Ronaldo Carmona, Cientista social e político

O cenário geopolítico contemporâneo apresenta variados aspectos de ineditismo, de singularidades – tanto de natureza conjuntural como estrutural –, cujo diagnóstico e compreensão de sua amplitude, alcance e intensidade é ponto de partida para um reposicionamento brasileiro. Afinal, não é recurso retórico afirmar que o mundo passa por grandes mudanças, algumas delas disruptivas.

E por que falamos de um reposicionamento brasileiro? O Brasil “descontinuou” seu projeto nacional. O momento dessa descontinuação variará segundo o intérprete, seus interesses e visão de mundo, mas esse dado da realidade é provavelmente um consenso nacional entre nossas elites pensantes, que deixamos de ter um projeto de longo prazo para o país, já há muito.

Este trabalho buscará, tendo como ponto de partida uma análise objetiva dos grandes vetores de mudanças no mundo contemporâneo, discutir possíveis linhas de ação que sirvam a uma atualização dos objetivos geopolíticos brasileiros diante deste novo cenário.

Esse esforço de reflexão deve ser feito em função de outro dado inegável da realidade: o Brasil vive um momento de transição. O próximo quadriênio no Brasil muito possivelmente preparará terreno para um novo bloco de forças que emergirá resultante de uma reorganização política e social que poderá ser constituída sobre uma nova base de ideias. Nosso grande ponto de inflexão anterior na trajetória brasileira, ocorrido há quase um século com a Revolução de 1930, também foi precedido por longa acumulação em meio a décadas de crise. Sua eclosão deflagrou um processo de modernização nacional que nos reposicionou como uma nação industrial ao seu término, cinco décadas depois, aproximadamente. Uma analogia entre o período atual, marcado por uma reorganização sistêmica global, e o “entre guerras” do início dos anos 30, não será exagerada.

Como projetar um novo ponto de inflexão, que, apoiando-se na nossa trajetória e numa mitologia brasílica, permite enfrentar nossas grandes vulnerabilidades com o sentido de aproveitar as oportunidades descortinadas por este novo mundo em construção? Esse é o grande tema de nossa civilização brasileira, ao qual este texto busca dar uma contribuição com base numa análise geopolítica do cenário que se apresenta, exógena e endogenamente.

Uma interpretação brasileira das grandes tendências do cenário global

O fator mais agudo da conjuntura recente, pós-pandemia, a guerra na Ucrânia, não pode ser lido dissociado do grande reordenamento global que organiza a atual época histórica. Trata-se, como característica estrutural, que organiza as relações de poder em escala global – e, portanto, o quadro geopolítico –, da grande confrontação sistêmica contemporânea entre uma potência ascendente (China) e uma potência estabelecida (EUA), que reluta em aceitar a “troca de guarda”, várias vezes observadas nos últimos cinco séculos de história moderna.

O Brasil, localizado geograficamente na periferia ocidental meridional em relação à Eurásia, mas na mesma massa territorial americana, tendo ao norte dos Estados Unidos, é expectador interessado desse grande conflito sistêmico (um “terceiro interessado”), e tende cada vez mais a ser pressionado, por “tomar partido” dessa contenda.

Sob o atual governo Biden, a ideologização da confrontação sistêmica faz voltar à baila uma retórica típica da Guerra Fria, da confrontação do bem contra o mal, na forma de representar o confronto como uma luta entre democracias e autocracias. Contudo, uma análise dos fatores de poder envolvidos na grande confrontação permite observar que se trata de geopolítica, não de ideologia, a base da contenda atual.

É razoável supor que a grande confrontação geopolítica ainda vai longe, temporalmente. Até onde a vista alcança, não é plausível prever que um lado do conflito possa se impor sobre o outro, exceto num cenário de guerra total e aberta. Nesse sentido, o Brasil precisa se preparar para um cenário de longa confrontação.

A questão mais aguda da grande disputa sistêmica que se trava entre Estados Unidos e China é o domínio das tecnologias críticas que organizarão as forças produtivas neste século. Afinal, mostra a história recente que as potências que dominaram a base tecnológica da revolução industrial emergente impuseram os padrões (standard) dominantes e, portanto, conduziram o ciclo de acumulação dela resultante, erguendo base material para a hegemonia no sistema de Nações. Assim nos mostra a história das revoluções industriais precedentes.

Novamente, é plausível considerar que, quem estabelecer liderança em inteligência artificial, semicondutores, internet de sexta geração, robotização e outras tecnologias emergentes, terá maior condição para estabelecer os padrões que organizarão o mundo neste século; em outras palavras, em liderar os padrões e, portanto, os ganhos advindos do imenso choque de produtividade que o mundo viverá como fruto da adoção dessas novas tecnologias nas forças produtivas.

Recentemente os Estados Unidos “dobraram a aposta” na guerra tecnológica contra a China, através do chamado CHIPS ande Science ACT, uma legislação que autorizou, entre outras medidas, impor inéditos mecanismos de controle de exportações de componentes sensíveis com vistas a sufocar a indústria de semicondutores do país asiático. Como se referiu o editorialista principal do Financial Times, Martin Wolff, os novos mecanismos “com certeza são muito mais ameaçadores para Pequim do que qualquer coisa que Donald Trump tenha feito (…). O objetivo é claramente o de retardar o desenvolvimento econômico da China. Isso é um ato de guerra econômica”.[1] O máximo que a ofensiva da presidência de Trump chegou foi a um acordo de comércio administrado, em 2020, a chamada “fase 1” da guerra comercial.

De fato, o Make America Gert Again, proposto por Trump, podemos dizer, é muito mais que uma política do governo de turno, é uma política de Estado, um consenso bipartidário, como costumam dizer os americanos. Rigorosamente, trata-se do projeto de relançamento das bases da hegemonia americana em franca erosão nos últimos anos. A reação chinesa, por sua vez, é por redobrar a aposta em mais autonomia tecnológica.

O fato é que se encontra em pleno curso um movimento de descolamento (decoupling) entre as economias chinesa e americana, voltada especialmente para setores emergentes de alta tecnologia. O objetivo explícito é reduzir o grau de interdependência entre os dois países, que julgam contraproducente ser dependente de seu concorrente geopolítico.

Novamente com base na história, contudo, há razões para considerar que tal desacoplamento será altamente conflituoso e, no limite, não será pacífico; a observar em que medida a guerra econômica escalará para outras formas mais agudas de guerra, inclusive cinética e mesmo nuclear.

A eclosão da Covid-19 e, neste ano, da guerra na Ucrânia radicalizariam um cenário de desglobalização relativa, que já vinha, em alguma medida, desde a grande crise econômico-financeira de 2007/2008. No momento, inicia-se um duplo movimento cuja consequência é “uma mudança estrutural no capitalismo global”[2]: por um lado, está em curso uma reorganização da globalização em função de fragilidades identificadas em cadeias de suprimento vulneráveis por parte sobretudo das potências norte-atlânticas; por outro lado, na esfera do comércio internacional, não apenas o velho e eficaz protecionismo volta a dar as cartas das políticas econômicas, como há uma espécie de “weaponização” do comércio.

Por toda a fase de expansão liberal (e depois, neoliberal) do sistema internacional no pós-guerra, e especialmente no “pós-muro de Berlim”, houve uma busca incessante do capital internacional por redução de custos; e um movimento de larga escala de deslocamento produtivo para a China e outros países asiáticos se observou, organizando cadeias produtivas largas (mundializadas), cujo imperativo do baixo custo de produção era determinante.

Esse mundo mudou. Se a crise de 2007/2008 já havia explicitado os excessos da hiperglobalização e o BREXIT e a eleição de Trump manifestavam com clareza os efeitos políticos da desindustrialização nos países desenvolvidos, a Covid-19 desnudou a vulnerabilidade de um aspecto vital das nações: o risco de depender de insumos e medicamentos de países estrangeiros num quadro de crise de saúde pública.

Com a guerra na Ucrânia, a crise de oferta se ampliou, impactando de imediato fortemente os setores de energia e de alimentos, inclusive de fornecimento de fertilizantes.

O imperativo da segurança nacional passa então a preponderar sobre os custos de produção, isto é, prevalece o risco geopolítico do investimento. Nas palavras da secretária do tesouro americana, Janet Yellen, “não podemos permitir que países como a China usem sua posição de mercado em matérias-primas, tecnologias ou produtos importantes para desorganizar nossa economia e exercer influência geopolítica indesejada”. Diante disso, defendeu ela, a organização de “cadeias de fornecimento resilientes (que) significam ter diversidade de fontes de fornecimento e eliminar, na medida do possível, a possibilidade de que adversários geopolíticos sejam capazes de nos manipular e ameaçar nossa segurança”.[3]

O uso da posição de força em determinados bens ou insumos vitais como instrumento geopolítico, absolutamente, não é uma novidade. Talvez a geopolítica da energia ou dos alimentos tivesse sido olvidado em função da retórica do livre comércio do último meio século, ainda que nunca tenha deixado de ser efetivamente praticado, aliás, de forma muito ativa, pelos Estados Unidos, como se vê com os mecanismos de controles de exportações de tecnologias sensíveis amplamente praticado por esse país.

