O jurista José Edson Fachin enfrentou mais de 11 horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avaliou a indicação do seu nome para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao arguir Fachin, explicou que “toda essa grande polêmica em torno do seu nome não é pelo seu nome, diz respeito à política e ao momento político do país.”

A senadora fez referência as tentativas da oposição de se contrapor ao nome de Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa no Supremo.

Senadores do DEM e do PSDB e até do PMDB mantiveram o debate sobre a atuação de Luiz Fachin na advocacia privada enquanto era procurador do estado do Paraná por todo o tempo, estendendo a audiência por várias horas, o que obrigou a suspensão da reunião da CCJ por 10 minutos pouco antes das 16 horas. A audiência começou por volta de 10 horas da manhã.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) insistiram durante todo a sessão que Fachin desrespeitou a Constituição quando exerceu a dupla atividade; por isso não preenche todos os requisitos necessários para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Fachin explicou aos senadores que na época que fez o concurso para a Procuradoria, a legislação não o proibia de continuar advogando. Além disso, alegou que consultou à época seus superiores e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não se opuseram.

Vanessa Grazziotin (foto) explicou ao candidato que, em seu mandato de senadora, já sabatinou quatro candidatos ao STF e “nenhum deles foi tão apertado quando o senhor”, destacando que o próprio relator do parecer favorável ao nome de Fachin para a vaga no STF, o senador tucano Álvaro Dias (PR), admitiu que as dificuldades sofridas pelo candidato são resultantes do momento político do país.

Ela lembrou ainda que Fachin tem o apoio unânime do mundo jurídico, que vê nele capacidade e competência para o cargo de ministro do Supremo. E, citando artigo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) favorável a Fachin, disse que “são seus colegas do Direito que dizem isso, não é uma questão de opinião ideológica, mas quem vive no mundo do Direito e aprova seu nome.”

Perguntas e respostas

A exemplo de outros senadores, Vanessa indagou o candidato sobre questões afeitas ao STF. De início, indagou sobre a legalidade do pedido de vista, que o regimento interno do tribunal estabelece pelo prazo de duas sessões ordinárias. Citando o caso do ministro Gilmar Mendes, que há 13 meses segura o processo sobre financiamento privado de campanha eleitoral, que deveria ter devolvido em duas semanas, ela indagou se a atitude não representa “dar poder de veto a um só juiz em um julgamento já decidido.”

Fachin disse que falaria sobre o caso em tese, sem referência ao exemplo citado. “É tão simples. Há de seguir o que diz o regimento interno do tribunal”, explicando que a Justiça não tem que ser necessariamente célere, mas ter tempo razoável para a fundamentação do voto.

A pedido da senadora, que é Procuradora da Mulher no Senado, ele também falou sobre a Lei Maria da Penha, manifestando-se favorável a legislação, “que procura coibir a chaga que é a violência na ambiência familiar.”

Sobre a disputa política que envolve a indicação do seu nome, Fachin citou Esopo, contador de fábulas grego, afirmando que “ninguém é tão grande que não tem nada a aprender e nem tão pequeno que não tem nada a ensinar.” “Tem sido esse momento – que tenho vivenciado nos últimos dias – uma liturgia de enorme aprendizado e de conhecer melhor esta Casa e quanto é importante a troca de ideias e o dissenso para encontrar resultados comuns”, avalia Fachin.

Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, às 22h40 desta terça-feira (12), por 20 votos a 7, a indicação de Luiz Edson Fachin para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier