentes dividiu-se em duas correntes. Uma delas criou outra legenda, o Partido Comunista Brasileiro, agremiação que absorveu e respaldou a fratura ideológica e moral desferida por Kruschev, contra a trajetória heroica da URSS, e adotou um programa impregnado pelo nacional-reformismo. A outra corrente, em condições muito adversas, mas impulsionada por coerência e coragem política, tomou a decisão de reorganizar a histórica legenda comunista fundada em 1922. Esse processo se consumou com a realização da Conferência extraordinária, em 18 de fevereiro de 1962, que assegurou a continuidade revolucionária do Partido Comunista do Brasil, daí por diante com a sigla PCdoB. À frente desse acontecimento de largo alcance, estiveram lideranças como João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Carlos Danielli, Ângelo Arroyo, Lincoln Oest, José Duarte e Elza Monnerat. Amazonas, Grabois e Pomar, enquanto lideranças que exerceram papéis elevados no Partido e na vida pública desde a metade dos anos 1940, foram determinantes para o êxito da reorganização – fato que simboliza o grande legado desta geração de dirigentes comunistas.

Portanto, 18 de fevereiro de 1962 é uma data que, na história do Partido Comunista do Brasil, dialoga em grandeza com a data de sua fundação, 25 de março de 1922.

O desempenho atual do PCdoB e o legado de seu Centenário – presente nas várias dimensões da vida política do país, enraizado nas lutas do povo e dos trabalhadores, empunhando a bandeira do socialismo e empenhado no fortalecimento da Nação – por si mesmos demonstram o acerto e o alto valor daquela tomada de posição em defesa do Partido.

Araguaia: compromisso radical com a democracia

Com o golpe de 1964, o então recém-reorganizado PCdoB teve pela frente seu batismo de fogo. O desafio da Nação era derrotar a ditadura militar e conquistar a democracia e a liberdade; jornada que demandou duas décadas e custou muitas vidas. O Partido contribuiu com uma interpretação correta sobre o significado nefasto e o alcance da ditadura e com a definição da política de alianças e das formas de luta adequadas para combatê-la. O cerne da orientação tática foi a frente ampla, com a combinação de luta política de massas, bandeiras democráticas e patrióticas e o recurso à luta armada.

A Guerrilha do Araguaia, acontecimento destacado da resistência armada contra o terror da ditadura militar, é uma página heroica da história do Partido e do povo brasileiro. Os comunistas, ao protagonizá-la, expressaram uma vez mais a radicalidade de seu compromisso com a democracia. A resistência do Araguaia elevou o ânimo da luta geral contra a ditadura, e quebrou o mito de um regime que se proclamava intocável. Os moradores da região, apesar das atrocidades de que foram vítimas, espelharam-se nos guerrilheiros para elevar o nível de suas lutas. Muitos jovens têm no exemplo dos heróis e heroínas do Araguaia uma fonte que os inspira e motiva ao engajamento na luta social e política pela construção de um mundo novo.

Transcorridos 50 anos, ainda é um tema recorrente da agenda política, acadêmica e cultural do país, sobre o qual foram produzidos livros, teses, filmes, peças de teatro e poemas. Somente a Fundação Maurício Grabois foi produtora de dois documentários em longa-metragem: Camponeses do Araguaia, a guerrilha vista por dentro e Osvaldão. O Araguaia foi uma das principais pautas da Comissão da Verdade, que sistematizou e documentou as atrocidades e os crimes da ditadura militar.

Recomposição do coletivo dirigente da terceira geração

Luta contra a ditadura, redemocratização do país, legalização do Partido e sua expansão, enfrentamento ao neoliberalismo, força hegemônica no movimento estudantil, aporte dos comunistas à vitória de 2002 e reafirmação do socialismo em bases novas

A composição da terceira geração foi alterada pelos desfalques em decorrência do assassinato de vários de seus dirigentes pela ditadura militar. João Amazonas, que já participara da reconstrução do Partido em 1943 e da reorganização em 1962, assumiu a liderança do coletivo dirigente dessa geração, reconstituído pelo reforço que o PCdoB obteve com a incorporação da ampla maioria dos integrantes da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) e também de outros quadros de suas fileiras originais. Amazonas é o líder da terceira geração de dirigentes. À frente do Partido por 40 anos, configura-se como o construtor e ideólogo do Partido Comunista do Brasil.  A partir de 1973 até os primeiros anos após sua legalização, em 1985, progressivamente compuseram esse núcleo – além de João Amazonas – Diógenes Arruda, Dynéas Aguiar, Renato Rabelo, Haroldo Lima, Aldo Arantes, Ronald Freitas, Elza Monnerat, Péricles de Souza, Rogério Lustosa e João Batista Lemos.

De 1975 até 1985, o Partido conseguiu acompanhar a evolução do curso político e tirar consequências do declínio progressivo da ditadura. Flexionou, no tempo certo, sua tática de enfrentamento ao regime. Soube apontar a hora tanto da contraofensiva quanto do desencadeamento da “ofensiva final” que ocorreu com as Diretas Já! e a campanha pela vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral. Essa conduta ajudou-o a unir as forças democráticas e a conquistar a democracia em 1985.

O PC do Brasil empenhou-se no engajamento dos trabalhadores, do povo e da juventude nessa jornada democrática. No movimento estudantil, tornou-se a principal força política, fato que resultou no fortalecimento do papel político dos estudantes. Seus militantes e a larga área de influência destacaram-se na reorganização da UNE, da Ubes e das suas estruturas de base, bem como na fundação da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG). No movimento dos trabalhadores, atuou pela unidade da classe e para elevar sua mobilização e consciência.

O grande objetivo tático do Partido foi conquistado com a convocação da Assembleia Constituinte de 1988. A maior vitória da Constituição, para os comunistas, foi o restabelecimento do Estado de Direito no país. Nesta, importantes dispositivos constitucionais contaram com a participação do PCdoB, seja diretamente, seja com a fusão de emendas. No total, a bancada comunista apresentou 1.002 emendas, das quais 204 foram aprovadas no todo ou em parte. Entre as propostas apresentadas, destacam-se: regime parlamentar de governo, com características próprias para o Brasil; as forças armadas com o papel de defesa da soberania nacional; reforma agrária antilatifundiária; liberdade religiosa; conceito de empresa brasileira de capital nacional; a casa como asilo inviolável da pessoa; permissão para o cidadão poder propor ação popular; piso salarial proporcional à complexidade do trabalho realizado; jornada de 6 horas para turnos ininterruptos; liberdade e unicidade sindical; ampliação do número de vereadores nos municípios com até cinco milhões de habitantes; revisão da remuneração dos servidores públicos civis e militares na mesma época e com os mesmos índices; direito de voto aos maiores de 16 anos; direito de greve; normas para a reforma urbana; entre tantas outras.

Os movimentos sindical, estudantil, comunitário, e todos os outros em que o Partido tem presença, escreveram, desde a década de 1990, uma das páginas mais combativas da história de lutas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros: a resistência à ofensiva neoliberal. E o enfrentamento se realizou, no dia a dia, em mobilizações tanto pequenas quanto massivas.

8º Congresso, 1992, socialismo renovado

O triênio 1989-1991 foi marcado pela queda dos governos do Leste Europeu e pelo fim da União Soviética. Nesse período, emergiu uma onda reacionária e anticomunista. O imperialismo marchou contra os povos. Muitos partidos, outrora revolucionários, desertaram, mudaram de cor e de nome. Com o PCdoB foi diferente. Em seu 8º Congresso (1992), ele enfrentou e venceu essa avalanche. E realizou um balanço crítico e autocrítico de sua própria trajetória e do primeiro ciclo de experiências socialistas.

Ressaltou o legado fértil da URSS à humanidade e sistematizou os erros e lições dessa experiência. Ao final, reafirmou o socialismo em bases novas, rejuvenescido pelas lições da história. Entre elas, destaca-se o aprendizado segundo o qual não há modelo único nem de socialismo nem de revolução. Sua edificação passa por etapas e fases. Sua conquista e construção dependem da época histórica e da realidade econômica, social e cultural de cada nação.

A tarefa foi concluída na 8ª Conferência Nacional (1995), que aprovou um novo Programa Socialista, com o qual resgatou-se a essência transformadora do marxismo.

João Amazonas, já então com mais de 80 anos, dirigiu o labor teórico, ideológico e político do coletivo de quadros e militantes para enfrentar e vencer as consequências da derrota estratégica do campo socialista. Ele deu uma contribuição teórica relevante ao resgatar a categoria da transição à construção do socialismo com particularidades nacionais; componente importante da elaboração teórica de Lênin que havia sido relegado pelo dogmatismo. Amazonas, uma vez mais, cumpria papel determinante para a continuidade revolucionária do Partido.

O aporte dos comunistas à vitória de 2002

Ante a escalada neoliberal desencadeada no início dos anos 1990, o Partido indicou o esforço para construir uma frente oposicionista nacional, democrática e popular, na qual os partidos de esquerda e os movimentos sociais eram chamados a desempenhar a liderança.

Desde o primeiro turno da memorável campanha presidencial de 1989, apoiou o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, e manteve o apoio em todas as suas futuras campanhas. Em dezembro de 2001, convicto da possibilidade de vitória nas eleições presidenciais de 2002, o 10º Congresso do PCdoB, a partir do Informe Político de Renato Rabelo, aprovou uma plataforma de “reconstrução nacional”. Os comunistas também ressaltaram que só uma ampla frente – composta por variado leque de forças políticas e apoiada por extenso movimento social – seria capaz de vencer e governar. E a chapa Lula-José Alencar, por ter materializado essa diretriz, sagrou-se vitoriosa.

O PCdoB, ao apoiar Lula em todas as suas campanhas, ao oferecer ideias programáticas e diretrizes táticas que se revelaram indispensáveis, deu contribuições relevantes à histórica vitória de 2002.

A Quarta Geração

Os desafios da nova luta pelo socialismo no século XXI, participação não-hegemônica do Partido no governo nacional de coalizão, definição do rumo e do caminho – novo Programa Socialista, partido revolucionário renovado, tática política e eleitoral afirmativa e audaciosa, ampliação das relações internacionais, nova síntese da história do PCdoB e o enfrentamento a escalada reacionária e golpista

Em seu 10º Congresso, realizado no Rio de Janeiro em dezembro de 2001, depois de exercer por quatro décadas o papel de dirigente principal do Partido, João Amazonas concluiu que sua missão como presidente estava terminada, e indicou ao coletivo dirigente o nome de Renato Rabelo para sucedê-lo; e este foi eleito, com grande respaldo do coletivo militante, presidente do Partido. Reeleito duas vezes e mais uma vez para um mandato de transição, sua presidência teve a duração de 13 anos e quatro meses. Renato Rabelo é o líder da quarta geração de dirigentes. Esta geração reúne veteranos remanescentes da geração anterior e novos e experimentados quadros e lideranças.

