O governo recentemente revisou para baixo a meta do superávit primário[*] dos governos federal e estaduais e suas estatais para o período 2015-18. A meta global de 2015 será reduzida de R$ 66,1 bilhões (1,2% do PIB) para 8,7 bilhões (0,15% do PIB). Para o governo federal, a meta de 2015, cai de R$ 55,3 bilhões (1% do PIB) para R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB). Além disso, as metas de superávit de 2016 em diante serão também reduzidas.

A razão da redução proposta foi a queda da receita federal, estimada em termos anuais em 3% do PIB, refletindo uma redução acima da estimada para a atividade econômica.

Esse foi um anúncio inédito dentro de um programa de ajuste fiscal, não só no Brasil como também no mundo. Além da redução, a nova meta de 2015 ainda pode ser cortada em até R$ 26,4 bilhões, caso haja frustração de receita de novas fontes. Dessa forma, a meta de superávit primário federal do “ajuste” pode se transformar até em um déficit de R$ 20,6 bilhões.

Para entendermos o significado dessa redução da meta precisamos compreender o que é resultado primário na contabilidade governamental.

O resultado primário e a demanda da economia

Um programa de ajuste fiscal tem que “esfriar” a economia.  Seu objetivo é reequilibrar variáveis importantes como déficit externo, inflação e recuperação da “confiança de investidores e consumidores”. Para tanto, o seu alvo principal é reduzir a dita demanda agregada (a demanda de consumo e de investimento). Ou seja, deprimir a economia. Ao final, correndo tudo bem, haverá custos menores e mais estabilidade para o investimento privado ter mais lucratividade e oportunidades. É o capitalismo, não é? E às vezes dá certo.

Os dois grandes instrumentos para cumprir o programa de “ajuste” são a taxa básica de juros e o nível do gasto público. É aí que entra o superávit primário. Sua existência cumpre dois objetivos. Primeiro, o governo garante estar diminuindo seu gasto e, com ele, a demanda total. Por isso o superávit se transforma em importante instrumento anti-inflacionário, afetando também positivamente o déficit nas contas externas. Seu segundo objetivo é quanto ao endividamento: quando positivo, ele mostra que o governo não está se endividando para fazer mais gastos. A dívida não vai se transformar em “bola de neve”. Isso gera a desejada confiança dos credores, ou seja, dos capitalistas.

O superávit como comunicação com o mercado

Este é o motivo de um programa de reequilíbrio econômico necessitar sempre que o governo assuma um compromisso com um superávit primário estável. O problema é que, em certa medida, o superávit, agindo em conjunto com a elevação da taxa básica de juros, pode reduzir a própria receita que o gera, criando um círculo vicioso. A reação padrão de governo em dificuldade de cumprir o compromisso com o nível do superávit proposto é responder com a reafirmação da manutenção desse nível ou mesmo com a sua elevação, com mais cortes e aumento de impostos, gerando mais contração e tornando-o contraproducente. Essa atitude ortodoxa aumenta ainda mais o sofrimento dos trabalhadores, embora o capital também seja atingido e muitas empresas irem à falência.

Essa reação padrão tem por base a avaliação política de que uma redução do superávit pode passar aos credores a ideia de falta de compromisso com o “ajuste”, anulando seus efeitos na confiança do investimento. Quando os governos informam a manutenção ou aumento de superávits estão comunicando à alta finança que não importa o sacrifício e o quanto custe um ajuste fiscal. Mesmo se o superávit se transformar se tornar contraproducente, ele será garantido, até que volte a “prosperidade”.

O superávit, assim, pode ser visto como um instrumento de comunicação de um governo com o mercado – a alta finança e os grandes capitais.

A novidade no “ajuste”

Neste contexto, a decisão de reduzir as metas fiscais de todo o seu governo constitui-se, de fato, em uma novidade. Tanto em relação ao mundo, como também em relação a nossa própria experiência.

A mensagem do governo foi que seu compromisso com o ajuste fiscal existe, mas ele é delimitado pela racionalidade. A queda da receita maior que a esperada significa que a demanda também caiu acima do planejado no período, e que essa queda antecipada deve ser contabilizada como parte do corte planejado na demanda, não havendo, portanto, porque aumentar o sacrifício. Há uma coerência entre o compromisso e a racionalidade.

Seguramente a mensagem foi destinada ao mercado. Quanto ao mercado, pelo jeito, com as exceções de sempre, não houve nenhuma rejeição importante à decisão, não se abalou a confiança. E isso é importante, em especial, dadas as condições precárias de sustentabilidade política do governo Dilma. Também é importante assinalar que o Banco Central, ao anunciar agora o fim do ciclo de elevação da taxa de juros, também avalizou a mudança no resultado primário.

Mas, a meu ver, a redução do superávit também falou ao povo. Ele nos disse que, ao contrário dos outros ajustes fiscais, esse ajuste tem um custo planejado, racional e limitado. Planejado para atingir seus objetivos, mas cujo sacrifício exigido deve ter limite. O “ajuste” não pode se transformar em uma expiação do povo por conta dos erros e defeitos do capitalismo.

E agora?

O resultado de um “ajuste fiscal” é sempre incerto. Não basta ter uma política adequada para que o “ajuste fiscal” resulte em uma retomada do crescimento. Há outras variáveis poderosas que fogem ao controle e à vontade do Estado brasileiro.

A primeira é a própria política que pode tomar rumos inesperados e profundamente desestabilizadores. E a segunda é o desenrolar da crise internacional. Instabilidade no Leste Asiático, tendência à redução do seu crescimento, a queda dramática dos preços das commodities e a ameaça permanente da guerra cambial dos EUA podem pôr em xeque a estratégia de retomada do desenvolvimento do Brasil. Mesmo com tanta incerteza, não se pode desconsiderar a importância do gesto inédito do governo e o simbolismo político de que se reveste essa inédita redução do superávit primário.

[*] Resultado entre a receita e a despesa primária. A receita primária é a de tributos, reduzindo a demanda dos contribuintes. A despesa primária são as compras do governo, seja consumo ou investimento, que devolvem a demanda à economia. Mas não se considera primário nem a receita nem o gasto financeiro, com juros ou amortização de dívidas. Assim, o “resultado primário” pode medir, contabilmente, se está havendo redução da dívida (quando positivo) ou a aumentando (quando negativo).