13º Congresso

 

O 13º Congresso do PCdoB será realizado de 13 a 16 de novembro de 2013 em São Paulo, no Parque de Convenções do Anhembi.

Acesse aqui as Teses – 13º Congresso do PCdoB

Na última reunião do Comitê Central foi aprovado um temário para o Congresso e a constituição de duas comissões de redação para a elaboração de uma proposta de resolução a ser apreciada pelo CC e pelo conjunto do partido.

Veja aqui o que foi aprovado como início dos trabalhos do 13º Congresso:

Balanço de uma década de governo democrático e uma nova arrancada para
o desenvolvimento será o temário principal do 13º Congresso PCdoB

O 13º Congresso do PCdoB se realizará na dinâmica e na confluência de grandes acontecimentos que condicionam significativas mudanças nas esferas internacional e nacional. A crise estrutural do capitalismo que se prolonga e se acentua interage e acelera a transição que se opera nas relações de poder no mundo; na América Latina, tem sequência um ciclo histórico novo e promissor no qual essa parte das Américas, secularmente oprimida e saqueada, se levanta e conquista avanços na construção da democracia e da superação da dependência ao imperialismo; no Brasil se completa a simbólica marca de uma década na qual vigora uma fértil jornada de busca e construção de uma nova etapa do desenvolvimento nacional.

O 13º Congresso transcorrerá, assim, no leito da confluência desses vetores cuja resultante, no caso do Brasil, é uma excepcional oportunidade para a Nação e os trabalhadores auferirem conquistas maiores. Tal fato exige dos comunistas, do conjunto da esquerda, das demais forças democráticas e progressistas, coragem política e atuação unitária para que essa oportunidade se materialize e não escape das mãos do povo.
Com base nestas premissas, o temário do 13º Congresso será o seguinte:
Primeiro e principal tema: Balanço do período dos governos Lula e Dilma (2003-2013), atualização da perspectiva para o Brasil;e exame da construção do Partido nesta realidade
Segundo tema: Balanço e tendências do curso geopolítico e da crise estrutural do capitalismo

I – Balanço do período dos governos Lula e Dilma (2003-2013) e atualização da perspectiva para o Brasil

O balanço de uma década do governo das forças democráticas, patrióticas e populares, e a perspectiva resultante, ocupa, progressivamente, o centro dos debates das forças de esquerda, do elenco das legendas da coalizão governista, e ganha relevância na agenda da acirrada luta política entre o governo e a oposição. Este decênio de ciclo progressista que se projeta para o futuro tem no Programa Socialista do PCdoB uma importância estratégica e, desse modo, adquire a centralidade do temário de seu 13º Congresso.

Referenciais do balanço

O PCdoB desempenhou um papel significativo e protagonista no transcurso dos dois governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no de sua sucessora, a presidenta Dilma Rousseff. O balanço e a perspectiva atualizada para o Brasil que devem ser realizados pelo Partido têm um referencial básico: a aplicação do Programa Socialista, a evolução da construção partidária e o nível de sua consequente intervenção no curso político, no movimento social e na luta de ideias.

Desse modo, o 13º Congresso deve fazer o exame da evolução do caminho apontado pelo Programa Socialista: o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). E a partir disto distinguir avanços e limites, situando as barreiras na luta de classes na atualidade, ressaltando novas questões para o embate, e atualizando a perspectiva política. E neste exame verificar se o itinerário percorrido até aqui indica a necessidade ou não de ajustes para atualizar e precisar o rumo, ou seja, a estratégia do Partido: transição ao socialismo nas condições do Brasil.

ESTRUTURA DA ANÁLISE

1 – Balanço do período dos governos Lula e Dilma.

a) Introdução

A avaliação desse decênio de viragem política no Brasil requer, primeiramente, uma introdução que analise o período que vai da fase neoliberal, de Fernando Henrique Cardoso, ao ciclo progressista, de Lula e Dilma. Este estudo será composto pela síntese das resoluções principais dos três últimos Congressos do PCdoB, do 10º ao 12º, 2001 a 2009. Congressos que compreendem a antecedência e a vigência do novo ciclo político iniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e continuado pela presidenta Dilma Rousseff. Na introdução ficará nítido o contraste entre a era FHC e sua “herança maldita” – que resultou em retrocessos na construção da Nação – e o legado do ciclo Lula/Dilma, no qual, sob acirrada luta política e difícil processo de transição, o Brasil se colocou novamente de pé e foi aberta uma nova via para o desenvolvimento nacional.