Desafio inédito: Participação não-hegemônica do Partido no governo nacional de coalizão

Com o governo Lula, apresentou-se uma situação inédita no Brasil e rara na América Latina: a presença dos comunistas no governo da República. E, em 2003, foi convocada a 9ª Conferência para deliberar sobre a participação não-hegemônica do Partido no governo nacional de coalizão. Com seu resultado, o centro da tática passou a ser a atuação pela vitória do governo na implementação de um novo ciclo de desenvolvimento.

Além dessa diretriz, indicou os parâmetros da atuação em frentes partidárias que têm responsabilidade de governo. Os comunistas atuam com o objetivo de o governo empreender um projeto nacional de desenvolvimento. O referencial para aferir esse desempenho é o programa da frente que elegeu o governo e não de modo absoluto o programa do Partido – mais avançado. Se surgirem contradições entre a conduta política do governo e o programa da frente, os comunistas devem agir para construir um desfecho o mais aproximado da decisão justa. Se eclodirem conflitos políticos e programáticos inconciliáveis, o Partido deve decidir, com base nos interesses gerais de sua tática, por posições que variam desde divergência pública até o extremo com seu afastamento do governo. Como em toda convivência interpartidária de uma frente política, sobretudo com a responsabilidade de governar, a relação predominante é de unidade, pois se a ênfase é “a luta” a aliança se desfaz.

Contudo, o Partido refuta o “seguidismo” e preserva sua independência política em relação ao governo. A lealdade e o apoio que lhe presta não implicam a renúncia a essa condição. Ao contrário, a crítica é indispensável ao próprio governo para corrigir descaminhos. O Partido defende e respeita a autonomia dos movimentos sociais, pois a mobilização do povo é imprescindível para que haja mudanças. O governo, para avançar e se defender do atávico golpismo da direita brasileira, precisa tanto do apoio quanto da crítica.

Participação em responsabilidades no governo da República

Pautadas pelas diretrizes acima assinaladas, lideranças do PCdoB foram titulares em ministérios importantes e exerceram funções em outros espaços nos governos Lula e Dilma, resultando em relevantes conquistas ao povo e aos esforços para o desenvolvimento soberano do país. Nesse período, também, diversificou-se e ampliou-se a presença dos comunistas na gestão pública de estados e municípios. E, em 2015, houve ainda o início de uma experiência também inédita: o exercício da governança de uma unidade da Federação: o governo do Maranhão.

As realizações das lideranças comunistas no governo da República, em administrações estaduais e municipais, pautam-se pela batalha para o avanço da democracia e das conquistas dos trabalhadores. É um trabalho que se rege pelas bandeiras e os conteúdos vinculados ao impulso do desenvolvimento soberano, democrático, com distribuição de renda e valorização do trabalho. Competência, honestidade, zelo e rigor com o patrimônio público são as condutas cultivadas. Jamais voltar as costas ao povo, e sim governar com a sua participação, respeitar e incentivar suas lutas e seus movimentos.

Os comunistas administram, governam, para dar respostas aos problemas e dilemas do presente, para elevar agora e já a qualidade de vida do povo, reforçar a soberania do país e ampliar a democracia. Mas cada realização está associada ao rumo, i.e., à conquista do socialismo.

No governo federal, no período de 2003 a 2015, lideranças do Partido exerceram importantes responsabilidades em instituições da República: Ministério do Esporte, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Defesa, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Cinema (Ancine), Embratur, Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). E também em funções na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no Ministério da Saúde, no Ministério da Cultura e na Secretaria Nacional de Juventude, entre outros.

No Ministério do Esporte, o Partido fortaleceu a área esportiva no Brasil, com uma política nacional que desenvolveu sua dimensão social e econômica, através de leis de incentivo, programas e políticas públicas. E desempenhou importante papel para o Brasil sediar a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). Estes são exemplos de seus êxitos.

Na Secretaria de Relações Institucionais, contribuiu para que o governo mantivesse o apoio de sua base de sustentação no Congresso Nacional em um momento de grave crise política.

No Ministério da Defesa (MD): aperfeiçoamento dos documentos de Defesa Nacional, a Política (PND) e estratégia de Defesa Nacional; estruturação de políticas para a indústria de Defesa, buscando estimular o desenvolvimento autônomo e soberano; e ações políticas junto ao Congresso Nacional para que o orçamento da área tivesse um volume compatível com o porte geopolítico do país e, para isso, propôs-se elevar para 2% do PIB os gastos.

Na ANP, teve atuação destacada para impulsionar a produção de petróleo, gás e biocombustíveis, resguardando os interesses do Brasil neste setor estratégico; e contribuiu com a elaboração do marco regulatório do petróleo das camadas do pré-sal. Com fiscalização, melhorou a qualidade dos combustíveis. Agregou quadros profissionais à Agência, conferindo-lhe uma envergadura consoante a suas finalidades.

Na Ancine, atuou para a aprovação da Lei nº 11.437/2006, com novos mecanismos de financiamento, e a criação do Fundo Setorial do Audiovisual. Também ajudou a formular e aprovar a Lei nº 12.485/2011, que estabeleceu o novo marco regulatório da televisão por assinatura. E, no Ministério da Cultura, empreendeu importante esforço para a implementação de programas como o Cultura Viva (pontos de cultura).

Na área de ciência e tecnologia, adotou políticas que aceleraram o crescimento dos financiamentos, e enfrentou desafios institucionais para promover o desenvolvimento nacional, pela via da inovação, fortalecendo esse setor indispensável ao projeto nacional de desenvolvimento.

Na Seppir, contribuiu com todo o processo de reelaboração, negociação e aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Na Secretaria Nacional de Juventude e no Conselho Nacional de Juventude, foi força decisiva na promoção da participação juvenil, bem como na implementação da inédita Política Nacional de Juventude e de dispositivos legais como a Emenda Constitucional da Juventude e o Estatuto da Juventude.

Crescimento gradativo da força político-eleitoral do Partido e seus vínculos com as lutas do povo

A tática mais afirmativa, associada às três linhas de acumulação de forças, propiciou ao Partido um crescente fortalecimento. Houve um aumento gradativo de sua votação, até as eleições de 2010, por ter alcançado, desde a redemocratização, em 1985, sua representação máxima no Congresso Nacional, elegendo 15 deputados/as federais. Pela primeira vez, o Partido passava a ter duas cadeiras no Senado Federal.

Em 2014, com o início da escalada reacionária, com a reeleição da presidenta Dilma por pequena margem, a votação do Partido à Câmara dos Deputados passou a sofrer um recuo.

A representação parlamentar em todos os níveis ocorreu com qualidade, reforçando o respeito político, angariado pelo Partido junto ao povo e às forças progressistas, com destaque para suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As disputas na esfera majoritária deram-lhe visibilidade, projeção de suas lideranças, divulgação de suas ideias, e sobretudo difundiram a mensagem de que os comunistas querem e sabem administrar e governar.

No que se refere à luta dos/as trabalhadores/as e do povo, o realce é o papel positivo que, nesse período, a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB) cumpriu, no movimento sindical brasileiro, atuando por bandeiras avançadas, imprimindo combatividade e contribuindo para a unidade da classe, através das jornadas oriundas do Fórum das Centrais Sindicais.

Do mesmo modo, destaca-se a labuta incansável dos comunistas para impulsionar os movimentos sociais, com a defesa, sempre que possível, de ações e atividades unitárias. Nesse sentido, o Partido participou e apoiou a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). E se engajou num conjunto de movimentos, abarcando um leque amplo de temas, causas e bandeiras: direito à moradia, reforma urbana, luta antirracista, movimentos cultural e ambiental, pelos direitos humanos, contra a homofobia etc.

Sublinhem-se, ainda, o valor e a importância que atribui à luta pelos direitos e pela emancipação das mulheres. Na Câmara dos Deputados, obteve, proporcionalmente, a maior representação feminina e, nesse período, contou com várias presidentas estaduais em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

Um dos pioneiros na defesa do feminismo emancipacionista, o Partido realiza periodicamente uma conferência nacional sobre a Questão da Mulher, instrumento através do qual atualiza sua política para a luta das mulheres na sociedade e seu papel na estrutura partidária. A primeira conferência (2007) aprovou a cota de pelo menos 30% de mulheres nas chapas eleitorais. Essa é uma política afirmativa no caminho da equidade de gênero no âmbito do Partido.

Outro trunfo importantíssimo é seu vínculo com a juventude e o movimento estudantil, cujo símbolo são o dinamismo e a representatividade da União da Juventude Socialista (UJS) – a principal entidade política juvenil do país –, fundada em 1984. Desde essa época, com breves espaços de tempo, esteve à frente da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Ela se notabilizou ao liderar lutas importantes, como a campanha pelo voto aos 16 anos e o movimento dos cara-pintadas, que foi a força motriz das mobilizações vitoriosas do Fora, Collor; da resistência e enfrentamento à agenda neoliberal dos anos 1990; bem como de importantes conquistas dos estudantes e da juventude nos governos Lula e Dilma.

A sua originalidade é não seguir o modelo tradicional das juventudes comunistas, pois é uma entidade organicamente autônoma em relação à estrutura partidária. Isso lhe garante mais amplitude e flexibilidade, adequando-se melhor aos anseios e ao modo de ser da juventude. Contudo, há ligação política e ideológica com o Partido, não sendo, portanto, uma entidade apartidária ou de frente única.

A UJS tem sido uma escola de formação de quadros, sua militância já forjou inúmeros presidentes de entidades estudantis e populares, parlamentares e lideranças partidárias, além de ministros, como Orlando Silva e Aldo Rebelo.

Programa Socialista: Fortalecer a Nação, lutar pelo socialismo

O 12º Congresso, realizado em 2009, atualizou o pensamento estratégico do Partido. Ele preservou o arcabouço do Programa de 1995 e avançou, ao delinear o caminho brasileiro para o socialismo: a luta pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento.

Rumo e caminho, isto é, socialismo e novo projeto nacional de desenvolvimento, interligados. E cada passo dado no caminho significa acumulação de forças para as reformas e rupturas que direcionam o país a um governo de transição ao socialismo com hegemonia dos trabalhadores e como expressão dos anseios nacionais.

