O presidente ilegítimo Michel Temer decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 e na faixa 2 e além disso mudará de nome.

Sem Teto protestam em Bauru contra cortes no Programa Minha Casa Minha Vida

Michel Temer decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) e na faixa 2 (até R$ 3.600). 

Além disso, o programa, uma das marcas dos governos Lula e Dilma, mudará de nome. O governo ilegítimo está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.

Em 2015, o Tesouro investiu um total de R$ 11,8 bilhões em subsídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou o ministro Henrique Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.

Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. 

O “relançamento” do programa, como “política habitacional” do governo Temer, só ocorrerá se o afastamento definitivo da presidenta for aprovado pelo Senado. As mudanças estão sendo discutidas no escuro, para evitar atritos com parlamentares, diante da ilegitimidade de Temer. 

Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. 

Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:

“O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (…) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) criticou o corte no programa. “O Minha Casa Minha Vida é um dos programas de maior impacto na vida da população mais pobre. O subsídio é a essência do programa. Além de retirar das pessoas o acesso à moradia será um desserviço ao desenvolvimento da economia local. O programa gera milhares de empregos. É para isso que está servindo o impeachment”, disse.

Com informações do Brasil 247