Assistimos, portanto, como fenômeno estrutural do capitalismo, uma mudança de era. Nas palavras do economista americano Dani Rodrick, “hoje estamos no meio de uma transição para algo diferente do neoliberalismo”, e referindo-se ao seu país, adverte que “um novo consenso bipartidário pode estar a surgir em torno do ‘produtivismo’”.[4]

Fatores estruturais como a crise da globalização, reversão da retórica do livre comércio e declínio das teses neoliberais resultam, do ponto de vista da conjuntura internacional, numa crise macroeconômica, com um surto inflacionário em escala global – derivada da crise de oferta –, e alta generalizada das taxas de juros nas economias desenvolvidas.

De imediato, e nos próximos anos, a reorganização das cadeias globais aponta no sentido do deslocamento da produção para o próprio território (re-shoring) ou para países próximos geograficamente (near-shoring) e aliados politicamente (friend-shoring). É uma espécie de adaptação haushoferiana da globalização,[5] no qual há uma regionalização das cadeias de produção, visando tornar o suprimento de bens ou insumos críticos ou vitais seguros. Obviamente, isso traz profundas implicações ao Brasil, que analisaremos na próxima seção deste texto. Sobre o que seriam estesbens ou insumos críticos ou vitais, diz Rana Foroohar, “as autoridades têm que continuar a refinar suas listas das cadeias de suprimentos mais decisivas, incluindo não apenas chips, como alimentos, antibióticos e outros produtos farmacêuticos fundamentais, energia…”[6].

Por certo, estamos no início dessa reorganização das cadeias globais – o que é bom para o Brasil, no sentido da janela ainda aberta para traçar sua estratégia de como lidar com o fenômeno. Um movimento com essas proporções por certo levará anos.

Além disso, há que observar-se o alcance e a profundidade das mudanças acima apontadas. Talvez haja algum ponto de equilíbrio a ser observado. Por exemplo, é pouco plausível considerar que o Ocidente abandonará por completo o gigantesco e cada vez mais rico mercado interno chinês.

A dominância da segurança nacional na estratégia geral das principais potências instaura uma nova disputa por recursos em escala mundial, numa nova geopolítica dos recursos. Trata-se da busca por assegurar controle das fontes de matérias-primas e bens e insumos vitais, especialmente alimentos, energia e minerais, o que faz soar o sinal de alerta ao Brasil.

Recentemente o próprio presidente Biden anunciou o investimento de uma agência americana numa mina de cobalto e níquel no estado do Piauí,[7] no âmbito do chamado PGII (da sigla em inglês Parceria para Infraestrutura e Investimentos Globais), uma iniciativa no âmbito do G-7 proposta com objetivo de se contrapor à Belt and Road Initiative (BRI), o amplo programa de investimentos chinês também conhecido como “Novas Rotas da Seda”.

Nessa mesma chave é preciso observar, de forma realista e não ingênua, a dominância da narrativa climática e ambiental na atual realidade mundial.

Por certo, a realidade descrita anteriormente, em grande medida, vem atropelando as visões mais extremistas de organização – utópica, diga-se –, de uma espécie de “capitalismo verde”. O grande reset, apregoado no Fórum de Davos, como uma espécie de aggiornamento da agenda neomalthusiana não sobrevive à realidade, por exemplo, da crise energética, que, nas palavras de Daniel Yergin, executivo da Standard & Poor’s e especialista em geopolítica da energia, é tão grave quanto os dois choques do petróleo dos anos 1970 e “potencialmente até pior”.[8]

A questão climática, a despeito das visões catastróficas que preponderam quanto ao seu não enfretamento, permanece uma incógnita, não apenas pelo choque com a realidade que a Covid-19 e a guerra na Ucrânia demonstraram às ambiciosas metas do Acordo de Paris, persistindo um impasse essencial sobre como financiar essas metas, como novamente se viu em novembro na COP-27 em Sharm El Sheikh, no Egito.

Na análise dos grandes dados conjunturais e estruturais do cenário geopolítico global, não se deve descartar o risco relacionado a ocorrência de novos surtos de pandemia – seja de variantes da Covid-19, seja novos vírus, quer de origem natural, quer fruto de guerra biológica.

Por fim, mas não menos importante, é preciso observar e tirar consequências sobre as tendências do cenário geoestratégico e, especialmente, da evolução das formas de guerra. A deflagração da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro último, precisa ser estudada com atenção, para dela tirar consequências em termos doutrinários relacionados à expressão militar do Poder Nacional.

Em síntese, nesse conjunto de questões, podemos sintetizar o quadro geral do mundo às vésperas de 2023. Passamos então, na próxima seção, a analisar suas consequências mais diretas ao Brasil.

Atualização dos desafios geopolíticos brasileiros

Como observamos acima, o atual cenário global, no curto e, mesmo, no médio prazo, apresenta-se turvo, complexo e carregado de incertezas, com riscos de deterioração. Ao Brasil, coloca-se a questão de como manobrar em meio a essas incertezas.