Elaboração inovadora da história do Partido

Uma síntese inovadora da história do Partido é divulgada, em 2012, pelo Comitê Central: 90 anos em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo. Este texto valoriza o percurso inteiro da legenda e, de igual modo, as gerações que a construíram. Pela primeira vez, é enaltecido o legado de Astrojildo Pereira, líder da primeira geração, bem como o de Luiz Carlos Prestes, líder da segunda geração. E, a par disso, é enfatizado o legado de João Amazonas como construtor e ideólogo do Partido. Uma história da legenda, entrelaçada com a história do país, sistematiza o legado, aponta perspectivas e contém ainda os ensinamentos dessa trajetória.

Partido Revolucionário Renovado

No ciclo da quarta geração, o Partido conseguiu êxitos no sentido de se tornar uma legenda comunista com base militante grande e extensiva. Os filiados elevaram-se à escala de mais de 300 mil e a estrutura militante mais que triplicou, girando em torno de 100 mil.

O Partido procurou intensificar sua inserção na luta de ideias, participando dos debates sobre os principais problemas e dilemas teóricos e políticos da contemporaneidade.

Ciente de que a grande mídia corporativa era, à época – como é até hoje –, o palco privilegiado das elites e dos setores conservadores para travar a luta ideológica com as forças progressistas, o Partido buscou fortalecer sua atividade de formação, propaganda e comunicação, coerente com seu esforço que vem desde a criação do jornal A Classe Operária em 1925. Seus instrumentos ganharam qualidade crescente: a Escola Nacional de Formação João Amazonas; a Fundação Maurício Grabois; a revista Princípios; e o portal Vermelho, que têm apoio da estrutura partidária. A criação deste último instrumento deu grande impulso à comunicação partidária e se tornou uma referência do jornalismo de esquerda na internet. Através de suas lideranças, o Partido se destacou na jornada pela democratização da mídia e apoiou a criação do Centro de Estudos de Mídia Alternativa “Barão de Itararé”, importante espaço de debates de ideias e de mobilização da mídia digital progressista e de esquerda.

O trabalho teórico e ideológico do Partido concentrou-se na busca de um domínio crescente da realidade mundial, das singularidades do capitalismo contemporâneo, na nova luta pelo socialismo e na tarefa de desvendar em profundidade a realidade brasileira. Sobre este tema, foram realizados vários seminários e publicados livros; desafios que empreende dialogando com o pensamento marxista e progressista do país. E também valorizou e procurou alargar suas relações com a intelectualidade avançada. Dessa maneira, atuou para enriquecer e desenvolver o marxismo. O resultado desse esforço propiciou-lhe respostas criadoras e originais sobre como enfrentar a luta pelo socialismo nas condições do mundo e do Brasil.

Neste labor, registra-se, dentre outros, a produção intelectual de Renato Rabelo, José Carlos Ruy, Augusto Buonicore, Mary Castro, Olival Freire Jr., Luis Fernandes, João Quartim de Moraes, Madalena Guasco, Elias Jabbour, Sérgio Barroso, Renildo de Souza, Nilson Araújo, Osvaldo Bertolino, José Reinaldo Carvalho, Walter Sorrentino, Ana Maria Prestes, Fábio Palácio, Romualdo Pessoa Campos Filho, Nereide Saviani, Loreta Valadares, Aldo Arantes, Carlos Lopes, Lejeune Mirhan, Julio Vellozo e Jorge Venâncio. Entre escritores, cineastas e artistas destacam-se: Jorge Mautner, Cida Pedrosa, Ana Cristina Petta, Manoel Rangel e Leci Brandão.

O Partido fortaleceu sua base material e de sustentação financeira. Adquiriu sua sede nacional em São Paulo. E, com base no seu programa político e sempre tendo como referência seus princípios e a legislação vigente, buscou elevar cada vez mais as condições materiais necessárias à ação política. Todavia, nesta esfera ainda predominou a subestimação.

Houve um grande esforço pelo engajamento dos quadros e militantes em relação à contribuição financeira prevista no Estatuto para cada filiado. Esta contribuição tem dimensão política e ideológica, reveladora de efetivos vínculos com o Partido e a consciência socialista. Neste sentido, trabalhou para que um número crescente de membros venha a adquirir a carteira nacional militante e para que um número sempre maior se inscreva no Sistema Nacional de Contribuição Militante (Sincom). Outro destaque é o necessário esforço para a arrecadação de fundos para campanhas eleitorais junto a filiados, amigos e apoiadores.

Métodos de direção, novo Estatuto e política de quadros

Nas novas condições, com o Partido na legalidade e tendo presença crescente na vida política do país, foram renovados a concepção e o método de direção, constituindo-se um sistema de direção coletiva, liderada pela Presidência Nacional. A Comissão Política Nacional (CPN) assumiu o papel de centro dinâmico e real da direção política do Partido e de sua edificação. Sob esse conceito, o Secretariado Nacional passou a ter uma função executiva e o Comitê Central (CC) a ser a base da força dirigente do Partido. A presidência exerce a liderança apoiada no coletivo de quadros dirigentes e na estrutura institucional do Partido.

O 11º Congresso, realizado em 2005, aprovou um novo Estatuto do Partido. Foi elaborado com base nas reflexões teóricas e na atividade prática empreendidas em vinte anos de sua atividade legal que lhe proporcionaram experiências inovadoras. Nele, são reafirmados os princípios leninistas de organização: um partido do proletariado, de vanguarda, internacionalista e regido pelo centralismo democrático. Mas o novo texto estatutário consolidou, aprimorou e inovou tendo por base a experiência percorrida. Nele se combinou o sentido de permanência de uma corrente transformadora revolucionária, classista, marxista e militante, com o sentido de renovação, a chave para sinalizar à sociedade suas ideias, seu projeto político. Conferiu ao Partido o sentido de princípios e de feições modernas, conectadas ao movimento real e às características contemporâneas, particularmente nas originalidades do movimento político e social brasileiro.

O Estatuto tem uma visão mais dialética sobre a complexa relação entre filiados, militantes e quadros, segundo direitos e deveres diferenciados e graus de responsabilidade. Isso traduz a cultura política forjada no emaranhado processo de democratização da sociedade brasileira pós-regime militar. Os filiados – mais do que obrigação cartorial – passam a ser concebidos como elemento constitutivo do Partido, que não renuncia a ser, fundamentalmente, um partido de extensa militância orgânica e de quadros.

A norma do centralismo democrático inscrita no Estatuto aprimorou a concepção e prática, assentando-o no voto secreto para a eleição das direções partidárias, e na liberdade de opinião e expressão pessoal. Liberdade enquanto estímulo ao debate, mas que não prescinde da obrigação de difundir e defender as opiniões partidárias construídas pela maioria. O Partido convive com diferenças de opinião, mas não faz delas estímulo para a fragmentação, e sim para a construção de um único centro e uma única orientação, segundo um contrato livre e conscientemente assumido por todos: o centralismo democrático.

O novo Estatuto regulamentou os comitês auxiliares, criou os coletivos, ainda que como forma excepcional. Firmou a indispensável noção de autonomia das entidades e dos movimentos sociais na condução da luta do povo trabalhador. Determinou a convocação regular da conferência nacional do Partido sobre a emancipação da mulher e a criação de um Fórum Nacional Permanente sobre o mesmo tema. E este Fórum realizou a 1ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher em 2007, visando a “formular uma proposta política que forje o protagonismo das mulheres na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho”.

Política de quadros

O 12º Congresso deu novo passo ao estabelecer uma política atualizada de quadros. Ela parte da convicção de que os quadros são os elementos mais dinâmicos da ação política do Partido e seus principais construtores, na medida em que asseguram a ligação dos militantes entre si nas organizações de base e no próprio Comitê Municipal (CM); entre as bases e os órgãos dirigentes; e entre o conjunto do Partido e o povo. Definida uma política justa, o outro fator decisivo para o êxito ou fracasso do Partido é seu elenco de quadros.

Esse enunciado universalmente aceito pelo movimento comunista ganha, no caso do PCdoB, concretude, qual seja, uma política atualizada que tem um ponto de partida: quadros para este tempo e para essa missão concreta. Tempo: do capitalismo envolto em uma grande crise encerrando ameaças, riscos e oportunidades e no qual se desenvolve na América Latina e no Brasil um ciclo de vitórias do povo. E missão: a nova luta pelo socialismo.

A par da expansão e dos aspectos positivos, o Partido sofreu pressões no sentido de rebaixar seu papel e comprometer sua essência revolucionária. Os quadros, uma vez em ascendente crescimento teórico, político e ideológico, são a defesa e a arma de que o Partido dispõe para seguir avante sem se perder quanto a seus objetivos programáticos e estratégicos.

Ampliação da relações internacionais e ações de solidariedade

O Partido avançou, a passos largos, no movimento que iniciou no 8º Congresso, e amplia e diversifica sua política de relações internacionais. Como símbolo desse avanço, em 2008, o PCdoB foi anfitrião do 10º Encontro dos Partidos Comunistas e Operários, que reuniu, na cidade São Paulo, 65 legendas revolucionárias de 55 países. E estabelece, também, relações com organizações patrióticas e progressistas. Desde 2004, com a criação do Cebrapaz, aprimora sua ação de solidariedade internacionalista; e, a partir de 2008, Socorro Gomes, uma liderança do Partido, exerceu, por mais de um mandato, a presidência do Conselho Mundial da Paz.

A Quinta Geração

O balanço e lições dos governos Lula e Dilma. A política de frente ampla para enfrentar o golpe da direita neoliberal e a ascensão da extrema-direita. A candidatura de Manuela d’Ávila à vice-presidência da República. A integração do PPL ao PCdoB. O reforço da luta de ideias e a batalha para alavancar a comunicação digital. A jornada para revigorar a legenda comunista em suas múltiplas dimensões. Inovações no sistema nacional de direção. A conquista da Federação de Partidos. As celebrações do Centenário

A 10ª Conferência, em maio de 2015, foi palco de um acontecimento de grande relevância: a sucessão na presidência do PCdoB. Renato Rabelo, treze anos depois daquele histórico dezembro de 2001 – quando recebeu das mãos do lendário João Amazonas a tarefa de sucedê-lo –, despedia-se do posto de presidente com a convicção do “dever cumprido no mais alto posto de direção do PCdoB”.

Depois de criteriosa ausculta junto ao coletivo de quadros e militantes, Renato Rabelo propõe o nome de Luciana Santos, então deputada federal, hoje vice-governadora de Pernambuco, para assumir a presidência do Partido; que o aprova em clima de unidade, na 10ª Conferência. Nesta, em seu pronunciamento, Luciana afirmou estar convicta de que a partir “do legado da presidência de Renato Rabelo, contando com apoio que teria da militância e dos nossos quadros”, o PCdoB, sob sua presidência, caminharia para novos avanços e conquistas.