b) Exame abrangente e multilateral de uma década de governo

O balanço propriamente de dez anos de governança (2003-2013) que, ao juízo do Partido, se deu e se realiza por um governo compromissado com a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo e dos trabalhadores. Este conceito será posto à prova por um exame detido das mudanças políticas, econômicas, sociais e geopolíticas alcançadas no período Lula/Dilma, seus êxitos e realizações, em contraste, com os equívocos, mazelas e limites interpostos, resultantes do nível da luta política empreendida. Em resumo, a natureza e a dimensão das mudanças concretizadas e o caráter do governo prevalecente pós-2003. Tudo analisado à luz do Programa Socialista, sobretudo tendo como relação comparativa o caminho apontado para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Dez anos de lutas desbravaram quantos “quilômetros” desse caminho? E construíram que estágios desse novo projeto nacional?

2 – A perspectiva, nova arrancada: mais desenvolvimento e democracia

Sistematizados os méritos e as lacunas do estágio alcançado, impõe-se apontar o horizonte e as novas tarefas que ele suscita. Para o PCdoB, a perspectiva para o presente e o futuro imediato é o avanço do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, alicerçado em cinco fundamentos: soberania nacional, democracia, progresso social, sustentabilidade ambiental, integração solidária com os países vizinhos e direcionada a melhorar crescentemente a qualidade de vida do povo e dos trabalhadores, com distribuição de renda e valorização do trabalho.

a – Nova arrancada para o Brasil

Para os comunistas, florescem as condições para uma nova arrancada para o Brasil desenvolvido, , soberano, democrático, sustentável e com progresso social. Este impulso em direção ao progresso, num caminho próprio, uma vez empreendido, demonstrará a juventude e a força do ciclo aberto em 2003 e o seu potencial de oferecer conquistas ainda maiores.

Esta nova arrancada consiste, na visão do PCdoB, na concretização de uma estratégia de desenvolvimento nacional para acelerar o crescimento, a distribuição de renda e aprofundar as mudanças. Para este fim, é imprescindível a consecução de um novo modelo macroeconômico que fomente fortes e duradouros índices de desenvolvimento; uma política de aumento crescente dos investimentos direcionados à infraestrutura e à indústria fortalecendo-a em competitividade; a expansão do emprego; e uma melhora contínua do padrão de vida da classe trabalhadora. Simultaneamente, a democracia precisa se alargar e ampliar e, para tanto, tornam-se inadiáveis as reformas estruturais – a começar, com mais urgência: reforma política democrática, da democratização dos meios de comunicação e do Judiciário.

b – Frente ampla com um núcleo de esquerda

À medida que se prolonga a duração do ciclo político progressista e, sobretudo, quando se aprofunda a realização das mudanças, o campo político conservador e reacionário recrudesce os ataques ao governo, à esquerda e às suas lideranças. Portanto, avançar rumo a novas conquistas exige a construção de uma aliança política, social e a mobilização e organização do povo que sustentem esse objetivo. Desse modo, a Frente tem que ser ampla (indo da esquerda e ao centro), usufruindo da existência de setores democráticos em vários partidos, que conformam o espectro do diversificado pluripartidarismo brasileiro. Entretanto, para que o avanço efetivamente aconteça, impõe-se crescentemente o fortalecimento de um centro político de forças mais consequentes, de esquerda, comprometidas com o caminho e o rumo do projeto avançado.

c – A sucessão presidencial de 2014

Assegurar a quarta vitória consecutiva do povo nas eleições presidenciais de 2014, garantir a continuidade do ciclo progressista aberto em 2003, impedindo o retrocesso, é a tarefa de primeira grandeza do campo político democrático e de esquerda. Em prol dessa vitória de dimensão estratégica, o PCdoB se empenhará com toda a sua força.

Assim, se apresenta imprescindível a definição da orientação e conduta para o grande embate da próxima eleição presidencial. O Programa e a coalizão política, questões-chave para o Plano 2014, do ponto de vista do PCdoB, devem ser a expressão dessa arrancada, isto é, ousar e avançar na busca efetiva de um país desenvolvido, soberano, democrático.

3) A construção do Partido numa realidade inédita e diretrizes para seu fortalecimento

Em 90 anos de existência, a vida do Partido, na última década, se deu numa situação inédita: o Partido Comunista como integrante de um bloco de forças políticas avançadas que exercem o governo da República. Pelo ineditismo, pelo significado, se impõe a tarefa de sistematizar as lições e as novas exigências resultantes do lugar e do papel que o Partido passou a ocupar no cenário político brasileiro. Que aprendizado pode ser daí extraído? Que vitalidade têm demonstrado as diretrizes indicadas na 9ª Conferência (2003), e desdobradas em outras elaborações do Partido, com balizas e parâmetros para a atuação dos comunistas num governo de coalizão no capitalismo no qual ele não é a força hegemônica?

Ao se fazer o balanço desse decênio, é preciso sistematizar o desempenho do Partido nas múltiplas frentes de trabalho, sua capacidade de integração no curso da vida política nacional, e salientar suas contribuições e identificar insuficiências. Avaliar a justeza de sua política e a correspondente capacidade de ação para fazê-la influente no bojo da Frente, do governo e do movimento de massas. Com outras palavras, é preciso saber qual sua força real e capacidade para interferir no cotidiano da luta de classes, sobretudo nas batalhas mais importantes.

As contribuições dos quadros do Partido no exercício de responsabilidades de governo já oferecem um conjunto de elementos e aprendizagens para aperfeiçoar essa frente de atuação que ganha relevância crescente. O mesmo deve ser feito em relação à atuação de suas bancadas no Congresso Nacional. Em relação aos movimentos sociais e às lutas dos trabalhadores, o PCdoB tem a convicção de que eles se constituem na força motriz das mudanças e, para tal, precisam ter autonomia face ao governo. Este parâmetro deve orientar a avaliação dos movimentos sociais nessa nova realidade, e de igual modo o exame da inserção e intervenção política do Partido nesse setor. Quanto à luta de ideias, interessa em particular verificar suas elaborações teóricas e políticas para criar as convicções no âmbito da Frente, do governo e dos movimentos sociais quanto ao conteúdo e às bandeiras do NPND. Assinalar também o labor realizado face ao rumo, isto é, à almejada transição do capitalismo ao socialismo e, ainda, aos esforços para disseminar, defender e enriquecer a teoria revolucionária.

Simultaneamente a esse estudo crítico sobre essas três frentes de trabalho, que articuladamente visam a propiciar o acúmulo de forças do Partido, se eleva a tarefa de investigar em que grau e medida se conseguiu aplicar a Política de quadros aprovada no último congresso, com o significativo status de fonte orientadora da edificação do Partido e de enfrentamento de seus principais riscos e problemas.

II – Balanço e tendências do curso geopolítico, da crise estrutural e sistêmica do capitalismo e da nova luta pelo socialismo

A realidade mundial – a economia, a geopolítica, as relações internacionais, conflitos e guerras etc. – segue sob a regência da maior crise do capitalismo desde a Grande Depressão de 1930. A crise cuja fase aguda começou em 2008 já passou por distintos períodos, fez eclodir novos fenômenos e acelerou outros processos que já estavam em andamento. Desde o início dessa crise, o marxismo na sua face de crítica ao capitalismo foi revalorizado, dado a impotência de outras teorias para prevê-la ou mesmo dissecá-la.

O PCdoB, desde a primeira hora, procurou elaborar uma interpretação marxista sobre a crise e, em seu 12º Congresso em 2009, fez uma análise que a caracterizou como uma “extensa, profunda e grave crise do sistema capitalista”.

O desafio do 13º Congresso é procurar analisar as diferentes fases que ela já atravessou, as alterações que ela já teria provocado na dinâmica de dominação e acumulação do sistema capitalista, e perscrutar suas tendências e consequências, privilegiando as questões candentes que têm implicações na jornada para a emancipação dos povos e dos trabalhadores, em particular seus efeitos sobre a perspectiva de avanços para o Brasil.

Desse modo, para ordenar o esforço de sistematização dessa realidade mundial impactada pela grande crise do capitalismo, se propõe dividi-la em duas partes:

1 – Balanço do curso geopolítico: mundo em transição, envolto numa grande crise, instável e globalmente perigoso; a ofensiva imperialista, a resistência dos povos e nações, e a nova luta pelo socialismo no mundo.

