No último sábado (20/4), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mantiveram por unanimidade a multa imposta ao Google Brasil pela veiculação de um vídeo considerado ofensivo à imagem de Netinho de Paula (PCdoB), então candidato a senador em 2010.

Segundo o Conjur, o órgão aplicou multa por considerar o vídeo, postado por um anônimo no YouTube, calunioso e ofensivo.

“O acórdão está alinhado com a jurisprudência do TSE de que a livre manifestação de pensamento, a liberdade de imprensa e o direito de crítica não encerram direitos ou garantias de caráter absoluto, atraindo a sanção da lei eleitoral no caso de seu descumprimento”, explica a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso apresentado pelo gigante de buscas.

A decisão determina uma multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da ordem judicial e uma multa de R$ 30 mil pela propaganda eleitoral irregular.