Luciana Santos é a líder da quinta geração de dirigentes, constituída por expoentes da geração anterior à qual se somam novas lideranças do PCdoB e experimentados dirigentes egressos do Partido Pátria Livre.

A presidência de Luciana iniciou-se exatamente quando recrudescia a escalada golpista e reacionária da direita neoliberal, cujo ápice é o golpe que derrubou o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Esse golpe e o governo ilegítimo de Michel Temer pavimentaram o caminho à vitória da extrema-direita nas eleições presidenciais de 2018, resultando no nefasto governo de cunho neofascista, de Jair Bolsonaro. Instaurou-se, assim, um período instável e perigoso. E a democracia já mutilada, corre risco permanente. O negacionismo do governo agravou os efeitos da pandemia, durante a qual perderam a vida mais de 650 mil pessoas, até fevereiro de 2022. Essa conduta criminosa em face da crise sanitária, associada à agenda ultraliberal e neocolonial, resultou em regressão e destruição em toda a linha. A economia encolheu. Milhares e milhares de empresas fecharam as portas. Mais de 14 milhões ainda sofrem com o desemprego. E essa tragédia social trouxe de volta a fome em grande escala. O anticomunismo é um dos fundamentos da pregação de ódio e violência, da ação política e da guerra digital da extrema-direita.

A tática de frente ampla, impulsionada pela mobilização do povo

A presidência de Luciana, nesse ciclo de sete anos de mar tempestuoso, sem nenhuma bonança, armou o Partido de uma política eficaz e justa. A política de frente ampla, já apontada contra o golpismo que depôs a presidenta Dilma e também no enfrentamento do governo ilegítimo de Michel Temer, apresenta-se ainda mais imperativa, pelo fato de, pela vez primeira desde a redemocratização em 1985, a extrema-direita ter chegado ao governo da República. E a concepção de frente ampla foi lapidada pela prática concreta. São movimentos de frente ampla, não necessariamente orgânicos, constituídos em torno da defesa da vida e da democracia. Frente ampla impulsionada pela mobilização do povo e vanguardeada pelas forças progressistas.

A persistência do Partido em persuadir as demais forças democráticas e progressistas, para travarem a luta de ideias e atuarem decididamente pela formação de movimentos de frente ampla, resultou na prevalência, no campo progressista, dessa concepção tática.

Orientado por essa tática justa, o Partido Comunista destaca-se nesse período de grandes exigências e adversidades. Sua bancada na Câmara dos Deputados e nas casas legislativas ganha crescente autoridade. Sua militância, nas diferentes frentes de luta, na diversidade dos movimentos sociais, vai à linha de frente do enfrentamento – na luta contra o golpe, no combate ao governo ilegítimo de Temer – e empreende oposição cerrada ao governo da extrema-direita. Esclarece e mobiliza o povo. Trava a batalha das ruas e nas redes sociais. No contexto da pandemia, desenvolve as ações de solidariedade junto às camadas mais pobres da população.

Nesse período, em seu 14º Congresso, em novembro de 2017, como já exposto, o Partido aprovou uma decisão histórica: Manuela d’Ávila foi aclamada pré-candidata a presidente da República. Posteriormente, tendo em vista unir o campo progressista contra as forças reacionárias que se irromperam, o Partido indicou Manuela candidata a vice-presidente na chapa encabeçada por Fernando Haddad. O legado dessa decisão e dessa campanha, apesar da derrota, é grande. O PCdoB ganhou visibilidade num confronto que polarizou o país. E Manuela ascendeu à condição de uma nova liderança nacional do campo progressista.

O Balanço do ciclo dos governos Lula e Dilma

No seu 14º Congresso, a par de ter consagrado a tática de frente ampla para delinear novos rumos para o país, o Partido realizou uma tarefa importantíssima: o balanço dos governos Lula e Dilma e a avaliação do desempenho do PCdoB.

A análise empreendida tem como referência “os passos e realizações na direção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). E noutra dimensão: as condicionalidades, as insuficiências, os erros que – associados aos efeitos da acirrada luta de classes em disputa – levaram ao golpe que pôs abaixo o governo da presidenta Dilma Rousseff”.

O legado deste ciclo está presente em quatro eixos de realizações: Política Externa ativa altiva; Estado e desenvolvimento; crescimento e distribuição de renda; e resgaste do processo de construção de democracia.

E, tendo em vista extrair lições para experiências vindouras, o Partido sistematizou erros e insuficiências, entre os quais, terem se mantido intactas as estruturas conservadoras do Estado e, quando a correlação de forças favorecia, não ter avançado na realização das reformas estruturais democráticas. Na esfera da condução da política, aponta-se como fatores negativos, por um lado, o hegemonismo do Partido dos Trabalhadores (PT) e, por outro, a não compreensão de que a necessária coalizão ampla e heterogênea necessitava ser nucleada por forças progressistas para que tivesse um rumo consequente.

O texto aponta que o desempenho do PCdoB, no essencial, foi regido pelas diretrizes da 9ª Conferência: revelou-se acertada a posição de apoio, participação e independência; o Partido atuou para impulsionar o governo a lançar um novo projeto nacional; atuou na defesa de um núcleo de esquerda no âmbito da aliança. E, entre as suas debilidades e insuficiências, o documento afirma ter sido débil a defesa da democratização do Estado brasileiro. E demonstra ainda – mediante avaliação quantitativa e qualitativa de estatísticas referentes à presença do Parlamento e além disso a um número de militantes e filiados – que o Partido acumulou forças, embora tenha saído do ciclo também com um elenco de debilidades.

Entre as condicionalidades, a análise destaca os impactos da crise mundial do capitalismo no país, a contraofensiva do imperialismo estadunidense na América do Sul e, ainda, que o golpe derivou do histórico de rupturas democráticas empreendidas pelas classes dominantes, toda vez que se despontou no país um governo democrático, patriótico e popular.

O reforço da comunicação digital e da frente de lutas de ideias

A Fundação Maurício Grabois, sob a presidência de Renato Rabelo, desenvolve profícua agenda de estudos e pesquisas, realiza seminários, envolvendo quadros do Partido e expoentes da intelectualidade marxista e progressista do país. Fortalece – em conjunto com a Escola de Formação João Amazonas do Partido, e a Escola Castro Alves da UJS – a formação de quadros e militantes, utilizando os meios de comunicação digital. Foca em reflexões sobre o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, tendo em conta a experiência dos governos progressistas e as circunstâncias dos retrocessos provocados pelo governo da extrema-direita. Joga luzes no exame da transição em curso no sistema de poder mundial, na crise e nas transformações no âmbito do capitalismo. Empreende labor teórico concentrado em torno da alternativa, da luta pelo socialismo no século XXI. Examina, em especial, o grande êxito da China socialista.

A frente de trabalho de Comunicação do Partido e também a Fundação Maurício Grabois empreendem esforços, conforme indicação do Comitê Central, para se avançar na comunicação digital. Passos estão sendo dados na direção de elevar a cultura digital do coletivo militante e dar um alcance maior na projeção das ideias e das lideranças do Partido, nas redes sociais, no jornalismo digital e nos aplicativos de comunicação direta.

A integração do PPL ao PCdoB

Como já tratado no capítulo anterior, em 17 de março de 2019, uma reunião dos congressos extraordinários do PCdoB e do PPL, sob o lema Democracia, soberania e socialismo – somando forças, formalizou a incorporação do PPL ao PCdoB.

A quinta geração de dirigentes comunistas se reforça com um elenco de quadros revolucionários oriundos do Partido Pátria Livre da elevada estirpe de Sérgio Rubens Torres (que infelizmente faleceu em dezembro de 2021). Dezenas de lideranças de grandes capacidades passam a integrar o Comitê Central e demais instâncias de direção. Várias frentes de trabalho são revigoradas, entre elas, a juventude, a comunicação, os movimentos sindical e de mulheres. O Partido valoriza o acervo de contribuições revolucionárias de Cláudio Campos, criando, na Fundação Maurício Grabois, uma cátedra de estudos e pesquisas com seu nome.

Revigorar o Partido em suas múltiplas dimensões

Diante do revés de 2018, das restrições de leis antidemocráticas, da correlação de forças desfavorável, a direção desencadeia, desde os preparativos do 15º Congresso, um movimento para revitalizar o Partido, que está em curso sobretudo na renovação da linha de massas, no fortalecimento de sua comunicação digital e da construção de sua estrutura orgânica. Esta revitalização demanda também renovar e abrasileirar crescentemente sua imagem e fortalecer sua identidade. O objetivo esperado é elevar a força política do Partido, robustecer suas bases sociais e eleitorais, enraizá-lo crescentemente entre a classe trabalhadora, junto aos novos movimentos sociais, e também aos tradicionais, resultando na ampliação de sua representação parlamentar e sua presença nas várias dimensões e frentes da luta de classes.

Inovação ao sistema nacional de direção

Após o 15º Congresso, foi criada uma Comissão Permanente com a prerrogativa de acompanhar o fluxo da luta política, das questões da vida do Partido, e de adensar debates e elaborações, tendo em vista a tomada de decisões da Comissão Política Nacional (CPN) e do Comitê Central (CC). A Comissão Nacional Executiva adquire um papel essencialmente executivo das decisões do CC, da CPN e dos debates da Comissão Permanente. A presidenta Luciana Santos propôs, e o Comitê Central aprovou, a criação de mais duas vice-presidências, formando um quarteto de vices: Walter Sorrentino, Carlos Lopes, Jandira Feghali e Manuela d’Ávila. Essa composição agrega, ao Partido, representatividade, liderança e capacidade de ação da direção nacional quando a luta política ganha mais exigência e o PCdoB é chamado a exercer seu protagonismo na Federação de Partidos.

A Federação de Partidos

Depois de superar uma longa série de obstáculos, no dia 9 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da Lei de Federações Partidárias. E esse veredito consolidou-a como uma inovação que fortalece a democracia, cria meios para assegurar o pluralismo partidário e aperfeiçoa e enriquece a vida parlamentar e partidária do país.

Ela possui uma dimensão tática e estratégica, para as forças progressistas, pois tem o potencial de agregá-las em torno de um programa que faça avançar a jornada pelo desenvolvimento soberano do país. A bancada do PCdoB, liderada pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), em conjunto com a presidenta Luciana Santos e contando com a participação dos Comitês Estaduais, estiveram à frente de um movimento de frente ampla que resultou na aprovação da lei que demandou, inclusive, a derrubada de um veto presidencial. A Lei Haroldo Lima – como é chamada – é, portanto, mais um legado dos comunistas à democracia brasileira.

