Camaradas delegados e delegadas, membros da mesa dos Trabalhos e Presidenta Dilma Rousseff

Esta Conferência Nacional foi destinada para culminar o processo de sucessão da presidência nacional do PCdoB. Depois de um período de transição. Sucessão que está apoiada e estimulada pela confiança nas novas gerações do Partido, condição essencial para se manter e avançar a continuidade histórica do PCdoB.

Mas esta Conferência foi além. Tem sido proveitosa para ouvir e unir o Partido, num momento político singular, instável e perigoso que vive o Brasil.

A crise capitalista global com o seu prolongamento coloca em xeque a prosperidade das nações, sem solução para a dramática crise social e o aumento veloz da desigualdade; sem saída para uma nova fase de crescimento econômico, deixa um cenário que se caracteriza hoje como sendo de uma “estagnação secular” nos países industrializados.

Diante dessa realidade geopolítica e de grande crise econômica global, os BRICS, se afirmam com o sentido de acelerar a transição nas relações de poder no mundo em direção à multipolarização, ocupando o lugar de protagonistas na luta por uma nova ordem global.

Quero presidenta, parabeniza-la pelos êxitos na sua missão ao México, quando conseguiu ampliar o Acordo de Complementação Econômica com esse importante país. E, sobretudo, pelos significativos acontecimentos relacionados com a visita agora do Primeiro ministro Chinês, Li Keqiang, ao Brasil, resultando no coroamento do megaplano de parceria com o Brasil, ao assinar acordos de investimentos de 53 bilhões de dólares em nosso país, sendo35 acordos bilaterais de grande transcendência, de investimentos em infraestrutura, como a construção de ferrovia transcontinental, entre outras iniciativas de vulto.

Penso que essa histórica parceria entre o Brasil e a China tem um duplo sentido estratégico: de complementaridade produtiva entre os dois países, numa fase de grande carência de investimentos no Brasil; e de poder impulsionar o ciclo progressista no sul do Continente americano.

No Brasil, a quarta vitoria consecutiva com a sua reeleição à presidência da República, em renhida disputa, não foi aceita despoticamente pela oposição. Nos temos definido que em nosso país se formou um consórcio oposicionista que, compreende os partidos institucionais oposicionistas, a mídia monopolista e grandes círculos financeiros, que querem impor seus interesses e sua supremacia nos destinos econômicos do Brasil, como em outras economias nacionais.

O PSDB e outros setores oposicionistas se assumiram na convicção autoritária de que há uma “crise de legitimidade generalizada”, afim de que, ao seu talante, querer impor no começo do governo recém-eleito uma escalada pelo perigoso caminho do golpismo, dito ‘institucional’. Essa tentativa insidiosa, extremada, de formalizar um pedido de impeachment fajuto, sem nenhum fundamento real. Essa manobra sem nenhuma justificativa que merecesse fé foi desmascarada, até entre eles mesmos.

Mas no afã golpista, em evidente ilegalidade constitucional, apelam e, sempre, com enorme destaque da grande mídia, para outras tentativas ditas judiciais, na busca de uma representação de qualquer forma de ação penal contra a presidenta da República. Tornaram-se numa ameaça à ordem institucional. Passaram a impulsionar uma luta carregada de preconceitos, intolerância e obscurantismo trazendo à tona manifestações que não se via igual, desde os idos de 1964.

Esse quadro de crise política compreendido por ameaças à ordem institucional é acicatado por uma espécie de poder paralelo. A denominada Operação Lava Jato, no Paraná, gozando até mesmo de ampla jurisdição nacional, desbaratou na sua investigação um antigo esquema criminoso de propinas na Petrobras. Mas, se desvirtuou ao vincular-se às maquinações da oposição. Sua atividade se voltou para atingir seletivamente o PT, a base do governo, a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula.

Mas, qual o contexto que acumulou condições objetivas e subjetivas para o País chegar à singularidade do curso político atual?

Depois de mais de uma década de grandes transformações que viveu o Brasil no terreno econômico-social, de avanço democrático, de inserção soberana no contexto internacional, de grandes conquistas sociais, chegou-se a um limite do processo de mudança, entrecortado por obstáculos objetivos, externos e internos:

Externos, a grande crise sistêmica econômica e financeira abalou toda economia global atingindo gradativamente e profundamente os países em vias de desenvolvimento, como o Brasil, forçando-os a ajustes em suas economias, provocando refluxos no seu crescimento.