Diante de um cenário da predominância de um grande jogo ligado à supremacia no poder mundial, uma premissa para a presença brasileira no mundo sob as atuais condições é a devida compreensão sobre a natureza do funcionamento do sistema internacional em última instância, o que exige abrir mão de uma postura ingênua, idealista e pouco realista; noutras palavras, precisamos ter a geopolítica na dominância do projeto nacional, como já o fizemos em outros períodos históricos, se quisermos navegar em meio à atual conjuntura maximizando ganhos para o interesse nacional.

Internamente, a margem de manobra para reerguer o projeto nacional é muito mais estreita que noutros períodos históricos. O país, desde os eventos de junho de 2013, vive sob permanente estado de conflagração; nos anos mais recentes, a polarização política e ideológica dos brasileiros se aprofundou e as recentes eleições presidenciais mostraram um país cindido ao meio. Poucas vezes em nossa história a fratura da coesão nacional foi tão intensa.

Hoje, temos um país sem um projeto de nação minimamente consensuado – ou pelo menos apoiado por uma maioria política e social –, refletindo um povo dividido e com sua identidade nacional contestada pela avalanche multiculturalista e identitária. Ao mesmo tempo somos uma nação desarmada contra ameaças externas, embora assentado sobre um dos mais ricos e promissores territórios do mundo, provedor de bens e insumos altamente cobiçados e potencialmente escassos no mundo. Uma dramática realidade.

Por desarmado, entenda-se que num cenário – absolutamente plausível –, em que uma coalizão de potências resolvesse investir militarmente contra nossa soberania, talvez utilizando-se do pretexto climático, o Brasil não teria condições de dissuadir a agressão, e nos restaria levar adiante uma estratégia de resistência assimétrica. A recente apresentação de um projeto de resolução no Conselho de Segurança das Nações Unidas, por Irlanda e Níger, em 2021, tornando a segurança climática objeto de engajamento multilateral soou o alerta; não se trata de uma ameaça apenas retórica como a proferida por Macron em 2019.

Cabe ter em conta, e preparar-se enquanto há tempo, em especial, que o Brasil sofrerá enormes pressões nos próximos anos por “tomar lado” do bloco norte-atlântico, sobretudo a medida em que avance o decoupling econômico e tecnológico. Não sendo de nosso interesse nacional ser parte de uma aliança política ou ideológica de nações que exclua a relação com outros polos de poder, o Brasil só poderá manter posição de equidistância ou neutralidade à medida que aumente seu grau de autonomia, sobretudo industrial-tecnológico e estratégico-militar. Junto com o problema da coesão nacional, o problema da autonomia é a questão geopolítica brasileira chave de nossa época.

Recentemente, duas posições estratégicas de alta relevância foram tomadas pelo Brasil, no sentido de observar a primazia de seus próprios interesses; positivamente, posturas consensuais entre os dois blocos de forças que polarizam a realidade política brasileira. A primeira foi a resistência à enorme pressão americana por excluir empresas chinesas do edital de licitação da internet de 5ª geração. A segunda foi a posição sobre a guerra na Ucrânia, de uma neutralidade ativa que incluiu a denúncia, pela diplomacia brasileira, do instrumento das sanções econômicas – ciente que esse mesmo instrumento, em breve, poderá voltar-se ao Brasil, caso contrarie os ditames do bloco norte-atlântico. Pressões como essas se exponencializarão no próximo período.

Fortalecer essa sua capacidade de “dizer não” quando convier ao interesse nacional é problema-chave, que passa pela obtenção de mais autonomia, que amplie nossa liberdade de ação diante das pressões que se apresentarão com enorme intensidade nos próximos anos, dado o cenário que se apresenta.

Contudo, é preciso observar que as mudanças estruturais em curso no mundo, sobretudo relacionadas à reorganização das cadeias globais de produção e, ao mesmo tempo – no contexto da radicalização da disputa sistêmica –, à prevalência do fator segurança na obtenção de bens e insumos que o Brasil pode fornecer – tais como minerais críticos, fontes diversas de energia, créditos de carbono em função da floresta “em pé”, alimentos e commodities em geral –, podem revelar-se uma oportunidade ao Brasil para utilizar-se desses seus fatores de força com fins de alavancar sua industrialização e, portanto, sua autonomia. A manobra feita por Vargas no final dos anos 30 é exemplo histórico que mostra o êxito da utilização geopolítica dos fatores de força.

A quadra histórica atual, aliás, mostra de forma inequívoca que não se deve olhar esses fatores de força unicamente como “questão de mercado”; os sinais que o mundo apresenta mostram o oposto disso por parte das principais nações do mundo.

O atual movimento de near-shoring e friend-shoring relacionado à reorganização das cadeias globais poderão aumentar significativamente o estoque de investimentos estrangeiros produtivos no Brasil, tornando o país possível destinatário de capitais realocados. Mas será preciso uma leitura “estratégica” desse fenômeno, não fazendo sentido apenas compreendê-lo como um “fator de mercado”, o que de fato não é; ao contrário, ele deriva de uma compreensão de dominância da segurança nacional na “grande estratégia” dos países centrais.