Celebrações do Centenário

As celebrações do Centenário em andamento têm um relevante significado para o Partido e as forças progressistas do Brasil. Marcam o legado da legenda à construção do país, sublinham sua atuação marcante no presente e apontam a perspectiva de futuro: Fortalecer a Nação e lutar pelo socialismo. O conjunto da agenda comemorativa tem uma dimensão política, social, ideológica e histórica. Impulsiona a construção do Partido, dá visibilidade a centenas de milhares, e milhões, de brasileiros/as, à real dimensão do programa, da luta e das realizações dos comunistas.

III- Sínteses orientadoras da atuação e construção do Partido

As sínteses das lições das batalhas travadas – nas várias dimensões da luta de classes, desde os primeiros anos deste século –, somadas às aprendizagens e diretrizes derivadas do período dos dois últimos quadriênios – quando uma escalada reacionária culmina num governo da extrema-direita, de cunho neofascista –, são valiosas para a orientação e a atuação presentes e futuras do Partido. Estas últimas foram sistematizadas a partir das resoluções do 15º Congresso e as demais, derivadas dos Guias indicados pelo documento do Comitê Central dos Noventa anos, seguem preciosas e válidas.

A construção de um forte partido comunista é a garantia para se conquistar e preservar as vitórias. A luta permanente por um partido comunista, a um só tempo centenário e contemporâneo, revolucionário e independente, forte e influente, é a garantia para as vitórias. A construção de um partido desse tipo realiza-se nos confrontos mais importantes da luta política e de massas. O Partido é decisivo para os êxitos duradouros na perspectiva da mudança revolucionária.

A Federação tem dimensão tática e estratégica e possui potencialidade para alavancar a acumulação de forças do Partido. A vitória democrática da aprovação da Lei de Federações Partidárias (para a qual o Partido e sua bancada foram decisivos) descortina potencialidades que podem incidir fortemente sobre a aplicação de seus objetivos táticos e estratégicos. Com ela, foram criadas possibilidades para sua afirmação e acumulação eleitoral em sua atuação institucional como um todo. E também é aberta a possibilidade de se aglutinar partidos progressistas e de esquerda, na mais ampla unidade popular possível, em torno de um programa e de objetivos políticos que impulsionem a realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento.

A unidade de ação é condição principal para que a legenda comunista seja forte. A unidade de ação, advinda de uma orientação política justa, testada e comprovada, no curso dos acontecimentos, é indispensável para o Partido cumprir sua missão revolucionária. O processo de elaboração das orientações políticas realiza-se pelo método democrático e participativo, no estímulo à criatividade e à livre expressão de opiniões individuais, na atividade prática mobilizadora, sob a condução de um único centro dirigente.

A edificação do Partido é, sobretudo, uma construção política. Sua tática aplicada em todos terrenos é o que o vincula ao povo e à classe trabalhadora. Na condição geral de defensiva estratégica das forças revolucionárias – e, no âmbito nacional, de transcurso de uma fase de acumulação de forças para reverter a defensiva tática –, o fator maior da edificação do Partido é a construção política, o reforço de sua unidade de ação e elevar, entre o coletivo, o compromisso com a legenda. E isso requer adensar no Partido a compreensão de sua orientação tática e a capacidade de aplicá-la e disputá-la em todos os terrenos de ação para ligar-se mais ao povo e à classe trabalhadora.

Revitalizar o Partido em suas múltiplas dimensões para que esteja à altura dos desafios contemporâneos da luta de classes no país. O enfrentamento da onda ultraconservadora e a jornada para derrotá-la indicam a imprescindibilidade da ação na disputa de ideias e da força de comunicação; na contraofensiva por intermédio das redes digitais; na atualização da imagem e identidade do Partido nos termos das características brasileiras; na luta social em suas múltiplas e renovadas dimensões; no aperfeiçoamento de suas redes organizativas e no protagonismo das lideranças, voltando todos esses fatores também para alcançar maior força nas disputas eleitorais.

A crescente capacitação marxista é uma exigência indispensável para que se tenha uma política justa e um programa e prática de conteúdo revolucionário. O Partido deve enriquecer-se, de modo ascendente, na esfera teórica e ideológica, assimilando, disseminando e desenvolvendo o marxismo, num processo que abarca estudos e prática social. Essa capacitação teórico-ideológica é condição essencial para a definição de uma política justa e de um programa e prática de conteúdo revolucionário.

As lideranças – os quadros – são o fator decisivo para tornar realidade a política democraticamente definida e o elenco dos projetos partidários. Os quadros, militantes mais compromissados e compromissadas, são aqueles e aquelas que reúnem capacidade, meios e condições para edificar, organizar e pôr o Partido em ação, em movimento. Uma vez definida a linha política, estes e estas tornam-se fator decisivo para aplicá-la e tornar realidade a política traçada.

As bases militantes, para prosperarem, dependem do trabalho de quadros apetrechados de formação marxista e compromissados com o Programa Socialista. A Política de quadros, no contexto da resistência e do acúmulo de forças, exige maior ênfase, em sua formação marxista, no fortalecimento dos compromissos com o Programa Socialista do PCdoB. Demanda, também, mais do que nunca, quadros voltados à construção de uma base organizativa sólida e capilarizada, ligada estreitamente às lutas populares, a partir de direções municipais que direcionem a ação para as bases e para os principais centros da luta de classes.

A expansão e poder de ação do Partido requerem atrair mais e mais lideranças, e elevar sua presença na frente parlamentar-institucional. Na esfera da ação parlamentar-institucional, é preciso valorizar de forma permanente as lideranças, aproximá-las mais das bases partidárias e tê-las como protagonistas da construção do Partido. E um igual esforço para atrair mais e mais lideranças influentes, tendo em vista fortalecer a votação da legenda e a conquista de mandatos e dar maior vigor ao poder de ação política do Partido.

Empreender a relação dialética entre construção orgânica, formação das direções e inserção nos confrontos de envergadura. O Partido adquire atributos para cumprir suas tarefas revolucionárias, numa razão que consiga praticar a relação dialética entre sua construção orgânica, a formação de sua direção, e o aumento de seus vínculos e sua liderança junto à classe trabalhadora e ao povo, na linha de frente, intervindo nos grandes acontecimentos políticos.

Impõe-se renovar a linha de massas com ênfase na atuação nos territórios onde vive o povo. Impõe-se renovar a linha de massas. No terreno da intervenção concreta, a par da fundamental organização do Partido nos locais de trabalho – em especial nas fábricas e grandes empresas – e estudo, adquire grande importância a atuação em territórios, junto às comunidades e aos bairros populares, na cidade e no campo. Isso se entrelaça com a bandeira da Reforma Urbana, a defesa do direito à cidade, a moradia digna, serviços públicos de saúde, educação, transporte e saneamento básico para toda a população.

É imperativo ligar-se mais profundamente à classe operária, aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, tendo presentes as mudanças advindas na produção capitalista. O Partido precisa ligar-se mais profundamente à classe operária, aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo. É preciso dominar as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e os novos perfis da classe trabalhadora. Assim, deve-se dar atenção especial às novas categorias de trabalhadores jovens, explorados e sem direitos; às mulheres que atuam e lideram em todas as frentes de luta; aos negros e negras que enfrentam a opressão do racismo e a violência em todas as suas formas; à juventude rebelde que vai às ruas em defesa da educação e da democracia, de oportunidades, contra a opressão do racismo estrutural, de gênero e de orientação sexual.

A internet é o espaço central da comunicação do Partido, e as redes as arenas indispensáveis à luta política, social, cultural e de ideias. A comunicação digital é, também, determinante para a organização e a estruturação do Partido. A dimensão global a que chegou a comunicação digital – e sua utilização em diferentes dimensões da luta de classes e das investidas do imperialismo contra países e povos –, por um lado, exige do Partido um domínio desse fenômeno não só prático, mas também teórico. E, por outro, a necessidade de avançar na comunicação em geral do Partido e dar um salto qualitativo na comunicação digital. Mesmo com a disparidade e a assimetria dos meios dos campos em disputa, a internet é o espaço central da comunicação do Partido, e as redes as arenas indispensáveis à luta política, social, cultural e de ideias, como também para a sua própria organização e estruturação. É imperativo incrementar a cultura e a prática digital entre os militantes, organizações, mandatos e movimentos.

É indispensável constituir um plano de luta ideológica e cultural para fazer frente à disseminação de ideias reacionárias e combater os estigmas e preconceitos propagados contra os comunistas e toda a esquerda. No contexto de uma guerra cultural, empreendida pela extrema-direita, fazendo uso das redes sociais e de outros meios, é premente constituir um plano de luta ideológica e cultural para fazer frente à disseminação de ideias, com teor altamente reacionário. Formular saídas para a crise, difundir valores de solidariedade, combater os estigmas e preconceitos propagados contra os comunistas e toda a esquerda. E desenvolver uma ação comunicacional contínua que ressalte o PCdoB como indispensável à democracia e ao Brasil.

Fortalecer o PCdoB enquanto partido centenário e contemporâneo exige renovar e abrasileirar crescentemente sua imagem e identidade. A identidade vincula-se ao cerne do Programa: Fortalecer a nação e lutar pelo socialismo e reportar-se à classe trabalhadora à qual o Partido busca servir, vincular-se e liderar. Abrasileirar e imprimir contemporaneidade à imagem requer disseminar o Programa, apropriar-se da história brasileira, valorizar a cultura nacional e impregnar-se das singularidades características do povo brasileiro. Revigorar sua essência de partido revolucionário e patriótico do proletariado, internacionalista, marcado pela rebeldia e a presença constante no cotidiano das lutas do povo. Vincular mais e mais a imagem do Partido ao desempenho positivo de seus parlamentares, gestores, intelectuais e expoentes da cultura, lideranças da classe trabalhadora e dos movimentos sociais; e dar mais visibilidade ao zelo do Partido e de suas lideranças com o patrimônio público; e ao combate à corrupção.

  1. O novo tempo e a nova luta pelo socialismo

O Partido Comunista do Brasil é imprescindível para o novo tempo e a nova luta pelo socialismo. Munido de pensamento estratégico e revolucionário e com tática combativa, ampla e flexível, ousa sistematizar a partir da própria experiência os desafios da revolução brasileira.

Vive-se hoje um novo período histórico que impõe novos desafios e requer respostas e alternativa contemporâneas. Torna-se imperativo ao PCdoB reforçar convicções para reavivar os princípios fundamentais do socialismo, reafirmando a causa e a identidade comunistas. E, ao mesmo tempo, realizar grande esforço criativo para renovação da linha básica do Partido, resultante do acúmulo teórico e prático alcançado. Esse empreendimento não pode estancar-se, precisa continuar e ser desenvolvido.

