Contrariando a Constituição e outras normas legais, gastos com inativos e pensionistas foram contabilizados como sendo investimento em Educação durante os governos tucanos de Aécio Neves e Antônio Anastasia, em Minas Gerais. O artifício contábil, que permitiu uma enganosa propaganda em relação à educação, caiu por terra em 2011, quando o próprio governo do Estado reconheceu a maquiagem. E, por pressão do Ministério Público, acabou assinando com o Tribunal de Contas do Estado o chamado Termo de Ajustamento de Gestão.

Ou seja, depois de ludibriar professores, pais e alunos com números irreais do investimento em educação, os governos tucanos passaram recibo da propaganda enganosa. Ele pode ser lido no documento abaixo, escrito de forma técnica no parágrafo primeiro do artigo 6:

Nos balanços anuais, o governo de Minas parecia gastar mais do que o determinado pela Constituição – que obriga os estados a aplicar em educação pelo menos 25% da receita de impostos. Em 2009, o balanço do penúltimo ano da gestão de Aécio Neves declarou, por exemplo, ter gasto 28,12% em educação.

Na maquiagem oficial, o índice subiu de 27,28%, em 2010, para 30,6% (2011) e 32,59% (2012). Mas como uma parte grande era de gastos com inativos e pensionistas, quem estava na ponta da educação pública nunca se beneficiava com esses números. Afinal, eles não eram corretos.

Assinado o TAG em 2012, o governo tucano prometeu ao TCE entregar investimentos reais bem menores para 2012. No lugar dos 32,59%, baixou para exatos 22,82%. Ou seja, dez pontos percentuais a menos ou apenas dois terços do valor enganadoramente contabilizado como gasto em educação.

Uma maquiagem de cerca de um terço do orçamento da educação durante anos seguidos – esse foi o tamanho da empulhação em Minas. Sem essas “outras despesas”, os investimentos de Minas Gerais em educação nunca teriam atingido o mínimo previsto pela Constituição: eles seriam de 20,15% (em 2009), 19,79% (2010) e 21,71% (2011). No caso de 2009 e 2010, quando Aécio Neves era governador, também foram computados, na conta da educação, gastos em cultura, esportes e publicidade – o que também é proibido.

Confira os índices prometidos no documento do Termo de Ajustamento de Gestão assinado pelo governo de Minas com o Tribunal de Contas:

Isso significa que, se tudo der certo, apenas neste ano de 2014, Minas Gerais irá finalmente cumprir a ordem constitucional de gastar 25% da receita com Educação. Ou seja, os governos tucanos de Minas só vão conseguir cumprir o que manda a lei 12 anos depois de iniciado o alardeado “choque de gestão” de Aécio.