No Brasil, o reduzido crescimento, sobretudo no final desse último quadriênio, deu conta do esgotamento do modelo de crescimento – alavancado pela ampliação do consumo e do crédito — que foi a base para as significativas transformações sociais desse último período; e ainda em nosso País a situação foi agravada pela persistência das piores secas de sua história, atingindo a importante região sudeste do país, provocando elevação dos preços da energia elétrica e dos alimentos.

Ora, sem a compreensão desse quadro na sua inteireza é parcial, limitada ou de má fé às conclusões que concentram toda responsabilidade dessa situação bastante adversa no governo da presidenta Dilma, com o fito político de desacredita-lo.

Em contraste com o que prega o senso comum da grande mídia monopolista é preciso destacar o grande esforço do governo Dilma em proteger a economia nacional em tal situação de crises, ainda garantindo altos níveis de emprego e elevação constante da renda do trabalho. E já nos estertores do modelo de crescimento que garantiu os avanços em mais de uma década, a presidenta começou a procurar saídas estruturantes para uma transição a um novo ciclo, nos três últimos anos de governo, injetando grandes recursos na economia.

Assim, foram muito significativos os esforços para garantir o desenvolvimento econômico e social, já numa situação de limites, mas desde aí, já alcançando e aprovando as condições para o investimento de 10% do PIB na educação. E aprovando e concretizando o modelo de partilha na exploração do pré-sal.

Em suma, chegou-se a uma situação de crise agravada por insidiosa ameaça oposicionista à ordem institucional. Isso combinada por uma ação constante do quanto prior, melhor, acintosa atitude antipatriótica, a fim de desestabilizar o governo da presidenta Dilma. Tal investida se irrompe no momento singular que exige nova alternativa para o avanço do crescimento ordenado pelo progresso social e a soberania nacional, na luta incessante contra o retrocesso.

Diante dessa investida desatinada das forças conservadoras e de ações extremadas, é nossa convicção de que agora o ponto nuclear da nossa tática, pela emergência da situação política, é precisamente defender a democracia, a Constituição, o Estado de direito. Esse é o ponto de partida para a retomada da iniciativa política. Mas, para impulsionar à contraofensiva a premissa para isso consiste em ampliar e somar forças políticas e sociais, e não o contrário.

Daí a imperiosidade de articular uma frente ampla, com todas as forças possíveis interessadas na defesa da democracia, da economia nacional e da retomada do crescimento. Estas são questões mais candentes e estruturantes que possam reunir forças democráticas, patrióticas e progressistas da Nação, sendo a forma adequada de enfrentar, isolar e derrotar a insistência golpista.

Por isso ganham crescentemente dimensão política e popular, nas atuais circunstâncias, as bandeiras dos que têm compromisso com a democracia, o Brasil e querem seguir avançando: Defesa da democracia, da legalidade, do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma Rousseff; defesa da Petrobras, da economia nacional e da engenharia nacional; retomada do crescimento econômico do país inter-relacionado com as garantias dos direitos trabalhistas e de avanço do progresso social; e pelo combate à corrupção, destacando-se para isto o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

O PCdoB é terminantemente contra a corrupção, como conceito baseado em princípio. Defendemos a Petrobras e as empresas porque estão no centro de grandes conquistas nacionais, no âmbito tecnológico e de construção das grandes obras do nosso país. Os responsáveis pelos ilícitos devem ser investigados, julgados e condenados exemplarmente, em processos que lhes garanta o pleno uso do direito de defesa, com base na Constituição.

A iniciativa da frente ampla não é contraditória com a formação de um Bloco de esquerda e progressista. Este Bloco pode dar mais consequência aos objetivos da frente ampla.

O PCdoB tem se manifestado reafirmando persistentemente a confiança política na presidenta Dilma, numa hora de perigo e gravidade, porquanto o governo merece apoio em suas iniciativas para retomada do crescimento. Compreendemos que o grande desafio do segundo governo, recém-iniciado, é realizar de forma exitosa a transição desse ciclo de grandes conquistas alcançadas até aqui, a uma alternativa para cumprir um novo ciclo de maior prosperidade para a nação brasileira e os trabalhadores. Essa a questão central.

Mas, a proposta de ajuste fiscal adquiriu a centralidade do debate, tornando-a como se fosse o próprio fim, ou a encarnação do novo projeto do governo.

Acredito que a presidenta tenha nitidez quanto à alternativa a seguir, pois ela persiste no esforço de traçar seus projetos e planos atuais como no caso do programa Brasil Pátria Educadora, nova fase do Programa de Concessões para investimentos na infraestrutura, Programa Nacional de Exportação e outros, para conformar a viabilidade de um projeto de desenvolvimento nacional, comprometendo maiores forças para sua realização em tempo hábil.