Evidentemente que investimentos produtivos são bem-vindos. Contudo, o risco é que eles se concentrem no domínio de cadeias produtivas críticas por parte de determinados países, o que pode levar à perda de liberdade de ação por parte do Brasil.

Precisamos proteger nossos “núcleos estratégicos”, a exemplo do que todos os países do porte do Brasil fazem; aliás, a demonização do termo proteger setores estratégicos pelos neoliberais está em desuso na atual realidade mundial. A rigor, aliás, sempre foi apenas um instrumento de retórica na vida das potências.

Recentemente, entidades empresariais da indústria de Defesa ingressaram com uma ação judicial em função da ação deliberada por parte da Boeing para desmontar o setor de engenharia de sistemas da cadeia produtiva aeronáutica brasileira,[9] com base em informações ultrassensíveis obtidas no processo frustrado de negociação da compra da Embraer, encerrado em abril de 2020. Não é difícil supor a reação do governo americano ou dos europeus da Airbus se o contrário estivesse ocorrendo.

Tornou-se uma prática entre os principais países do mundo disciplinar assédio ou investimentos estrangeiros predatórios. O Brasil precisará organizar urgentemente algo equivalente ao Committee on Foreign Investment in The United States (CFIUS) e a agências semelhantes existentes em outros países do porte do Brasil.

Os brasileiros não podem ter uma postura ingênua nesse novo mundo que surge. Somos um dos cinco grandes países do mundo, possuidores de recursos abundantes em meio a crescente escassez desses mesmos recursos no mundo.

Está na ordem do dia uma revisão abrangente da estrutura de Defesa nacional no Brasil, no sentido de fortalecê-la em linha com o cenário de ameaças que se apresenta no mundo. Recentemente, aliás, tivemos a honra de organizar um Ciclo de Estudos Estratégicos, apoiado pelo setor produtivo, com o sentido de organizar essa reflexão. O fato é que o Brasil precisa elevar a capacidade militar de infringir danos a potências militarmente superiores que ameacem nosso país, através de um sistema robusto e completo de dissuasão.

Voltemos a nossos fatores de força. Fruto de algo que já é realidade, dois desses fatores saltam a vista: capacidade de produção de alimentos e potencial de fontes de energia e de minerais. Mais recentemente, muito também se fala sobre o papel de liderança que o Brasil poderia exercer como “potência verde”.

Uma primeira questão é o fato de que essas vantagens comparativas em termos de recursos cobiçados não podem ser um fim em si mesmo, que condene o país à primarização “eterna”. O uso da commodities devem estar a serviço e ser um meio para um novo salto de qualidade, isto é, para preparar uma transição na base material dominante para a Quarta Revolução Industrial. Algo parecido com o planejamento estratégico e as políticas industriais e tecnológicas que os países petrolíferos do Oriente Médio, especialmente Arábia Saudita e os Emirados Árabes levam a cabo atualmente.

Nossa capacidade de prover alimentos ao mundo é um dos nossos maiores fatores de força como nação. Em 40 anos, fizemos uma revolução sem precedente no campo, passando da condição de importadores de alimentos básicos para a projetada produção, na safra 2022/2023, de 313 milhões de toneladas, segundo as estimativas mais recentes da Conab[10] – em um período de apenas 20 anos, triplicamos a safra, que em 2001, era de aproximadamente 100 milhões de toneladas. Com isso, alimentamos cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo – um quarto da população do planeta –, com a utilização de apenas 7,6% do território para fins agrícolas – contra 60,5% da Índia, 18,3% dos EUA ou 17,7% da China, por exemplo.[11]

Contudo, essa posição de força em aspecto vital da vida humana – a segurança alimentar do planeta –, contrasta com evidentes insuficiências e mesmo fragilidades que precisam ser enfrentadas para exercermos o papel que nos cabe na geopolítica dos alimentos. Primeiro, em algo que se explicitou neste 2022 com a guerra na Ucrânia, a dependência da importação de fertilizantes, em parte devido aos erros dos programas de privatizações de subsidiárias da Petrobras no passado (desindustrialização) e noutra parte devido à esterilização de parcela de nosso território onde há farto potencial de fertilizantes minerais, como nitrogênio, fósforo, potássio e fosfato, por pretextos ambientais.

Segundo, a vulnerabilidade representada pela dominância de traders estrangeiras sob o comércio internacional de grãos brasileiros. Terceiro, a narrativa da concorrência internacional, sobretudo americana e europeia, que acusa o agronegócio brasileiro indevidamente – preparando pretexto para sanções baseadas em narrativas. Neste último caso, é urgente a adoção de contramedidas, entre elas a rastreabilidade das cadeias produtivas do agro brasileiro que demonstre sua sustentabilidade ambiental.