Evolução e desenvolvimento do pensamento programático, estratégico e tático

A partir da reorganização revolucionária de 1962, da profusa e dura experiência concentrada em mais de duas décadas de combate à ditadura militar e do maior domínio da realidade nacional, com base no marxismo-leninismo, o Partido começou a firmar e aperfeiçoar sua ideologia e política revolucionárias. Após o golpe militar de 1964, o PCdoB passou a ter um rumo definido e persistente, distinguindo com mais nitidez a força dirigente, os aliados e o inimigo principal da revolução no Brasil.

A evolução do pensamento programático, estratégico e tático do Partido refletiu, como um indicador essencial, as suas fases de infância e maturidade, de afirmação ou desvio do seu caráter, da luta pela própria reorganização revolucionária quando se afastou dos seus princípios originários e dos seus objetivos maiores.

O Partido Comunista do Brasil, desde a sua fundação, em 1922, orientava-se pelo Programa da Internacional Comunista. Atuou durante muito tempo sem programa próprio, e os seus objetivos partidários não estavam bem definidos, deixando os militantes sem clareza do rumo e do caminho a seguir. O Manifesto de Agosto de 1950 começou a definir algumas conclusões estratégicas e já apontava o caminho revolucionário, mas encarava a realidade de forma estreita e sectária.

O primeiro Programa do Partido surgiu no 4º Congresso, realizado em 1954. Apesar das limitações e debilidades, esse Programa foi o primeiro grande passo na sistematização de conclusões programáticas, pois indicava o caminho revolucionário e já demonstrava certo domínio da realidade brasileira.

Mas logo o Programa de 1954 foi negado, substituído pela Declaração de Março de 1958, expressão da visão reformista que proclamava um papel dirigente e consequente da burguesia nacional no processo revolucionário e, no plano externo, da forte influência do surto revisionista que negava princípios fundamentais.

Aprofundava-se a partir daí a luta ideológica e teórica mais importante do movimento comunista e operário brasileiro. A linha da Declaração de Março foi aprovada na íntegra em 1960, no 5º Congresso do Partido, sob acirrado debate. O núcleo marxista, revolucionário, que foi sendo forjado em contraposição às posições reformistas e revisionistas, foi levado a um desenlace: reorganizar o Partido e defender seus princípios e sua identidade revolucionária.

Mudança de qualidade do Programa de 1962 e avanço da linha básica contra a ditadura militar

A Conferência Nacional de fevereiro de 1962, que reorganizou o Partido Comunista do Brasil, aprovou um novo Programa completamente distinto da linha da Declaração de Março. Afirmava que somente a luta revolucionária daria o poder à classe operária e a seus aliados fundamentais. Este Programa voltava-se às questões centrais do país e à experiência vivida pela classe operária e o povo brasileiro. E indicava que as dificuldades para o avanço social e político se localizavam em três elementos fundamentais de classe: 1- o imperialismo, particularmente o norte-americano; 2- os latifundiários; e 3- os grupos monopolistas nacionais associados ao capital estrangeiro.

Programa de 1962 expressou um salto qualitativo do conhecimento teórico e político do Partido, apesar da sua limitação, naquele momento, em relacionar a estratégia com um caminho a ser seguido.

A partir de então, demonstrando maior maturidade ideológica e política, sem perder seu rumo, conseguiu plasmar e evoluir sua estratégia e tática de forma mais desenvolta e dialética. Após 1964, já instaurada a ditadura militar, o PCdoB se tornaria uma força política mais consequente, capaz de construir um caminho e objetivos viáveis, consolidando o papel da legenda comunista após o fim da ditadura.

Em sua evolução, a estratégia partidária não se tornou fixa, principista, mas consentânea com os grandes acontecimentos em marcha. A tática, vinculada à estratégia, soube ser ampla e flexível de acordo com as correlações de força e das circunstâncias. Respondendo aos novos acontecimentos resultantes do golpe de 1964, o Partido propôs – ao atualizar sua estratégia e sua tática –, na 6ª Conferência de 1966, a seguinte formulação: União dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista.

Trata-se de um chamamento político amplo, que procurou reunir até setores importantes das classes dominantes que se incompatibilizavam com o imperialismo estadunidense, mentor do golpe, e com a violência crescente da ditadura. A resistência armada do Araguaia, como resposta do Partido à fascistização do regime, apoiou-se em plataformas que defendiam os justos e prementes anseios do povo do interior, no leito da perspectiva política ampla de suplantação da ditadura.

No declínio do regime militar, o PCdoB, como força protagonista pela democracia e pela liberdade, na perspectiva de seus objetivos maiores, formulou as três bandeiras históricas de luta desse período: a revogação dos Atos e leis de exceção; a anistia ampla, geral e irrestrita; e a convocação da Assembleia Constituinte livremente eleita. Teve participação destacada na massiva luta pelas Diretas já!, derrotada no Congresso Nacional.

Diante disso, numa ação decisiva, quando a ditadura chegava aos seus momentos finais, o Partido assumiu uma posição proeminente, reveladora de elevado discernimento estratégico e tático, através da iniciativa de seu presidente, João Amazonas. Ele contribuiu para o convencimento de Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais – representante de importante setor da classe dominante, opositor à ditadura –, para, com o apoio de ampla frente e do PCdoB, derrotá-la nos marcos do próprio Colégio Eleitoral instituído pelos generais. Tancredo Neves acabou renunciando ao governo de seu estado e venceu no Colégio Eleitoral. E, com sua morte inesperada, assumiu o vice-presidente José Sarney.

Assim, abriu-se caminho para o processo de democratização que se seguiu, com crescente papel político do PCdoB na Constituinte de 1988, e, adiante, na formulação e no protagonismo na Frente Brasil Popular (1989), que lançou Luiz Inácio Lula da Silva na sua persistente caminhada, com participação nuclear e constante do Partido, até a vitória em 2002. Esse curso da evolução de sua linha política básica demonstra mais que hábeis movimentos táticos, pois sua essência está no fato de o Partido – por sempre ter-se mostrado qualificado para interpretar as originalidades próprias da luta de classes no Brasil, sem cópias de modelos importados – ser capaz de ousar e, em determinadas oportunidades, empolgar o povo.

Programa de 1995 – Nova visão do pensamento estratégico, revolucionário

A nova fase marcante na evolução do pensamento programático do PCdoB se desenvolveu a partir do final da década de 1980, com a queda dos governos do Leste Europeu e com o fim da União Soviética. Desses fatos, emergiu uma onda contrarrevolucionária e anticomunista que jogou os comunistas diante de um imenso desafio de resistência, análise crítica e autocrítica e exigência de renovação.

Sob a condução de João Amazonas, o Partido procurou enfrentar e vencer a arremetida reacionária, defendendo a identidade comunista e desenvolvendo uma visão nova, para orientar o caminho no sentido da retomada revolucionária. Foi alcançada como compreensão de fundo que a estagnação teórica, ao longo da experiência do socialismo na União Soviética, e o dogmatismo e esquematismo prevalecentes entre os partidos comunistas levaram a doutrina a se tornar fixa, sem um revolvimento que lhe pudesse permitir um avanço à altura dos novos desafios daquela época.

O Partido foi impelido a rever a sua estratégia revolucionária, e conceber o novo Programa. Estava preso a contradições não resolvidas, imitando experiências alheias à realidade nacional. Pela linha dos programas precedentes, a revolução no Brasil tinha duas etapas: uma nacional democrática e outra socialista. Para tentar explicar essa contradição, o Partido chegou a formular, no 7º Congresso (1988), que as duas etapas revolucionárias já se “entrelaçavam”.

No 8º Congresso, realizado em 1992, tornou-se precisa a conclusão elementar encontrada: objetivamente o curso revolucionário no Brasil já era de luta pelo socialismo. Esta conclusão decorreu das seguintes análises: o poder político estava sob a hegemonia da burguesia havia muito tempo; essa classe não possuía condições de conduzir ao pleno êxito a independência nacional e o avanço democrático e social; no Brasil, o capitalismo de desenvolvimento médio, dependente – situação aprofundada com a globalização neoliberal – exigia mais ainda o cumprimento das tarefas referentes à democracia e à soberania nacional.

Tais tarefas, sublinhou o 8º Congresso, podem ser realizadas nos marcos da própria revolução socialista. Esta se inicia com a conquista do poder político pela classe trabalhadora e por seus aliados fundamentais, resultante do avanço da sua consciência política e social. Começava, assim, a transição preliminar ao socialismo, evoluindo para firmar o novo poder e a nova economia por etapas e fases. A consolidação da independência nacional e o pleno avanço democrático e social só serão possíveis no curso da transição ao socialismo. O caminho para esta transição, com a necessária acumulação de forças, será de luta crescente contra as correntes conservadoras porquanto, para o avanço, vai exigir mudanças e ruptura. E, finalmente, esse Congresso reafirmou que não existe modelo universal de revolução e de construção do socialismo.

Programa aprovado na Conferência Nacional de 1995, decorrente da decisão do 8º Congresso, tem esse arcabouço, compreende a fase moderna do pensamento programático revolucionário do PCdoB. Esta estrutura foi a base para a atualização necessária, que se traduziu no novo Programa Socialista, aprovado, em 2009, no 12º Congresso, do qual emanou o desenvolvimento da tática.

Novo Programa Socialista de 2009 – revolucionário, factível e tangível

No 12º Congresso, o Projeto de novo Programa foi o principal documento de discussão, tendo sido aprovado por unanimidade. O Programa de 2009 é o resultado de um grande esforço do Partido para responder à questão central imposta pelo entroncamento histórico da atualidade: a alternativa a ser seguida, a nova luta pelo socialismo, nas condições do Brasil e no contexto contemporâneo da realidade mundial. Assim sendo, o Programa atual de 2009 conseguiu se inserir na história política brasileira, indicando uma perspectiva avançada de porvir, ao assinalar que o avanço da nação brasileira na quadra histórica atual exige um “terceiro grande salto civilizacional”.

Na evolução da dinâmica da revolução brasileira, a transição ao socialismo está destinada a ser esse “salto”, sendo o rumo para o qual o Programa aponta e orienta para o seu êxito. A fim de alcançar este rumo, o caminho necessário concretiza-se na aplicação do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). As reformas que propõe, as bandeiras que levanta e as perspectivas que aponta têm um sentido e um conteúdo anti-imperialista, antilatifundiário e antioligarquia financeira.

