Partido Comunista tem cem anos de contribuição ao desenvolvimentismo no Brasil


Neste sábado (14), o PCdoB, por meio da Comissão do Centenário, e a Fundação Maurício Grabois promoveram, a terceira mesa do seminário PCdoB centenário e contemporâneo. Realizado de forma híbrida, na sede do partido em São Paulo e pelas redes sociais, o evento faz uma reflexão sobre a trajetória de um século de lutas da legenda comunista.

A mesa realizada no período da tarde teve como tema Reconstrução nacional e a retomada do desenvolvimento soberano. 

Conforme destacam os organizadores do seminário, o centenário da legenda acontece no mesmo ano do Bicentenário da Independência. “Com justificado orgulho, com base em fatos históricos, podemos afirmar: em cem anos de batalhas, sempre atuando em unidade com outras forças políticas democráticas, ajudamos a construir o Brasil. Muito da democracia, de nossa soberania, da base material do país, como é o caso da criação da Petrobras; muito dos direitos do povo, muito do nível de consciência, unidade e organização da classe trabalhadora têm o aporte, a contribuição dos comunistas”.

O retrocesso da dependência

A economista e professora da USP, Leda Paulani, observou que Celso Furtado, desde os anos 1950, nunca se conformou que o Brasil com sua dimensão e riquezas não tivesse um papel maior no destino da humanidade e não se colocasse no rol dos países desenvolvidos. Ele denunciava o marketing de Stephen Zweig, que se consolidou em relação ao Brasil como “o país do futuro”, como o mito do país fadado ao sucesso. Segundo ele, um mito que bloqueava nossa percepção da realidade. 

Nos últimos anos o país tem se tornado cada vez mais subalterno e com um grau de liberdade cada vez menor. Leda comentou que o vice-presidente golpista Michel Temer chegou a dizer, em Washington, que Dilma não quis se sujeitar ao programa Ponte para o Futuro, que ela prefere chamar, de modo paradoxal, de Ponte para o Abismo.

Em sua exposição, ela mostrou que a inserção do Brasil no sistema capitalista mundial foi se alterando conforme as fases do capitalismo foram se sucedendo. Uma inserção em cinco fases: a primeira delas, a de acumulação primitiva (roubo, extorsão, escravidão), o Brasil como reserva patrimonial da colônia e de força de trabalho compulsória, fornecedor de material primas e metais e objeto de espoliação.

Numa segunda fase, do século XVII até XX, como alavanca de acumulação do sistema e papel na consolidação do sistema capitalista. Fornecedor de matérias primas e produtos agrícolas de baixo custo e desenvolvimento determinado pelas variáveis externas.

Na terceira fase, depois da crise dos anos 1930, começa a industrialização do país. Em meados dos anos 1950, o capitalismo começa a sentir o problema de sobreacumulação de capital e busca alternativas para se tornar um grande mercado e criar demanda escassa para o capital do centro do sistema. O capital internacional bate a porta e se oferece para investir no Brasil. Isso acelera a industrialização, contudo os setores mais dinâmicos são movidos a capital estrangeiro. 

A partir dos anos 1930, o Brasil passa a ter uma economia determinada endogenamente. Com o aumento da nossa dependência, o desenvolvimento passa a ser determinado desde dentro, com setores mais dinâmicos determinados pelo capital de fora, e a valorização desse capital tem que ser devolvido para fora. “São os 30 anos gloriosos do capitalismo keynesiano”.

Na quarta fase, a situação se agrava nos anos 1970, com inflação de difícil controle. Uma crise causada pelo desacordo de Bretton Woods e Richard Nixon desvinculando o dólar do ouro. O choque do petróleo pega em cheio a economia brasileira, que tinha uma balança comercial equilibrada, até 1973, quando tem o choque de petróleo.

Leda descreve a quarta fase como a inserção passiva do Brasil no processo de financeirização. O Brasil se endivida para fazer frente ao choque do petróleo, sem desacelerar demais o crescimento, – o milagre da ditadura que durou seis anos. Os militares mantiveram a taxa de crescimento ao custo do endividamento externo com aumento da desigualdade. 

O Brasil se endividou para o segundo PND (Projeto Nacional de Desenvolvimento), que fora desfigurado pela condução dos militares, mas ainda com alguma soberania. É quando passa a sofrer as consequências do brutal aumento das taxas de juros de Jimmy Carter, que Ronald Reagan aprofunda ainda mais. O crescimento da riqueza financeira passa a ser maior que da riqueza real, com acumulação superior ao setor produtivo. Ainda assim, o Brasil conta com estatais bem reputadas, servindo como excelentes mutuários para endividamento externo. 