Um segundo fator de força que pode alavancar a posição brasileira no mundo é sua ampla e, todavia, subestimada capacidade de produção de energia e de minérios. A diversidade da matriz energética brasileira permite posições de força na produção de petróleo e gás, mas também em renováveis como biocombustíveis, energia solar e eólica – inclusive o enorme potencial offshore – e, com base nele, para a produção de hidrogênio verde (H2V), tido como o combustível do futuro.

O pré-sal no Atlântico Sul brasileiro, em pouco mais de uma década, já se tornou uma expressiva realidade. Apenas em receitas aos cofres públicos, nos próximos dez anos (até 2032), o petróleo do pré-sal contribuirá com US$ 334 bilhões.[12] Adicionalmente, num quadro em que mesmo as previsões mais otimistas sobre o declínio do petróleo como fonte principal na matriz energética mundial apontam para pelo menos mais três décadas de dominância, o Brasil possui, na margem equatorial norte, volumes recuperáveis de petróleo e gás estimativamente comparáveis aos do Sudeste, segundo estudos que participamos a respeito do “novo pré-sal”.[13]

O Brasil já desempenha um papel relevante no suprimento de petróleo no mundo, e sua posição deve se elevar substancialmente nos próximos anos, sobretudo com a incorporação de novas áreas como a do pré-sal do norte do país – a qual, depende de o país descontruir, com base na ciência e no conhecimento, falácias que impedem sua exploração em prol do desenvolvimento nacional.

O Ministério de Minas e Energia estimou – em uma avaliação conservadora, tendo em vista o “novo pré-sal” – que o país será o 5º maior exportador de petróleo do mundo em 2030.[14]

Nossas vulnerabilidades: potencial gigante ator da geopolítica da energia, o Brasil hoje é exportador de petróleo cru e dependente do exterior da importação de combustíveis refinados, o que gerou uma crise significativa no Brasil neste 2022, devido à elevação do preço dos combustíveis; primeiro, em função da pandemia; e, mais recentemente, com a guerra na Ucrânia.

O Brasil tem sido envolvido no “grande jogo” da geopolítica de energia, sem, contudo, dele ser ator ativo, talvez pela crença esdruxula, sem sustentação na realidade, de se tratar de “fator de mercado” – o que a recente guerra na Ucrânia tratou de descontruir. Um exemplo: em março, os governos dos EUA solicitaram formalmente ao Brasil aumentar a produção de petróleo com objetivos de conter a escalada de preços em função da guerra. Assim, as vendas de petróleo aos EUA aumentaram 54% no primeiro semestre, ao passo que as vendas para China diminuíram 36% e para a Índia 53%.[15]

A capacidade brasileira de produção minerária é outro grande fator de força, sobretudo de minério de ferro, vide a posição da Vale; e de minerais críticos, essenciais, por exemplo, à transição energética. O país, por exemplo, já é o 5º maior produtor de lítio.[16] Contudo, chama a atenção o mapeamento geológico do território brasileiro, absolutamente insuficiente, resultando que, assentados sobre uma presumida enorme riqueza minerária potencial, temos escasso conhecimento dela.

Por fim, um terceiro fator de força do Brasil é sua singular condição ambiental, de um dos países com a maior cobertura florestal do mundo, graças especialmente a Amazônia. Paradoxalmente, no período recente, em parte por responsabilidades nossa como brasileiros, em parte – e aqui não cabe, novamente, ingenuidade –, pelo jogo geopolítico associado à questão ambiental e climática, o Brasil passou a ser considerado um pária pela narrativa global que se impôs.

Não se pode negligenciar nossos interesses nesse jogo bruto que ocorre em escala global, e que tem tomado, objetivamente, papel de dominância nas relações internacionais. Ao Brasil, interessa, sim, “manter a floresta em pé”. Não apenas para pôr em marcha um amplo programa mobilizador em biotecnologia baseado na biodiversidade – um grande desafio presente –, como porque, cálculos apontam perdas econômicas volumosas, que superam em muito eventuais ganhos de curto prazo associados ao desmatamento.

Está clara a necessidade de o Brasil retirar o pretexto para um neoimperialismo baseado no catastrofismo climático. Deve ser cumprida a rigorosa legislação ambiental e agrária brasileira, uma das mais rígidas do mundo – que inclui o instrumento da reserva legal nas propriedades rurais, algo absolutamente impensável nos países concorrentes. A recomposição da capacidade de C2 (Comando e Controle) por parte do Estado brasileiro na Amazônia, através do fortalecimento das instituições com essa finalística é problema-chave, assim como criar alternativa de renda para os brasileiros da Amazônia não terem o desmatamento ilegal como válvula de escape à fome e à miséria.