Portanto, esse Projeto delineia o caminho, indo além dos conceitos e da indicação geral, superando uma lacuna do Programa anterior. E situa esse caminho no curso político da trajetória do Brasil, ao propor uma solução para a crise de projetos, vivida pelo país, aguçada desde a década de 1980. O projeto formulado é uma proposta aos trabalhadores, aos aliados e ao povo em geral para que possam realmente contribuir para resolver os impasses brasileiros da atualidade.

Programa elaborado à luz da contemporaneidade brasileira e mundial

A elaboração do Programa atual refletiu um novo período histórico, o desenvolvimento ocorrido a partir do aguçamento da crise global do capitalismo iniciada em 2007-2008 e, no Brasil, a nova etapa política que se abriu, em 2003, com o ciclo dos governos progressistas, ceifado em agosto de 2016 por um golpe.

A partir da 9ª Conferência Nacional (junho de 2003), foi definida uma nova orientação com implicações importantes na estratégia e na tática, diante da vitória de Lula à presidência da República. O PCdoB decidiu pela participação no novo governo, levando em conta o novo período histórico que se esboçava no começo do século XXI, nos marcos da correlação de forças de domínio global do neoliberalismo-capitalismo, e sobretudo pelo papel protagonista desempenhado pelo PCdoB em toda a trajetória política que levou a candidatura de Lula à vitória em 2002.

Esta situação inteiramente nova – em que o Partido Comunista, não tendo a hegemonia, compõe uma coalizão de governo nacional – levou-o a definir uma nova tática geral, considerando a dualidade e os limites do governo Lula e do caráter da sua coalizão estabelecida.

Resultou disso a decisão de impulsionar o novo governo a efetivar um projeto nacional de superação do status quo neoliberal, como transição para o avanço soberano, democrático e social do país, tarefa que caberia ao PCdoB e às forças de esquerda. E, simultaneamente, defender o governo da ação desestabilizadora da oposição conservadora e reacionária.

Programa atual sistematizou e desenvolveu essa ideia nuclear da tática, seguida pelo Partido desde 2003, enunciada na visão do que deve ser um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, na perspectiva do rumo ao socialismo, nas condições próprias do Brasil.

O desdobramento da crise estrutural do capitalismo provocou forte instabilidade e incerteza em todo o mundo. Uma crise que emergiu com a singularidade de ter sido desencadeada sob o signo da hipertrofia do sistema financeiro, na sua mais alta escala internacional. O capital “portador de juros” ocupa a centralidade das relações econômicas, sociais e políticas. A crise revela que o Estado capitalista está inteiramente a serviço da oligarquia financeira. E, como demonstração desse imenso poder político, na história do sistema capitalista, jamais havia sido produzida resposta estatal tão rápida e abundante de resgates para salvar da falência os grandes bancos e instituições financeiras.

Ademais, a dimensão da crise demonstrou que o neoliberalismo fracassou rotundamente. Mas ele seguiu solidificando sua estrutura de poder, capacitando-se para impor soluções draconianas, salvando os interesses do capital rentista e parasitário. Este tipo de “solução” só fez agravar a crise e provocar extensa degradação social, além de catalisar a regressão do ambiente político, com o fortalecimento da ultradireita. Essas forças reacionárias procuraram incutir o desânimo e a inércia no seio das massas trabalhadoras.

Essa circunstância deixou claro que o sistema político-econômico das classes dominantes, na atualidade do capitalismo, tem em sua cabeça e em seu comando os grandes monopólios financeiros, formando uma dominante oligarquia de poder global, esteio do imperialismo. E tais circunstâncias dão razão ao Programa Socialista, que afirma serem, no caso brasileiro, “os setores políticos e sociais pró-imperialistas e os grandes beneficiários de sua rede rentista-especulativa” os inimigos principais que devem ser derrotados para o avanço do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Assim sendo, nesse quadro da estratificação “moderna” da burguesia, é possível configurar uma larga frente política e social – liderada pelas forças políticas mais consequentes – que expresse os interesses fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras e agregue os setores comprometidos com a produção e englobe amplos segmentos da Nação.

A questão nacional e a luta pelo socialismo

O novo período histórico, no conjunto dessas características descritas, impõe aos comunistas e às forças progressistas, como assinala o Programa do Partido, “distinguir novas oportunidades e encontrar caminhos próprios”, que “não se limitem a remediar o impasse gerado pela grande crise do capitalismo”. Na visão do Programa atual, a vitória do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento depende do alcance da consolidação da soberania nacional e do avanço democrático e social. Entretanto, a verdadeira independência e afirmação do país, e o pleno avanço democrático e social, só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo. Por sua vez, o socialismo não pode triunfar sem assumir a causa da soberania e da afirmação nacional. Somente com a libertação nacional é possível a libertação social.

A questão nacional assume centralidade porque, na etapa do imperialismo, impõe-se, antes de tudo, aos países da chamada periferia do sistema, situados de maneira dependente na divisão internacional do trabalho, a salvaguarda da independência nacional. Trata-se de uma contenda de dimensão estratégica e que abarca todo o continente latino-americano. Ela se manifesta na disjuntiva: anseio dos povos por mais profundo desenvolvimento e progresso social versus o poderoso interesse de dominação por parte do imperialismo e de seus aliados internos.

A luta pela soberania define-se em um projeto nacional no qual a luta democrática e social já adquire maior dimensão, como na situação do Brasil. Outra condição favorável à afirmação da soberania é o estágio de desenvolvimento médio do capitalismo no país e um parque industrial diversificado, de porte médio, e um grande contingente de trabalhadores e de camadas intermediárias.

As bandeiras democrática e social entrelaçadas

Programa Socialista do PCdoB formula que a questão democrática é fruto do nível de consciência da classe trabalhadora e do povo em geral, do avanço das instituições políticas do país e da liberdade política. Existe um entrelaçamento entre a questão democrática e a social. A democracia se fortalece quando as massas populares conquistam direitos sociais e melhoram seu nível de vida, como ocorreu no ciclo dos governos progressistas. E, sobretudo, quando se atinge o patamar de acentuada redução das desigualdades. É esta democracia que incomoda as classes dominantes.

Procurando estar em sintonia com as novas questões suscitadas pela luta social no Brasil e no mundo, o PCdoB incorporou, como bandeira da nova luta pelo socialismo, a defesa do meio ambiente, que se junta às lutas pela igualdade de gênero, à luta antirracista e pelos direitos da população negra; às jornadas contra a LGBTfobia, contra a discriminação religiosa e de qualquer outra espécie.

O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, exposto no Programa atual, constitui-se no caminho brasileiro ao socialismo e, por conseguinte, não é um fim em si mesmo. Os fundamentos desse Projeto compreendem a luta pela soberania e defesa da nação, a democratização da sociedade, o progresso social, através da concretização de reformas estruturais, a defesa do meio ambiente e a integração solidária da América Latina.

A conquista da hegemonia pelas forças consequentes, apoiadas por extensa base social, interessadas na transição ao socialismo, é constituída na realização e no êxito do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Na visão programática, este é o caminho político concreto para a acumulação de forças, para a elevação do papel político e organizativo dos trabalhadores e da maioria da nação, e para alcançar a mais ampla liberdade política. Deste modo, o Partido Comunista do Brasil e as forças progressistas reunirão condições de crescer e se fortalecer, como sujeitos condutores de um processo que possa, no ápice do embate, constituir um governo de democracia popular, representante autêntico da nação brasileira.

A batalha pela hegemonia

A conquista da hegemonia, na compreensão do PCdoB, agora considerando suas tarefas fundamentais no curso político pela concretização do NPND, consiste na atividade permanente de relacionar e integrar a atuação na esfera institucional com a intervenção política no movimento de massas e participação ativa na luta de ideias. A linha política básica do Partido é o norte para todas essas tarefas. Esses fundamentos orientam sua ação prática, forjando-o para assumir papel protagonista na marcha crescente da luta política.

A luta pelo NPND nos ciclos dos governos Lula e Dilma

O 14º Congresso Nacional do PCdoB, realizado em 2017, fez uma análise do ciclo dos governos Lula e Dilma (2003-2016), tendo como referência os passos e realizações na direção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Trata-se de uma avaliação multilateral que, apesar do tempo, segue em elaboração pela dimensão desse ciclo. Mas indicando que há um legado: O Brasil se levantou (comparado ao declínio provocado pela ofensiva do neoliberalismo nos anos 1990), retomou o desenvolvimento e promoveu um amplo progresso social. O país percorria um caminho que o direcionava para se tornar uma nação crescentemente soberana, democrática e próspera, e o ciclo demonstrou – mesmo considerando os erros – a capacidade das forças de esquerda de governar com êxito o país.

As realizações estão agrupadas em quatro temas: política externa direcionada para a afirmação da soberania nacional; enfrentamento ao dogma do “Estado mínimo”, com passos na direção da recomposição do papel do Estado nacional como alavanca do desenvolvimento; combinação de crescimento econômico e distribuição de renda; e promoção do resgate do processo de construção da democracia.

Destaca, todavia, que os feitos e realizações ocorreram no âmbito de uma “transição marcada pela luta entre o neoliberalismo que persiste e o novo desenvolvimento nacional que emerge”; transição, como se sabe, que não se concluiu. E, ademais, o PCdoB jamais incorreu no erro de afirmar – ou acreditar – que o neoliberalismo foi superado.

Noutro polo, a avaliação empreendida indicou as condicionalidades, os erros e insuficiências. E, no mapeamento das condicionalidades, foram mesclados fatores internos e externos: a) a contraofensiva do imperialismo estadunidense na América do Sul; os impactos da primeira onda da grande crise mundial do capitalismo, que aportaram no Brasil entre 2010 e 2012; e b) o recorrente histórico de as classes dominantes capitanearem rupturas democráticas para pôr abaixo governos democráticos e patrióticos. Em conjunto, pode-se afirmar que o ciclo todo se deu sob pesado cerco conservador e os governos acossados pelas investidas desestabilizadoras e golpistas das classes dominantes.

Entre os erros e insuficiências, assinala-se, primeiro, que o PT, o partido hegemônico, não se orientava – nem se orienta – por um projeto de nação. Na esfera da condução política, ele não compreendeu, e mesmo repeliu, o movimento de se constituir um núcleo de forças progressistas e de esquerda para dar direção consequente à necessária coalização ampla e heterogênea de sustentação do governo; além de seu hegemonismo no comando da aliança.

Quando a correlação de forças se apresentou mais favorável, entre o segundo governo Lula e a metade do primeiro governo de Dilma, não se avançou, mesmo com mediações, na realização das reformas estruturais democráticas, entre as quais, a reforma democrática do Estado nacional.