Esse é um período em que ela considera que ocorre uma financeirização indireta, pois os bancos ainda têm papel de mediação. Mas a crise da dívida acaba num processo inflacionário persistente e moratória em 1987.

É então que começa a quinta fase de inserção ativa no processo de financeirização. Ao invés de sofrer as consequências, o Brasil resolve entrar como um player, uma potência financeira emergente. Se a inserção via dívida foi trágica, – com os 1980 sendo denominados como a década perdida -, Leda considera os 1990 ainda piores.

A partir daí, o Brasil toma providências que sempre favorecem a riqueza financeira: autoriza a securitização de seus títulos; reduz controle de fluxos internacionais de capital; concede isenções tributárias; aumenta garantias dos credores com austeridade fiscal e promove diversas reformas de previdência. A política macroeconômica passa a ser agressiva na elevação de juros, na austeridade e câmbio apreciado.

Investidores têm ganhos em dólares muito elevados e o Brasil é plataforma financeira de valorização internacional com o Plano Real. “Passa a haver um moto perpetuo de políticas econômicas que beneficiam sempre os mesmos personagens”.

O resultados de três décadas de inserção ativa é o país com indústria incipiente, industrialização que cai de 30% no anos 80, mal chega a 10%, agora. “De dez produtos exportados, nove são bens agrícolas ou industria extrativa mineral. A taxa de capital produtivo não se recupera e esfacela a indústria, enquanto o capital financeiro avança. Sem indústria, o salário não cresce, há desemprego estrutural e reversão da redução da desigualdade”, pontua a economista.

Com isso, ela avalia que voltamos à segunda fase, com inserção subordinada, propiciando poupança rentista e pagando cada vez mais por direitos e acessos à tecnologia. Muita renda é enviada para fora para remunerar o capital externo.

Celso Furtado, em 1992, disse que Brasil deveria ser a nação que conta para o devir humano. “Estamos contribuindo para o devir humano, mas negativamente”, concluiu.

O dilema da classe dominante

Eduardo Costa Pinto professor de Economia Política e Economia Brasileira do Instituto de Economia (IE) da UFRJ, apontou as transformações recentes do capitalismo brasileiro, situando o estado como espaço de disputa de interesses entre classes e frações econômicas. 

Sua visão sobre o empresariado e o fluxo de riqueza revela um pessimismo sobre a possibilidade de aumentar a capacidade distributiva da renda na sociedade brasileira. Em sua opinião, qualquer programa socialdemocrata tímido será considerado como bolchevique por essa classe dominante.

Com as reformas trabalhistas e a precarização intensiva do mercado de trabalho, ele afirma que “a indústria que sobrou” tem enorme lucratividade, compondo um segmento que apoia Bolsonaro de forma incondicional. “Os militares e Bolsonaro têm também um vínculo umbilical, que não se separa, porque corporativamente eles ganham como nunca”, constatou. 

Ele aponta na história o antirreformismo social consolidado na sociedade, e exemplificado em Canudos ou no Contestado, mas também em 2016, com o impeachment de Dilma. “Quando a taxa de lucro cai, aborta-se qualquer transformação. O golpe parlamentar tem sido eficiente no aumento da taxa de lucro da burguesia em 2021, mais que no lucrativo período de 2010″.

Segundo o professor, 2015 foi o “pior dos mundos”, quando houve um aumento do conflito capital trabalho com os dois perdendo. “O golpe não vem por acaso. Parte da burguesia só adere ao golpe com Temer apresentando a Ponte para o Futuro. É a ditadura da mais-valia absoluta. A megaburguesia lucra mesmo com o PIB crescendo pouco”.

Em 2021, com a aceleração da taxa de juros e da massa de lucros, aumenta também o apoio a Bolsonaro. Acelera-se o movimento de saque e mudança das regras com o governo abrindo novos espaços de acumulação pela privatização. O controle sobre as condições do trabalho também torna esse período o melhor dos mundos para a elite, por isso, não se permite qualquer concessão, porque vai se perder muito.

A partir desse cenário, o economista sinaliza como será difícil revogar a reforma trabalhista ou reduzir os juros. “Os pobres pagam mais imposto, mesmo não tendo renda para pagar imposto de renda. Metade dos brasileiros ganha R$ 800 reais.

Ele também analisou o papel das classes médias e o efeito do custo do trabalho para a pequena burguesia. Os militares, por sua vez, saíram escorraçados em 1985, mas agora têm 6 mil cargos, voltaram a ser ouvidos, com prestígio, interesses corporativos atendidos, portanto não vão descolar de Bolsonaro. O servidor público e profissionais qualificados lutam pela manutenção dos privilégios, enquanto os evangélicos avançam com seu conservadorismo como se estivessem numa guerra santa.

