Jô Moraes: Golpe nos recursos de combate à violência contra a Mulher

thumbsUm estranho substitutivo ao projeto de lei de número 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres assustou a bancada feminina, nesta terça-feira 21. 

Primeiro, porque, depois de surgir numa reunião de parlamentares da base do governo com seus articuladores, diante da reação contrária das deputadas, ninguém mais quis assumir sua paternidade ou maternidade. Tanto o líder do governo André Moura, como o provável relator de plenário Deputado Pastor Eurico afirmaram que não era proposta deles. 

Segundo, porque o substitutivo incorpora emenda já existente que, explicitamente propõe o não cumprimento do estabelecido no art. 128 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940), que versa sobre os casos legais de interrupção da gravidez. (O tema não faz parte do texto original). E ainda propõe uma “Comissão composta de 10 representantes de entidades cuja finalidade seja a defesa da vida nascitura, com plenos poderes (polícia? judiciário?) para monitorar o cumprimento das disposições da íntegra deste artigo”

Terceiro, e mais grave, altera profundamente os objetivos do Fundo. O texto do substitutivo se refere à destinação anterior, mas coloca entre aspas o “Fundo Nacional para as Mulheres” e em seus objetivos acrescenta que ele vai financiar também “Promoção da Igualdade, Direito e Autonomia das Mulheres. 

Em resumo, transforma o fundo como o orçamento geral para as políticas públicas de gênero, desresponsabilizando o governo do orçamento próprio do setor. O recurso que era para reforçar as políticas de combate à violência contra a mulher vira recurso para tudo. 

Diante da estranha manobra, a bancada feminina, tendo à frente a Coordenadora da Secretaria da Mulher, Deputada Dâmina Pereira, emitiu um comunicado solicitando a retirada do substitutivo e a aprovação do projeto em sua forma original.

A consciência  do drama humano em que se transformou a violência contra a mulher vem crescendo na sociedade. O debate em torno de se ampliar as políticas públicas é uma imposição da realidade. O governo Themer, além de ter extinguido a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, quer acabar com as ações que procuram minimizar as dificuldades de metade da população brasileira. 

Deputada Jô Moraes- PCdoB-MG

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5 comentários

  1. Enquanto nós ficarmos esperando a ajuda, como pedintes, seremos tratados como a elite branca trata seus pedintes. Alguns chegam a botar fogo neles…
    Ou lutamos ou participamos do bacanal Brazzzil, no qual entramos sempre com uma parte só: nossos ânus!
    E, para dizer a verdade, reagir é tão fácil: prejuízo para eles, sempre e todo dia! É a única coisa que eles sentem.

    “Assim é. País sem pudor! USE SUA ARMA MAIS PODEROSA, MAIS LETAL!”
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2016/12/26/assim-e-pais-sem-pudor-use-sua-arma-mais-poderosa-mais-letal/

    “NÓS CONHECEMOS A LÍNGUA QUE ELES ENTENDERÃO: PREJUÍZOS, MUITOS”
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2016/03/29/nos-conhecemos-a-lingua-que-eles-entenderao-prejuizos-muitos/

    “PREJUÍZO! ELES SOMENTE TEMEM OU RESPEITAM ISTO: MENORES LUCROS”
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2016/03/23/prejuizo-eles-somente-temem-ou-respeitam-isto-menores-lucros/

    Abraço.
    Amor, compaixão, solidariedade.
    Felicidade, Sempre.

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  2. “COMO É QUE PODE? PAÍS SEM PUDOR.
    CADA UM TEM A SUA “JUSTIÇA”.
    TODOS NA QUADRILHA!

    A QUADRILHA SE ASSUME COMO QUADRILHA, SEM MEDO DE SER FELIZ!
    E O POVO QUE SE FODA! …”

    Os 14 atos para “estancar a sangria” da Lava Jato – ASSIM É. PAÍS SEM PUDOR!
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2017/02/21/os-14-atos-para-estancar-a-sangria-da-lava-jato-assim-e-pais-sem-pudor/

    “Com Temer no poder, governo, Congresso, PMDB, integrantes do Judiciário, grupos anti-PT e donos da mídia se movem em direção que indica tentativa de “delimitar” a operação”

    “Com o fim dos recessos no Legislativo e no Judiciário, fevereiro de 2017 se tornou um marco na pressão contra a Operação Lava Jato. A investigação abala a República há três anos, pois, assim como ocorreu com as operações Satiagraha e Castelo de Areia, a Lava Jato se embrenhou nos esquemas de financiamento de campanhas políticas e nas relações entre o empresariado e os donos de cargos eletivos. …”

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  3. COMO É QUE PODE? PAÍS SEM PUDOR.
    CADA UM TEM A SUA “JUSTIÇA”.
    TODOS NA QUADRILHA!

    A QUADRILHA SE ASSUME COMO QUADRILHA, SEM MEDO DE SER FELIZ!
    E O POVO QUE SE FODA!

    Assim é. País sem pudor! TERIA SIDO UM GOLPE? TERIA SIDO UM GOLPE COMANDADO PELOS PODERES DA REPÚBLICA, SOB DOGMAS DOS PODEROSOS MULTI-NACIONAIS E GOVERNOS EXTERNOS?
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2017/01/05/assim-e-pais-sem-pudor-teria-sido-um-golpe-teria-sido-um-golpe-comandado-pelos-poderes-da-republica-sob-comando-dos-poderosos-internacionais/

    “TERIA SIDO UM GOLPE? TERIA SIDO UM GOLPE COMANDADO PELOS PODERES DA REPÚBLICA, SOB DOGMAS E PATROCÍNIO DOS PODEROSOS MULTI-NACIONAIS E GOVERNOS EXTERNOS?

    O que você acha? Você ainda tem dúvidas?
    Não as tem? Está convencido de que foi um golpe? Está convencido de que não foi um golpe?
    Em qualquer dos dois casos pouco ou, no segundo caso, nada esta crônica poderá acrescentar.

    Se você está convencido de que foi um golpe esta crônica apenas ilustra mais alguns fatos que eventualmente irão corroborar seu entendimento. …”

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  4. “ONTEM SUPREMO, HOJE MÍNIMO, AMANHÃ IRRELEVANTE.” – ASSIM É. PAÍS SEM PUDOR!
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2017/02/22/ontem-supremo-hoje-minimo-amanha-irrelevante-assim-e-pais-sem-pudor/

    “…“Quando o historiador narrar o comportamento dos Supremos Tribunais nos golpes de abril de 1964 e maio de 2016 ficará nítida a composição de membros cônscios de seu papel constitucional e da dignidade que honra a escolha e de golpistas acovardados e cúmplices que enxovalham a toga, transformando-a em mera fantasia.” …”

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