Parlamentares cobram punição severa para ataques à democracia e ao STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a prisão da ativista Sara Winter. O mandato contra uma das líderes do movimento 300 do Brasil foi cumprido na manhã desta segunda-feira (15) pela Polícia Federal, mas a prisão é temporária, com validade de cinco dias.

Winter teve seu pedido de prisão feito pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, na sexta-feira (12), no inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos. Ao todo, a PF cumpre nesta segunda seis mandados de prisão, todos relacionados ao grupo armado de extrema direita formado por apoiadores de Jair Bolsonaro, que acampavam em Brasília.

O assunto repercutiu no Parlamento. Para os deputados do PCdoB, este é o início da resposta aos ataques antidemocráticos que o país vem vivenciando.

“Felizmente o STF agiu e a PF já está na rua prendendo aqueles que atacam as instituições e ameaçam as autoridades públicas. Eles agem como bandidos perigosos e precisam ser punidos pelos crimes contra a democracia. O fascismo não tem espaço na nossa Constituição”, afirmou a líder da legenda na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).

A deputada Jandira Feghali (RJ) também comentou a prisão. Para ela, “extremistas altamente perigosos desafiaram o STF e agora pagam por isso”. “A prisão de Sara Winter e do agressor de enfermeira é o início da resposta que a instituição iria dar. Os bolsonaristas chamarão de prisão política, apesar de nem fazerem ideia do que seja isso”, disse a parlamentar.

Para a deputada Professora Marcivânia (AP) já passa da hora de grupos como os 300 do Brasil pagarem por seus crimes. “Os abusos e crimes cometidos por vários grupos como esses aí precisam ser apurados e os responsáveis devem pagar pelos crimes que praticaram. Não existe democracia e nem Estado de Direito sem que as instituições efetivamente funcionem”, apontou.

O líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que chegou a hora de dar uma basta nessas ações autoritárias. “Não podemos conviver com estes facínoras que atentam contra os Poderes da República”, disse.

Para o líder do PT na Casa, Enio Verri (PR), é preciso punir severamente os responsáveis pelos atos antidemocráticos. “Os atentados contra o STF e o Congresso Nacional, praticados por apoiadores de Bolsonaro, não mais se repetirão se e somente se, a ação for rechaçada à altura, com a responsabilização não apenas de quem cometeu os atos, mas, também, de quem apoia financeira e logisticamente”, defendeu.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que quem afronta e desrespeita a Constituição, atacando as instituições e o Estado Democrático de Direito tem destino certo: a prisão.

“Podemos até discordar, em diversas coisas, do STF, mas ele está cumprindo seu papel. Lutaremos para que o Congresso também faça a sua parte”, argumentou.

Sucessivos ataques

Em maio, Sara Winter foi alvo de um mandato de busca e apreensão no inquérito das fake news, também relatado por Alexandre Moraes no STF. Na ocasião, a ativista publicou um vídeo afirmando ter vontade de “trocar socos” com Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo. No dia 31 de maio, ela liderou um protesto em frente à Suprema Corte acompanhada de manifestantes usando máscaras e carregando tochas. Neste sábado (13), o acampamento do movimento foi desmontado pelo governo do Distrito Federal e, mais uma vez, Winter pediu reação do presidente, atacou o governador do DF e o STF.

Para o deputado Orlando Silva (SP), a prisão de Winter é prova de que “finalmente” a lei está voltando a prevalecer. “O acampamento miliciano dos “300” – que, na verdade, não passavam de 30 – foi desbaratado e os fascistas começam a ser colocados no seu devido lugar: a cadeia”, afirmou.

Ataque ao Congresso e ao STF

Este final de semana foi marcado pelos ataques antidemocráticos de grupos ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Na noite de sábado, reunidos na frente do Supremo Tribunal Federal, apoiadores de Bolsonaro lançaram fogos de artifício em direção à Suprema Corte. Durante as explosões, os manifestantes gritavam palavras de ordem e ameaças contra os integrantes do tribunal e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Em um dos vídeos, postado nas redes sociais, um dos participantes grita: “(Estamos) em frente aos bandidos do STF. Isso é para mostrar para eles e para o bandido do GDF: não vamos arregar!”.

No domingo (14), Sara Winter liderou a invasão da laje do prédio do Congresso por um grupo de 20 pessoas. Após ação da Polícia Legislativa, eles foram para o gramado em frente ao espelho d’água.

“A extrema direita, inconformada com apuração do STF, que está perto de julgar crimes de Bolsonaro, faz ameaças públicas e nominais aos ministros da Corte”, afirma a deputada Alice Portugal (BA).

O deputado Daniel Almeida (BA) também condenou os ataques e afirmou que a democracia não pode ser ameaçada. “Apoiadores de Bolsonaro tentam intimidar os ministros do STF e ameaçar a nossa democracia, é absurdo que em meio a uma pandemia, pessoas tenham esse tipo de pensamento e comportamento, vivemos em uma democracia e a nossa liberdade não pode ser ameaçada”, destacou.

Após os ato de sábado, a Procuradoria-Geral da República instaurou uma investigação preliminar. A ação da PGR foi uma resposta a um pedido do presidente da corte, Dias Toffoli.

“O Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas. Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos — Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira. O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”, afirmou Toffoli.

Os ataques também foram repudiados pelo ministro Alexandre de Moraes. Em sua conta no Twitter, ele reiterou que “o STF jamais se curvará ante as agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocraticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”.

Fonte: PCdoB na Câmara

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