Por Renato Rabelo

 

O aterrador 17 de abril deu a arrancada para um golpe de Estado em pleno século 21, na pátria amada Brasil. Não há mais como diversionar. É já de conhecimento interno e externo que a justificativa invocada para o impeachment expõe espalhafatosamente uma pantomima de mau gosto. Na sua origem este processo de impedimento da presidenta Dilma é uma farsa não só pela causa invocada, mas, ainda, pelo desvio de poder e de finalidade exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Em verdade, ao decidir pela abertura do processo de impeachment ele usa um arremedo para dar forma jurídica à sua vendeta contra a presidenta da República. E, sobretudo, procurou com isso criar forte fato político, dando-lhe maior poder, que pudesse blindá-lo contra a sua precaríssima situação judicial. Estes são fatos eloquentes reconhecidos no voto do próprio ministro Teori Zavaski, quando impõe a suspensão do mandato de Eduardo Cunha. Chegou-se a esses escaninhos abomináveis, uma ostensiva fraude, em tudo destinada a fim de derrubar a presidenta da República.

Tal excepcionalidade é que compreende a crise, cujo centro está na pretensão da destituição da presidenta da República e de apagar o período “lulista”– numa concertação das forças conservadoras e setores políticos e econômicos dominantes –, assomando maior dimensão que atinge os marcos das atribuições de todo sistema de poder nacional. Assim, então, por que da protelação do STF, tribunal de última instância, em julgar a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados? Nos marcos da visão objetiva, se fosse acolhido o pedido do Procurador Geral da República não teria sido deslanchado o processo de impeachment, e o Supremo livrado o país do vexame perante a Nação e o mundo do escrachado golpe parlamentar. Ou, sucedeu agora, porque os ministros do STF passaram a considerar fato consumado o processo de impeachment?

Numa ou noutra situação é evidente reconhecer que o STF ficou ausente quanto ao mérito da causa do impeachment –- diante de uma situação na qual não há crime específico de responsabilidade da presidenta da República — como em um caso de assassinato sem cadáver, sendo impossível haver condenação.

Um impeachment que encobre um golpe de Estado.Uma injustiça tamanha porquanto se trata de arrancar do posto uma presidenta da República honesta, semeando resultante que leva a maior instabilidade política e à volta da Nação a décadas atrás das conquistas democrática alcançadas.

No regime presidencialista o impeachment é uma decisão extraordinária e excepcional, só em casos raríssimos pode ser consumado – questão nitidamente exposta pelo Advogado Geral da União, Jose Eduardo Cardoso, e agora pelo ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. O sistema político é moldado em torno do papel do presidente da República. Portanto, sua deposição gera consequências imprevisíveis e excepcionais, que no processo de impedimento atual da presidenta da República –- sem claro crime de responsabilidade — produz uma consequência equivalente a um estado de exceção. Decisão de exceção leva a outra de mesmo teor.

O suposto governo Temer começa afogado em negociatas

O governo Temer que surgir nessas condições de um processo de impeachment fraudado, já na fase da admissibilidade no Senado, ou mesmo após o julgamento nesta Casa, demonstrando então ser um processo viciado e pré-estabelecido, é nitidamente ilegítimo e se reveste de um caráter de exceção. O já propalado “governo Temer” assumiria em consummatum est, com data já marcada, o dia 11 de maio, será mesmo o dia D, numa manifestação eloquente de um jogo de cartas marcadas.

Numa demonstração da falácia do já propalado governo Temer, que já anunciava efusivamente um “governo de notáveis”, um “governo de união nacional”, um “ministério enxuto”, em contraste a vida falou mais alto: o que vai saindo da sua cartola é um governo pesado, de gente dele, a maioria amarrada a processos na lava Jato, e dos reles acordos inevitáveis, em tenebrosas transações com os partidos que apoiaram o impeachment.