O texto pontua, inclusive, que um dos erros do PCdoB nesse processo foi não ter atuado de forma mais assertiva para a realização da reforma do Estado. Mas, no cômputo geral, prevalece a avaliação, na deliberação do 14º Congresso, de que a tática do Partido, traçada na 9ª Conferência, foi, no essencial, aplicada com êxito. E também que o Partido foi uma força política ativa para pressionar e impulsionar o governo na realização das mudanças na direção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Atualização do Programa

Ao longo dos últimos treze anos, desde que foi elaborado e aprovado, o Programa Socialista do PCdoB foi testado pelo curso das lutas de classes no país e no mundo. Segundo a avaliação empreendida até aqui pelo Partido, nos seus órgãos de direção e em seminários, os fundamentos do programa partidário, no essencial, seguem corretos. Porém, o Programa não é pétreo e precisa ser atualizado na mesma proporção em que ocorram grandes mudanças no Brasil e no mundo.

O Brasil e o curso político nacional são completamente distintos de quando o Programa foi elaborado. Formou-se uma conjuntura brasileira cujo epicentro se deu com o golpe do impeachment de 2016. As forças democráticas, populares, patrióticas sofreram uma gravíssima derrota e passaram à resistência e à defensiva tática. Hoje, pela ótica do 15º Congresso, vive-se um entreato: as oposições acumulam forças para sair da defensiva, buscando a ofensiva.

O golpe e o governo ilegítimo e regressivo de Michel Temer pavimentaram o caminho para a vitória da extrema-direita em 2018. Com o governo de Jair Bolsonaro, o país passou por um processo de declínio civilizatório, com ataques aos fundamentos do Estado, à soberania nacional, à democracia e aos direitos do povo.

O país foi arrastado para a crise de múltiplas faces: sanitária, política, econômica, social, ambiental e educacional. É forte a regressão do Brasil enquanto país soberano e democrático. A pandemia, em decorrência da conduta negacionista e criminosa do presidente da República, adquiriu a dimensão de catástrofe nacional. E o povo, sobretudo os pobres, enfrentam uma verdadeira tragédia social.

Formou-se um ambiente político de constantes ataques ao convívio democrático. O golpismo ameaçou o país sistematicamente, com o presidente da República proclamando, sem meias-palavras, sua intenção de afrontar o Estado de Direito Democrático.

Impõe-se, diante desse cenário, a busca de união de amplas forças para derrotar a extrema-direita e desencadear a reconstrução do país. O PCdoB apresentou, em seu 15º Congresso, realizado em outubro 2021, uma Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional, como base para a unidade, por meio de convergências progressivas.

O Partido apontou o resgate do Estado nacional democrático como centro da recuperação da economia nacional, da valorização do trabalho, dos empregos e renda, de reformas sociais para o bem-estar do povo, da defesa do meio ambiente, da soberania e do desenvolvimento do país, e da retomada da política externa altiva e independente para reforçar alianças estratégicas. Estas são condições iniciais para a implementação do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, um projeto soberano, democrático e a serviço dos interesses populares.

Mas não somente o cenário brasileiro é outro, comparado ao de 2009, quando o Programa Socialista “nasceu”. A realidade mundial, como se verá a seguir, está envolta em crises múltiplas e em processo de mudança, nas esferas da acumulação e da dominação do capitalismo, que ainda não superou a grande crise que se irrompeu no final da segunda década deste século. Em síntese, as mudanças ocorridas no Brasil e no mundo pressionam ainda mais a busca de alternativa.

A crise do capitalismo e luta pela alternativa

O mundo passa por uma fase de transição, com tendência de formação de uma configuração multipolar. A concentração de poder, que se formou desde a década de 1990, centrada nos Estados Unidos, enfrenta a ascensão de novos atores globais, com a pujança econômica da China socialista e a afirmação do poder nacional da Rússia. Como todo processo histórico, a transição é lenta, sujeita a ziguezagues, carregada de contradições crescentes.

O declínio relativo da hegemonia estadunidense se acentuou, desde o fim da segunda década do século XXI, numa conjuntura internacional caracterizada por uma combinação de crises econômicas e sociais, que sacode até mesmo os países centrais. Rebaixamento da democracia e uma profusão de guerras ideológicas – chamadas guerras hibridas – somam-se a uma estagnação econômica crônica.

Essa conjunção decorre do vasto revolvimento econômico-social e humano, gerando um tempo de assombro e desencanto, tradução do nível de conhecimento e pensamento interpretados como um novo tempo, ou uma nova era. Mudanças que ocorrem num mundo marcado por transformações de vulto na base produtiva-tecnológica e novas formas de dominação capitalista, com forte impacto nas relações de poder entre Estados-nações.

Desse potencial contraditório, surge a possibilidade de projetos de caráter nacional de desenvolvimento emergirem e prosperarem. Países socialistas – especialmente a China – estruturam projetos nacionais, combinados com erradicação da pobreza e da miséria, expansão de direitos sociais e proteção da vida e do bem-estar do povo. São experiências que indicam às forças progressistas e revolucionárias – que ainda enfrentam um período de defensiva estratégica – como tarefa central a questão nacional e as lutas democráticas.

E aparecem, nesse cenário de acumulação de contradições do modo de produção capitalista, oportunidades para alternativas estratégicas contra-hegemônicas e anti-imperialistas em países da América Latina e do Caribe, da África, do Oriente Médio, da Ásia e da Oceania. A brutal concentração de riquezas nas mãos de poucos, a multiplicação da miséria, a extrema exploração do trabalho, a concentração monopolista, o predomínio do parasitismo financeiro, a destruição de forças produtivas e do meio ambiente e o desemprego em massa são questões que exigem respostas imediatas.

Tudo isso é consequência do neoliberalismo, já em declínio, que, ao impor o chamado austericídio, levou a maior parte da população a se opor a seus ditames. E o rentismo e o parasitismo alimentaram uma crise de valores civilizacionais, de relativismos, de negacionismo, de rejeição às orientações científicas e de obscurantismo. Aprofunda-se a contradição entre capital e trabalho e se alastra a superexploração dos trabalhadores. A redução do custo da força de trabalho é a arma do grande capital para enfrentar a crise capitalista e ampliar seus lucros. Governos neoliberais promovem contrarreformas trabalhistas e previdenciárias, e adotam medidas antissindicais.

Em meio às turbulências do sistema, as classes dominantes, no plano mundial, dividem-se – o que pode pôr suas bases em risco. Não há uniformidade para lidar com as múltiplas crises. Enquanto a direita tradicional insiste na manutenção do modelo político liberal-constitucional, uma ultradireita se levanta e cresce, considerando que esse modelo caducou, passando a empunhar a defesa de uma política e um regime institucional autoritários de feições neofascistas.

Para agravar o cenário, chegou a pandemia da Covid-19, que provocou uma crise sanitária de vulto e um revolvimento geral, acelerando a transição do sistema mundial, acirrando a crise na decomposição estrutural da hegemonia dos Estados Unidos. Acentuou as consequências da financeirização global capitalista, da crise social com a desvalorização e degradação do trabalho, com o aumento inaudito da desigualdade, com a aguda disputa da classe dominante capitalista, que resulta no crescimento da tendência neofascista. Ao mesmo tempo, põe em xeque o neoliberalismo e seu austericídio econômico, e o crescimento da economia mundial, que já vinha declinando, cede lugar à semiestagnação e a uma aguda recessão.

No Brasil, o PCdoB apontou a irresponsabilidade criminosa do presidente Jair Bolsonaro ao permitir que a pandemia assumisse a proporção de uma tragédia nacional. Denunciou o uso indevido da Presidência da República para promover uma campanha delituosa de negar a gravidade da doença e de se confrontar com as orientações sanitárias da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Tornou-se inevitável a comparação entre a capacidade do Estado chinês – no tratamento da pandemia nos aspectos sanitário, social, cultural e da cooperação e solidariedade – em relação aos Estados ocidentais. A China, por seu distinto desempenho, ocupou um lugar de maior peso internacional, acirrou o embate geopolítico com os Estados Unidos, que intensificaram seu arsenal de fakes news e guerra híbrida, sobretudo contra o Partido Comunista.

Tais ataques ocorrem devido à ascensão da China como uma referência emancipacionista, uma nova civilização, uma experiência além do marxismo ocidental, como os pesquisadores do tema, Domenico Losurdo e Elias Jabbour, apontaram. São esforços que contribuem em grande medida para o amplo conhecimento daquela experiência socialista.

Surge uma época em que as tendências anti-imperialistas, anticapitalistas e pós-capitalistas se encontram diante de um desafio central: dar resposta à crise de alternativa. Com a pandemia e o agravamento do quadro de crise, bate à porta uma exigência maior de configurar uma alternativa. E a nova luta pelo socialismo está no centro dessa nova configuração. Quebrar o monopólio, exercido pelos países capitalistas desenvolvidos, do aparato científico e tecnológico é a principal condição para o êxito de qualquer alternativa ao capitalismo.

O desenho que se apresenta é de grandes lutas, que passam por um novo projeto nacional de desenvolvimento, autônomo – na periferia e semiperiferia do capitalismo –, em consonância com a transição no sistema de poder, com tendência à multipolaridade. Um combate político e ideológico ao neoliberalismo, mostrando suas contradições, inclusive nos países capitalistas centrais, sobretudo os europeus, que enfrentam jornadas de lutas contra o desmantelamento do Estado de bem-estar social. São contradições no coração do capitalismo, que o desestabilizam e o abalam. No seu conjunto, abrem caminho para a luta pelo socialismo.

Conforme afirmou a presidenta Luciana Santos, no Manifesto que desencadeou as comemorações do centenário do Partido, o PCdoB chega a um século de existência jovem e contemporâneo, “porque soube renovar seu pensamento político, tático e estratégico, em meio ao fluxo do movimento, das mudanças, da realidade mundial e brasileira”. E frisou que, “Consoante à sua base teórica, o marxismo-leninismo, o Partido soube aprender com os erros, enriquecer-se com as lições da história e dar respostas aos novos dilemas e desafios que emergem sem cessar da dinâmica das lutas de classes”.

Brasília, 18 de março de 2022

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Links:

1 – PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo

https://pcdob.org.br/documentos/pcdob-um-seculo-em-defesa-do-brasil-da-democracia-e-do-socialismo/embed/#?secret=HFYqlNFK8v

2 – Cinquenta anos de Luta (1972)

https://www.grabois.org.br/cdm/principais-documentos/148497/2009-12-25/cinquenta-anos-de-luta-1972

3 – PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo

https://pcdob.org.br/documentos/pcdob-90-anos-em-defesa-do-brasil-da-democracia-e-do-socialismo/embed/#?secret=ZZOedc3Set

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