O mundo segue marcado pela instabilidade, por conflitos e guerras. Confirma-se, uma vez mais, a essência do imperialismo de espoliação e dominação dos povos. Avolumam-se as ações contrárias à soberania e à autodeterminação nacional e cresce a escalada neocolonialista. O imperialismo estadunidense, embora enfrente divisões internas, eleva sua investida, inclusive bélica, numa ação global do Pentágono e da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), contra as nações. Indica, portanto, que não abrirá mão, pacificamente, da hegemonia que exerce no sistema internacional, e que recorrerá a tudo para tentar deter seu declínio e mesmo buscar relançá-la. As guerras movidas sobre países como Iraque, Afeganistão, Líbia, e o controle que exerce sobre eles, são produtos dessa investida, bem como a agressão contínua ao povo palestino e a brutal ofensiva que há dois anos a Otan empreende contra a Síria. Além disso, os EUA semeiam tensões no Mar da China e no Pacífico e as tornam agudas na península coreana. Movimento este que deriva da nova estratégia estadunidense que se volta para o Pacífico com a finalidade de conter a influência da China.

a – A crise acelera a transição no sistema de poder mundial

A aceleração da transição nas relações de poder é marca destacada na evolução da situação internacional recente. Ganha ritmo o declínio relativo e progressivo da hegemonia estadunidense, em relação ao protagonismo crescente dos BRICS (Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul), eleva-se a disputa entre os Blocos consolidados e em formação e se desenvolvem contradições geopolíticas. Destaca-se a ascensão rápida da China: nos últimos 10 anos, o país superou Reino Unido, França, Alemanha e Japão, para tornar-se a 2ª economia do mundo, apenas atrás dos Estados Unidos. Este fenômeno chinês merece um estudo especial tanto pela sua dimensão geopolítica quanto pelo fato de que tal projeção se realiza sob a bandeira do socialismo. Tal contraste de dinamismo entre centro e periferia confirma o fenômeno previsto pela formulação de Lênin acerca do desenvolvimento desigual, fenômeno que se exacerba no presente. A crise golpeia fortemente os países europeus, revolve seu espectro político e abala o projeto de “integração” da União Europeia, e neste quadro se ressalta o caráter imperialista da Alemanha e da denominada “troika”.

b – O nível da jornada dos povos pela emancipação e bandeira da paz e da solidariedade

Tal como indica o Programa do PCdoB, no polo antagônico à ofensiva do imperialismo cresce a luta dos povos e dos trabalhadores, acumulam-se fatores de mudanças progressistas e revolucionárias, embora no âmbito de uma correlação de forças no plano mundial ainda hegemonizada pelo campo contrarrevolucionário. Depois de cinco anos de crise que modificações teriam ocorrido nesta equação? Nos Estados Unidos e, com destaque, na Europa, cresce a luta do povo que, por intermédio de movimentos organizados e espontâneos, demonstra indignação e revolta. Desenvolve-se uma luta anticolonialista e anti-imperialista na contemporaneidade e nela se requer correta relação entre a questão nacional e de classe, bem como se evidencia o caráter anti-imperialista da luta pela paz. Eleva-se a necessidade de fortalecimento da solidariedade e do internacionalismo entre os povos e os trabalhadores.

c – Desenvolvimento soberano e integração na América Latina

Cabe examinar com acuidade a situação atual do ciclo progressista da América Latina e sua perspectiva, o estágio do desenvolvimento soberano dos países, identidades e singularidades entre eles, e o processo da integração solidária na região. Avanços, impasses e dilemas desse processo. Examinar os esforços pela construção do Mercosul (Mercado Comum do Sul), da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e dos movimentos em sentido contrário empreendidos pelas potências imperialistas: a promoção de instabilidade econômica e na ordem democrática e o impulso da chamada Aliança do Pacífico e de outras ações que visam a debilitar o Mercosul. Neste mesmo âmbito, analisar, ainda, as crescentes tensões estratégicas e restrições a projetos nacionais soberanos, em especial ao Brasil. E as implicações internacionais da nova política externa do Brasil (2003-2013) nos governos Lula e Dilma.

d – As condições da nova luta pelo socialismo

Para o campo revolucionário, tem alta dimensão o trabalho para aferir o itinerário da nova luta pelo socialismo no contexto da grande crise do capitalismo. Em que medida as mudanças em curso na correlação de forças favorecem sua retomada? Que singularidades emergiram? Em suma, de conjunto, apontar a situação do movimento revolucionário e comunista na atualidade, seus avanços, debilidades e horizontes. Nesta avaliação, se avulta a importância dos países que, no século 21, dão sequência a um longo esforço de transição ao socialismo: China, Vietnã, Cuba, Coreia Popular e Laos. A estes se somam experiências recentes de governos que proclamam o objetivo socialista na América Latina (Venezuela, Equador, Bolívia) e experiências progressistas, em outros continentes, como é o caso da África do Sul.

2 – Impasses da continuada grande crise estrutural do capitalismo
Transcorridos cinco anos, o epicentro da crise continua sendo as potências do centro capitalista, que, ou estão em recessão como os países da Zona do Euro, ou com crescimento pífio como os Estados Unidos da América e o Japão: 2%, 1,2, respectivamente, em 2012. Apesar de, também, atingidos, os países ditos emergentes é que estão garantindo algum dinamismo à economia mundial. Notadamente, China, Índia, Rússia – com destaque para a primeira que elevou o seu PIB em 7,8% ano passado. Desse modo, depois do declive de 2009, o PIB mundial cresceu apenas 3,2 em 2012 e as previsões apontam 3,5 de crescimento em 2013. Objetivamente, é um período caracterizado como o de uma “grande recessão”, de modo saliente nos países centrais.

O itinerário percorrido pela crise confirma a dimensão relevante do fenômeno da financeirização (hipertrofia do capital fictício) como elemento detonador da presente crise e um dos componentes principais de sua dinâmica. Este percurso também revela que as sinalizações emitidas por parte das grandes potências de que seriam instituídas regras para regular a livre movimentação de capitais ou os processos de ganhos fabulosos do capital especulativo até aqui não passaram de medidas “cosméticas”, superficiais.

a – A oligarquia financeira asfixia a democracia e “assalta” a riqueza das nações

A oligarquia financeira dá sequência a um crescente domínio do Estado e sufocamento das tradicionais democracias representativas. Sob a tutela da finança os Estados transferem trilhões e trilhões de dólares – riqueza das nações – para ressuscitar o sistema financeiro. A grande mídia, sob domínio dessa oligarquia, restringe a liberdade de expressão e impõe às sociedades os dogmas da banca financeira. Os parlamentos, por sua vez, como é bem visível na Europa, se tornam palcos de legitimação dos “pacotes” de austeridades: cortes de investimentos e eliminação ou mitigação de direitos do povo. Controle do Estado, asfixia da democracia e usurpação da riqueza das nações e dos povos integram o feixe de “saídas” dos capitalistas. Faz parte, também, desse elenco de “soluções”, a agressiva política monetária das potências capitalistas, em especial dos EUA, de gigantesca emissão de moeda ou deliberadas desvalorizações. Tal política visa, por um lado, a remediar o quadro dramático dos déficits, “salvar” ramos falidos de suas economias, inundando os países em desenvolvimento com suas manufaturas e, por outro, provocar devastadores “tsunamis” monetários nos países periféricos – o que provoca a venenosa valorização de suas moedas. Aos países pobres são impostos acordos assimétricos de livre comércio, e os Estados Unidos vão além, com o ambicioso plano da Parceria Trans-Pacífica (que exclui a China) e um possível acordo com a União Europeia. Finalmente, se destaca uma nova corrida em andamento aos recursos naturais tendencialmente escassos e abundantes em regiões como África e América do Sul.

b – Brutal exploração sobre os trabalhadores

Outra porta de saída do capitalismo é bem conhecida: jogar nos ombros dos trabalhadores o peso e o ônus da crise. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2013 ostentará um novo recorde de desemprego desde o início da crise: 202 milhões de desempregados. Destes, nos países desenvolvidos, 35% são jovens. E, também, cai a produtividade do trabalho. Entre os que estão empregados o ritmo e a intensidade do trabalho aumentaram. Na Europa e em outras regiões, há uma regressão drástica na esfera dos direitos do povo e dos trabalhadores: redução real de salários, corte em aposentadorias, nos direitos à saúde, educação etc. E mesmo nos países emergentes começa a cair a oferta de empregos.

c – O fim da crise não está à vista

Prevalece a incerteza, nenhuma análise consistente se arrisca em marcar data para o término da crise. Os debates, estudos, a serem realizados no curso do Congresso do Partido, obviamente, irão investigar as consequências e os horizontes. De todo modo, a crise em curso demonstra – como diz o Programa Socialista do PCdoB – que “depois de 300 anos de existência, (o capitalismo) é um sistema esgotado historicamente, embora ainda dominante política e ideologicamente”. Nos dias de hoje, a humanidade sente na carne e na alma, uma vez mais em sua trajetória histórica, malefícios e tragédias provocados por um sistema que se torna cada vez mais sinônimo de crise, desemprego, superexploração, ameaças e guerras. Esta realidade realça seus limites históricos e impulsiona os trabalhadores e os povos à construção da alternativa socialista.

São Paulo, 24 de março de 2013.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

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