A presidenta eleita Dilma Rousseff participou nesta quinta-feira (17) do Encontro de Arquitetos e Urbanistas, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ela afirmou que o país vive um estado de exceção na democracia em que os direitos e garantias fundamentais passaram a ser relativizados.

“Esse processo de estado de exceção convivendo com a democracia não é só no Brasil ou América Latina. Isso acontece quando você tira de todos os presos – eu reforço que não defendo o terrorismo -, mas os prisioneiros de Guantánamo não são nem prisioneiros de guerra e não são submetidos à legislação norte-americana. Eles não são. Como disse um jurista: é a vida nua. É a vida sem garantias, sem nenhuma proteção. A vida nua”, enfatizou a presidenta, enfatizando que os refugiados na Europa padecem do mesmo mal.

Segundo Dilma, “a democracia passou a ser relativizada pela relação entre os três poderes”. Ela citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que “fere a Constituição em muitos dos seus itens, sendo quatro pontos que são cláusulas pétreas”.

“Não se pode tirar de todos os próximos cinco presidentes o direito de exercer a Presidência, porque o voto direito no Brasil é garantindo”, enfatizou.

Dilma também lembrou da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afirmou que a Lava Jato é uma ação excepcional e, portanto, exigia medidas excepcionais.

“Quando o TRF da 4ª Região diz que a Lava Jato tem que ser tratada excepcionalmente eles estão suspendendo a lei. Suspendem a Constituição porque essa mesma Constituição não prevê em momento algum que alguém possa não ter as garantias integrais”, reforçou. “Não há hipótese de suspender para um e não para outros”.

A presidenta também afirmou que o golpe contra o seu mandanto também caracteriza a medida de exceção. “É algo muito grave essa suspensão e não aconteceu só comigo. Ironicamente eu vi acontecer com o presidente Lugo, no Paraguai. Também vi acontecer em Honduras. Houve duas tentativas na Bolívia. E interessante que o Trump disse que se a Hillary ganhasse ele não reconheceria a eleição”, acrescentou.

A presidenta Dilma também divulgou nota à imprensa rebatendo a informação vinculada pela GloboNews de que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teria apoiado sua campanha a reeleição em 2014.

Dilma disse que Cabral jamais foi seu aliado já que apoiou Aécio Neves e orientou as lideranças do PMDB a votarem favor do impeachment. Sérgio Cabral foi preso pela Polícia Federal na operação da Polícia Federal por integrar supostamente um esquema de propinas de empreiteiras.

Diferentemente do que informa a Globonews, ao longo de sua programação nesta quinta-feira, 17 de novembro, a respeito da “aliança” entre o ex-governador Sérgio Cabral Filho e Dilma Rousseff, a assessoria de imprensa da ex-presidenta esclarece:

1. Sérgio Cabral Filho jamais foi aliado da ex-presidenta da República. Tanto é verdade que, nas eleições presidenciais, ele fez campanha para o principal adversário de Dilma nas eleições de 2014: o senador Aecio Neves (PSDB-MG).

2. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Sérgio Cabral orientou seus liderados no PMDB a votarem favoravelmente ao afastamento dela da Presidência da República.

3. Estes são os fatos.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff”

Do Portal Vermelho, Dayane Santos