Enfim, a grande questão no curto prazo que se coloca ao Brasil é sair da defensiva que foi colocado na questão ambiental e climática, como dito, quer por responsabilidades internas, quer por interesses inconfessos de potências interessadas.

Não devemos ir de um extremo a outro: em nome do combate aos ilícitos, comprar o “pacote completo” da agenda ambiental e climática globalista das grandes potências – cujo sentido de fundo, de natureza geopolítica, é insofismável. Especialmente manobras no sentido da esterilização de áreas gigantescas de florestas, ao qual se pretende negar o direito soberano inalienável de gestão de suas riquezas pelos brasileiros.

Como grande agenda de futuro, para a qual deve ser estruturado um forte programa mobilizador, está a questão de tornar a Amazônia um vetor de desenvolvimento nacional.

A utilização estratégica desses fatores de forças do Brasil – agroalimentar, energético-minerário e ambiental –, como base para alavancar a obtenção de um maior grau de autonomia brasileira no contexto de enormes pressões geopolíticas de natureza exógena que recrudescerão no próximo período, deve estar no núcleo de uma reflexão sobre a atualização de nosso projeto geopolítico. Em especial, esses fatores de força devem carrear recursos para mitigar vulnerabilidades e estimular a criação de capacidades produtivas novas, relacionadas ao grande desafio da reindustrialização brasileira, em linha com o ativismo industrialista que mobiliza atualmente todos os países do porte do Brasil.

Temos defendido que o Brasil deve estruturar uma Estratégia de Segurança Nacional,[17] um instrumento mais amplo de planejamento estratégico de longo prazo da realização do potencial nacional, adotado, com esse ou outro nome, por todos os países do porte do nosso.

São muitas as nossas vulnerabilidades, inclusive as encontradas em nossos fatores de força, como antes mencionadas. Além delas, há outras importantes vulnerabilidades a serem diagnosticadas, no âmbito de uma possível “revisão abrangente” de nossas cadeias produtivas críticas ou sensíveis.

Diante do grave diagnóstico de vulnerabilidades, as quais entre as mais graves buscamos apontar neste texto, é preciso uma mobilização nacional para enfrentá-las. Tempos extraordinários, como que vivemos atualmente no mundo, exigem medidas extraordinárias. Por exemplo, as enormes restrições fiscais atuais do Estado brasileiro – a peça orçamentária original enviada ao Congresso Nacional previa 0,22% do PIB em capacidade de investimentos, a menor em termos históricos –, deve ser enfrentada no sentido de fomentar movimentos de fortalecimento da autonomia nacional, urgentes diante deste novo cenário geopolítico, com medidas excepcionais que poderão ir do aumento do endividamento público ao uso das reservas internacionais com fins estratégicos.

Ao desafio de superação das nossas vulnerabilidades mais destacadas, junta-se o desafio de criar capacidades produtivas novas. É preciso mobilizar recursos para uma nova política industrial ancorada em CT&I. Um modelo de política industrial que aprenda com os erros recentes, que inclui iniciativas perdulárias, sem avaliação de resultados e sobretudo ineficazes – haja vista que as bem-intencionadas três políticas industriais recentes, deste século XXI (PITCE, PDP e Plano Brasil Maior) não lograram reverter e nem mesmo estancar a desindustrialização que o país enfrenta desde meados dos anos 1980.

Todas as grandes potências praticam ativamente o que, no Brasil, tem sido demonizado pela corrente neoliberal – por meio da exponencialização de seus erros e insuficiências – como política de apoio aos “campeões nacionais” – nossos núcleos estratégicos.

Com a palavra, um insuspeito banqueiro, o presidente do Banco XP, José Berenguer: “Qual é o plano de país para os próximos 20 anos? Essa é uma discussão que está faltando vir para a mesa (…) acho que a gente deveria definir quais os setores que queremos apoiar (…) vamos definir cinco, dez setores que a gente quer que esteja na ponta (…) quanto quero gastar, como país, para fomentar esses setores? Equalizo a taxa que esse setor vai pagar. Isso funciona em uma série de bancos de desenvolvimento”,[18] lembra ele mostrando o que é uma prática recorrente nos principais países do mundo.

Conclusões

Deparando-se com uma sociedade como a americana, que encontra, guardadas as singularidades evidentes, um processo de divisão política e ideológica similar à que encontramos no Brasil, o nonagenário geopolítico Henry Kissinger escreveu no prefácio do Special Competitive Studies Project, um megaestudo desenvolvido nos EUA voltado a enfrentar a competição do país com a China: “pode haver grande diferença de opinião sobre como lidar com as questões diante de nós, mas nosso governo e nossa sociedade devem encontrar um propósito unificador e enfrentar esses desafios com a mesma imaginação, ação decisiva e vontade nacional que convocamos em outros momentos de nossa história”.[19] Desafios semelhantes aplicam-se à realidade brasileira diante da conjuntura global difícil e complexa, mas também repleta de oportunidades tendo em vista as características do Brasil que discutimos neste texto.

Precisamos de uma nova unidade de propósitos. Busquemos a primeira na nossa história. Seja em nossa origem mais remota, quando nossos antepassados portugueses deflagraram o nosso destino de ser o 5º Império do mundo, como diria Antônio Veira, a partir das navegações portuguesas que inauguraram o sistema internacional moderno. Seja ainda, mais recentemente, como dito ao início deste texto, com a saga desenvolvimentista que em aproximadamente cinquenta anos transformou nosso país num dos grandes do mundo.

Vamos perseguir destino, renovando nossos propósitos e ambição. Essa é a grande missão contemporânea dos brasileiros.

O autor é professor de Geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG). Chefiou a área de planejamento do Ministério da Defesa. É Senior Fellow do CEBRI (Centro Brasileiro de Relações Internacionais). ronaldo.carmona@esg.br

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRZEZINSKI, Zbigniew. The grand chessboard: American primacy and its geoestrategic imperatives. Washington, D.C.: Basic Books, 1997.

CARMONA, Ronaldo G. Pensamento geopolítico brasileiro. Trajetória, grandes temas e novos desafios. Reflexões por ocasião dos 70 anos da Escola Superior de Guerra. Revista da Escola Superior de Guerra, Edição v. 34 n. 70 (2019), p.162-188. Disponível em https://revista.esg.br/index.php/revistadaesg/article/view/1068

_____________________. A guerra na Ucrânia: uma análise geopolítica. CEBRI-Revista, Ano 1, Número 3, 2022. Disponível em https://cebri.org/revista/br/artigo/46/a-guerra-na-ucrania-uma-analise-geopolitica

KISSINGER, Henry. A era da inteligência artificial. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 2021.

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[1] “A globalização pode acabar em conflito”. Valor Econômico, 02 e 03/11/2022, p.A13.

[2][2] Expressão tomada emprestada de artigo do professor José Francisco Gonçalves (FEA-USP) sobre cadeias globais de valor, no Valor Econômico, 22-24/10/22, p.A15.

[3] “Dependência da China precisa ser cortada, diz Yellen na Ásia”. Valor Econômico, 19/07/22, p.A11.

[4] “O novo paradigma do produtivismo”. Valor Econômico, 09-11/07/22, p.A15.

[5] Em alusão ao general alemão Karl Haushofer, geopolítico autor da teoria da “pan-regiões”.

[6]“A realidade da guerra dos chips”. Valor Econômico, 01/11/22, p.A17.

[7] “EUA vão investir em mina brasileira”. Valor Econômico, 15-16/11/2022, p.A3.

[8] “Crise de energia se aprofundará”. Valor Econômico, 12/07/22, p.13.

[9] “Associações de Defesa acusam a Boeing de cooptar sistematicamente engenheiros brasileiros”. Ver https://www.airway.com.br/associacoes-de-defesa-acusam-a-boeing-de-cooptar-sistematicamente-engenheiros-brasileiros/ (acessado em 29/11/22).

[10] “Com clima favorável, Conab eleva projeção para a safra de grãos”. Valor Econômico, 10/11/22, p.B10.

[11] Dados de Evaristo de Miranda, pesquisador da Embrapa Territorial, enviado gentilmente ao autor.

[12] Ver https://www.presalpetroleo.gov.br/noticias/contratos-de-partilha-de-producao-vao-contribuir-com-cerca-de-us-344-bilhoes-para-os-cofres-publicos-ate-2032/ (acessado em 30/11/22).

[13] Ver https://epbr.com.br/novo-estudo-aponta-novo-pre-sal-de-30-bilhoes-de-barris-na-bacia-do-para-maranhao/ (acessado em 30/11/22).

[14] Ver https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2021/05/11/brasil-se-tornara-o-quinto-maior-exportador-de-petroleo-no-mundo-em-2030-diz-ministro.ghtml (acessado em 30/11/22).

[15] “Petróleo do Brasil ‘migra’ da Ásia para EUA e Europa”, Valor Econômico, 23-25/07/22, p.A16; e “Venda de Petróleo para os EUA cresce 54% no 1º semestre”, 27/07/22, p.A6.

[16] “Brasil pode dobrar produção de lítio para carros elétricos”. O Globo, 20/09/22, p.16.

[17] Ver, entre outros, em https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/04/05/conflito-incentiva-reindustrializacao-diz-carmona.ghtml (acessado em 01/12/22).

[18] “É preciso ter calma. O país não vai quebrar, afirma Berenguer”. Valor Econômico, p.A20.

[19] Ver https://www.scsp.ai/reports/mid-decade-challenges-for-national-competitiveness/a-letter-from/ (acessado em 30/11/22).