A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, organizaram solenidade inaugural das Sessões de 2016, na qual foram lembrados os 52 anos do golpe ditatorial ocorrido em 1964. O evento aconteceu no dia 1º de abril, no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília.

Seguindo a máxima “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, o ato reuniu ex-perseguidos políticos, familiares, movimentos sociais e personalidades como o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão; o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; a presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Augusta; o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta. Renato Rabelo, atual presidente da Fundação Mauricio Grabois, foi homenageado na ocasião, entre várias outras personalidades políticas perseguidas durante a ditadura ou que contribuíram na luta pela redemocratização do país e da justiça de transição.

Em sua intervenção Renato Rabelo agradeceu a homenagem prestada a ele na solenidade no Ministério da Justiça como um dos que lutaram pela liberdade e pela democracia durante o período ditatorial, e fez questão de oferecer e repartir aquela homenagem especialmente com os combatentes de sua geração. Renato disse emocionado que tem orgulho dos lutadores de sua geração, relatando também que a Comissão de Anistia lhe concedeu o direito de retomar o estudo acadêmico na Universidade Federal da Bahia – que teve de abandonar na década de 60 quando cursava o 5º. Ano de Medicina.  Outros milhares de jovens resistentes também tiveram que largar seus cursos por perseguição política, lembrou Renato, fazendo questão de estender aquelas homenagens a estes jovens, tendo como símbolo o caso de Honestino Guimarães, que conheceu quando militava na Ação Popular. Honestino foi estudante da Universidade de Brasília preso, torturado e morto pelas forças de repressão policial.

Neste momento Renato fez referência aos jovens lutadores da Guerrilha do Araguaia, quando destacou a bravura e o destemor da juventude através da figura hoje célebre do guerrilheiro Osvaldão. Por essas razões, Renato considerou essencial o trabalho da Comissão da Anistia que procura resgatar a história deste período difícil de nossa história. Renato disse não compreender como uma Nação jovem como a brasileira possa esconder a verdade, possa escamotear a verdade, porque se assim for, concluiu ele, esta Nação não terá futuro. A revelação da verdade exige no momento seguinte que o povo a conheça – ela precisa ser desvendada – papel que esta comissão já vem cumprindo para a formação da grande Nação brasileira.

Ontem lembramos os 52 anos do golpe militar de 1964, reafirmou Renato, por isso este ato tem um valor simbólico muito grande, momento em que Importantes lições se podem extrair deste período principalmente o valor da democracia, das instituições democráticas e da legalidade da Constituição. Isso tudo foi pago com o sangue de mártires e heróis aqui lembrados e outros tantos anônimos que lutaram por estes ideais. Este momento político nos traz a memória rica desta luta de resistência. Porque novamente o povo e personalidades importantes da vida nacional saem às ruas para gritar com toda a força e lutar pela democracia. Passados 52 anos, lembrou Renato, passamos a viver uma situação como essa.

Renato, então, lembrou de uma conversa que manteve com seu neto de 11 anos de idade. Em sua casa viu essa criança se referir ao atual estado de coisas no país, perguntando atônito: “Puxa, será que vocês vão ser exilados novamente? ” E Renato refletia de como esse momento político se reflete com força na cabeça das pessoas. Por isso, disse ele, que tinha a convicção de que a luta em defesa do estado de direito e pela democracia tem um valor fundamental, as manifestações pela democracia se ampliam e crescem, porque o povo começa a compreender que o que está em jogo é a democracia, a liberdade, o futuro de nosso país. E concluiu se referindo ao golpe que se tenta plasmar na atualidade não se resume a tentar derrubar a presidenta da República, mas se trata de um golpe com os mesmos objetivos do golpe perpetrado em 1964, para defenestrar forças progressistas, forças democráticas e forças populares. A partir daí tentam construir um golpe de tipo novo, um golpe “institucional”. O formato é diferente, mas os objetivos são os mesmos, estamos diante de uma grande ameaça à democracia, conclamou Renato, não permitiremos – por isso estamos lutando nas ruas, lutando no parlamento – para dizer alto e bom som ao nosso povo: “Golpe nunca mais! Viva a Democracia! ”

No segundo momento da solenidade, no Auditório Tancredo Neves, aconteceu a primeira Sessão de 2016 de Julgamento de requerimentos de Anistia Política. Neste caso foi analisado o requerimento de familiares do sociólogo Betinho. O evento se encerrou com a exibição dos vídeos ‘Betinho: a esperança equilibrista’ e do projeto de memória da Universidade de Brasília.

Por Pedro de Oliveira com informações do Ministério da Justiça