Os credores de sua ascensão à presidência, o “Blocão do Golpe”, emitem agora as faturas que exige custosos pagamentos no manjado balcão de negócios do golpe. O “mercado” cobra os compromissos de ajuste fiscal drástico sem nenhum imposto a mais e reformas que penalizam, sobretudo, os trabalhadores. As disputas por cada espaço entre diferentes grupos em vários Estados expõe a verdadeira cara do governo de desunião nacional, ilegítimo, sem voto, rejeitado por mais de 70%, em todas as pesquisas de intenção de votos. Um governo que já iniciaria, se iniciar, cercado por um movimento popular crescente, mais organizado e decidido a não aceitar o governo resultante de um golpe de Estado.

O PSDB — mentor desde a primeira hora na desestabilização do governo Dilma e do impeachment — diante do temerário governo em formação, se coloca na posição paradoxal de ao mesmo tempo envergonhado, exige o impossível para disfarçar, e de necessitado pelo poder, exige grande quinhão ministerial, resultando ser apenas um mero coadjuvante desse governo usurpador, de oligarquias e de blocos corporativos.

Nesse efeito cumulativo de um pretenso governo que se sustenta em terreno de camadas movediças a situação se complica: a queda de Eduardo Cunha é o grande imbróglio, o maior desastre para o pretendido início do governo Temer. Primeiro porque ele contava com o poder do fiador do impeachment na Câmara dos Deputados, operador eficiente, temido condutor do denominado Centrão, que aglutina quase 200 deputados presos por liames os mais rasteiros ao chefe, decisivo para a governabilidade de Temer, para o que desse e viesse, sobretudo nos dois primeiros meses de medidas cirúrgicas impopulares, exigidos pelos setores dominantes que jogaram tudo no impeachment golpista. Segundo Michel Temer é refém de Eduardo Cunha, a sua queda expõe a um grande perigo o suposto governo Temer. O suspenso presidente da Câmara ainda tem muitos trunfos em suas mãos que podem até inviabilizar o “novo” governo, se não houver “solidariedade concreta” de seus aliados nesta hora inesperada por ele de seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados.

Em suma, a moral da história é que vai se confirmando uma situação já vaticinada de que o processo de impeachment vai provocando maior instabilidade, levando o país aos desvãos da incerteza, constituindo-se em uma aventura política de desfecho imprevisível, desnudando o embuste da “reconciliação nacional”, ao contrário, o país pode entrar numa quadra de maior convulsão nacional. Em tempo, ao escrever essa conclusão, numa justeza da sua assertiva, das marchas e contramarchas que marcam a situação excepcional a que foi jogada a Nação pelo radicalismo golpista, acaba de ser noticiado que, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, anula a votação do impeachment na Câmara, acatando pedido da Advocacia-Geral da União. Imediatamente o presidente do Senado, Renan Calheiros, não aceitou a decisão do presidente interino da Câmara., atropelando o presidente de outro poder, levando inevitavelmente o processo de impeachment a uma nova fase de judicialização. Aumentando, assim, a imprevisibilidade e o acirramento do desfecho do curso do impeachment tão desestabilizador.

Presidenta Dilma  resiste e cresce 

Em contraste e contraponto a essa situação de impeachment, golpe, “novo” governo, ilegítimo e de velhas barganhas políticas, surge uma resistência que cresce, de uma consciência democrática que se eleva nas ruas e na sociedade. No vértice da luta de resistência avulta a intrepidez da presidenta Dilma Rousseff, que não se dobra, nem cede, nem se rende ao cerco aventuroso dos golpistas. Na trajetória de Dilma Rousseff o seu porte é da luta decidida em momentos de chumbo e de grandes conflitos. A exigência autoritária dos donos do poder exigindo ad nauseam que ela renuncie, ela responde altiva que o que eles querem com esse ultimato é esconder a trama golpista, jogar para baixo do tapete uma grande injustiça.

O consórcio golpista não esperava por essa decidida capacidade de resistência da presidenta Dilma. Estão inquietos diante da elevada e corajosa posição e atitude da presidenta. Ela dá mostras de combater até o ultimo alento se necessário. O complô golpista avalia com sua concepção pragmática destituída de considerar os valores da dignidade dos seus opositores, portanto, que Dilma Rousseff não suportaria seu pesado e ignóbil ardil, impedindo-a até seu direito de governar. Deram com a cara numa rocha. Presidenta Dilma Rousseff se agiganta numa hora de traições, vilania e covardia. O golpe é golpe, ela não se rende.