A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais afirmou ter encontrado irregularidades em três órgãos do Estado, que teriam sido praticadas nos governos Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP), entre 2011 e 2014 no Deop, e entre 2013 e 2014 na Seds, e também atingirem o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec) . Hoje senador, Anastasia é o relator do impeachment da presidenta Dilma Rousseff que avalia se “pedaladas fiscais” se configura como crime de responsabilidade.

Segundo os controladores, os supostos problemas podem ter causado danos de aproximadamente R$ 72,5 milhões ao patrimônio público, apenas no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) e na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O órgão informou que as irregularidades aconteceram entre 2011 e 2014 no Deop, e entre 2013 e 2014 na Seds, e também atingirem o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec).

As principais irregularidades seriam falta de fiscalização e execução precária de serviços administrativos, o que teria levado a sobrepreço; editais irregulares; serviços cobrados em duplicidade; pagamento indevido a empresas e ausência recolhimento de taxas.

“Por exemplo, no caso do Deop, os trabalhos de auditoria revelaram uma falta de comprometimento com a fiscalização de contratos de obras, o que implicou na irregular execução do recurso público e consequente dano ao erário”, explicou o controlador geral do Estado, Dany Andrey Secco.

A CGE também apontou problemas no controle do ponto de servidores do Igtec, e vínculos de parentesco entre sócios de empresas cotadas em uma licitação para aquisição e controle de equipamentos de segurança da Seds. Secco informou não ser possível afirmar que houve a intenção de fraudar os órgãos, ou que os erros foram praticados diretamente pelos dirigentes das instituições. As informações são do jornal O Tempo.

“Em todos os casos, os responsáveis pelas aquisições de bens e serviços são os signatários dos contratos, ou seja, os dirigentes máximos dos órgãos e entidades envolvidos. Mas isto não significa que o problema detectado foi por culpa ou dolo desses responsáveis. Outros servidores podem ter dado causa à irregularidade, e a ausência de controles adequados é que possibilitou a ocorrência do prejuízo ou dano”, disse.

As irregularidades apontadas no contrato de concessão patrocinada para a gestão e construção do Complexo Penal de Ribeirão das Neves seriam responsáveis por um rombo de cerca de R$ 42,5 milhões. O governo estadual teria recebido e arcado com responsabilidades que na verdade seriam da concessionária do serviço. O problema aconteceu na Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Seds).

Fonte: Brasil 247