Por outro lado, o professor Eduardo discorda de tantos que minimizam o efeito da inclusão pelo consumo. Para ele, esta estratégia causa movimento nas placas tectônicas. Dá acesso aos mais pobres a um mundo que estes nem sabiam que existia, como a universidade, o consumo e a formalização do trabalho. Os interesses de consumo desse eleitorado cruzam com a questão religiosa na definição do voto. 

Ele considera que o próximo período será tenso e difícil, – cinco anos que serão definitivos para os próximo 50. Isso, porque Lula vai tentar implementar medidas distributivas que reduzem a margem de lucro, o que dificulta qualquer aproximação com a burguesia financeira, mesmo com Alckmin na chapa. “O bolsonarismo não vai desaparecer como fenômeno e os militares vão se unificar”, conclui. 

Novo paradigma de industrialização

O economista Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, tratou dos desafios ao Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento a partir de megatendências e o futuro da indústria pós-pandemia.

Ele falou das transformação tecnológicas muito intensas que estão transformando paradigmas consagrados. “A mudança climática também é um processo perigoso com efeitos disruptivos muito graves sobre economias e sociedades. As classes dominantes compreenderam a necessidade de controlar esse processo enquanto há tempo”.

O investimento em infraestruturas de energias renováveis deve subir 2.5% do PIB mundial para 4,5%.

Em sua opinião, a guerra na Ucrânia, assim como a pandemia, tem mostrado a importância de um rearranjo das cadeias globais de valor concentradas na Ásia. Passa a haver um desconforto com a ascensão vitoriosa de China, Coréia e Japão, que deixam de ser montadores e produtores de partes e peças, e passam a ter marcas próprias e líderes, ameaçando oligopólios dominados por EUA e Europa. A tentativa de contenção e sufocamento da Huawei é um exemplo desse desconforto.

O choque da covid também mostra como o lockdown na China impacta as cadeias produtivas, já que há uma excessiva dependência das cadeias de valor. Já a guerra na Ucrânia mostra a necessidade de politicas mais ativas de regionalização para cadeias de fornecimento, podendo abrir oportunidades ao Brasil.

Uma das sequelas da pandemia foi, na opinião de Coutinho, a destruição de empregos e pequenas empresas para sempre. A informalidade trabalhista também aumentou muito. “A queda nominal da renda média mensal do brasileiro, com inflação subindo, tornou o empobrecimento palpável. Parcela que foi tirada da pobreza foi jogada de volta. Uma crise gestada para explodir”.

Para ele, com os gastos que o governo promoveu na pandemia e o não pagamento de precatórios para garantir aumento no auxílio emergencial, a situação fiscal vai ser uma herança difícil. “Quais serão a inflação e os juros herdados pelo futuro governo, tendendo a chegar a dois dígitos?”, diz ele, concordando que esta eleição será definidora do futuro do país.

Coutinho fez uma apresentação dos impactos da automação e inteligência artificial, além da massificação da internet mundialmente para a indústria e a economia. Para ele, esse cenário coloca a indústria brasileira sob ameaça, pois o país está entre os 35 com lacunas na inovação e tecnologia, já que 37% da indústria brasileira é analógica.

Apenas 15 dominam esse conteúdo 4.0 (EUA, Japão, China, Alemanha, Taiwan, França, Suíça, Coreia, Reino Unido, Holanda, Israel, Itália, Suécia, Áustria e Canadá). São 140 os países totalmente excluídos. 

A economia industrial brasileira perdeu posição para o México, Rússia, Espanha, Turquia e Indonésia, caindo da 10a. para a 15a. posição. Aumentou muito a importação de partes e peças com esvaziamento das cadeias produtivas.

A conclusão para o economista que o Brasil tem condições de fazer renascer sua indústria. “Nascer de novo com novos paradigmas de produção”. Ele ressalta que isso exige qualificação de empresários, não só de trabalhadores. Para ele é indispensável ter projeto nacional de desenvolvimento a partir da articulação de consenso político amplo. 

“Emprego na cidade não se resolve com agronegócios e mineração”, observa Coutinho. Outro argumento que demonstra a importância do avanço industrial é a segurança sanitária, e a própria soberania do país. 

“O desafio politico é como legitimar e articular uma política macroeconômica e industrial que aglutine interesses sociais e consiga induzir o renascimento da indústria com novas missões e objetivos”, concluiu ele.

A mediação dos debates foi feita pelo economista Aloisio Sérgio Barroso, diretor da Fundação Maurício Grabois.

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