É verossímil o que sustenta a presidenta, que o Estado brasileiro chegou ao seu limite após ter absorvido por anos seguidos os impactos da crise global para defender a economia nacional e os empregos. Isso na atual etapa cobra um reequilíbrio das contas públicas. Aqui o debate é que, caberia mais aos detentores de maiores rendas e riqueza o aporte maior ao ajuste. O PCdoB pensa assim e luta por isso. O governo já começou a tomar algumas iniciativas nesse sentido, como uma taxação maior dos lucros dos bancos e estuda propostas viáveis de outras.
Na condução da economia pelo Estado, e o governo, a economia não é nenhuma ciência exata, ou neutra, é indefectivelmente economia política, numa disputa que prevalece interesses dominantes.

Pairam desconfianças e divergências, em correntes e personalidades do nosso campo e entre empresários, acerca dos reais efeitos do ajuste e, sobretudo, a estratégia que possa levar à retomada do crescimento. Em síntese a questão é: adoção de política contracionista em situação contracionista? Ajuste contracionista combinado com contínua elevação dos juros, resultando numa demanda final reduzida, que pode impossibilitar a retomada do desenvolvimento? O PCdoB sempre se dedicou à pesquisa desses assuntos, e manteve posições próprias para contribuir por uma alternativa viável e mais avançada.

Mas podemos considerar que esse modo de ajuste atual constou desse ciclo de conquistas sociais e progressistas: desde o começo do primeiro governo Lula e no começo do primeiro governo Dilma, com retomadas em seguida. Situações determinada pelo quadro geral estratégico de correlação de forças no mundo e no Brasil. E agora mais ainda pelas pesadas injunções do atual período histórico de crise econômica sistêmica global.

A nossa visão é: Desde que o governo esteja convicto e afirme o rumo a seguir – ajuste que permita a retomada do crescimento, voltado para o progresso social e a reafirmação da soberania nacional – assim podemos garantir o avanço das mudanças progressistas e populares na atual etapa.

É preciso distinguir que os êxitos estratégicos perseguidos por nos e a oposição conservadora são antagônicos. Eles querem derrubar a presidenta, nos queremos sustenta-la. Pergunto? Nas condições atuais, existe uma terceira via viável, mais consequente, à esquerda, que possa barrar a volta da oposição conservadora, inteiramente comprometida com a política e a geopolítica da oligarquia financeira? Não! Eis a questão estratégica em disputa – em acirrada disputa.

Em meio a grandes tempestades e a escaladas aventureiras da direita, o governo vai alcançando um pacto de governança, e “começa entrar em outro capitulo”, como acentuou agora a presidenta, para retomada dos investimentos e configuração de nova alternativa para esta etapa, com base nos compromissos assumidos perante o povo, na campanha eleitoral e na sua posse na Praça dos três Poderes em Brasília.

O PCdoB construiu uma relação de confiança mutua com a presidenta Dilma Rousseff. Meu depoimento: Quando eu, num ato simbólico, me reintegrei a Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, em 2010, com a presença do Reitor dessa Universidade declarei que das reparações resultantes do ato da anistia que alcancei — esta, teve um grande valor moral e emocional para mim. E destaquei na ocasião que, “Tenho orgulho da minha geração de lutadores que deram sua contribuição para descortinar um novo tempo”.

A presidenta Dilma faz parte dessa geração de lutadores e se orgulha disso. Por essa identidade, entre nós, de luta por um novo tempo, desde que a conheci nasceu uma relação de respeito mútuo, que muito valorizo. À frente do PCdoB, na relação com a presidenta a nossa relação de confiança cresceu. A presidenta Dilma tem dado mostras de ser detentora de profundas convicções de um novo tempo para construção soberana,
democrática, solidária e de progresso social para nossa grande Nação. Na minha experiência sempre encontrei uma mulher e líder atenciosa, criteriosa em seu juízo, longe de qualquer promiscuidade de cedência dos seus conceitos e de seus compromissos.

Camaradas e Presidenta, desde então, quero afirmar, que deixo a presidência nacional do glorioso Partido Comunista do Brasil, convicto do dever cumprido perante todo coletivo partidário. Estou confiante de que a querida camarada Luciana Santos – pela sua história de militância, talento e capacidades, elevado compromisso com o Partido, e com apoio decidido, dos quadros e militantes, conduzirá nosso Partido avante – conquistará novas vitórias, rumo ao Brasil soberano, democrático e socialista, que é a razão de ser da legenda comunista!

Viva o Partido Comunista do Brasil!