A presidenta Dilma Rousseff reuniu, na tarde/noite desta terça-feira (19), o Conselho Político para discutir o cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento da União. Ao final do encontro, presidentes e líderes de partidos da base, entre eles a líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS) e presidente nacional do Partido, Renato Rabelo, assinaram nota de apoio ao Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pela presidenta.
A Presidenta Dilma disse que o pacto fiscal é fundamental para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento.
Eles discutiram com a presidenta Dilma; o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. E reafirmaram “respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do país, além de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, em aumento de gastos ou redução de receita orçamentária”, dizem na nota.
“Este Pacto pela Responsabilidade Fiscal é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia”, afirmou Dilma em sua conta no Twitter.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo Governo Federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia. Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.
Da Redação em Brasília
Com informações do Palácio do Planalto
Blog do Renato 
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A Presidenta Dilma nos apresenta uma boa proposta, são temas que fazem parte das necessidades dos brasileiros. Merece destaque o Pacto pela Responsabilidade Fiscal, pois como ela menciona “é imprescindível para a continuidade de programas de desenvolvimento sustentável”.
E para que ele se torne de fato realidade, cabe a cada político, antes de assumir um cargo, a cada dia durante seu exercício e ao deixá-lo, que faça sempre cinco perguntas fundamentais:
a) Quais são as tarefas autênticas do Estado para que ele possa ser eficaz nos seus resultados?
b) Em que nível, federal, estadual ou municipal, devem ser realizado? E qual é o papel de cada poder?
c) Como controlar os gastos estatais e impedir que eles se expandam continuamente e que os recursos que deveriam ser destinados aos bens e serviços públicos não sejam retirados ou desviados por políticos e sindicalistas?
d) De onde são retirados estes recursos para que o Estado venha a cumprir seu papel?
e) E o Estado será mais eficiente e eficaz que a iniciativa privada na alocação destes recursos?
Mas ela comente um erro de lógica ao apontar que é a partir deste Pacto pela Responsabilidade Fiscal poderá dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia, estes efeitos na sociedade somente serão conseguidos se a sociedade brasileira deixar de ser penalizada pela excessiva carga tributária, excesso de intervencionismo do Estado na economia, e principalmente se passarmos a ter os indicadores de liberdade como referencial para a gestão do país:
http://www.heritage.org/index/country/brazil
Se soubermos relacionar causa e efeito, seguramente poderemos entender as razões pelas quais uma nação gera emprego, riqueza e renda.
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