Em reunião realizada nesta sexta-feira (15), em São Paulo, a Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aprovou uma nota em solidariedade à deputada federal Jandira Feghali, que durante sessão da Câmara dos Deputados foi vítima de inaceitáveis agressões por parte de dois deputados ligados à oposição de direita. Leia abaixo a íntegra.

Solidariedade à deputada Jandira Feghali

No último dia 6 de maio – em sessão da Câmara dos Deputados que votava a Medida Provisória (MP) 665/2014, que altera regras para a concessão do seguro desemprego –, a deputada Jandira Feghali, líder da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi vítima de agressões – física e verbal – perpetradas pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP). Na mesma sessão, a deputada Jandira fez contundente denúncia dessas agressões sofridas e que estão documentadas em imagens gravadas e nas notas taquigráficas.

O deputado Roberto Freire agrediu a deputada Jandira ao agarrar seu braço, num gesto bruto, forçando-o na direção do chão. Já o deputado Alberto Fraga, coronel da Polícia Militar, usou a tribuna da Câmara para fazer explícita e abjeta apologia da violência contra a mulher, em especial contra aquelas que atuam na política. “Mulher que participa da política e bate como homem tem de apanhar como homem também”, disse o coronel deputado, em tom de ameaça.

Essas agressões inomináveis provocaram um amplo e firme protesto da parte de autoridades, parlamentares, intelectuais, entidades dos movimentos sindical, popular e de mulheres. Nas redes sociais, milhares de pessoas expressaram indignação e revolta. O conjunto das manifestações prestou total solidariedade à deputada Jandira Feghali e enalteceu seu trabalho e sua conduta como parlamentar, que elavam o papel da mulher na sociedade. Umas das primeiras vozes a se erguer em defesa de Jandira foi a da presidenta Dilma, que usou as redes sociais para fazer a seguinte manifestação: “Minha solidariedade à deputada Jandira Feghali, ameaçada no plenário da Câmara, na noite de quarta-feira, por expor suas ideias. Jandira Feghali, você só engrandece a luta das mulheres na política brasileira. Avante, com força e fé”.

O PCdoB reitera seu repúdio à execrável conduta dos parlamentares agressores e renova a solidariedade que, de pronto, externou à líder da bancada comunista. O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, encaminhou à presidência da Câmara dos Deputados, no último dia 13, representações contra os deputados Roberto Freire e Alberto Fraga, por quebra de decoro parlamentar. As representações requerem, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a devida punição aos dois agressores. A deputada Jandira Feghali também propôs ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de queixa-crime contra o deputado Alberto Fraga e apoiada por diversos parlamentares, também, encaminhou essa questão à Corregedoria da Câmara dos Deputados.

A consciência democrática da Nação não aceita que se interrompa a construção de uma sociedade solidária sem preconceitos e discriminações de qualquer natureza. Construção que se encontra sob ataque da onda conservadora que emergiu no país. A punição dos parlamentares agressores é importante porque contribuirá não só para que nenhuma outra mulher parlamentar seja agredida no Congresso Nacional, mas também como parte da luta geral da sociedade para punir e banir a violência contra a mulher no nosso país.

São Paulo, 15 de maio de 2015

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

A CPN também emitiu nota sobre os votos dissidentes dos deputados federais Aliel Machado e João Derly, que não seguiram a orientação do Partido na votação da MP 665.O texto foi aprovado pela executiva nacional comunista em reunião realizada nesta sexta-feira (15) em São Paulo.

 

Advertência ao voto dissidente na votação da MP 665

A vitória do governo – ocorrida na Câmara dos Deputados no último dia 6 na votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras do seguro desemprego – é um sinal de que progressivamente a base do governo vai se reagrupando no âmbito do Congresso Nacional. Nesta votação, a oposição neoliberal – que dias antes havia votado maciçamente a favor da terceirização e contra os trabalhadores – hipocritamente colocou-se contra essa matéria. O objetivo da oposição era impor uma derrota política à presidenta Dilma, no curso da tática do “quanto pior melhor” e da tentativa de paralisar e desacreditar o governo a qualquer preço. Semelhante cenário se repetiu na semana corrente quando da votação da Medida Provisória (MP) 664 que trata de ajustes na concessão ao auxílio doença e pensão por morte.

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, nestas duas votações, e nas demais que estão em tramitação como parte do chamado ajuste fiscal, tem atuado e votado sob a diretriz de, a um só tempo, defender a democracia, o mandato da presidenta Dilma Rousseff e a retomada do crescimento econômico com a preservação dos direitos dos trabalhadores e do povo.

Em relação às MP 665 e 664, a bancada comunista articulou e apresentou emendas para que as negociações e a votação resultassem em mudanças para melhorar a proposta original, resguardando os direitos trabalhistas e previdenciários em foco. Ao mesmo tempo, a bancada cobra do governo para que o ônus do ajuste não recaia sobre os ombros dos trabalhadores, mas sim sobre os dos mais ricos, com adoção de leis já existentes em vários países, como a taxação de grandes fortunas e do rentismo. Inclusive, a bancada do PCdoB tem apresentado projetos para esses temas.

Considerando-se que houve avanços em relação às duas matérias mencionadas, sobretudo no caso mais emblemático da MP do seguro desemprego, a liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados – de comum acordo com a indicação da direção do Partido – proclamou um voto político de confiança ao governo da presidenta Dilma. Todavia, nesta votação da MP 665, dois deputados da bancada comunista – Aliel Machado e João Derly – votaram contra a indicação de voto do Partido.

A direção do PCdoB considera graves o votos dissidentes destes dois deputados, posto que se insurgiram contra uma decisão do Partido. Sublinha que a reincidência acarretará em outras sanções. A unidade de ação do conjunto do Partido e de sua bancada federal é rigorosamente indispensável para que os comunistas possam eficazmente contribuir com a vitória da democracia e para a derrota do golpismo das forças conservadoras, sobretudo em tempos de intensa luta política como a que hoje o país atravessa

A direção do PCdoB renova sua confiança e apoio à coerência e coragem política da bancada comunista na Câmara dos Deputados na atuação que empreende pela superação da crise política em curso no país. Finalmente, reitera seus princípios segundo os quais é inadmissível o voto dissente, à margem das decisões e orientações democraticamente firmadas.

São Paulo, 15 de maio de 2015

A Comissão Política Nacional do Partido do Comunista do Brasil-PCdoB