A economia cacaueira no Território do Litoral Sul da Bahia (TLS) sempre enfrentou desafios típicos das monoculturas, como deficiências em infraestrutura, tecnologia e financiamento. Para enfrentar esses problemas, o Governo Federal criou, em 1957, a Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), que visava retomar o controle da produção de cacau e expandir a comercialização.

Com a criação da CEPLAC, a arrecadação de recursos por meio da taxa de retenção cambial foi fundamental para a implementação de infraestrutura, assistência técnica e educação, contribuindo para a recuperação da economia cacaueira, consolidando, ao longo dos anos, a instituição como um vetor de desenvolvimento regional, participando da construção de rodovias, hospitais e do ensino superior, com destaque para a criação da FESPI, hoje Universidade Estadual Santa Cruz – UESC.

A atuação da instituição aumentou a produção e a qualidade do cacau, embora não tenha promovido mudanças sociais profundas. Contudo, a crise do setor cacaueiro, provocada pela vassoura-de-bruxa e problemas climáticos, resultou na queda da produção nos anos 1990, com a safra de 1999/2000 chegando a apenas 36% da média anterior.
A partir da década de 1980, a CEPLAC perdeu autonomia financeira, com a extinção da taxa de retenção cambial em 1989 e a transferência de sua gestão para o orçamento federal. A falta de recursos e um modelo institucional desatualizado contribuíram para o enfraquecimento da CEPLAC, que foi, gradualmente, reduzida a uma sigla no Ministério da Agricultura e Pecuária, apesar de diversas tentativas de revitalização.
A recuperação da CEPLAC e do setor cacaueiro depende de um novo modelo de atuação, especialmente focado na sustentabilidade. A produção de cacau-cabruca, praticada há cerca de 200 anos na região, é um sistema agroflorestal que integra o cultivo do cacau à conservação da Mata Atlântica, preservando a biodiversidade local. O cacau-cabruca, plantado em harmonia com a floresta, evita o desmatamento e contribui para a geração de emprego e renda, especialmente em pequenas propriedades rurais, que representam cerca de 95% da produção local.
A CEPLAC possui um importante acúmulo técnico e científico e, com um novo redimensionamento institucional, pode fortalecer a produção sustentável de cacau, promovendo ganhos sociais e ambientais. A instituição tem se reinventado ao longo dos anos, aprimorando o sistema cabruca, realizando pesquisas sobre novas variedades e monitorando doenças que afetam a lavoura. Além disso, apóia o desenvolvimento de chocolate de qualidade internacional, produzido por pequenas e médias empresas, e colabora com universidades e centros de pesquisa em todo o país.
Com a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, programada para 2025 em Belém do Pará, a sustentabilidade estará no centro das atenções globais. O modelo de produção de cacau-cabruca, aliado ao trabalho da CEPLAC, é um exemplo de sucesso que o Brasil deve compartilhar com o mundo. Para que a CEPLAC cumpra seu papel, é essencial o apoio das autoridades estaduais e federais para estabilizar e fortalecer a instituição, garantindo que continue a contribuir para o desenvolvimento sustentável do Sul da Bahia e do Brasil.

Davidson Magalhães
Professor da UNEB e Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia
Olival Freire Júnior
Professor da UFBa e Diretor Científico do CNPq